A decisão sobre o desaforamento do júri do ex-prefeito Galindo, acusado pelo crime de homicídio contra o radialista Zezinho Cazuza, estava suspenso desde o pedido de vista do juiz convocado Ricardo Múcio Santana Abreu Lima, que estava substituindo o des. Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila.

Ontem, 15, o julgamento foi retomado, quando então o des. José Artêmio Barreto reformou o voto prolatado pela juíza convocada Rosalgina Almeida Prata Libório, que o substituía quando do início da votação. A magistrada havia votado para que o júri fosse realizado na Comarca de Aracaju. Entretanto, com o retorno do desembargador Artêmio Barreto, houve a retificação do voto, para que o júri fosse realizado na Comarca de Propriá. 

Outro voto a favor do desaforamento para o município de Propriá foi proferido pelo des. Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila. Assim, com 06 votos a favor do desaforamento para a Comarca de Propriá, contra 04 votos a favor do desaforamento para o município de Aracaju, restou decidido o local do júri do ex-prefeito.

Para evitar a perda de seus cargos em comissão ou funções de confiança, diversos servidores do Judiciário sergipano impetraram mandados de segurança preventivos com pedidos de liminares.

Até o momento, 35 medidas liminares já foram deferidas para determinar que a Presidência do Tribunal não exonere os mencionados servidores em cumprimento ao que dispôs a Resolução Nº 07, do Conselho Nacional de Justiça.

A referida resolução determinou o desligamento de parentes consangüíneos ou por afinidade, cônjuges e companheiros de membros ou servidores ocupantes de cargo ou função de direção ou assessoramento do Poder Judiciário. A intenção é salvaguardar, dentre outros, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, consagrados no art 37, caput, da Carta Magna.

O efeito das liminares deve perdurar até o julgamento do mérito dos respectivos mandados de segurança, quando então poderão ter seu conteúdo confirmado ou alterado pelo Pleno do TJ/SE, caso esta Corte decida pela concessão ou pela denegação da segurança pleiteada, respectivamente.

Enquanto isso, tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade Nº 12, em que figura como relator o Ministro Carlos Britto, na qual a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), pede que a Suprema Corte declare a constitucionalidade da Resolução do CNJ.

O julgamento da citada ação está previsto para a próxima quinta-feira, 16, quando o Plenário do STF irá deliberar sobre a medida liminar pleiteada na mencionada ADC. Caso seja deferida, cessam os efeitos das liminares proferidas nos tribunais dos Estados. Os processos que discutem a aplicação da referida resolução podem ficar suspensos por até 180 dias ou até o julgamento definitivo da ADC, caso este ocorra antes dos citados 180 dias, nos termos do art. 21 da Lei 9868/1999.

Em todo caso, caberá ao Supremo Tribunal Federal a última palavra sobre a constitucionalidade da medida do CNJ, em decisão que vinculará todos os tribunais do país.

Nesta quarta-feira, deverá ser concluída a votação do pedido de desaforamento do júri do ex-prefeito do município de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva. Ele é acusado de ser mandante do homicídio do radialista Zezinho Cazuza.

O pedido de desaforamento foi feito pelo Ministério Público em virtude da preocupação com a imparcialidade do julgamento, uma vez que o réu, por ser político na região, é detentor de enorme influência, o que pode favorecê-lo ou prejudicá-lo.

Até agora, votaram pelo deferimento do pedido de desaforamento para a Comarca de Aracaju, o des. relator Gilson Góis Soares, o des. José Alves Neto, e os juízes convocados: dr. Netônio Bezerra Machado, dra. Rosalgina Almeida Prata Libório e dra. Madeleine Alves de Souza Golveia. 

De outro modo, votaram pelo desaforamento para a Comarca de Propriá, os desembargadores Josefa Paixão de Santana, Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Cláudio Dinart Déda Chagas e Cezário Siqueira Neto. O julgamento ficou suspenso diante do pedido de vista do juiz convocado Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Somente não votaram a desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes, por não se sentir habilitada, e o des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, por se declarar impedido.       

Confira as pautas das Sessões do Pleno, das Câmaras Cíveis e da Câmara Criminal para a semana de 31 a 4 de setembro

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana 31 de agosto a 4 de setembro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2921,2922,2923, de 27,28 e 31 de agosto de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 2/9/2009, ÀS 8H30MIN

No segundo dia de 2007, foram inauguradas as obras de reforma do Fórum Des. Humberto Diniz Sobral, em Nossa Senhora das Dores. Foram instaladas uma ampla recepção e sala de espera que contam com cadeiras ergonômicas. Senhas em cores diferenciadas estão à disposição, de acordo com o tipo de serviço procurado. O jardim foi revigorado para dar boas-vindas a quem chega ao Fórum.

Além disso, foi elevado o muro dos fundos e laterais. A frente ganhou grades para maior segurança e todo o Fórum recebeu uma camada de pintura nova. Também foram entregues computadores novos na proporção de um por funcionário e, ainda, modernas impressoras e máquina copiadora.

Para completar as inovações, Nossa Senhora das Dores passa a sediar o 8º Núcleo de Perícia Psicossocial, dentre os 11 núcleos criados nesta gestão. Um assistente social e um psicólogo darão a atenção devida aos inúmeros processos que precisam de um laudo pericial, proporcionando mais celeridade, sem a necessidade das partes se deslocarem até Aracaju. O núcleo também abrange os municípios de Cumbe, Siriri e Capela. 

Durante a sessão de pronunciamentos, o juiz da Comarca de Nossa Senhora das Dores, em substituição, dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, declarou que esta renovação em todo ambiente de trabalho proporciona maior estímulo aos servidores da Justiça. Já o prefeito Fernando Lima Costa enfatizou que o Fórum é uma casa que todas as pessoas procuram como referência maior, e esta reforma é um presente para o povo dorense, além de embelezar a cidade. A solenidade também contou com a presença do juiz corregedor, dr. Fernando Clemente da Rocha, que ficou impressionado com as melhorias do Fórum de onde foi juiz por muitos anos.

Em discurso emocionado, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, falou do seu trabalho na gestão: Pude tornar realidade muito do que sonhei ao longo dos meus 35 anos de magistratura, que é entregar a todo sergipano uma Justiça mais próxima na solução de conflitos.

O programa Bem-Estar organiza mais um encontro-vivência, que foi intitulado de Encontro com a Natureza Interna, que acontecerá nos dias 05 e 06 de Janeiro, na Fazenda Mãe Natureza, localizada no Povoado Saúde no município Santana do São Francisco.

O objetivo do encontro é melhorar a qualidade de vida dos funcionários. Com isso, serão desenvolvidas algumas atividades como caminhadas, palestras sobre autoconhecimento, relaxamento, meditação, conscientização corporal, entre outras.

Para participar desse encontro-vivência, basta entrar em contato com a Gerência de Serviços ao Cidadão do TJSE, através do telefone: 3226 3309 ou 3226 3390 e fazer a inscrição. Vale lembrar que serão somente 46 vagas destinadas exclusivamente aos funcionários do Tribunal de Justiça de Sergipe.

È importante ressaltar que o horário de saída será no dia 05 de Janeiro(sexta-feira) às 15h, com retorno previsto para o dia 06/01 (sábado) às 18h. O servidor que for participar do encontro deverá levar roupa de cama, toalha e roupa de banho.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 29 de dezembro passado a Portaria N° 596/2006 com o objetivo de designar os juízes para substituírem os que se encontram de férias individuais, no período de 02 a 31 deste mês.

Os magistrados indicados para substituir vão acumular funções com os Juízos de que são titulares. A relação que segue abaixo já está atualizada de acordo com as alterações dadas pelas Portarias nºs 598/2006 e 001/2007 GP5.

I  Dr. Fernando Clemente da Rocha  Vara Cível da Comarca de São Cristóvão;

II  Dra. Bethzamara Rocha Macedo  Comarca da Barra dos Coqueiros;

III  Dr. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima  Comarca de Maruim;

IV  Dra.  Vânia Ferreira de Barros  Comarca de Riachuelo; 

V  Dra. Elvira Maria de Almeida  2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju;

VI  Dr. Edivaldo dos Santos   Comarca de Arauá;

VII  Dr. João Hora Neto  1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de N. Senhora do Socorro;

VIII  Dr. Ruy Pinheiro da Silva  2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro;

IX  Dra. Iolanda Santos Guimarães  2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju;

X  Dra. Aidil Oliveira Teixeira   Comarca de Japaratuba;

XI  Dra. Maria da Conceição da Silva Santos   2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;

XII  Dr. Marcel de Castro Britto  10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;

XIII  Dra. Maria Angélica França e Souza  Comarca de Carmópolis;

XIV -  Dr. Nilton Gomes Fernandes  14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;  

XV  Dra. Marta Suzana Lopes Vasconcelos  9ª Vara Criminal e 4º Juizado Especial Cível de Aracaju; 

XVI  Dra. Rosa Geane Nascimento Santos    Comarca de Itabaianinha;

XVII  Dra. Maria Angélica Almeida Leite  1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana;

XVIII  Dra. Anuska Rocha Souza  2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana; 

XIX  Dr. Paulo César Cavalcante Macedo  Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto;

XX  Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior  4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;

XXI  Dra. Brígida Declerc Fink  20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju; 

XXII  Dr. Sérgio Menezes Lucas  Comarca de Pacatuba;

XXIII  Dr. Rômulo Dantas Brandão  Comarca de Cedro de São João;

XXIV  Dr. Marcos de Oliveira Pinto  Comarca de Poço Verde;

XXV  Dr. Eudóxio Céspedes Paes  Comarca de Poço Redondo;

XXVI  Dra. Isabela Sampaio Alves  9ª Vara Cível e 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju;

XXVII  Dr. Marcel Maia Montalvão  Comarca de Boquim;

XXVIII  Dr. Edinaldo César Santos Júnior  Comarca de Itaporanga DAjuda;

XXIX  Dra. Camila da Costa Pedrosa Ferreira  Comarca de Carira;

XXX  Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa  12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro;

XXXI  Dra.  Tatiany Nascimento Chagas  2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro e 13ª Vara Cível de Aracaju;

XXXII  Dr. Sidney Silva de Almeida  Vara Criminal e 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto; 

XXXIII  Dr. Antônio Henrique de Almeida Santos  Comarcas de Cristinápolis e Umbaúba;

XXXIV  Dr. Geilton Costa da Silva  7ª Vara Criminal (Vara das Execuções Criminais) e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão;

XXXV  Dra. Elaine Celina Afra dos Santos  1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju e 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;

XXXVI  Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho  Comarcas de Capela e Nossa Senhora das Dores; 

XXXVII  Dra. Heloísa de Oliveira Castro Alves  1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária  da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e  4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju;

XXXVIII  Dra. Taiane Danusa Gusmão Barroso  3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju; 

XXXIX  Dra. Jocelaine Costa Ramires de Oliveira  3ª Vara Cível e 5º Juizado Especial Cível de Aracaju;

XL  Dr. José Marcelo Barreto Pimenta  Comarca de Aquidabã;

XLI  Dr. Antônio Carlos de Souza Martins  3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro;

XLII  Dra. Maria Luiza Foz Mendonça  6ª Vara Cível e 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju;

XLIII  Dr. Henrique Britto de Carvalho  8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão;

XLIV  Dra. Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino  Comarca de Nossa Senhora da Glória;

XLV  Dra. Karyna Torres Gouveia Marroquim  Vara Privativa de Assistência Judiciária de São Cristóvão e 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju;

XLVI  Dr. Eládio Pacheco Magalhães  Comarca de Neópolis. 

Será iniciado na próxima sexta-feira, 5, a terceira turma do Curso à Distância de Técnicas de Digitação. O treinamento é iniciado com aula presencial para informações gerais sobre o curso, explicações sobre instalação e utilização do software, que pode ser instalado pelo servidor no local de trabalho ou em sua residência.

O treinamento tem duração de 10 dias e busca proporcionar conhecimento da correta utilização do teclado, de modo a evitar possíveis doenças ocupacionais, principalmente para quem está exposto à digitação prolongada.

Como resultado, espera-se que os servidores adquiram domínio, segurança e rapidez na execução das atividades. Assim, além da agilidade ao seguir as orientações de ergonomia, o servidor terá a certeza de não estar comprometendo a saúde. A aula presencial está percorrendo todos os Fóruns juntamente com a palestra sobre ergonomia, num percurso de 36 cidades.

A grande receptividade e o interesse dos servidores têm sido marcantes nesse trabalho. Gostei. Achei bastante didático e prático, pois além de ser muito simples, o método se adequa às nossas condições e horários, disse assessora de juiz da Comarca de Campo do Brito, Mariana Florentino.

A iniciativa no estilo E-learning apresenta a melhor relação de custo e benefício, face ao tradicionalmente presencial, dando oportunidade aos servidores de aperfeiçoar o conhecimento no horário mais apropriado para cada um, abrangendo um grande numero de servidores em um curto espaço de tempo.

Informações através dos ramais 3336/3337/3371 ou pelos e-mails getred@tj.se.gov.br ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe começa o ano de 2007 implementando grandes serviços e investindo ainda mais em Modernização Judicial. São serviços como as cartas de citação, intimação, Serviços Especial de Entrega de Documentos (SEEDs), ARs e postagem que antes eram feitos de forma manual ou trabalhosa e, a partir de agora, estão modernos e ágeis.

Como exemplo, estão as cartas que somente poderão ser confeccionadas se constar o CEP dos destinatários do banco de dados do TJSE, essa ação facilita a integração de informações e a segurança de outros serviços. No que diz respeito aos Movimentos Processuais, estes serão gerados automaticamente na consulta processual quando a correspondência for enviada ao Protocolo e na oportunidade da devolução do SEED/AR à Vara.

Atualmente, a Central de Mandados é responsável pela entrega dos mandados. Mas com os investimentos em modernização, bem como a implementação do serviço de expedição de cartas, um único sistema gerenciará todo o material entregue aos Correios, de modo que os mandados expedidos a fim de serem entregues pelos Correios devem ser encaminhados ao Protocolo de Correspondências do Fórum Gumersindo Bessa. Mas é importante ressaltar, que este serviço é disponível apenas para o Fórum Gumersindo Bessa em alguns bairros.

Outra mudança ocorrida com relação aos mandados foram os nomes, ou seja, para que um mandado seja expedido é preciso escolher um modelo, cujo nome atualmente não corresponde ao conteúdo da diligência que representa. A alteração ocorre justamente nos nomes destes modelos que foram alterados, permitindo uma identificação mais rápida do modelo adequado à necessidade do processo. Com isso, foram eliminados os modelos genéricos.

Vale lembrar que se for identificada a necessidade de um novo modelo, a Presidência do Tribunal de Justiça deve ser acionada, através da Diretoria de Modernização Judicial, a fim de que adote as providências necessárias.

Para as todas as Varas e Comarcas que utilizam o Sistema de Controle Processual (SCP) a alteração acontece no Módulo de Gabinete, ferramenta que permite a composição de minutas de despachos e sentenças no próprio sistema, pelos assessores, e o envio pela rede para que o juiz o confirme, altere ou devolva à assessoria para alteração. Mas a partir de agora, esse serviço será plenamente otimizado, isto é, haverá uma separação lógica do trabalho dos setores do juízo, pois somente o Gabinete poderá realizar as movimentações decorrentes de suas atribuições. Já com relação ao registro da área criminal , o juiz terá a opção de determinar que o movimento processual produzido, uma vez confirmado, não seja disponibilizado na consulta processual, o que viabiliza a persecução criminal, como nas hipóteses de deferimento de pedido de prisão preventiva, dentre outras medidas de urgência.

Já com relação a Expedição de Editais e Controle de Prazos, esses serviços ainda estavam fora do SCP e funcionavam através de ofícios e e-mails à Vice-Presidência do TJSE, órgão responsável pelo Diário da Justiça. Agora, as Secretarias Judiciais não só confeccionarão os editais, a partir de modelos pré-estabelecidos disponíveis no sistema, como também, logo após a assinatura do juiz enviarão pela rede à Vice-Presidência e esta providenciará a devida publicação no Diário da Justiça, o resultado dessa modernização é o controle automático do prazo do Edital e do prazo Processual decorrente do ato.

A partir de agora, os funcionários do Poder Judiciário sergipano que trabalharem nas funções de Serviços Gerais, Recepção, Vigilância e Motorista podem contar com uniformes que Tribunal de Justiça está oferecendo.

Assim, o TJSE busca a padronização dos serviços de apoio no ambiente de trabalho, a utilização será de acordo com a Portaria 28/2006 e a distribuição dos uniformes está sendo feita através da Gerência de Treinamento, pertencente à Diretoria de Pessoas.

Vale lembrar que, em caso de perda ou dano ao uniforme, o usuário deverá comunicar imediatamente à chefia direta com a devida justificação, para que possa ser providenciado a substituição junto à Diretoria de Pessoas.

Leia na íntegra a Portaria 28/2006