A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ministrou na terça-feira, 11, um curso de capacitação sobre "Grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher", direcionado a assistentes sociais, psicólogos e outros trabalhadores e trabalhadoras da rede de Assistência dos Municípios.

Para a psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, uma das facilitadoras do curso junto com a assistente social Shirley Leite, o objetivo da formação dos grupos reflexivos nas comunidades, previsto na Lei Maria da Penha, é de atuar nas causas do problema do ciclo da violência e não só nas consequências. "A ideia é a de repensar o agir, a questão da violência e das masculinidades dos homens encaminhados pelo Judiciário para a rede municipal. Para que estes homens não reincidam nos crimes e repensem a forma de agir nos relacionamentos", explicou. O curso fornece as noções necessárias para a formação destes grupos nos equipamentos públicos municipais.

Reflexão

"É de suma importância esse tipo de curso para estimular os grupos reflexivos, que visam ressocializar os agressores. É uma forma de reeducação, um novo olhar sobre este homem que muitas vezes teve essa experiência de violência em casa e está replicando ", observou a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora do Centro de Referência da Mulher (CRM) da Barra dos Coqueiros, Edênia Gouveia.

"Existe uma necessidade de interromper esse ciclo da violência dentro das famílias. E produzindo uma reflexão para os homens, estamos quebrando com algo que é cultural", afirmou a psicóloga Laís Alves, que vê com bons olhos a ação do TJSE junto aos outros entes na promoção do curso. "Uma forma de trabalhar junto, com políticas públicas intersetoriais que reúnam todos os atores em atividades que funcionem na proteção das mulheres", conclui.

A advogada Danila Leite, que atua na área de Família e Sucessões, saudou mais esta iniciativa da coordenadoria do TJSE que contribui na luta contra as mais diversas formas de violência sofridas. "A violência física, sexual, institucional, psicológica, patrimonial, dentre outras. Que precisamos combater através de lei e de outras ações do poder público e privado, inclusive de forma preventiva, trazendo a reflexão para estes homens, agressores ou potenciais agressores", ressaltou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou nesta segunda-feira (3) a solenidade de instalação da 1ª e 2ª turmas recursais e da Turma de Uniformização no Fórum Gumersindo Bessa. Elas foram instituídas pela Lei Complementar 362/2022 e a uniformização de procedimentos está disposta na Resolução 28/2022 do TJSE.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio destacou que a instalação das turmas tem a função primordial de dar celeridade às causas judiciais, em especial dos juizados especiais. "Existe uma demanda reprimida e agora esses processos serão julgados com mais velocidade, atendendo melhor à comunidade e a expectativa do Direito. Vamos acelerar e distribuir melhor essa justiça tão esperada", afirmou.

Turma de Uniformização

"Um momento extremamente importante para o tribunal. As turmas recursais funcionavam antes de forma provisória, eram mandatos bienais. Agora estamos instalando turmas permanentes. Em todos os sentidos é um ganho muito grande pro TJ, sobretudo para a comunidade judiciária e população sergipana", explicou a corregedora geral do TJSE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

Durante o evento também foi empossada a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, escolhida pelo colegiado, como presidente da Turma de Uniformização. Ela, que também é vice-presidenta e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), ressaltou a importância da instalação da turma que preside, "para uma melhor homogeneização das decisões e estabilidade da jurisprudência, proporcionando maior segurança jurídica".

Turmas Recursais

A 1ª Turma Recursal tem em sua composição os juízes Fernando Clemente da Rocha, Rosa Maria Mattos Britto e Marta Suzana Vasconcelos. Na 2ª Turma são membros os juízes Aldo de Albuquerque Mello, Dauquiria de Melo Ferreira e Marcelo Augusto Costa Campos.

"Não somente a criação de mais uma turma recursal, mas sobretudo por torná-la permanente. Isso ajudará e muito na aceleração dos julgamentos, que aliás é o objetivo de qualquer sistema de juizados, observou o juiz Fernando Clemente.

Turma Recursal Definitiva

A juíza Dauquiria de Melo Ferreira ressaltou os pontos positivos principais da instalação. "Teremos maior segurança nas decisões com esta turma permanente. Os juízes daqui só serão removidos ou promovidos caso peçam, então existe um conforto de que essas decisões irão se prolongar no tempo e as pessoas vão conhecer melhor o entendimento. Com seis membros em duas turmas vamos dar ainda mais celeridade nas decisões", concluiu a magistrada, membro da 2ª Turma.

Também nesta turma, o juiz Aldo de Albuquerque Mello parabenizou a ação do TJSE. "Sempre lutei para que a turma recursal fosse definitiva, para mim a mudança mais importante. Agora teremos mais juízes para distribuir os processos, e mais sessões, realizando a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva", celebrou o magistrado.

Maior Celeridade

"Instalação que amplia a capacidade de julgamento da turma recursal, dando mais celeridade aos processos e resolutividade à Justiça. Para a advocacia, vai facilitar e muito o nosso trabalho, especialmente com a criação da 2ª turma", afirmou Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE.

Para o defensor público geral em exercício, Jesus Jairo Lacerda, o ato só vem a reforçar a excelência da prestação jurisdicional do tribunal. "O TJSE ele está entre os melhores do país, quiçá o melhor, e mesmo assim não para no tempo. A turma recursal criada dará mais celeridade e a de Uniformização dará mais oxigenação ao Direito. E quem ganha com isso são os jurisdicionados", reafirmou o representante da Defensoria Pública Estadual.

Estiveram presentes ainda no ato os desembargadores Diógenes Barreto, Cezário Siqueira e Roberto Porto; o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPSE) Manoel Cabral Machado Neto; o procurador Geral do Estado (PGE), Carlos Pinna Jr., dentre outras autoridades.

O Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pela desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, recebeu nesta quinta-feira, 23, representantes da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC). Na reunião, a comissão do Hospital de Cirurgia solicitou a colaboração e a expertise dos técnicos do comitê para a realização de palestras para os seus colaboradores e pacientes com linguagem neutra, que promovam um maior conhecimento e inclusão especialmente sobre a comunidade LGBTQIAPN+.

“Tenho um carinho especial pelo Hospital de Cirurgia desde a minha época na faculdade de Direito. É muito gratificante ver que a direção da unidade percebeu a necessidade de aprimorar os atendimentos e enxergou no trabalho do nosso comitê essa referência técnica para suprir esta capacitação”, celebra a desa. Ana Lúcia dos Anjos.

O secretário do Comeger, Thyago Avelino, ressalta a importância das ações do tribunal em nome da equidade de Gênero e Raça que estão sendo reconhecidas dentro e fora do Poder Judiciário Estadual. “O lançamento do ‘Manual de Comunicação LGBTQIAPN+’, o workshop ‘Diálogos Empáticos para Relacionamentos Saudáveis’, dentre outras ações empreendidas, são muito importantes para sensibilizar os servidores e melhorar o atendimento prestados à sociedade”, afirma o secretário.

A diretora jurídica da FHBC, Isadora Cerqueira Cardoso Tavares, diz que viu justamente na cartilha lançada pelo TJSE um meio de aprimorar os serviços prestados pelo Cirurgia. “Esta parceria com o comitê é muito importante para nós. Temos hoje mais de 1.500 colaboradores atuando em rede por todo o estado, que terão a oportunidade de ter acesso a esta discussão tão atual sobre gênero, orientação sexual, comunicação neutra e inclusiva, para oferecer um atendimento ainda melhor aos pacientes”, explica.

Também participaram da reunião pelo Hospital de Cirurgia, Lívia Menezes, da Diretoria Administrativa; Edna Bispo, gerente do Núcleo de Educação Permanente (NEP); e Isaque Viñas, analista de Gente e Gestão.

Uma parceria entre o Escritório Social e o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e Assistência Social e Cidadania (Seasc), possibilitou nesta quinta-feira, 9, no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, a entrega de mais 115 cartões Mais Inclusão (CMAIS) para egressos do sistema prisional. O benefício é destinado exclusivamente para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal para pessoas em situação e pobreza e extrema pobreza em situação de vulnerabilidade e risco social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

O juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais –, Hélio Mesquita Neto, celebrou a entrada do público atendido pelo Escritório Social no programa estadual. “A ampliação veio em boa hora, porque esta é uma população que carece de amparo social, assistência médica e padece de dificuldades para obter alimentação digna quando saem dos estabelecimentos prisionais. Com essa verba, o egresso vai poder se manter até se reinserir no mercado de trabalho”, afirma o magistrado, reafirmando a função do escritório de fazer a ligação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, promovendo um mecanismo de passagem para as políticas públicas governamentais de reinserção social.

“Entendendo a necessidade, o Escritório Social encaminhou uma relação de usuários atendidos pela entidade para ingressar no programa. Após cruzar os dados, a secretaria percebeu que 192 deles atendiam aos critérios estabelecidos em lei para receber o benefício”, explica a superintendente estadual de Assistência Social da Seasc, Roberta Salgado. “O valor mensal de R$ 130, creditado nos cartões sempre até o dia 10 de cada mês, será muito importante para ajudar no sustento destas famílias”, conclui.

A policial penal Luzimary Fernanda, que representou a Sejuc no evento, conta que este já é o 2o lote de egressos atendidos pelo programa. “Já foi feita a entrega de 77 cartões no primeiro lote ainda em 2022 e agora conseguimos atender mais 115 beneficiários”, comemora.

O Escritório Social é uma entidade formada através de vários órgãos, entre secretarias estaduais, Departamento Penitenciário Nacional, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Programa Fazendo Justiça, em funcionamento efetivo desde novembro de 2020.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A igualdade entre homens e mulheres, prevista na Constituição Federal de 1988, segue como uma das lutas mais importantes e desafiadoras da sociedade brasileira, inclusive, no Judiciário. Apesar de representarem 51,1% da população, segundo o IBGE, os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que no Brasil as mulheres representam apenas 38% dos juízes de primeira instância e menos de 25% dos juízes de segunda instância.

Nesta reportagem especial da Diretoria da Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em celebração ao Dia Internacional da Mulher, confira como a perspectiva da igualdade de gêneros no estado é mais animadora.

Maioria Feminina

Segundo levantamento feito em 2023 pelo TJSE, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, as mulheres representam hoje cerca de 42,42% dos 165 magistrados de 1ª instância do Judiciário Estadual, com 70 juízas. Na atual composição do tribunal, dos 13 desembargadores, quatro são mulheres (30,7%) - Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Desa. Iolanda Santos Guimarães e Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, que também faz parte da atual mesa diretora.

Já entre os servidores Efetivos e Comissionados atualmente a maioria feminina é absoluta, tendo o Judiciário Estadual de Sergipe uma proporção maior do que a média nacional observada pelo relatório do CNJ, de 57,13% contra 56,6%. Em 2023, o número de servidoras é de 1.669, de um total de 2.921.

Com relação aos estagiários, a presença feminina chega a 62,5%, ou 314 dos 502 estudantes atuando no tribunal. No Quadro de Terceirizados que prestam serviço aos órgãos do judiciário sergipano, 359 dos 556 colaboradores são mulheres, numa proporção de mais de 64,5%.

Nova Corregedora Geral

“Mais uma vez, as mulheres estão sendo reconhecidas e prestigiadas. É uma grande alegria para mim, particularmente, o exercício de uma função tão nobre, mas principalmente pela representação feminina. A administração será conjunta porque temos um objetivo comum, que é o engrandecimento do Poder Judiciário e o bem da sociedade”, salientou a Desa. Ana Bernadete na sua posse como Corregedora-Geral da Justiça para o biênio 2023-2025. Na história, foram 13 desembargadoras escolhidas para compor o segundo grau de jurisdição estadual, sendo três como presidentas – Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard Salgado de Carvalho e Célia Pinheiro.

A chefe da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJSE, Gizelda Cardoso, que ingressou no quadro de servidores do tribunal ainda em 1981, conta que a maior participação feminina coincidiu com a modernização estrutural do Poder Judiciário Sergipano. “Quando entrei, ainda trabalhávamos todos no Palácio da Justiça. Hoje em dia, além de os espaços terem crescido, eu percebo que as mulheres dominam. Sinto que temos mais cuidado no trato do trabalho, um olhar diferente sobre as ações”, explica a escrivã, que hoje cumpre suas funções num setor do Fórum Gumercindo Bessa em que 24 dos 33 postos de trabalho são ocupados por mulheres.

A servidora Solange Machado Apóstolo Santana, que atua hoje na Biblioteca do TJSE, viu no ingresso ao Poder Judiciário uma grande oportunidade de crescimento na vida e na carreira profissional. “Estou há 42 anos no TJSE e é um prazer trabalhar num órgão de respeito, que cumpre suas obrigações. Criei tanto gosto pelo serviço que fiz os cursos superiores de Biblioteconomia e de Direito”, celebra.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, realizou nesta terça-feira a entrega de cinco notebooks para o Presídio Feminino (Prefem), de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc). Esta primeira leva de computadores doados vai servir ao Programa de Aprendizagem Profissional na unidade, destinado às mães com filhos na primeira infância (0 a 6 anos).

“A grande preocupação do Tribunal de Justiça é a melhor socialização e ressocialização destas mulheres. E várias ações estamos desenvolvendo com este intuito. Na semana passada, numa iniciativa das Coordenadorias da Mulher (CM) e da Infância e da Juventude (CIJ), foi inaugurado um novo espaço de lazer no Prefem para a convivência das detentas mães com seus filhos com idade na primeira infância, em dias de visitação. Tudo para deixar o local mais humanizado para estas mulheres, em especial, para as que já são mães”, explica o magistrado.

A secretária estadual Viviane Pessoa (Sejuc) celebrou a parceria entre o TJSE e o Governo do Estado de Sergipe, em mais esta ação que pode mudar a vida de muitas mulheres que hoje estão cumprindo pena. “É uma forma de dar encaminhamento para elas quando saírem. Os computadores podem proporcionar uma melhor formação, para que elas possam se posicionar melhor no mercado de trabalho. O sistema prisional tem que ser uma porta que transforme, para que possamos trazer de volta ao ambiente social as pessoas que um dia se envolveram com o crime”, afirma a secretária, que comemorou mais esta ação no Mês da Mulher.

“Os notebooks vão servir para a ressocialização e a valorização do trabalho destas mulheres. A parceria com o TJSE vai viabilizar a chegada de cursos à distância, dando mais oportunidade para as reeducandas de receberem ensino profissionalizante e se prepararem melhor ao mercado”, destaca o diretor do Prefem, Augusto Henrique de Jesus.

Também participou da entrega a juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques, coordenadora da Infância e Juventude.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

“Naquela época havia o preconceito terrível de que ‘mulher não é para isso’. Pois, eu fui lá, me inscrevi, e graças a Deus, passei no concurso” relembra Josefa Paixão de Santana, primeira juíza estadual da história de Sergipe, ainda em 1970. Nesta reportagem especial da Diretoria da Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em celebração ao Dia Internacional da Mulher, confira um breve histórico do pioneirismo feminino no Judiciário Sergipano.

No projeto Vivas Memórias, organizado pela Presidência e Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a magistrada aposentada conta que precisou lidar com a desconfiança da própria sociedade da época desde a sua nomeação. “O conhecimento jurídico eu tinha, tanto que fiquei em 3º lugar no certame. E o tempo mostrou o quanto valeu a pena”, ressalta a magistrada natural de Lagarto, que foi ainda professora de Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Corregedora-Geral da Justiça (2003/2005), evoluindo o sistema de Correição Eletrônica.

1ª Presidenta

Pioneirismo e modernização também foram as marcas da carreira da desembargadora Clara Leite de Rezende, primeira mulher presidenta do TJSE (1995-1997) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE – 1990/93). “O concurso de 1970 foi o primeiro que as mulheres se interessaram em fazer e muitas ingressaram na magistratura. Pela minha classificação, era para eu assumir as minhas funções em Nossa Senhora dos Dores, mas acabei indo para Nossa Senhora da Glória, porque um desembargador da época, que depois se tornaria um amigo, não queria mulher por lá”, revela a desembargadora nascida em Riachuelo, no Vivas Memórias.

A magistrada relembra ainda toda a expectativa que antecedeu à sua eleição como presidenta do TJSE e a necessidade de modernização da corte. “Achando que não poderia ser eleita, fiquei muito reservada. Mas quando saiu o resultado, consegui montar uma equipe muito boa, que trabalhou em cima de um projeto que buscou modernizar a máquina judiciária, ampliar o número de varas, desenvolvendo a estrutura física dos prédios e capacitar os servidores. Tudo para ter um tribunal atuante, melhorando prestação judicial para a população”, ressalta a magistrada, cuja gestão no TJSE foi responsável pela obra do Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, e instalação dos juizados especiais cíveis e criminais, desobstruindo a questão processual.

Múltiplas Funções

Também ex-presidenta do TJSE, ex-corregedora-geral e desembargadora aposentada, Marilza Maynard de Carvalho relembra que já no seu tempo de faculdade de Direito na UFS, as mulheres começavam a ocupar as vagas em sala de aula, mas a transição para as carreiras jurídicas ainda era difícil. “Elas ainda ficavam muito retraídas, mas a minha turma foi privilegiada, com muitas colegas assumindo postos importantes no sistema judiciário”, conta a magistrada laranjeirense no Vivas Memórias, que tomou posse como juíza no final de 1971.

Além da perda do pai pouco tempo antes da posse e do matrimônio recém-contraído, a desembargadora Marilza Maynard precisou assumir logo de início a prestação jurisdicional de 10 municípios ribeirinhos do São Francisco, por questões de saúde do juiz responsável pela outra comarca. “Um começo complicado, mas prazeroso. Uma verdadeira formação como magistrada, na prática”, destaca a desembargadora, que na presidência do TJSE (2005-2007) conseguiu desenvolver projetos reconhecidos nacionalmente que modernizaram e racionalizaram todo o sistema Judiciário Sergipano, como o Juizado Virtual, a Central da Conciliação e o Diário da Justiça Eletrônico, além de vários Mutirões de Conciliação.

Composição Atual

Em toda a sua história, o TJSE já teve 13 desembargadoras, sendo que sete destas assumiram a Corregedoria-Geral e três foram alçadas ao cargo de presidenta – desembargadoras Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard Salgado de Carvalho e Célia Pinheiro. Na atual composição, das 13 vagas de desembargador, quatro são ocupadas por mulheres – desembargadoras Ana Lúcia Freire dos Anjos, Elvira Maria de Almeida Silva, Iolanda Santos Guimarães e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (atual Corregedora-Geral).

“Com a ampliação do acesso e igualdade de condições, é natural que as mulheres ocupem ainda mais espaços, não só dentro da magistratura, mas também no Ministério Público, nos cargos políticos e em outras carreiras”, explica a Desa. Iolanda Guimarães, atual Diretora da Escola do Judiciário de Sergipe (Ejuse) e que dentre as mulheres é a que está há mais tempo no TJSE.

A magistrada, que ingressou como juíza estadual ainda em 1989, diz que a maior participação feminina traz um novo olhar ao judiciário. “Mais inovação para as políticas públicas e uma outra atitude frente aos desafios do cotidiano. Temos lutado para reduzir todo tipo de violência contra as mulheres, como no assédio. Uma recomendação do CNJ que estamos colocando em prática, seja pela Coordenadoria da Mulher ou em outras ações”, destaca.

Desembargadoras no TRE-SE

Com a posse da desembargadora Elvira Maria na corte eleitoral, o TRE-SE chega em 2023 à sua sétima presidenta. “Um grande desafio que vamos enfrentar com muita felicidade e a realização de um sonho, porque antes de me tornar juíza estadual e desembargadora do TJSE, eu já havia ingressado como servidora concursada do tribunal eleitoral”, explica a magistrada itabaianense, que também já foi corregedora-geral da Justiça (2019-2021).

A desembargadora se tornou juíza estadual através do concurso de 1983 e diz que a missão é manter o TRE como um tribunal com padrão de excelência na justiça eleitoral. “Nós mulheres estamos ocupando o nosso espaço de direito e cumprindo muito bem as obrigações. Além de capacidade, temos muita intuição, coração e pé no chão para resolver as coisas”, ressalta a nova presidenta.

Compõe também a nova mesa diretora da corte eleitoral sergipana a desembargadora Ana Lúcia dos Anjos. “Quando era estagiária de Direito no TJSE e apenas sonhava em ser magistrada, tive contato com essas mulheres tão importantes. Juízas e desembargadoras, com capacidade e competência que nos inspiravam, abrindo o caminho para todas nós”, relembra a magistrada, que ingressou como juíza ainda em 1989.

A nova vice-presidenta e corregedora destaca a importância de Sergipe ter uma direção do TRE 100% feminina. “Ter duas mulheres a frente da corte eleitoral é um exemplo para a sociedade de que podemos ocupar qualquer cargo, seja dentro ou fora do judiciário. Um estímulo para que outras possam sonhar e colocar os seus planos de vida e carreira em prática. Nós podemos tudo!”, conclui.