O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe participa da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, em Brasília, com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”. O evento reúne representantes de instituições públicas, profissionais da área e membros da sociedade civil para discutir o fortalecimento das políticas arquivísticas no país.

Representando o TJSE, a chefe-geral do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, participa da conferência na condição de delegada, contribuindo para os debates sobre gestão, preservação, acesso e difusão dos documentos arquivísticos.

A abertura da conferência contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da ministra da Cultura, Margareth Menezes; e da diretora-geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima, dentre outras autoridades.

A participação do Arquivo Judiciário do TJSE reforça o compromisso do Tribunal com a valorização da memória institucional, a preservação do patrimônio documental do Poder Judiciário sergipano e a promoção do acesso à informação como instrumento de cidadania.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou o primeiro Manual de Consultoria do Departamento de Auditoria Interna (DAI), consolidando uma importante evolução institucional na atuação da unidade, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais de governança, integridade e gestão de riscos.

O documento estabelece diretrizes, procedimentos e critérios para a prestação de serviços de consultoria pela Auditoria Interna, reforçando o papel estratégico do DAI como unidade de apoio à administração, com foco preventivo, orientativo e voltado à agregação de valor à gestão pública.

O Manual de Consultoria está disponível para acesso no portal do TJSE, por meio do link: Manual de Consultoria.

A iniciativa fortalece o modelo das Três Linhas e reafirma a atuação independente da Auditoria Interna como órgão de avaliação e consultoria, em conformidade com as Normas Globais de Auditoria Interna (IPPF/IIA).

Consultoria voltada à prevenção e melhoria da gestão

Diferentemente das atividades tradicionais de avaliação (assurance), os serviços de consultoria têm natureza colaborativa e preventiva, auxiliando as unidades administrativas na melhoria de processos, controles internos, governança e gerenciamento de riscos.

O manual prevê quatro modalidades principais de atuação:

Assessoramento: prestação de orientações técnicas especializadas em resposta a demandas da Administração, com caráter opinativo e não vinculante, sem transferência de responsabilidade;

Orientação: elaboração de manuais, fluxos, notas técnicas e recomendações;

Treinamento: disseminação de boas práticas de governança, controles e gestão de riscos;

Facilitação: apoio metodológico a comitês, projetos estratégicos e processos de gestão institucional.

O Legado do Selo Diamante (2025)

A eficácia dessa vertente consultiva já foi provada na prática. A matéria destaca que o suporte técnico prestado pelo DAI ao Núcleo de Governança foi um fator decisivo para que o TJSE conquistasse o Selo Diamante no Prêmio de Transparência Pública do TCE em 2025, e, confirmado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Naquela ocasião, a atuação consultiva permitiu alinhar os fluxos de dados e as políticas de transparência aos rigorosos critérios do Tribunal de Contas, garantindo a nota máxima. O novo manual agora "blinda" essa metodologia, assegurando que o suporte que levou ao Selo Diamante seja um processo contínuo e normatizado.

Independência técnica e vedação à cogestão

O manual também estabelece limites claros para preservar a independência da Auditoria Interna e evitar situações de cogestão. Nesse contexto, o DAI atua na orientação técnica e na proposição de melhorias baseadas em riscos, permanecendo sob responsabilidade exclusiva dos gestores das unidades a tomada de decisão e a implementação das medidas administrativas.

Segundo o documento, “a observância do Manual promove a padronização e reforça a atuação técnica e independente da Auditoria Interna, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência e da eficiência administrativa no âmbito do Tribunal”.

Como solicitar os serviços de consultoria

As unidades administrativas do TJSE já podem solicitar serviços de consultoria por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o processo do tipo “Serviços de Consultoria”.

As demandas passam por análise de admissibilidade, considerando critérios como relevância institucional, capacidade técnica, aderência às competências da Auditoria Interna e potencial de agregação de valor à gestão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, o III Encontro sobre Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores no Auditório do Tribunal Pleno e foi transmitido ainda pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

A desembargadora Simone Fraga, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, destacou a importância de eventos como este para que haja uma mudança de certa cultura que normaliza o assédio. “Transformar o que a lei diz em situações concretas, por uma sociedade mais justa e igualitária. De ser compassivo, de enxergar e se colocar no lugar do outro que está vivendo uma situação de assédio e/ou discriminação”, afirmou a desembargadora.

“Construir um ambiente de trabalho ético, seguro, respeitoso e verdadeiramente humano. Não estamos tratando aqui de temas abstratos, mas de relações humanas, dignidade, saúde emocional, pertencimento e sobretudo, responsabilidade institucional. Nenhuma instituição pode avançar na sua gestão de excelência quando pessoas adoecem em silêncio. Debates como esse fortalecem a cultura institucional de respeito e valorização humana no nosso tribunal”, ressaltou a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Juliana Martins.

O secretário da comissão, Gilberto Vaqueiro Menezes, ministrou a palestra “Prevenir, Enfrentar e Acolher: os fundamentos para um ambiente íntegrou”, em que enfatizou noções presentes na Portaria 17/2025 GP1.  “A ideia é que esta comissão seja o mais plural possível, para que todos nós tenhamos voz e representatividade. Vários canais estão disponíveis para que as vítimas possam ser ouvidas, sempre de forma sigilosa, de forma a coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho”, explicou.

Na palestra “Transformando a notícia de assédio em uma jornada de acolhimento e respeito”, a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Vanessa, enfatizou as ações da instituição para criar o melhor ambiente de trabalho possível para servidores e magistrados, especialmente “no acolhimento na preocupação com o outro, valorizando cada profissional em sua singularidade”.

Ao lado da juíza Juliana Martins, a técnica judiciária Emille Grace tratou do tema “Histórias Iguais, leituras diferentes: o que influencia nosso olhar quando falamos de gênero? Por que nem todos enxergam o assédio da mesma forma?”, em que trataram de temas como letramento de gênero e de estereótipos que se aplicam em desfavor da mulher neste tipo de situação. “Mudar os filtros de julgamento, o olhar e a cultura. Respeito não é exagero, é o mínimo”, concluiu a servidora.

Dando prosseguimento ao calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, esteve nesta quinta-feira, 21 de maio, na Comarca de Itaporanga D’Ajuda.

Acompanhado dos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Junior, os magistrados foram recebidos no Fórum Dr. Felisbelo Freire pelo juiz titular da 1ª Vara Cível e Criminal, Sidney Silva de Almeida.

As inspeções, iniciadas desde o início da gestão, têm como um dos objetivos aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência. Durante a inspeção é feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 20 de maio, a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Acesse aqui o edital.

A lista respeita todas as disposições do Edital nº 01/2024, referentes aos percentuais de vagas destinadas a candidatos negros (Resolução CNJ 203/2015), a pessoas com deficiência (Resolução CNJ 75/2009) e a indígenas (Resolução CNJ 512/2023), bem como a reserva de vagas para os candidatos sub judice, nos termos do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88 de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 5º, VI do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e, em conformidade com os arts. 93, I e 96, I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, como também os arts. 97, I e 105, IV da Constituição do Estado de Sergipe, obedecida a ordem de classificação com a alternância prevista no art. 8º, da Resolução nº 203/2015, do CNJ.

Os candidatos convocados devem comparecer nos dias 8 de junho, para avaliação psicológica e psiquiátrica (manhã e tarde), e 9 de junho (tarde), para avaliação médica. Por ocasião do exame de saúde, os candidatos deverão encaminhar, previamente, até o dia 08 de junho de 2026, os resultados dos exames abaixo indicados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Solenidade de Posse deve ocorrer no dia 12 de junho de 2026 no Auditório do Tribunal Pleno, localizado no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Praça Fausto Cardoso, 112, 8º andar, Centro, Aracaju/SE.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, foi homenageada na tarde desta segunda-feira, 18 de maio, com a entrega de medalha de mérito da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). A honraria simboliza o reconhecimento àqueles que se destacam pelo compromisso com a segurança pública e pelo serviço exemplar, e faz parte das comemorações dos 191 anos da PMSE.

“Ações que valorizam o trabalho desses policiais militares que vêm desempenhando as suas funções com muita dedicação. E é muito importante que na própria Polícia Militar eles recebam essa distinção. Profissionais valorosos que no seu dia a dia continuam enaltecendo um papel não só no Tribunal de Justiça, mas prestando um trabalho para a nossa sociedade, na sua segurança”, destacou a presidente.

Também foram homenageados, mas com a medalha Quatro Tenentes, a diretora de Segurança do TJSE (Diseg), Maria Pureza Machado, e o chefe da Divisão de Segurança Policial (Diviseg), Valmir Tavares dos Santos. A condecoração representa o reconhecimento àqueles que se destacam pelos relevantes serviços prestados à PMSE e à sociedade. “O evento de hoje é um marco para os policiais militares requisitados que exercem suas funções no Poder Judiciário, um reconhecimento da PMSE a esses valorosos policiais. O TJSE, através da Diseg e em parceria com a Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol/SE), também tem promovido cursos de capacitação e nivelamento para estes policiais, valorizando e ao mesmo tempo capacitando estes profissionais a realizar a segurança mais efetiva nas unidades judiciais”, explicou a diretora Maria Pureza.

Foram concedidas ainda aos policiais militares requisitados medalhas por Tempo de Serviço, divididas nas categorias de 30 anos, grau ouro; 20 anos, grau prata; e 10 anos, grau bronze. “Valorização e reconhecimento que a PMSE faz aos seus integrantes, independentemente de onde estiverem desempenhando suas funções. Agradeço pela parceria com o TJSE e reafirmamos que estamos à disposição para servir e manter Sergipe como referência nacional na Segurança Pública”, concluiu o comandante-geral da PMSE em exercício, coronel Carlos Rollemberg. Também participaram da entrega das medalhas as juízas Daniela de Almeida Bayma Valdivia e Camila da Costa Pedrosa Ferreira, além do coronel George da Silva Melo, comandante do Policiamento Militar da Capital.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, participou, nesta semana, do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), realizado no Palácio da Justiça, na cidade de São Paulo. A magistrada foi acompanhada do juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, integrando a comitiva sergipana no evento que reúne lideranças do Judiciário de todo o país.

A programação foi iniciada na quarta-feira (13), com sessão solene de abertura no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso”, seguida de palestra do ministro Mauro Campbell Marques e apresentação cultural do maestro João Carlos Martins e da Bachiana Filarmônica.

Ao longo da quinta-feira (14), os trabalhos foram voltados ao compartilhamento de experiências e à discussão de temas estratégicos para o Judiciário brasileiro, com destaque para o uso de sistemas eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial na gestão processual. Painéis abordaram iniciativas como o sistema eproc, além de soluções tecnológicas aplicadas à rotina dos tribunais, evidenciando o avanço da virtualização e a busca por maior eficiência no serviço jurisdicional.

Ainda na programação, houve espaço para reflexões sobre o julgamento assíncrono nos tribunais, com foco nos impactos da Resolução CNJ nº 591/2024. O encontro também contou com reunião reservada dos presidentes, oportunidade em que foram discutidas pautas institucionais de interesse comum e estratégias para o fortalecimento do Poder Judiciário.

O encerramento, na sexta-feira (15), foi marcado por palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que tratou da atuação do juiz contemporâneo e das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio. Em seguida, os presidentes deliberaram e assinaram a Carta Oficial do Encontro, consolidando as diretrizes debatidas durante o evento.

A participação da presidente do TJSE reforça o compromisso da gestão com a modernização do Judiciário sergipano e com a construção de soluções colaborativas em âmbito nacional. O CONSEPRE se consolida como um importante espaço de diálogo institucional, promovendo a integração entre os tribunais e o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional no Brasil.

Será realizado no dia 25 de maio, segunda-feira, das 7h30 às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no 8º andar do Palácio da Justiça, o III Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a servidores e magistrados. Será transmitido também pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O encontro é organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que tem como presidente a desembargadora Simone Fraga. Não há necessidade de inscrição prévia, devendo ser realizada no momento do evento, tão somente com o preenchimento da lista de presença.

Programação

- 7h30: Abertura (Desembargadora Simone Fraga - Presidente da comissão);

- ⁠7h50: “Prevenir, Enfrentar e Acolher: Os Fundamentos para um Ambiente Íntegro.” (Gilberto Vaqueiro Menezes - técnico Judiciário/assessor de Magistrado I e secretário da comissão)

- ⁠8h10: “Transformando a notícia de assédio em uma jornada de acolhimento e respeito.” (Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso - diretora da Digepe e membro da comissão)

- ⁠8h30: “Histórias iguais, leituras diferentes: o que influencia nosso olhar quando falamos de gênero? Por que nem todos enxergam o assédio da mesma forma?” (Juliana Nogueira Galvão Martins – magistrada do TJSE, membro da comissão e juíza coordenadora da Mulher – e Emille Grace Venturine Vilar Dellaparte Casalie - técnica judiciária)

- ⁠9h: encerramento (Desembargadora Simone Fraga - presidente da comissão)

Data, horário e local:

- 25/05/2025 das 07h30 às 09h00 no Auditório do Tribunal do Pleno do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, publicou edital para abertura de inscrições destinadas a delegatários interessados em assumir, de forma interina, o Cartório do 10º Ofício da Comarca de Aracaju, especializado em Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Acesse aqui o edital completo.

O edital é assinado pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e segue as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os serviços extrajudiciais em todo o país.

De acordo com a publicação, podem se candidatar delegatários que possuam pelo menos uma das especialidades exigidas para a serventia. O prazo para manifestação de interesse é de três dias, contados a partir da data de publicação do edital. A inscrição deverá ser formalizada pelo próprio interessado, por meio de petição encaminhada via Malote Digital à unidade “SECOR”, com referência ao processo administrativo indicado no edital.

A Corregedoria-Geral da Justiça ressalta que a designação do responsável interino observará critérios rigorosos de regularidade funcional e administrativa. Entre os impedimentos estão pendências junto ao Fundo Especial de Receitas e Despesas (FERD), histórico recente de penalidades administrativas, irregularidades apontadas em inspeções ou correições, além de falhas na alimentação de sistemas eletrônicos nacionais obrigatórios.

Também não poderá ser escolhido candidato que possua vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com magistrados que exerçam função correcional na região da serventia vaga, incluindo integrantes da Corregedoria.

Após o encerramento das inscrições, a Corregedoria realizará análise das candidaturas, com base na documentação apresentada e nos relatórios de inspeção e correição disponíveis. O procedimento visa assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população, mantendo os padrões de eficiência e legalidade exigidos pelo CNJ.

A medida integra as ações do TJSE voltadas à adequada gestão das serventias extrajudiciais vagas, garantindo a prestação ininterrupta dos serviços notariais e registrais no Estado de Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou edital para o processo seletivo de estágio de nível superior, com oferta de vagas e formação de cadastro reserva em diversas áreas. O certame contempla um número expressivo de oportunidades, com destaque para o curso de Direito, que concentra a maior quantidade de vagas distribuídas entre a capital e o interior do estado. Acesse aqui o edital completo.

Somente na comarca de Aracaju são disponibilizadas 40 vagas, além de outras em municípios como Nossa Senhora do Socorro (6 vagas), Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão (com 3 vagas cada), entre diversas outras unidades judiciais. Outras áreas também contam com vagas imediatas, como Informática, Ciências Contábeis, Psicologia e Serviço Social, além de diversas oportunidades para cadastro reserva.

As inscrições estarão abertas no período de 13 de maio a 5 de junho de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/. Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 20,00, até o dia 8 de junho. A relação das inscrições deferidas será divulgada a partir de 9 de junho de 2026.

O processo seletivo será composto por prova objetiva, marcada para o dia 17 de junho de 2026, no município de Aracaju. A avaliação será aplicada no Centro Universitário Pio Décimo – UniPio (Faculdade Pio X), Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9h às 12h. O gabarito preliminar será divulgado até dois dias úteis após a realização da prova, com prazo para interposição de recursos até 22 de junho. Já o gabarito definitivo e o resultado final estão previstos para divulgação a partir de 8 de julho de 2026.

Os estudantes selecionados terão direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 800,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 180,00. A carga horária do estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, preferencialmente no turno da manhã.

A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, e possibilitará a convocação dos aprovados conforme a necessidade da administração. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário sergipano com a formação profissional de estudantes universitários, contribuindo para o desenvolvimento de competências práticas e para o fortalecimento do serviço público.