O juiz gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (Deprec/TJSE), Leonardo Souza Santana Almeida, participa nesta semana do Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil (CNGP), que acontece entre os dias 22 e 24 de maio no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP).

O evento tem o propósito de debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, com diálogos e palestras de especialistas sobre a temática com foco na efetividade da prestação jurisdicional.

CNGP

Instituída em cooperação dos 27 tribunais do Brasil, a CNGP tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.

(Com informações e fotos do TJAP)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu nesta quarta-feira, 22 de maio, representantes das patrulhas Maria da Penha de Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Propriá. O encontro serviu para ouvir as demandas e necessidades destas equipes de guardas municipais que trabalham com a proteção da mulher em situação de violência doméstica para a qual foi deferida medida protetiva de urgência.

Segundo a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, a ideia é traçar um fluxo de atuação padrão para as patrulhas em funcionamento pelo Estado. “Tudo para melhorar a prestação de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica. Somar esforços com as administrações municipais e as varas locais para elaborar projetos que garantam viaturas, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos que viabilizem a atuação das equipes”, afirmou a magistrada. Durante a reunião também foi apresentado aos guardas municipais o aplicativo SOS Maria da Penha, que já funciona na Capital, e facilita a denúncia para mulheres vítimas de violência.

Kits de cozinha

Ainda nesta manhã, a Coordenadoria da Mulher realizou a entrega de kits de cozinha, contendo liquidificadores e batedeiras, além de fogões industriais para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher de Japaratuba e Maruim. A doação foi feita pela Fundação Brasil Ecoar (FBE), por meio do seu presidente José da Silva Araújo Silva, e vai servir para a organização de oficinas de capacitação das mulheres atendidas.

Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram entre os dias 15, 16 e 17 de maio em Florianópolis/SC do XXIV Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), do XVI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

Os eventos que reuniram magistrados que atuam na área em todo o país foram realizados pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), com apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e aconteceram na Escola Superior da Magistratura (Esmesc/TJSC).

Estiveram presentes pelo TJSE a juíza coordenadora da Infância e Juventude e presidente do Colinj, Iracy Mangueira; e os juízes Edinaldo César Santos Júnior (juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ); Juliana Nogueira Galvão, primeira-secretária do Fonajup; José Marcelo Barreto Pimenta, Hercilia Maria Fonseca Lima, Antônio Henrique Santos e Elaine Celina Afra.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) realizaram nesta segunda-feira, 20, a campanha "Ipes até você". A ação ofertou aos servidores do Judiciário os serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, medição de glicemia e massagem.

“Ações como essa são muito importantes para os servidores, que pela correria do dia a dia e atribuições do trabalho, muitas vezes acabam não conseguindo atender ao calendário de vacinação”, afirmou a diretora do Centro Médico, Cristiane Góes, que celebrou a parceria com a autarquia estadual e o apoio da presidência do TJSE neste tipo de atividade.

A chefe de gabinete da Diretoria de Promoção à Saúde do Ipesaúde, Gilvanda Barreto Salmeron, explicou que a ideia do “Ipes até você” é oferecer serviços de Saúde de forma itinerante nos órgãos públicos. “Os servidores adoram este tipo de ação, que promove principalmente a prevenção à Saúde”, explicou. Aos segurados do Ipesaúde também foram ofertados os serviços de cadastramento da biometria facial, esclarecimentos de dúvidas em relação ao cadastro, atualização de boletos pendentes e agendamentos de serviços.

Benefício aos servidores

“O tribunal está de parabéns por esta iniciativa, que facilita bastante a vida do servidor. Temos a oportunidade de sermos vacinados, principalmente neste momento crítico que a gente vive, de tantas doenças”, comemorou a servidora Simone Lima Pereira, lotada na Diretoria Financeira.

O servidor Bruno Sales, da Corregedoria-Geral da Justiça, também aproveitou a chance de atualizar o seu cartão vacinal, além de medir a glicemia. “Iniciativas como esta, que facilitam a vida do servidor, promovendo saúde e bem-estar, são sempre bem-vindas. Soluções inteligentes que merecem ser continuadas pelo tribunal”, concluiu

Outras ações

Ainda em relação a campanhas de vacinação, o TJSE, por meio do Centro Médico, promoveu no último dia 10 de maio a imunização de 134 servidores no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Já no Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, na cidade de Lagarto, a campanha ocorrerá no dia 21/05, terça-feira, das 9 às 11h30.

Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Sergipe (Nupemec/TJSE) participaram nesta semana do 15º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado em Vitória-ES. Em pauta, a discussão de boas práticas ligadas aos métodos consensuais de solução de conflitos e a apreciação de 25 enunciados que guiarão todo país nas questões relativas à matéria.

Estiveram no evento a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, e chefe da Divisão Operacional do Nupemec do TJSE, Carla Maria Franco Lameira Vitale.

Nesta quinta-feira, 16 de maio, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE) reuniu-se com representantes técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Secretaria de Estado da Saúde, Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), Núcleo Psicossocial da Vara de Execuções Penais (VEP), urgência psiquiátrica do Hospital São José e a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

O propósito foi discutir questões relacionadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram debatidas melhorias no fluxo de desinstitucionalização e acompanhamento dos indivíduos ainda internados na UCP, a prorrogação da interdição parcial da unidade até 28 de agosto de 2024 e o aprimoramento da comunicação entre a Rede de Atenção Psicossocial do município de Aracaju, o Núcleo Psicossocial da Vep e a EAP.

Atualmente, a UCP conta com 35 pessoas internadas e o desafio consiste em realizar uma desinstitucionalização eficaz, direcionando aqueles que já estão aptos para a continuação do tratamento a nível ambulatorial nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, conforme as necessidades individuais de cada caso, além de fortalecer os vínculos familiares de apoio e cuidado.

A reunião foi presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou com a presença da juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane; e demais representantes das instituições.

No dia 27/05, às 9h, acontecerá a Audiência Pública sobre as Metas 8 e 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente aos Direitos da Infância e da Mulher. A audiência será de forma virtual pela plataforma teams.

A iniciativa é das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe, e o objetivo é proporcionar a Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. A Meta 8 tem por escopo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Meta 11 consiste em promover os direitos da criança e do adolescente.

Desde o mês de abril, as Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher realizam uma Consulta Pública também relacionada às Metas 8 e 11 do CNJ para o ano 2024.

Para participar da Audiência Pública, clique aqui.

ID da reunião: ID da Reunião: 275 234 347 395

Senha: hRvzKq

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto Pinheiro, participou na última sexta-feira, 10, das comemorações do 5º aniversário da Patrulha Maria da Penha (PMP), grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Durante o seu discurso, a magistrada celebrou a importância da patrulha na redução dos índices de violência contra a mulher. “Graças à Patrulha Maria da Penha, aos CRAMs, e a todos os equipamentos desta rede, Sergipe hoje está na contramão do Brasil em relação ao feminicídio. Enquanto os índices nacionais aumentam, aqui estamos observando uma diminuição destes números”, destacou a juíza.

A solenidade contou com a participação de diversos representantes da rede de assistência e proteção à mulher vítima de violência na Capital, como os secretários municipais de Assistência Social, Rosália Rabelo, de Defesa Social e Cidadania, tenente-coronel Sílvio Prado, do comandante-geral da GMA, Fernando Mendonça, da coordenadora da PMP, Vileanne Brito, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju, Avanize Madalena dos Santos, e da coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Edlaine Sena.

Histórico

Criada através da Lei Municipal N° 4.480 de 2017, a Patrulha Maria da Penha é um grupamento especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiárias de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro dessa perspectiva, em 10 de maio de 2019, a Patrulha Maria da Penha iniciava suas atividades operacionais atendendo, num projeto-piloto, 20 mulheres encaminhadas pelo TJSE. Desde então, 186 mulheres já foram atendidas, destas 39 continuam ativas no programa.

(Com informações da Prefeitura de Aracaju)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, uma palestra seguida de bate-papo sobre a Lei Maria da Penha com 250 estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio do Colégio Pio Décimo, em Aracaju. Além da juíza coordenadora Jumara Porto Pinheiro, participou do evento a analista de Serviço Social Shirley Leite.

“Nós temos no TJSE um projeto que se chama ‘Matemática do Amor’, que trata da educação no tocante à violência doméstica em escolas. Então hoje nós fizemos esse projeto aqui e foi extremamente prazeroso, ver a interação dos jovens”, explicou a juíza Jumara Porto. “A realização de conversas como essas é muito importante para a conscientização e alerta tanto para as meninas, quanto para os meninos”, concluiu.

Além da palestra, com direito a perguntas e esclarecimentos sobre situações de violência, os alunos receberam um livreto “Lei Maria da Penha em miúdos”, do Senado Federal, e foram apresentados ao aplicativo SOS Maria da Penha, em que as pessoas podem se cadastrar para denunciar ocorrências de agressão e assédio.

(Com informações e imagens do Colégio Pio Décimo)

Dando continuidade ao Edital para Formação de Cadastro de Advogados Dativos no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Consultoria-Geral está analisando a regularidade dos candidatos quanto ao preenchimento dos requisitos exigidos pela Resolução nº 26/2023 do TJSE, notadamente quanto ao adimplemento de obrigações perante a OAB/SE e inexistência de sanção disciplinar aplicada pelo Conselho de Ética da OAB, no último ano (art. 8º, §1º, II da resolução citada).

Os candidatos que não preencherem os requisitos terão a solicitação de credenciamento rejeitada, cabendo pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 2º da Portaria Normativa nº 14/2024 - GP1 do TJSE.

A contagem do prazo segue as regras de processo administrativo e o advogado poderá realizar pedido de reconsideração através do Portal do Advogado, conforme tutorial em anexo. Veja também o tutorial no canal do YouTube. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Serviços ao Cidadão (3226-3392) e em caso de problemas de sistema, entrar em contato com a Central de Serviços TIC (3226-3348).