O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os servidores comissionados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os servidores efetivos que atuam em regime de teletrabalho devem realizar exame médico periódico anual, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que disciplina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao inciso IX do art. 9º da Resolução CNJ nº 227/2016, na redação dada pela Resolução CNJ nº 298/2019, e em consonância com os termos da Resolução CNJ nº 207/2015, respectivamente.

A medida atende às exigências legais e administrativas voltadas à preservação da saúde ocupacional, assegurando que as servidoras e servidores mantenham condições adequadas para o exercício das suas atividades funcionais. Além de obrigação normativa, o exame periódico constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde, sendo fundamental para a identificação precoce de possíveis alterações clínicas e para a adoção de medidas preventivas.

O TJSE ressalta que todas as informações médicas serão tratadas de forma sigilosa, garantindo a confidencialidade dos dados de saúde.

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A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus). No encontro, que deu continuidade à pauta de negociações, a presidente apresentou contraproposta para melhorias na carreira dos servidores.

Desta forma, manteve-se a proposição de aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis de todos os cargos efetivos, a contar de abril de 2026, com a ampliação da carreira com a criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Foi apresentada proposta para que os servidores há mais de 02 anos na letra “P” serão enquadrados na letra “Q” a partir de janeiro de 2027.

Para os auxílios-saúde e alimentação, foi apresentada a proposição com reajuste de 6%, sendo 4,26% retroativo a janeiro e a diferença de 1,74% a partir de julho de 2026. Para o auxílio bolsa Educação Infantil, a proposta de aumento foi de 14,29%, subindo para R$ 300,00, e na indenização de transportes foi de 6%, também a partir de julho deste ano.

Ao final do encontro, a gestão se comprometeu a discutir sobre a implementação de novo aumento nos interníveis e demais itens da pautas a partir de julho.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta quinta-feira, 22 de janeiro, a primeira reunião de 2026 com secretários e gestores do Tribunal para alinhar as estratégias e acompanhar o cumprimento dos índices relativos ao Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, o TJSE já alcançou o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos com melhor desempenho do país em transparência ativa.

No encontro, a presidência reforçou o compromisso da instituição com a excelência na prestação de informações à sociedade. “A transparência é um pilar essencial da gestão judicial e é nosso dever garantir que todas as pessoas tenham acesso às informações de forma clara, acessível e atualizada. Esse compromisso reforça a confiança no Judiciário sergipano e garante a qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou a presidente Iolanda Guimarães.

“Esta reunião é essencial para garantirmos os resultados previstos no Planejamento Estratégico da instituição. Ao harmonizar nossas práticas com esses requisitos, fortalecemos a confiança da sociedade no Tribunal de Justiça e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a padronização das informações oferecidas ao público”, explicou o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino.

Participaram ainda da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Almeida e Otávio Abdala; a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Galvão; o secretário-chefe de Gabinete, Leopoldo Gurjão Machado; o secretário de Tecnologia em substituição, José Augusto Rocha; a secretária Judiciária, Cynthia Barreto Silva; o consultor-geral Marcos Sebastião de Araújo; o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente; além de servidores ligados às áreas de Governança, Auditoria Interna e Licitações e Contratos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2026. Na pauta, que aconteceu logo após o fim da suspensão dos prazos processuais relativo ao recesso forense, foram julgados mandados de segurança e agravos internos, além da sessão administrativa.

Também nesta quarta-feira, foram retomadas as audiências e atendimentos processuais nas unidades judiciais de 1º em todo o Estado, além das sessões das Turmas Recursais. No 2º Grau, retornam as sessões dos órgãos colegiados.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu nesta terça-feira, 20 de janeiro, a visita institucional da nova secretária estadual de Políticas Públicas Para as Mulheres (SPM), Georlize Teles.

Na reunião, que contou com a participação da juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Nogueira Galvão Martins, e da equipe da SPM, foram discutidos os últimos detalhes da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju e a atuação do TJSE no novo equipamento, que reunirá no mesmo espaço diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, as bancas de heteroidentificação e para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência no concurso para Juiz Substituto.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe é presidida pelo desembargador Diógenes Barreto e foi composta nesta banca pelos magistrados Dauquíria Ferreira, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares e o servidor Romualdo Prado Júnior, além da juíza Ana Lígia Alexandrino (suplente). A avaliação é referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Já na etapa de avaliação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), a Comissão Multiprofissional foi composta pelos servidores Dra. Luciana Nobre Silva Brandão e Daniel Vilanova Batalha (representantes do TJSE); pelo advogado Márcio Macedo Conrado (representante da OAB/SE); e das médicas Débora Correa Lessa e Déborah Monica Machado Pimentel.  A avaliação visa verificar a existência e a extensão das deficiências declaradas, seguindo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as normas do edital de abertura.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, visitou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o Fórum Ministro José Arnaldo da Fonseca (Fóruns Integrados III) e o Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, ambos em Aracaju. A ação inaugura em 2026 o ciclo de visitas nos fóruns de todo o estado que a gestão tem empreendido desde o início do ano passado, em que a presidente e gestores do TJSE verificam presencialmente as necessidades de cada unidade judicial, ouvindo as demandas dos magistrados e servidores.

“Iniciamos o ciclo de visitas de 2026 já nessas duas importantes unidades e vamos reforçar este trabalho durante todo o ano, tanto na Capital quanto no Interior. Hoje estivemos em dois prédios, cada estrutura com sua peculiaridade, observando o que pode ser melhorado e aproveitado. Conversando com as pessoas que ali trabalham para saber o que nós da gestão podemos contribuir, melhorando dessa forma o atendimento à sociedade”, explicou a presidente do TJSE.

Nos Fóruns Integrados III, na região do Distrito Industrial, funcionam o 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais e o 9º Juizado Especial Cível de Aracaju. A juíza Enilde Amaral Santos acompanhou a visita juntamente com a juíza Laís Mendonça Câmara Alves.

No Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, na região da Ceasa, funcionam a 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude e a 17ª Vara Cível de Aracaju. “Um acolhimento que a presidente dá aos juízes, vendo pessoalmente as dificuldades e necessidades de cada unidade, seja de servidor, de material. Mostra uma sensibilidade da desembargadora às questões internas de cada fórum e facilita a resolução das demandas”, afirmou a juíza Rosa Geane, titular da 16ª Vara e diretora do fórum em exercício. Também esteve no fórum a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

Participaram das visitas, além da presidente Iolanda Guimarães, o juiz auxiliar Leonardo Almeida, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, e a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck.

Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 12 de janeiro, a portaria normativa GP1 Nº3/2026, que homologa o resultado final do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 01/2025.

Clique aqui confira a relação definitiva dos estudantes aprovados.

Dando continuidade ao diálogo e à discussão sobre a pauta de negociação com os servidores, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se nesta terça-feira, 13 de janeiro, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus).

Nesta, que foi a primeira reunião de 2026, a desembargadora, priorizando a melhoria na carreira, acolheu o pedido do sindicato para implantação do aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis de técnicos e analistas judiciários, além da ampliação da carreira, com a criação de mais 5 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. A proposta, caso aprovada pelo Tribunal Pleno, deverá começar a valer já em abril, ficando acordada a abertura de negociação para uma nova análise dos inteníveis a partir de junho.

No que diz respeito aos auxílios Saúde e Alimentação, a gestão apresentou a proposta de reposição integral da inflação no período, que foi de 4,26%, retroativo ao mês de janeiro de 2026. Os demais itens da pauta, trazida pelo sindicato, serão discutidos em novos encontros com a gestão.

Pelo não cumprimento do cronograma de integração de matrículas e indicadores real e pessoal no prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento 143/2023, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CGJ-SE) instaurou 37 sindicâncias em desfavor de registradores de imóveis do estado no mês de dezembro do ano passado.

A publicação das respectivas portarias aconteceu no Diário da Justiça Eletrônico de Sergipe (DJE-SE) do dia 19 de dezembro de 2025.

O corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, nos autos do Pedido de Providências nº 0007339-34.2023.2.00.0000, proferiu decisão determinando o acompanhamento individualizado das serventias inadimplentes no país, inclusive com a abertura de sindicâncias, a fim de que haja a efetiva implementação do RI Digital, enfatizando que “não se cogita de terceira prorrogação dos prazos previstos no Provimento 143/2023.”