A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foram publicados Editais para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para vaga para Membro Titular e vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu quinta-feira, 30/10 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (31/10). As referidas vagas decorrem do término do primeiro biênio da bacharel Tatiana Silvestre e Silva Calçado (Substituta) e do bacharel Cristiano César Braga de Aragão Cabral (Titular).
O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0027932-25.2025.8.25.8825 (Membro Substituto) e 0027927-03.2025.8.25.8825 (Membro Titular).
Ao requerimento deve ser acrescido o documento contendo declaração de que os Advogados atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República, bem como na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017, com redação alterada pela Resolução TSE 23.746/2025, especialmente em seus arts. 1º e 2º, que disciplinam o pleito.
Os Advogados devem entregar o referido requerimento, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.
