O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, informa que estão abertas as inscrições para preenchimento de vaga destinada a juiz no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnmp, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2024.

Encerrado o prazo, a Presidência colocará os currículos à disposição dos ministros da Corte e convocará sessão administrativa para escolha do nome. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF.

Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao Conselho estão previstas na Resolução 504/2013 do STF.

Confira o edital SEJUD 2356123

(Com informações do STF)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informa aos candidatos do Concurso Público para ingresso por provimento e/ou remoção na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que os resultados definitivos das provas escrita e prática já estão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23 desde a última sexta-feira, 28 de junho.

Também já estão publicados os editais de convocação para a Perícia Médica, Heteroidentificação e de Inscrição Definitiva, Comprovação de Requisitos para outorga e Avaliação de Títulos.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de junho traz notícias sobre o Anexa Fácil, projeto que simplifica a anexação de arquivos ao processo eletrônico; a Votação Ágil, produto da campanha Banco de Problemas e proposta do Portal da Inovação; a Oficina de Linguagem Simples, realizada durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais; o início da 2ª fase do projeto do Domicílio Judicial Eletrônico; e o Controle da Gratuidade Judicial.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Finanças, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas será antecipado do dia 25/06 para amanhã, dia 21/06 (sexta-feira), até as 16h.

O Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou nesta semana o Manual de Comunicação Antirracista – “O Racismo é um sistema de exclusão – Como assim?”. A cartilha está disponível no Portal de Servidor TJSE, na aba Espaço do Servidor.

Além de tratar do que é racismo e de como denunciar, o manual explica o que é colorismo e dá vários exemplos de atitudes e expressões que demonstram o racismo estrutural ainda presente na sociedade. “O lançamento da cartilha antirracista representa mais uma ação importante no combate ao racismo estrutural, na promoção da diversidade e a garantia do acesso à justiça para todas as pessoas. Essa iniciativa também está alinhada aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como demonstra o compromisso deste Tribunal com a promoção da justiça racial e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a presidenta do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

Em virtude de instabilidade no peticionamento eletrônico na quarta e quinta-feira, 12 e 13/06/2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da portaria nº 47/2024 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça de Sergipe desta segunda-feira, 17 de junho, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto na próxima sexta-feira, 21 de junho, às 10h, no Fórum Epaminondas Silva de Andrade Lima. 

A inauguração da nova unidade dará mais celeridade aos processos criminais que tramitam na comarca do Centro-Sul sergipano, melhorando o serviço prestado aos jurisdicionados e à sociedade.

Assim como havia sido anunciado na segunda-feira, 27 de maio, o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina (13º salário) já está na conta de todos os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No calendário previsto e divulgado anteriormente, este pagamento se daria apenas no dia 28 de junho.

A folha salarial ordinária do mês será paga no próximo dia 20 de junho, conforme calendário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará a instalação da 3^a Vara da Comarca da Barra dos Coqueiros na próxima segunda-feira, 17 de junho, às 10h, no Fórum Antônio Xavier de Assis Junior.

A inauguração da nova unidade dará mais celeridade aos processos que tramitam na comarca da Grande Aracaju, melhorando o serviço prestado aos jurisdicionados.

A partir de amanhã, 12 de junho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançará o projeto Anexa Fácil, que simplificará o processo de anexação de arquivos.

Com o Anexa Fácil, será possível fazer o upload de vários arquivos ao mesmo tempo, com o autopreenchimento do tipo de arquivo já vinculado às especificações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A partir de agora, ações que demoravam minutos passarão a ser realizadas em segundos, permitindo um aumento da produtividade e a eliminação de atividades repetitivas para servidores e advogados”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira.

Acesse aqui o tutorial para advogados.

Acesse aqui o tutorial para servidores.