O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu nesta terça-feira, 26 de março, ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve a adesão do Ministério Público de Sergipe (MPSE), do Governo do Estado, da Defensoria Pública de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e outras instituições e entidades de saúde, esportivas, de classe e de imprensa. Em Sergipe, o projeto tem a articulação da Procuradoria-Geral de Justiça, com o suporte do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde.

Representando o TJSE, o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Adolfo Plech Pereira, fez a assinatura do Termo de Adesão durante ato no MPSE, que contou com as presenças do conselheiro nacional do MP e presidente da comissão de Saúde, Jayme de Oliveira, do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do governador Fábio Mitidieri, dentre outras autoridades.

O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.

(Com informações do Ministério Público)

Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 26 de março, a Portaria Normativa 19/2024 que declarou o dia 28 de março, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 29 de março é feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Uma atuação conjunta entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE), a Defensoria Pública estadual e a Reviver, vai conceder camisas a presos custodiados da Capital e Interior. A empresa é responsável pela gestão de algumas unidades prisionais no Estado e vai produzir inicialmente 100 camisas por mês, que devem começar a ser entregues no próximo dia 1º de abril.

“Nas audiências de custódia a gente vem percebendo um aumento da população de rua, que chegam sem camisa, descalça, se apresentando sem dignidade. Já temos em andamento um projeto com a 3^a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, que encaminha camisas, chinelos e alimentos, mas ainda é muito pouco. Então esta ação vai nos ajudar muito, não só para as audiências de custódia decorrentes de flagrante em Aracaju mas em todo o Estado”, explicou a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF.

“Uma ação que leva dignidade a esses custodiados, que merecem respeito e não estavam sendo amparados. Muita vezes são pessoas em situação de rua que estavam sendo levadas para a audiência e apresentadas sem camisa, tendo este direito ferido”, explicou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPESE), Rodrigo Cavalcante Lima.

Também estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, 25 de março, a corregedora-geral da Justiça de Sergipe, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho; o supervisor do GMF, des. Diógenes Barreto; e o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior.

Desde o dia 19 de março foi implantado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) uma funcionalidade que permite rápida análise e o controle individualizado da concessão de gratuidade judicial.
A solução foi idealizada por uma das equipes de servidores participantes da 2ª Maratona de Inovação, realizada em 10 de outubro de 2022.

A nova funcionalidade alerta o magistrado sobre a existência dos pedidos de justiça gratuita e uma vez concedido o benefício, o sistema atribui um selo específico para a parte.
“Essa iniciativa representa mais um avanço rumo à inovação e eficiência do TJSE, pois a partir dela será possível automatizar uma série de ações que hoje precisam ser realizadas manualmente, proporcionando um serviço cada vez mais eficiente ao cidadão e contribuindo para uma gestão mais ágil e transparente dos processos judiciais”, avalia o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Francisco Alves Júnior.
Os materiais informativos do projeto já foram disponibilizados para as unidades internas do TJSE, bem como para OAB/SE e para Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Material explicativo para público interno e Material explicativo para o público externo

Adicionalmente, as secretarias das unidades jurisdicionais, através da tela de alteração dos dados, terão a capacidade de registrar nos processos do legado possíveis requerimentos, concessões ou revogações da gratuidade.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu nesta sexta-feira, 22 de março, o 1º Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção no ano de 2024. A capacitação é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na abertura do curso, a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, ressaltou que a ideia do encontro não é capacitar os postulantes em apenas uma manhã, mas ajudar a desconstruir os mitos e expectativas ligados à adoção para saber de fato o que os futuros pais desejam. “O papel dos participantes aqui é fantástico. Porque enquanto nós da CIJ vamos falar de questões processuais, procedimentos formais, documentos necessários e a nossa experiência em relação ao tema, os futuros pais e mães aqui vão tratar de autoconhecimento. Da preparação psicológica e as condições contextuais que poderão ou não ser favoráveis ao início de uma família pela via da adoção. Pensar a própria trajetória”, destacou a magistrada.

“A jurisdição da Infância e Juventude é complexa, desafia a interdisciplinaridade no momento da prestação jurisdicional. Então não basta apenas o juiz, alguém formado em Direito para resolver a situação, precisamos do Serviço Social, da Psicologia, da Psicopedagogia muitas vezes, de relatórios de Conselhos Tutelares, do que a gente chama de Rede de atendimento. Está na Constituição Federal que a responsabilidade pela criança é do Estado brasileiro, da família e da sociedade”, concluiu a juíza coordenadora.

16ª Vara Cível de Aracaju

O primeiro curso de adoção deste ano foi conduzindo pela juíza Rosa Geane Nascimento, titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju –, e de representantes do Núcleo Técnico (Nutec) da unidade, que é a que mais congrega processos de adoção e destituição do poder familiar. “É um trabalho de conscientizar os futuros adotantes de que é necessário cumprir a lei, que sem o Estado juiz não é possível fazer a adoção. Por isso é de fundamental importância que os postulantes tenham essas noções básicas do fundamento jurídico, porque muita gente não entende durante o processo quando há um indeferimento ou pedido de esclarecimento. Um curso importante porque traz tanto o aporte jurídico quanto psicossocial, além de aproximar o Judiciário da população atendida. Parabenizo à CIJ e aos participantes por estarem aqui hoje”, afirmou a juíza Rosa Geane.

“Não estamos aqui para habilitar ninguém a ser pai ou mãe, e sim para trazer reflexões sobre esse processo de maturação, da preparação e da decisão. Porque os candidatos estão inscritos mas não é algo de imediato, a criança demora um tempo para chegar a este novo lar. E esta nova família precisa estar segura de que é isso mesmo que elas querem”, explicou a assistente social Lia Raquel Maranhão, do Nutec da 16ª Vara Cível, ao abordar aspectos sociais da adoção.

“A ideia é provocar reflexões sobre as motivações, o que é que traz uma determinada família a querer se habilitar para a adoção e todas as mudanças que a chegada da criança traz ao ambiente familiar, dentre outros aspectos. A preparação da família é um processo contínuo e este é o primeiro passo”, disse a psicóloga Ana Flávia Trindade, também do Nutec.

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe nº 6.229) da quinta-feira, 14 de março, o Edital nº 02, que retifica o Edital nº 01, de 12 de março de 2024, de convocação de pessoas candidatas autodeclaradas negras que requereram junto à COMHET, para se submeterem à avaliação presencial de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexo do edital.

Desta forma, no item 4.2, onde se lê:

4.2. O recurso será dirigido à Comissão Recursal, por meio do mesmo e-mail divulgado na Portaria TJSE nº 08/2024, para a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, qual seja, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

LEIA-SE:

4.2. O recurso será dirigido à Comissão Recursal, por meio do mesmo e-mail divulgado na Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, para a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, qual seja, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foi lançado pela Editora Thoth o livro “A Força Normativa da Boa-fé Objetiva” - do desembargador e professor doutor João Hora Neto. A publicação é fruto da tese de doutorado do magistrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o prefácio de Rodolfo Pamplona Filho e a apresentação de Flávio Tartuce, renomados juristas da área do Direito Civil brasileiro.

A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa-fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Mediante diversos exemplos, o livro demonstra a força normativa da boa-fé objetiva, a atingir o ordenamento jurídico em geral, e que, em sendo uma norma-princípio – mandamento de conduta/lealdade/honestidade – faz gerar um conteúdo essencial caso a caso, razão por que deve ser operacionalizada com base na autoridade do argumento e não no argumento de autoridade (arbitrário, sentimental, ideológico).

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 12/03, o Edital 01/2024, que convoca pessoas candidatas autodeclaradas negras para avaliação de heteroidentificação. O edital refere-se às pessoas que requereram junto à Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe (COMHET) avaliação para a inscrição no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A avaliação ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, e 01 de abril, na Escola Judicial de Sergipe, 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju.

A relação das pessoas que requisitaram a avaliação consta no Anexo do referido edital. A avaliação de heteroidentificação é procedimento que tem por finalidade averiguar a veracidade das informações prestadas pelas pessoas candidatas, com a prolação, pela COMHET, de parecer a respeito do enquadramento da pessoa candidata como negra. A avaliação de heteroidentificação terá por base exclusivamente as características fenotípicas das pessoas inscritas.

Para os efeitos da Resolução 203, de 23 de junho de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos beneficiários das cotas, no ato da inscrição no ENAM, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o edital, no dia 02 de abril de 2024 será divulgado, no Diário da Justiça e no Portal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o resultado provisório de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação. Até o dia 05 de abril, os recursos poderão ser dirigidos à Comissão Recursal, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça do TJSE até 12/04/2024.

Orientações

A pessoa candidata deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação 10 minutos antes do horário do início do seu bloco, munido obrigatoriamente dos seguintes documentos: identificação oficial com foto; comprovante da inscrição; e comprovante de residência. O documento de identificação oficial com foto deverá ser apresentado no seu original e em cópia, e esta será retida pela COMHET para compor a documentação da pessoa candidata.

A pessoa candidata deverá comparecer sem maquiagem, adornos, bandagens, bonés, óculos e qualquer acessório de uso pessoal que possa prejudicar a avaliação. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. A autorização da filmagem deverá ser confirmada mediante prévia autorização da pessoa candidata.

Seguindo no contexto do Mês da Mulher no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, na sede de Nossa Senhora do Socorro, realizou nesta terça-feira, 12 de março, uma programação especial de conscientização sobre violência doméstica e familiar. Além de palestra com a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, as ações incluíram a exposição fotográfica “Colorindo a Dor”, samba de roda com as Sambadeiras e apresentação teatral do Projeto Sociocultural Mangaliza.

“São muitas vítimas aqui em Socorro, em Sergipe e em todo o Brasil que sofrem não só abusos físicos, mas também psicológicos, patrimoniais. E eu preciso de mulheres como vocês, lindas, independentes, que saem de casa e vêm aqui para dançar, fazer o que gostam, para conscientizar outras mulheres, que ainda se submetem a isso. Uma família de verdade, uma relação de verdade, tem que ser baseada em amor e respeito. Se não houver isso, não vale a pena para a mulher. Contem conosco para mudar essa situação”, afirmou a magistrada durante sua apresentação.

O supervisor do Cejusc Socorro Sede, Ciro Guilherme Albuquerque, destacou que esta foi a primeira ação feita dentro do fórum, dentre outras atividades já desenvolvidas na comunidade. “O conflito a gente resolve no dia a dia que são os processos, as audiências de conciliação que mediamos, parte judicial e pré-processual. Mas também temos a parte da cidadania, por meio dos projetos. A comarca de Socorro é muito grande, complexa, com índices altos de violência contra a mulher, por isso precisamos atuar em todas as frentes para reduzir esses números”, ressaltou.

“Já são 10 anos de trabalho com as nossas meninas da melhor idade, que resgata não só as tradições culturais da dança, da música, mas também a autoestima e a saúde das participantes. Nesta manhã trouxemos também uma pequena peça teatral de conscientização contra a violência doméstica”, explicou o mestre Mangaliza José Roberto de Santana, responsável pelo Instituto que hoje conta com quase 70 inscritos.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e como parte da programação da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou neste 8 de Março da inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Jany Alves Lima Ribeiro, em Salgado, região Centro Sul do Estado. Em Sergipe, já são 48 municípios atendidos por esse equipamento especializado de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, onde ela recebe atendimento jurídico, psicológico e social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, celebrou o avanço dos Crams por todo o estado. “Uma data muito especial, instituído pela ONU, em que celebramos o Dia da Mulher e simboliza toda a luta por direitos. Momento de reflexão, em que ainda observamos no ano passado um aumento do número de feminicídios no Brasil. Isso mostra a necessidade de implementarmos políticas públicas que diminuam e consigam erradicar essa violência que virou uma verdadeira pandemia. Mas um momento também de celebrar, de agradecer por mais este equipamento”, disse a magistrada. A juíza contou ainda que as cidades que estão assistidas pelos Crams apresentaram diminuição nos índices de violência doméstica. “O Cram é um espaço não só de acolhimento para as vítimas, mas de capacitação e empoderamento de todas as mulheres da comunidade, que podem alcançar melhor qualidade de vida e autonomia financeira, empoderando-se”, concluiu.

Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda, que atende ao município de Salgado, a juíza Elaine Celina Afra parabenizou o empenho de todos os entes na inauguração. “Especialmente da Coordenadoria da Mulher do TJSE e da gestão municipal, que conseguiram atuar em parceria para promover este benefício para as mulheres de toda a região. Um Dia da Mulher em que espalhamos flores, homenagens, mas principalmente, efetivamos uma política pública tão importante”, explicou.

O prefeito de Salgado, Givanildo Costa, explicou que a ideia de instalar o Cram no município se deu após provocação da juíza Jumara Porto. “Aceitei o desafio, pedindo apenas um tempo para conseguir os recursos para inaugurar e manter a unidade, que funciona com equipe multidisciplinar completa de apoio”, afirmou o gestor.

A analista de Serviço Social, Shirley Leite, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vem realizando esse trabalho de incentivar e apoiar a inauguração de Crams em todos os municípios de Sergipe. “Para emponderar essas mulheres, rompendo com o ciclo da violência, mas também como um equipamento preventivo, que promove cursos profissionalizantes para que as vítimas tenham independência financeira”, destacou.

“Vamos atuar aqui para que esta vítima de violência recupere sua segurança, sua autoestima. Um órgão específico em que a mulher poderá buscar ajuda psicológica, social e jurídica, será de suma importância para este processo. Vamos encaminhar este processo e caminhar junto com a mulher para que ela perceba o seu valor e saia do ciclo de violência e dependência”, ressaltou a coordenadora do novo Cram de Salgado, Andréa Lúcia dos Santos.

Feira de Empoderamento

Seguindo a programação da Justiça pela Paz em Casa, outro Cram foi inaugurado na quarta-feira, 06, no município de Nossa Senhora Aparecida. E a Coordenadoria da Mulher participou ainda na manhã deste dia 8 de março da celebração de um ano do Cram de Capela, que promoveu uma Feira de Empoderamento. O evento contou a presença da prefeita Silvany Mamlak e serviu para marcar o primeiro aniversário do local, que atende hoje a quase 70 mulheres e oferece cursos de Culinária e Maquiagem, dentre outras ações.