A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu nesta sexta-feira, 22 de março, o 1º Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção no ano de 2024. A capacitação é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na abertura do curso, a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, ressaltou que a ideia do encontro não é capacitar os postulantes em apenas uma manhã, mas ajudar a desconstruir os mitos e expectativas ligados à adoção para saber de fato o que os futuros pais desejam. “O papel dos participantes aqui é fantástico. Porque enquanto nós da CIJ vamos falar de questões processuais, procedimentos formais, documentos necessários e a nossa experiência em relação ao tema, os futuros pais e mães aqui vão tratar de autoconhecimento. Da preparação psicológica e as condições contextuais que poderão ou não ser favoráveis ao início de uma família pela via da adoção. Pensar a própria trajetória”, destacou a magistrada.
“A jurisdição da Infância e Juventude é complexa, desafia a interdisciplinaridade no momento da prestação jurisdicional. Então não basta apenas o juiz, alguém formado em Direito para resolver a situação, precisamos do Serviço Social, da Psicologia, da Psicopedagogia muitas vezes, de relatórios de Conselhos Tutelares, do que a gente chama de Rede de atendimento. Está na Constituição Federal que a responsabilidade pela criança é do Estado brasileiro, da família e da sociedade”, concluiu a juíza coordenadora.
16ª Vara Cível de Aracaju
O primeiro curso de adoção deste ano foi conduzindo pela juíza Rosa Geane Nascimento, titular da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju –, e de representantes do Núcleo Técnico (Nutec) da unidade, que é a que mais congrega processos de adoção e destituição do poder familiar. “É um trabalho de conscientizar os futuros adotantes de que é necessário cumprir a lei, que sem o Estado juiz não é possível fazer a adoção. Por isso é de fundamental importância que os postulantes tenham essas noções básicas do fundamento jurídico, porque muita gente não entende durante o processo quando há um indeferimento ou pedido de esclarecimento. Um curso importante porque traz tanto o aporte jurídico quanto psicossocial, além de aproximar o Judiciário da população atendida. Parabenizo à CIJ e aos participantes por estarem aqui hoje”, afirmou a juíza Rosa Geane.
“Não estamos aqui para habilitar ninguém a ser pai ou mãe, e sim para trazer reflexões sobre esse processo de maturação, da preparação e da decisão. Porque os candidatos estão inscritos mas não é algo de imediato, a criança demora um tempo para chegar a este novo lar. E esta nova família precisa estar segura de que é isso mesmo que elas querem”, explicou a assistente social Lia Raquel Maranhão, do Nutec da 16ª Vara Cível, ao abordar aspectos sociais da adoção.
“A ideia é provocar reflexões sobre as motivações, o que é que traz uma determinada família a querer se habilitar para a adoção e todas as mudanças que a chegada da criança traz ao ambiente familiar, dentre outros aspectos. A preparação da família é um processo contínuo e este é o primeiro passo”, disse a psicóloga Ana Flávia Trindade, também do Nutec.
