Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na última quarta-feira, 29 de outubro, a Medalha de Direitos Humanos “Dom José Vicente Távora”. A homenagem foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para diversas personalidades sergipanas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à promoção e à defesa dos direitos humanos no Estado.

Na sessão solene realizada no plenário da Alese, dentre outras personalidades, receberam a medalha o desembargador aposentado Edson Ulisses de Melo; a juíza do Núcleo de Garantias, Jumara Porto Pinheiro; e a juíza Patrícia Cunha Paz dos Anjos, titular da 2ª Vara Criminal de Lagarto.

A medalha Dom José Vicente Távora tem o objetivo de valorizar o trabalho de militantes e defensores dos direitos humanos em Sergipe. A escolha dos homenageados é realizada por meio de propostas apresentadas pelos deputados estaduais, que devem acompanhar a indicação com justificativa e currículo do indicado.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, teve artigo publicado na prestigiada Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil (v. 22, n. 128, set./out. 2025), periódico de circulação nacional e classificação Qualis B1 pela Capes. A publicação é uma das mais tradicionais do País no campo jurídico, reunindo renomados juristas e professores sob a coordenação de Flávio Tartuce.

No texto intitulado “Antinomias do Direito Animal na Reforma do Código Civil”, o magistrado sergipano analisa de forma crítica as propostas do Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025) que tratam da situação jurídica dos animais. João Hora Neto discute as inconsistências e contradições (as chamadas antinomias) existentes nos artigos do anteprojeto, sobretudo quanto à definição dos animais como “seres sencientes” e à tentativa de lhes atribuir status de sujeitos de direito. Para o autor, o texto em tramitação carece de precisão conceitual e cria inseguranças jurídicas, devendo ser mantida a classificação dos animais como bens móveis — com o reconhecimento ético de que cães e gatos são seres sensíveis, dignos de proteção contra maus-tratos.

Ao propor uma leitura equilibrada entre a razão jurídica e a sensibilidade humana, o desembargador ressalta a importância de o Direito preservar coerência e clareza, sem ceder a excessos de subjetivismo ou sentimentalismo. Sua contribuição reforça o protagonismo intelectual de Sergipe no debate nacional sobre o novo Código Civil e consolida a presença do TJSE no cenário jurídico acadêmico brasileiro.

A Revista Magister, que chega à sua 128ª edição, é reconhecida por fomentar reflexões profundas sobre o Direito Civil e Processual Civil, sendo referência obrigatória para magistrados, advogados e pesquisadores. A publicação cumpre papel essencial na atualização e difusão do pensamento jurídico contemporâneo, funcionando como espaço de diálogo entre teoria e prática — e reafirmando, a cada edição, o compromisso da comunidade jurídica com o aperfeiçoamento da justiça no Brasil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a todos os servidores, magistrados, advogados e à sociedade sergipana a implementação da nova ferramenta de discagem direta para as comarcas do Estado, chamada JudConnect. A solução foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação visando simplificar e agilizar o contato telefônico com as unidades judiciais.

A partir do dia 04/11 cada comarca passa a contar com um botão exclusivo de discagem direta na página de “Comarcas”, no Portal do TJSE (https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/comarcas), permitindo que advogados, partes, servidores e cidadãos possam estabelecer comunicação telefônica de forma mais eficiente. A inovação contribui para a modernização da comunicação institucional, ampliando a acessibilidade e facilitando a prestação jurisdicional em todo o Estado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) convida todos os servidores e servidoras a participarem da Pesquisa de Clima Organizacional 2025, que será realizada no período de 04 de novembro a 01 de dezembro de 2025.

A pesquisa é uma importante ferramenta de escuta ativa interna, que visa fortalecer o compromisso institucional com a melhoria contínua das condições de trabalho, da comunicação e da qualidade de vida de todos que fazem o TJSE.

🔹 Como participar
A pesquisa é totalmente anônima e está disponível pelo link https://digepe.tjse.jus.br/mod/feedback/view.php?id=310
O questionário pode ser respondido de forma rápida e prática, inclusive pelo celular.

💬 Por que sua participação é importante?
A contribuição de cada servidor é essencial para que a instituição possa identificar pontos fortes, oportunidades de melhoria e propor ações concretas que reflitam as reais necessidades da equipe.

Contamos com a sua participação!

Qualquer dúvida, entre em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) pelo whatsapp (79) 9 8858-2439

Desta segunda-feira, 3 de novembro, até a próxima sexta-feira, 7, acontece em todo o país a XX Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa desta edição da Semana com 2.710 audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades jurisdicionais da capital e interior.

As ações de cidadania promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju também estão incluídas na programação da XX Semana Nacional de Conciliação, como mutirão de negociação de débitos com empresas, orientação voltada ao planejamento financeiro, atendimento à pessoa idosa e assinatura de termo de cooperação para instalação de postos avançados do Cejusc.

“A ideia é impulsionar a pauta ligada às políticas autocompositivas. Iniciamos a semana aqui em Sergipe com um mutirão de negociação de dívidas envolvendo as empresas parceiras, como a Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá, que estão oferecendo descontos especiais para os consumidores e pessoas jurídicas que desejem quitar suas dívidas”, explicou a juíza-coordenadora do Cejusc Regional de Aracaju, Hercília Brito. O mutirão, que acontece no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (NPJ/Unit) no centro de Aracaju, recebe também a participação do Procon Municipal.

De acordo com o professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ/Unit, além de mostrar que há outros caminhos possíveis além do processo judicial para a resolução de lides, o mutirão é uma oportunidade também para a população conhecer os serviços de assistência jurídica gratuita disponíveis no local. “Um evento muito importante promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país que ressalta para estudantes e professores também o sentimento de responsabilidade social. O aluno vem para cá acompanhar todo o trajeto do cliente até a formalização do acordo, verificando in loco se o que foi conversado está dentro do que a lei permite, dando esta segurança ao usuário do serviço inclusive de que este acordo será homologado pelo Cejusc”, afirmou o coordenador.

Uma das beneficiadas pelo mutirão foi a vendedora Brunielle Saraiva, que fez questão de comparecer logo no primeiro dia. “A Energisa me enviou uma carta em que me orientava a comparecer durante esta semana e eu já consegui proceder com a conciliação, com as condições que eu imaginei”, comemorou.

Confira abaixo a programação completa da XX Semana Nacional de Conciliação:

3 a 7/11 – das 8 às 15h

Mutirão de Negociações com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

3 a 7/11 – das 8 às 12h

Projeto Contas em Dia: orientação sobre planejamento financeiro e orçamento doméstico.

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

4 e 5/11 – das 8 às 13h

Atendimento do Cejusc Pessoa Idosa Itinerante: realização de atermações e orientações sobre os serviços do Cejusc, bem como emissão de documentos em parceria com a Corregedoria do TJSE, o TRE e o Instituto de Identificação.

Local: Cras Risoleta Neves, Rua Nossa Senhora da Glória, 845, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE

6/11 – 11h

Assinatura do Termo de Cooperação entre TJSE e Secretaria de Estado de Administração para instalação de Postos Avançados do Cejusc nos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACs

Local: CEAC localizado na Rodoviária de Aracaju/SE

Nos dias do Mutirão, os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão dos Tribunais, cujo objetivo é fomentar o uso dos meios consensuais de solução de conflitos.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - traz informações atualizadas sobre as seguintes matérias submetidas ao rito dos Recursos Repetitivos para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação: Temas repetitivos 1378 e 1387.

Tema repetitivo: 1378

Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira

Processo (s) paradigma (s): REsp 2227287/MG, REsp 2227844/RS, REsp 2227276/AL e REsp 2227280/PR

A Segunda Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários;

1. II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.

Tema repetitivo: 1387

Relator: Min. Maria Thereza de Assis Moura

Processo (s) paradigma (s): REsp 2214879/PE e REsp 2214864/PE

A Primeira Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.

O Memorial do Judiciário abriu na noite desta quinta-feira, 30 de outubro, a exposição “Um crime bem maior do que Sergipe” e recebeu o ato de assinatura para reimpressão do livro ‘Casa lilás - memórias de um crime’, do jornalista Luiz Eduardo Costa.

Tanto a exposição quanto o livro tratam do assassinato de Carlos Firpo, médico e ex-prefeito de Aracaju (1941-1942), ocorrido em 29 de abril de 1958, em sua residência, localizada à rua Campos, na capital sergipana.

No discurso de abertura do evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, destacou o TJSE, por meio do Memorial, como instituição não só de excelência na prestação jurisdicional, mas de memória e cidadania. "A história da Justiça se faz não apenas com processos e decisões, mas também com cultura, reflexão e humanismo. Ao abrir espaço para arte e literatura, reafirmamos que a Justiça tem rosto, alma e sensibilidade", celebrou a desembargadora. "Parabenizo o jornalista Luiz Eduardo Costa por sua trajetória e por esta publicação, que junto à exposição, revisitam um episódio marcante da história sergipana que ultrapassou os nossos limites geográficos", discursou a presidente. O vice-presidente do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, também prestigiou o evento.

"Quando fui designado honrosamente pela desembargadora Iolanda como presidente da Comissão da Memória do TJSE, fiquei a intuir como começar a trabalhar aqui com o Memorial. E aí me vieram à mente os vários fatos jurídicos que vivenciei ao longo da carreira de professor e magistrado, sendo este um dos mais memoráveis. Lembrei-me dos meus tempos de estudante, com o professor e procurador Eduardo Cabral, profundo conhecedor do caso, e do livro de Luiz Eduardo Costa", explicou o desembargador João Hora Neto sobre a escolha do tema.

A diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, agradeceu ao apoio de instituições parceiras que fizeram a exposição ser possível. "Além do Arquivo Judiciário, a Biblioteca Epiphânio Dória e o Arquivo Público Municipal, dentre outros. Além de documentos, fotos e jornais originais, temos aqui ainda registros do torpedeamento de navios brasileiros na costa sergipana, fato daquela mesma década. E para a abertura da exposição, conseguimos trazer um carro Chevrolet de 1947, modelo semelhante ao que circulava em Aracaju naquela época", afirmou a diretora.

"É louvável a iniciativa da presidente Iolanda Guimarães de trazer para o conhecimento da geração atual o que representou o Crime da Rua de Campos e os acontecimentos daquela época. O meu livro traz uma contextualização daquele período, em Sergipe, no Brasil e no mundo. Não só o crime mas o seu entorno temporal. Fazer da nossa história parte da vida das novas gerações", celebrou o escritor Luiz Eduardo Costa.

"Eu era criança naquele tempo, mas lembro da grande repercussão que o crime teve, um acontecimento bárbaro que abalou a cidade. Não só pela vítima, o Dr. Carlos Firpo, mas pela forma como tudo ocorreu. Aracaju na época ainda era muito provinciana e ele sendo uma figura muito conhecida, acabou despertando diversas paixões e discussões acaloradas que seguem até hoje sobre as motivações do crime", relatou o procurador de Justiça aposentado, Moacyr Soares da Motta.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foram publicados Editais para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para vaga para Membro Titular e vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu quinta-feira, 30/10 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (31/10). As referidas vagas decorrem do término do primeiro biênio da bacharel Tatiana Silvestre e Silva Calçado (Substituta) e do bacharel Cristiano César Braga de Aragão Cabral (Titular).

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0027932-25.2025.8.25.8825 (Membro Substituto) e 0027927-03.2025.8.25.8825 (Membro Titular).

Ao requerimento deve ser acrescido o documento contendo declaração de que os Advogados atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República, bem como na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017, com redação alterada pela Resolução TSE 23.746/2025, especialmente em seus arts. 1º e 2º, que disciplinam o pleito.

Os Advogados devem entregar o referido requerimento, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Edital Membro Titular

Edital Membro Substituto

O Arquivo Judiciário de Sergipe realizou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a palestra “Compliance e Governança: o papel estratégico dos Arquivos Públicos”, ministrada pela diretora do Arquivo Público do Estado de Sergipe (Apes), Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana. O evento teve como sede o Auditório Min. Luiz Carlos Fontes de Alencar, na sede do Arquivo em Aracaju, e se deu em homenagem ao Dia do Arquivista, celebrado no último dia 20.

A chefe do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, ressaltou a relevância do trabalho destes profissionais. “É de grande importância a ação que o Tribunal de Justiça de Sergipe e o cuidado que a presidência teve na nomeação de um arquivista, profissional que não está aqui só para cuidar de papéis e documentos antigos, mas para nos auxiliar na conservação de documentos no histórico que nós temos em Sergipe, particularmente aqui no Poder Judiciário. Tivemos um desenvolvimento muito grande em todas as ações que estamos desenvolvendo”, afirmou.

“Os profissionais arquivistas têm um papel fundamental na nossa sociedade, que se organiza através dos arquivos e documentos, especialmente no Poder Público. São eles que fazem a gestão dos documentos, para que eles possam cumprir o seu papel, e não apenas serem acumulados, seja nos meios físicos ou digitais”, disse a diretora da Apes, Sayonara Rodrigues. “Os arquivos públicos são essenciais também nos processos de compliance e governança, na adequação das instituições à legislação, criando um ambiente favorável para que o órgão possa cumprir sua função de trazer qualidade nos serviços que presta para a população”, concluiu a palestrante.

Além de servidores do Arquivo Judiciário e do Apes, a palestra desta quinta-feira recebeu representantes do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Município de São Cristóvão, das coordenadorias de Protocolo e Arquivo do Instituto Federal de Sergipe e do Arquivo da Universidade Federal de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor do eproc, realizou novas reuniões com os comitês Internos e Interinstitucional para alinhar as últimas providências antes do início da implantação do sistema de processo judicial eletrônico no Judiciário Estadual Sergipano. A adoção do eproc trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual.

A comarca de Poço Verde será a pioneira a iniciar o uso do eproc para os processos da competência delegada, a partir de 1º de dezembro deste ano. Na sequência, a implantação seguirá para a matéria JEC (Juizado Especial Cível), com início previsto para 3 de fevereiro de 2026, na comarca de Nossa Senhora do Socorro.

"A expectativa é que até maio do próximo ano todos os novos processos da matéria Juizado Especial Cível sejam protocolados exclusivamente no eproc e a expansão para as demais matérias finalize em meados do 2º semestre de 2026", informou o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do eproc, Otávio Abdala. Da segunda reunião, com o comitê Interinstitucional, participaram representantes da Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, OAB/SE, servidores e gestores do TJSE.

Nos encontros, os representantes do Comitê Gestor destacaram as fases de implementação do sistema, que se dará por matéria e não por unidade, começando pelos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Além disso, a capacitação de servidores já está em andamento, inclusive com a realização de projetos-piloto, e serão feitas apresentações de divulgação (lives) para advocacia e entidades como Defensoria Pública e procuradorias municipais.

O TJSE realiza a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos, pelo eproc que, atualmente, está em uso por 21 tribunais brasileiros. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal. A adoção do eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento.