Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 12/03, o Edital 01/2024, que convoca pessoas candidatas autodeclaradas negras para avaliação de heteroidentificação. O edital refere-se às pessoas que requereram junto à Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe (COMHET) avaliação para a inscrição no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A avaliação ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, e 01 de abril, na Escola Judicial de Sergipe, 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju.
A relação das pessoas que requisitaram a avaliação consta no Anexo do referido edital. A avaliação de heteroidentificação é procedimento que tem por finalidade averiguar a veracidade das informações prestadas pelas pessoas candidatas, com a prolação, pela COMHET, de parecer a respeito do enquadramento da pessoa candidata como negra. A avaliação de heteroidentificação terá por base exclusivamente as características fenotípicas das pessoas inscritas.
Para os efeitos da Resolução 203, de 23 de junho de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos beneficiários das cotas, no ato da inscrição no ENAM, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o edital, no dia 02 de abril de 2024 será divulgado, no Diário da Justiça e no Portal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o resultado provisório de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação. Até o dia 05 de abril, os recursos poderão ser dirigidos à Comissão Recursal, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça do TJSE até 12/04/2024.
Orientações
A pessoa candidata deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação 10 minutos antes do horário do início do seu bloco, munido obrigatoriamente dos seguintes documentos: identificação oficial com foto; comprovante da inscrição; e comprovante de residência. O documento de identificação oficial com foto deverá ser apresentado no seu original e em cópia, e esta será retida pela COMHET para compor a documentação da pessoa candidata.
A pessoa candidata deverá comparecer sem maquiagem, adornos, bandagens, bonés, óculos e qualquer acessório de uso pessoal que possa prejudicar a avaliação. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. A autorização da filmagem deverá ser confirmada mediante prévia autorização da pessoa candidata.
