A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) e a assistência técnica estadual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD), encerraram nesta quarta-feira, 17 de julho, a programação local da 3ª edição do projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”. Além de fazer homenagem ao 34º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o objetivo das ações desenvolvidas pelo CNJ em todo o país foi o de debater o acesso à cultura e à leitura por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, garantindo o protagonismo e a participação deles e delas na programação.

A última atividade realizada em Sergipe foi a entrega de livros da Coleção “Constituição em Miúdos” para as unidades socioeducativas, contendo exemplares da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha e Código do Consumidor. As publicações foram elaboradas pela escritora Madu Macedo e distribuídas pelo Senado Federal, com o objetivo de ensinar os fundamentos da cidadania e a relevância de conhecer os seus direitos e garantias.

Cidadania

“Esse momento significa ir ao encontro do acesso a direitos, por meio de uma linguagem acessível e atraente, considerando o interesse dos adolescentes em revistas e quadrinhos. Além de difundir informações sobre os direitos básicos, promove o interesse à leitura e cultura”, destacou a assistente técnica estadual no Eixo Socioeducativo do Fazendo Justiça, Izabella Riza Alves.

A assistente social da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado, explica que o material foi apresentado inicialmente pela professora Isabela Mazza, da Rede Estadual de Ensino. “A ação foi motivada por acreditarmos na força transformadora que a leitura e a cultura exercem na vida dos adolescentes e jovens. Identificamos este conteúdo como grande aliado para a formação do entendimento por parte dos socioeducandos, do conceito de cidadania em sua integralidade”, concluiu.

Programação

A programação desta edição do Caminhos Literários foi iniciada ainda na quinta-feira, 11 de julho, com abertura virtual transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Na ocasião, foi lançada a Diretriz Nacional de Cultura na Socioeducação, documento construído a partir dos resultados obtidos no Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e na 1ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo.

Na sexta-feira, 12, na unidade da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) de Nossa Senhora do Socorro, participaram de atividades autogestionadas os MCs Lampião da Rima e Mali, da Produtora e Coletivo Santa Cena. Os socioeducandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP) também visitaram o Museu da Gente Sergipana.

A 3ª edição do projeto Caminhos Literários também prestou homenagem a Nego Bispo, lavrador, poeta, escritor, professor e ativista político que faleceu em 2023.

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 16/07, o Edital de Convocação 04/2024, dos candidatos aprovados para os cargos de Técnicos e Analistas Judiciários para inspeção psiquiátrica, psicológica, médica e apresentação de documentos.

Nessa convocação foram chamados 32 (trinta e dois) cargos de Técnico Judiciário – área Administrativa Judiciária, 02 (dois) cargos de Técnico Judiciário – área Programação de Sistemas, 01 (um) cargo de Analista Judiciário: Especialidade Medicina/Psiquiatria e 01 (um) cargo de Analista Judiciário: Especialidade Análise de Sistemas.

Exames e documentos

Conforme o edital, os candidatos convocados deverão obrigatoriamente apresentar e enviar previamente os resultados médicos e laboratoriais até o dia 28 de julho para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os candidatos deverão também apresentar e enviar os documentos (originais ou cópias autenticadas) para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato pdf, até o limite de 5MB de tamanho, legíveis, até o dia 30/7/2024 (constando no campo assunto o nome completo do candidato). O rol de exames e documentos obrigatórios consta no edital.

Comparecimento

Para a realização das avaliações psicológicas (manhã – 7h30), inspeção médica e apresentação de exames (tarde – 13h), os convocados deverão comparecer nos dias 29 e 30 de julho ao Centro Médico-Odontológico do TJSE, localizado no térreo do Anexo Administrativo II “Desembargador José Artêmio Barreto”, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.

Já no dia 5 de agosto, será feita a avaliação psiquiátrica nos períodos da manhã (8h) e tarde (13h), também no Centro Médico. Nos dias 7 e 8 de agosto será feita a apresentação de documentos e escolha das unidades para os técnicos judiciários da Área Administrativa/Judiciária no período da manhã (8h30) na sala de treinamento da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, Anexo Administrativo II “Desembargador José Artêmio Barreto”, 7º andar, Sala 01, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.

Clique aqui e acesse a íntegra do Edital de Convocação 04/2024.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cemed/TJSE) realiza no próximo dia 9 de agosto, às 8h, no auditório do Anexo I, 7º andar, a palestra “TDAH”, com a psicóloga Janalice Alves Carneiro. O evento faz referência à Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), instituída por lei federal em 2022 e realizada no mês de agosto.

Na palestra, a profissional especialista em Neuropsicologia e Mestranda em Psicologia Clínica e da Saúde vai discutir os aspectos do TDAH, diagnóstico, características, desafios e o tratamento de reabilitação neuropsicológica de pessoas com o transtorno.

As inscrições podem ser feitas presencialmente no Centro Médico ou por meio do ramal 3400.

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida (Fonte: Agência Senado).

Em homenagem ao aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o país a 3ª edição do projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”. O objetivo da ação é debater o acesso à cultura e à leitura por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, garantindo o protagonismo e a participação deles e delas na programação.

Em Sergipe, as atividades estão sendo desenvolvidas parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Fundação Renascer e o Ministério Público do Trabalho, sendo acompanhada e articulada pela assistente técnica estadual do eixo socioeducativo do Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Na sexta-feira, 12 de julho, socioeducandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP) visitaram o Museu da Gente Sergipana. “Me traz muita alegria ao coração porque realmente acredito que a gente precisa investir na juventude para mudar o futuro deste país. E é através da cultura e da educação que vamos conseguir isso”, afirmou a juíza coordenadora da Infância e Juventude em exercício, Jumara Porto. “O objetivo do Caminhos Literários é esse, fazer com que esses adolescentes, que em algum momento perderam a liberdade em razão de algum ato infracional praticado, tenham contato com esses bens culturais e consigam mudar suas trajetórias”, destacou.

Visita ao museu

O diretor do CASEIP, Daniel Rodrigues, celebrou a oportunidade proporcionada aos socioeducandos de visitar o museu. “Uma tarde de muito conhecimento, em que os jovens puderam sair do ambiente da unidade e conhecer um espaço com tanta cultura e valorização de Sergipe. É algo que fortalece a parte pedagógica e vai agregar no conhecimento destes adolescentes”, explicou.

“Muito gratificante a unidade ter feito isso para a gente. Foi muito boa essa mudança de rotina, uma tarde diferente. É a primeira vez que venho, nem sabia que era aqui”, agradeceu um dos adolescentes atendidos pela unidade.

Programação

A programação desta edição do Caminhos Literários foi iniciada ainda na quinta-feira, 11 de julho, com abertura virtual transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Na ocasião, foi lançada a Diretriz Nacional de Cultura na Socioeducação, documento construído a partir dos resultados obtidos no Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e na 1ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo.

Ainda nesta sexta-feira, na unidade da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) de Nossa Senhora do Socorro, participaram de atividades autogestionadas os MCs Lampião da Rima e Mali, da Produtora e Coletivo Santa Cena. As socioeducandas da Comunidade de Atendimento Socioeducativa Feminina (CASEF) também puderam participar. A 3ª edição do projeto Caminhos Literários também presta homenagem a Nego Bispo, lavrador, poeta, escritor, professor e ativista político que faleceu em 2023.

As atividades vão acontecer também na próxima terça e quarta-feira, 16 e 17 de julho, com programação estrita às unidades e convidados, em que serão apresentados projetos e práticas culturais desenvolvidas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de educação e semiliberdade.

Acontece no dia 18 de julho (quinta-feira), às 17h , no Museu da Gente Sergipana, o lançamento do livro “A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva”, do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto.

A publicação é fruto da tese de doutorado do magistrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o prefácio de Rodolfo Pamplona Filho e a apresentação de Flávio Tartuce, renomados juristas da área do Direito Civil brasileiro.

A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa-fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Mediante diversos exemplos, o livro demonstra a força normativa da boa-fé objetiva, a atingir o ordenamento jurídico em geral, e que, em sendo uma norma-princípio – mandamento de conduta/lealdade/honestidade – faz gerar um conteúdo essencial caso a caso, razão por que deve ser operacionalizada com base na autoridade do argumento e não no argumento de autoridade (arbitrário, sentimental, ideológico).

O autor

O desembargador João Hora Neto é professor da cadeira de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS), membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), presidente do IBDCONT/SE e professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), autor de Capítulo de Obra Coletiva (Livro), bem como de diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas nacionais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta terça-feira, 9 de julho, o primeiro de cinco veículos, adquiridos por meio de ata de registro de preços. Mais duas vans modelo transit (já em deslocamento) e outros dois carros de passeio (modelo sedan) fazem parte deste contrato e devem chegar no prazo de 45 dias.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que a compra dos veículos se dá diante da necessidade de renovação da frota funcional do tribunal. “Dentro da nossa política de austeridade e de economicidade dos recursos, conseguimos adquirir esses veículos que vão servir para uma melhor prestação jurisdicional para a população em todo o estado. Esta primeira van já entregue, por exemplo, vai atender às necessidades da 16ª Vara Cível Privativa da Infância e Juventude de Aracaju, que possui alta demanda pelo trabalho de agentes de proteção, psicólogos e assistentes sociais”, explicou o presidente.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou nesta quinta-feira, 4 de julho, uma melhoria na ferramenta Anexa Fácil referente à ordenação de documentos. Agora, permite-se que o usuário ordene os documentos mesmo após a seleção dos mesmos.

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O presidente em substituição da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), juiz Fernando Clemente da Rocha, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que a sessão de julgamento do dia 18/07/2024 (quinta-feira) na forma presencial, com início para as 8h30, será realizada no dia 17/07/2024 (quarta-feira) na forma presencial, com início para as 8h30, preservando todas as ordens de sustentação oral.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu na manhã desta terça-feira, 2 de julho, os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

No encontro, além de discutir as propostas trazidas pelos representantes dos servidores, o presidente antecipou a informação de que pretende convocar e dar posse, até o dia 7 de setembro, a mais 34 candidatos aprovados no concurso público vigente para técnicos e analistas judiciários. A prova escrita do certame ocorreu em outubro de 2023.

Durante a reunião, foram discutidas algumas pautas que estão em estudo pela Presidência do TJSE. “Nossa finalidade é o fortalecimento do Poder Judiciário, de prestar um serviço cada vez melhor aos jurisdicionados e o caminho para isso passa pela valorização do servidor. Então é natural e salutar que muitas vezes as pautas que conseguimos alcançar e as que o sindicato traz muitas vezes coincidem. Uma relação que foi construída durante a gestão e tem sido bastante proveitosa”, ressaltou o presidente Ricardo Múcio.

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) informa que está em funcionamento o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavica). O objetivo é assegurar às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação.

O Centro é voltado para o atendimento de pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro.

O serviço está disponível por meio de agendamento pelo Balcão Virtual, no site do TJSE. Ao acessar o Balcão Virtual, selecione a competência Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Aracaju e escolha dia e hora para o atendimento.

Será gerado um link que dá acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive encaminhamentos para a rede de serviços públicos disponíveis.