O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta segunda-feira, 6 de maio, a visita técnica de servidores do Arquivo Central do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O objetivo foi o de conhecer as instalações do Arquivo, com aprimoramento técnico dos servidores do parquet e implantação destes conhecimentos no MPSE.

Foram visitados os setores de Divisão de Memória Judiciária, de Recuperação e Consulta Documental e de Avaliação Documental; de Atendimento Jurídico e ao Pesquisador; o Auditório; o Acervo Intermediário e Especial e o Laboratório.

Os visitantes tiveram acesso ainda aos sistemas internos utilizados para recebimento, guarda e controle de processos nos acervos. Eles também puderam tirar dúvidas sobre atendimento às partes, advogados e comarcas de todo o Estado e de como são realizados os editais de eliminação e descarte, dentre outros assuntos referentes ao gerenciamento de processos e acervos.

Conservação e Restauro

No laboratório, os técnicos conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. A chefe do setor de Memórias, Maíra Fernandes Paim, saudou a visita dos servidores do MPSE. “Estamos muito felizes em poder contribuir com o aprimoramento de conhecimentos técnicos dos colegas do Arquivo Central do MPSE. O Arquivo Judiciário do TJSE estará sempre de portas abertas para os colegas do Ministério Público do Estado de Sergipe”, ressaltou.

A servidora do MPSE, Ana Carla Morais de Souza, disse que o que mais a impressionou no Arquivo foi a estrutura do prédio e organização dos Acervos. “Além do belíssimo trabalho de restauração de documentos realizado pelo laboratório do Arquivo Judiciário, especialmente no Núcleo de Conservação e Restauro. Uma verdadeira referência para nós”, destacou.

O Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quinta-feira, 24 de abril, a primeira reunião de 2024 para acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi dirigido pela juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira, e indicou o cumprimento satisfatório das metas estabelecidas para 2023 e a manutenção dos objetivos para este ano, com perspectiva de cumprimento.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, destacou a abertura da Consulta Pública conjunta das coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, referente às Metas 8 e 11 do CNJ. A Meta 8 tem por escopo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Meta 11 consiste em promover os direitos da criança e do adolescente. A consulta estará aberta por meio de formulário on-line para magistrados, servidores do Poder Judiciário, instituições que compõem do Sistema de Justiça e de toda a sociedade civil até o dia 31/07/2024. Também será realizada uma Audiência Pública em 27/05/2024, às 9h, de forma virtual pela plataforma Teams.

Para facilitar o acompanhamento e visualização dos magistrados e servidores, o Comitê Gestor deverá divulgar até o próximo mês de junho um painel estatístico específico para o melhor cumprimento das metas por meio da ferramenta PowerBI (Business Inteligence).

Um artigo do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto, foi publicado na edição 119 da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, referente aos meses de março e abril de 2024.

Na publicação “Dulcinéia, Flaviana e as Posses Duvidosas em Área de Mangue”, referente à Doutrina, o desembargador e professor da cadeira de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS) discute um caso concreto envolvendo uma ação de reintegração de posse de uma área pública (mangue), especificamente um “quintal” disputado por duas antigas invasoras, apresentando a generalidade sobre a posse e atestando que é um direito real sui generis, não passível de ser levado ao Sistema de Registro de Imóveis, em prol da segurança jurídica.

Clique aqui para ter acesso ao artigo.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, foi recebida em Brasília na última semana pela ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves. O objetivo da reunião foi o de buscar recursos para a manutenção dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CREAM) pelos municípios, que em Sergipe já somam 50.

Ao lado da psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, a coordenadora também discutiu a regulação destes centros de referência, cuja criação está prevista no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE) reuniu-se na quinta-feira, 11/04, com representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), das Secretarias de Saúde e de Assistência Social de Aracaju, e do Ministério Público.

O objetivo foi tratar de pontos que envolvem implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a atuação da equipe multidisciplinar da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no pós interdição total e o andamento da desinstitucionalização das pessoas que ainda estão na unidade. Uma portaria conjunta, que irá dispor sobre os procedimentos para a implementação da Política Antimanicomial em Sergipe no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, recebeu ajustes e seguirá os trâmites para assinatura.

Ainda no encontro foram discutidas questões relativas aos municípios, como a perícia psiquiátrica das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que estão internadas na Unidade de Saúde Mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória e o acolhimento, pelo município de Aracaju, de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que já possuem indicação de desinternação mas que perderam todos os vínculos familiares.

Durante a reunião, a secretária estadual Viviane Pessoa (Sejuc), apresentou projeto que visa a readequação da enfermaria do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para atenção em saúde da população privada de liberdade, com a anuência de todos os presentes. Dessa forma, o projeto irá seguir para as fases de análise de viabilidade jurídica e física do espaço, com o apoio da SES.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Ana Bernadete, supervisora do GMF/TJSE em substituição, e contou também com a presença da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e titular da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos; do Secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, e do secretário estadual Walter Pinheiro (SES); da coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Natália Gonçalves Santos Coelho; demais representantes de secretarias estaduais e do município de Aracaju; bem como a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane.

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe nº 6247) desta quinta-feira, 11 de abril, a relação das pessoas candidatas cuja autodeclaração foi confirmada após apreciação de recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Sergipe, para fins de concorrer ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, nos termos do Edital de Abertura nº 01/2024.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nesta terça-feira, 9 de abril, o consultor do Prêmio Innovare e advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

O intuito da visita foi divulgar a 21ª edição do prêmio, que busca identificar e disseminar práticas inovadoras da Justiça Brasileira que transformam vidas e levam Justiça aos brasileiros. Desde 2004, 284 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas, boa parte delas se tornando políticas públicas. As categorias do Innovare são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania.

Os interessados em apresentar suas práticas inovadoras devem acessar o endereço eletrônico www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e, até 24 de abril de 2024, preencher e enviar o formulário de inscrição.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria e prepara assinatura de convênio para utilização do aplicativo SOS Maria da Penha, para smartphones. Com o software, já disponível para os sistemas IOS e Android, as mulheres vítimas de violência doméstica podem acionar a própria rede de proteção e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com apenas um toque no botão de emergência do app.

“A parceria para uso do SOS Maria da Penha será mais uma ação do TJSE de combate à violência contra a mulher, uma triste realidade do nosso país que ainda persiste. Ainda este mês deveremos acompanhar a abertura do 50º Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Sergipe, um equipamento municipal específico de acolhimento e cuidado para as vítimas que têm todo o apoio do tribunal”, destacou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, afirmou que por meio do convênio “o tribunal vai reforçar a base de dados do sistema de monitoramento da Patrulha Maria da Penha utilizado no aplicativo, com as mulheres que já possuem medidas protetivas”. Desde 2019, a patrulha atua em parceria com TJSE e com a rede de proteção, composta por diversas secretarias e órgãos municipais, na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Para a mulher que tem medida protetiva, em caso de descumprimento, o SOS Maria da Penha é um canal direto com a Guarda Municipal, fornecendo a localização exata da vítima e o deslocamento em tempo real da viatura mais próxima. As mulheres em geral também podem se cadastrar no aplicativo e indicar três pessoas da sua confiança, para receberem avisos caso sofram algum tipo de violência, além de conseguirem conversar de forma segura e sigilosa através do chat, receber apoio, acessar podcasts que falam sobre o tema”, explicou o diretor comercial da 3Tecnos, Eri Silva, empresa responsável pelo aplicativo, ao lado do sócio-proprietário Rogério Cardoso. O programa também orienta sobre como solicitar medida protetiva, explicando todo o processo e indicando a delegacia mais próxima.

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe nº 6240) desta terça-feira, 2 de abril, a relação dos candidatos cuja autodeclaração da sua condição de pessoa negra (preta ou parda) foi confirmada, presencialmente, pela Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (COMHET) para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). Os comprovantes de validação da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos que tiveram a sua autodeclaração confirmada serão encaminhados via e-mail até o dia 5 de abril de 2024.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), por intermédio da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, fez a entrega de camisas à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), unidade que detém a competência para a realização das audiências de custódias.

As peças foram adquiridas por meio de uma parceria com a Defensoria Pública, a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPESE) e a empresa Reviver, responsável pela gestão de algumas unidades prisionais no Estado. Foram produzidas para esta primeira entrega 100 camisas, as quais, de acordo com a juíza-corregedora Brígida Declerc, serão entregues aos custodiados da capital e interior que são encaminhados à Ceplan. “Algumas pessoas que chegam às audiências de custódia, às vezes, pessoas em situação de rua, estão descamisadas, sem calçados, e sabemos o quanto é complicado se apresentar ao juiz nesta situação. Então, essa ação tem um valor enorme para a garantia da dignidade dos custodiados”, avaliou a magistrada.

Na Ceplan, diariamente, são realizadas uma média de 15 audiências de custódias decorrentes de flagrantes em todo o Estado. Nesta segunda-feira, dia 01/04, dos 10 custodiados apresentados à Ceplan 1 precisou da vestimenta antes de ser encaminhado ao Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) e, posteriormente, à audiência.

O juiz Thiago Peixoto, responsável pelas audiências de custódia na Ceplan, destacou a parceria com a Defensoria Pública na garantia dos direitos individuais e coletivos. “Para as audiências de custódia, iniciativas como esta ajudam a sedimentar a cultura, ainda incipiente entre nós, de um processo penal fraterno, sem que isso signifique leniência com as supostas práticas ilícitas que são objeto do rigoroso escrutínio judicial na esfera criminal. Portanto, parabenizo a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, na pessoa do Defensor Público-Geral, Vinícius Barreto, pela louvável iniciativa que hoje é motivo de congratulação nesta Central de Plantão Judiciário, ciente que muito mais é feito diariamente, em todos os graus e nas mais diversas espécies de ações, em prol da defesa dos direitos individuais e coletivos daqueles que se encontram em estado de necessidade econômica no nosso país", destacou o magistrado.

As camisas entregues hoje fazem parte de um primeiro lote, uma vez que mensalmente serão distribuídos mais itens à Ceplan. O material é confeccionado pelos presos internos do sistema penitenciário. "Para nós, da Reviver, sempre muito importante aplicar projetos que já estão tanto na nossa política de qualidade quanto na função social da empresa. Então, é um projeto que a gente consegue conciliar não só o auxílio aos internos, aos apenados que tão entrando no sistema prisional, como também os internos que já estão nas unidades, porque são eles produzem e confeccionam e a gente consegue fazer esse resgate de dignidade, seja aos que tão chegando, seja aos que estão cumprindo a pena", salientou Lorena Bento, advogada da Reviver.

O Defensor Público-Geral, Vinícius Barreto, acompanhou a entrega das camisas e pontuou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Essa parceria traz dignidade para o ato processual no momento da custódia. A gente sabe que o custodiado é trazido para a Central e aquele momento é um momento muito grave em suas vidas, então, você tem um mínimo de resguardo da dignidade ao garantir a ele uma vestimenta adequada faz com que ele sinta inclusive até mais a vontade de enfrentar esse momento”, ressaltou.