Desta segunda-feira, 3 de novembro, até a próxima sexta-feira, 7, acontece em todo o país a XX Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa desta edição da Semana com 2.710 audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades jurisdicionais da capital e interior.
As ações de cidadania promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju também estão incluídas na programação da XX Semana Nacional de Conciliação, como mutirão de negociação de débitos com empresas, orientação voltada ao planejamento financeiro, atendimento à pessoa idosa e assinatura de termo de cooperação para instalação de postos avançados do Cejusc.
“A ideia é impulsionar a pauta ligada às políticas autocompositivas. Iniciamos a semana aqui em Sergipe com um mutirão de negociação de dívidas envolvendo as empresas parceiras, como a Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá, que estão oferecendo descontos especiais para os consumidores e pessoas jurídicas que desejem quitar suas dívidas”, explicou a juíza-coordenadora do Cejusc Regional de Aracaju, Hercília Brito. O mutirão, que acontece no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (NPJ/Unit) no centro de Aracaju, recebe também a participação do Procon Municipal.
De acordo com o professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ/Unit, além de mostrar que há outros caminhos possíveis além do processo judicial para a resolução de lides, o mutirão é uma oportunidade também para a população conhecer os serviços de assistência jurídica gratuita disponíveis no local. “Um evento muito importante promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país que ressalta para estudantes e professores também o sentimento de responsabilidade social. O aluno vem para cá acompanhar todo o trajeto do cliente até a formalização do acordo, verificando in loco se o que foi conversado está dentro do que a lei permite, dando esta segurança ao usuário do serviço inclusive de que este acordo será homologado pelo Cejusc”, afirmou o coordenador.
Uma das beneficiadas pelo mutirão foi a vendedora Brunielle Saraiva, que fez questão de comparecer logo no primeiro dia. “A Energisa me enviou uma carta em que me orientava a comparecer durante esta semana e eu já consegui proceder com a conciliação, com as condições que eu imaginei”, comemorou.
Confira abaixo a programação completa da XX Semana Nacional de Conciliação:
3 a 7/11 – das 8 às 15h
Mutirão de Negociações com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju
3 a 7/11 – das 8 às 12h
Projeto Contas em Dia: orientação sobre planejamento financeiro e orçamento doméstico.
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju
4 e 5/11 – das 8 às 13h
Atendimento do Cejusc Pessoa Idosa Itinerante: realização de atermações e orientações sobre os serviços do Cejusc, bem como emissão de documentos em parceria com a Corregedoria do TJSE, o TRE e o Instituto de Identificação.
Local: Cras Risoleta Neves, Rua Nossa Senhora da Glória, 845, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE
6/11 – 11h
Assinatura do Termo de Cooperação entre TJSE e Secretaria de Estado de Administração para instalação de Postos Avançados do Cejusc nos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACs
Local: CEAC localizado na Rodoviária de Aracaju/SE
Nos dias do Mutirão, os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.
A Semana Nacional de Conciliação é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão dos Tribunais, cujo objetivo é fomentar o uso dos meios consensuais de solução de conflitos.
Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
