A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou nesta quinta-feira, 11 de setembro, inspeção ordinária na Comarca de Malhador, no Agreste sergipano. A visita técnica na comarca, que engloba também o distrito de Moita Bonita, faz parte do calendário da CGJ e foi efetivada pelo desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça, e pelos juízes-corregedores Francisco Alves Júnior e Dauquíria Ferreira.

Durante a inspeção, acompanhada pelo juiz titular da comarca Nelson Humberto Madeira da Silveira, foi feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, este tipo de ação possibilita aos membros da CGJ conhecerem in loco a realidade das unidades.

Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.

A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.

O edital de abertura, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira, 4 de setembro. As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução STF 503/2013.

Magistrados e magistradas interessados devem realizar a inscrição até 12/09/2025. Acesse a página com as informações para inscrições.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, esteve reunida nesta terça e quarta-feira, 2 e 3 de setembro, com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), juízes auxiliares e gestores da instituição para discutir as ações que estão sendo adotadas com o objetivo de alcançar a pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O principal propósito do Conselho Nacional de Justiça com a premiação é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Durante os encontros desta semana, a presidência analisou os indicadores apresentados e reafirmou que “as perspectivas são otimistas para uma boa colocação no Prêmio CNJ de Qualidade, reforçando que é possível avançar ainda mais para alcançar uma maior pontuação”.

Premiações anteriores

No Prêmio CNJ de Qualidade 2024, o TJSE conquistou o Selo Prata (também na edição de 2015). Já foi premiado duas vezes com o Selo Diamante (2017 e 2018) e cinco edições com o Selo Ouro (2023, 2022, 2021, 2020 e 2016).

A avaliação feita pelo CNJ é baseada em um sistema de pontuação estruturado a partir das políticas judiciárias previstas em regulamento. São considerados mais de 50 critérios, totalizando aproximadamente 2.300 pontos possíveis, com adaptações específicas para cada ramo da Justiça. A edição de 2025 está regulamentada pela Portaria CNJ 411, de 2 de dezembro de 2024.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, esteve reunida na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

Nesta, que foi a sexta reunião com o Sindijus desde que a assumiu a presidência do TJSE, em fevereiro deste ano, a desembargadora tratou de temas relevantes como a implementação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) para os Juizados Especiais Cíveis e a premiação dos servidores.

Além do coordenador-geral, Jones Manoel, e de outros representantes do Sindijus, também participaram da reunião, pela gestão do TJSE, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa; o coordenador de Gestão, Hans Lobo; e a chefe da Divisão Cível da Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária, Alice Emanuela.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os servidores comissionados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem realizar exame médico periódico anual, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que disciplina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A medida atende às exigências legais e administrativas voltadas à preservação da saúde ocupacional, assegurando que as servidoras e servidores mantenham condições adequadas para o exercício das suas atividades funcionais. Além de obrigação normativa, o exame periódico constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde, sendo fundamental para a identificação precoce de possíveis alterações clínicas e para a adoção de medidas preventivas.

Os servidores que aniversariaram até o mês de setembro receberão, por e-mail, a requisição para a realização dos exames. Após a coleta e emissão dos resultados, será necessário agendar consulta pelo portal do Centro Médico, onde deverão apresentar os laudos durante a avaliação clínica presencial. O prazo para regularização da situação se estenderá até dezembro deste ano.

Já os servidores que aniversariam a partir do mês de outubro deverão confirmar interesse em participar do programa por meio do e-mail de convite específico, observando rigorosamente as instruções nele contidas.

O TJSE ressalta que todas as informações médicas serão tratadas de forma sigilosa, garantindo a confidencialidade dos dados de saúde.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no próximo dia 22 de setembro de 2025, a sessão de reescolha e outorga de delegação das serventias extrajudiciais remanescentes do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado.

A convocação foi formalizada pelo Edital nº 04/2025, assinado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presidente da Comissão Examinadora do concurso, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos.

A audiência acontecerá às 14 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”, em Aracaju. Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento oficial de identificação.

De acordo com o edital, poderão participar da sessão os candidatos que compareceram pessoalmente à 1ª audiência ou enviaram mandatário habilitado, e não tiveram oportunidade de escolher as serventias que permaneceram vagas, em razão de desistências, renúncias ou não investidura no prazo legal.

Entre as unidades disponíveis, na modalidade Ingresso, para a nova escolha estão:

2º Ofício de Itabaiana – Tabelionato de Notas;

10º Ofício de Aracaju – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos;

3º Ofício de Socorro – Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos.

Cada candidato ou procurador habilitado terá dois minutos cronometrados para manifestar sua escolha. Caso não compareça, o concorrente perderá o direito de opção. As serventias renunciadas durante a audiência serão imediatamente ofertadas aos demais participantes, respeitada a ordem de classificação.

A sessão de reescolha assegura a continuidade do concurso, iniciado em 2023 e homologado em abril de 2025, garantindo que as serventias extrajudiciais sejam regularmente providas, conforme a legislação em vigor e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou nesta quinta-feira, 28 de agosto, inspeção ordinária na 1ª e 25ª varas cíveis da Comarca de Aracaju. A visita técnica nas varas, que funcionam no Fórum Gumersindo Bessa, faz parte do calendário da CGJ e foi efetivada pelos corregedor-geral, desembargador Edivaldo dos Santos, e os juízes-corregedores Francisco Alves Júnior e Dauquíria Ferreira.

Durante a inspeção, acompanhada pelos juízes titulares Sérgio Lucas (1ª Vara Cível) e Carolina Valadares (25ª Vara Cível), foi feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, este tipo de ação possibilita aos membros da CGJ conhecerem in loco a realidade das unidades.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - informa que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses para o Tema 1.306, que versa sobre o uso da fundamentação por referência em decisões judiciais:

1) A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, documento e/ou parecer como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas.

2) A reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir para negar provimento ao agravo interno, na hipótese do parágrafo 3º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC), é admitida quando a parte deixa de apresentar argumento novo e relevante a ser apreciado pelo colegiado.

Para mais informações, acesse o link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22082025-Corte-Especial-fixa-teses-sobre-uso-da-fundamentacao-por-referencia-em-decisoes-judiciais.aspx

Foi publicado, nesta terça-feira, 26 de agosto, o Edital Conjunto 04/2025, da Comissão de Heteroidentificação, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 4º Exame Nacional da Magistratura (4º ENAM 2025.2) ou ao 2º Exame Nacional dos Cartórios. Acesse aqui o edital.

O comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração emitido pela Comissão de Heteroidentificação das pessoas candidatas será encaminhado através do e-mail constante no protocolo eletrônico enviado pela pessoa candidata, até o dia 01 de setembro de 2025.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo, e será conhecido desde que enviados dentro do prazo fixado no Edital Conjunto nº 01/2025 COMHET/TJSE.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – informa que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.279, sob o rito dos recursos repetitivos, definindo que “nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida, previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911/1969, começa a fluir a partir da data da execução da medida liminar".

Para mais informações, acesse o link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/25082025-Prazo-de-cinco-dias-para-pagar-divida-fiduciaria-comeca-na-execucao-da-liminar-de-busca-e-apreensao.aspx