A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, devido a problemas de acesso à internet no Fóruns Integrados II e no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, em Aracaju, impossibilitando o regular desenvolvimento das atividades laborais de Servidores e Magistrados, está suspenso o expediente externo das unidades judiciárias nelas localizadas na data de hoje, quarta-feira, 1º de outubro.

A eficiência e a celeridade processual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram destaques novamente no relatório “Justiça em Números 2025”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado na última terça-feira, 23 de setembro.

Tendo como base os números de 2024, o TJSE teve o 4º menor tempo médio de tramitação dos processos pendentes, com 2 anos e 4 meses, contra 4 anos e 1 mês da média nacional. Nos processos baixados, o TJSE foi ainda melhor, com o 2º menor tempo médio do país (1 ano e 2 meses, empatado com o TJRO), e menos da metade da média nacional (2 anos e 8 meses).

A publicação do CNJ traz também o TJSE com o 3º menor tempo médio do início do processo até a sentença, seja no primeiro grau (1 ano e 2 meses) ou no segundo grau (3 meses, empatado com o TJRS), ficando em 2º lugar do país se considerados apenas os tribunais de pequeno porte. A média nacional nestes quesitos foi de 3 anos e 4 meses (primeiro grau) e 5 meses (segundo grau).

O TJSE teve ainda o 2° menor tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de execução no primeiro grau (1 ano e 7 meses, contra 5 anos da média nacional); e o 4º menor tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de conhecimento no primeiro grau (10 meses, empatado com o TJAM, contra 1 ano e 6 meses da média nacional), sendo este tempo o 3° menor do país se considerados apenas os tribunais de pequeno porte.

“Este desempenho é reflexo do compromisso institucional dos servidores e magistrados com a sociedade sergipana. Muito mais do que números, os dados refletem o empenho diário de todos para que a Justiça chegue ao cidadão de forma célere e eficaz. O nosso compromisso é com a pacificação social e com a entrega de resultados que transformem vidas”, celebrou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, ressaltou que os números de 2024 mostram a continuidade do trabalho empreendido pelas sucessivas gestões, com vistas à celeridade processual, que reforçam a missão do TJSE em servir à sociedade com transparência, responsabilidade e excelência. “Esforços que vêm dando resultados, com a adoção de estratégias como as inspeções ordinárias presenciais, que já percorreram praticamente todas as regiões do estado, além de apoio às unidades, os mutirões e o controle diário dos processos”, explicou o magistrado.

Esta ação está diretamente alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Como parte da programação da 19ª Primavera dos Museus, o Memorial do Poder Judiciário de Sergipe promoveu a ação educativa “Teatro no Memorial: conhecer e proteger o Manguezal”. No evento, pensado junto com a Unidade Socioambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe (Unisa/TJSE) e que contou com a colaboração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), alunos do Colégio Estadual Deputado Francisco Paixão, de Campo do Brito, além de conhecer o acervo e a estrutura do memorial, assistiram a uma palestra e esquete teatral sobre a temática ambiental, realizada pela equipe da Sema.

A diretora do Memorial, Silvia Resnati, explica que a ação se relaciona diretamente ao tema proposto este ano pela Primavera dos Museus – “Museus e Mudanças Climáticas” - evento nacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) que busca aproximar as instituições de memória da sociedade e valorizar o patrimônio cultural brasileiro. “Fizemos este link importantíssimo do manguezal com o trilho, ainda conservado, que passa pelo Palácio Sílvio Romero, e que era utilizado para transportar o material de construção dos prédios públicos de Aracaju. Materiais também utilizados para aterrar o mangue sobre o qual a cidade foi crescendo, cujos impactos percebemos até hoje”, afirmou a diretora.

“Depois que recebemos o convite para participar da ação, viemos ao Memorial do Judiciário, e definimos qual seria a melhor estratégia, a melhor intervenção artística, tendo em mente a idade e o público que estaria aqui hoje. Tratamos da temática do manguezal, que contempla todo o município de Aracaju praticamente, e destacar, além da necessidade de conscientização sobre a conservação, o trabalho que estamos fazendo de replantio de espécies nativas e recuperação de áreas degradadas de manguezais”, disse o coordenador de Educação Ambiental da Sema, Albert Rocha. Os técnicos da secretaria municipal realizaram palestra sobre o tema e apresentaram a esquete teatral “Mangue bicho planta flor”, encenada justamente ao lado do trilho preservado no prédio.

A professora Francisca Almeida Brito contou que a ideia de levar os alunos do Ensino Fundamental para conhecer o Memorial do Judiciário partiu após ela ter contato com o projeto Ser Cidadão. “Inscrevemos a escola, realizamos o plano de ação e dentro destas atividades estava inclusa esta visita. Além de conhecimentos históricos relacionados ao acervo do Memorial, pudemos tratar com os alunos sobre a questão da preservação ambiental”, contou.

“Muito importante para nós estudantes conhecer mais sobre cultura sergipana, aprender sobre a história. Espero que todos possam ter essa experiência”, celebrou a aluna Maria Tessália. “Neste passeio adquirimos conhecimento sobre a história de Sergipe e da nossa cultura, além da necessidade de preservar o planeta, que é de todos nós”, concluiu o estudante José Wendrell.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na tarde desta segunda-feira, 22 de setembro, no Palácio da Justiça, sessão pública de reescolha, outorga de delegação e investidura em serventias extrajudiciais remanescentes do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado.

A convocação foi formalizada pelo Edital nº 04/2025, assinado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presidente da Comissão Examinadora do concurso, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos. A mesa principal da sessão também foi composta pelo juiz-corregedor do TJSE, Francisco Alves Júnior.

“Quero parabenizar a todos e dizer que é uma alegria nossa também de saber que tem pessoas tão capacitadas, determinadas e com tanto compromisso com a ética e a justiça agora investidos em funções tão importantes da nossa sociedade. Então desejo a todos muito sucesso e que sejam muito felizes nas escolhas que vocês fizeram”, saudou a desembargadora Ana Bernadete.

Um dos participantes da sessão foi o delegatário Isaac de Oliveira Cruz, que saiu do Cartório Único do Distrito de Pirambu para o 2º Ofício da Comarca de Carira. Ele fez questão de saudar a celeridade e a transparência do processo. “Eu já estava como delegatário no Estado da Bahia há sete anos num cartório com registro de imóveis, então queria um cartório aqui com este tipo de atribuição. Na minha primeira escolha não foi possível, mas na reescolha eu consegui”, explicou o delegatário.

A sessão de reescolha também foi um momento emocionante na vida do delegatário Denilvam Nascimento Santiago, que pôde assumir agora o cartório do 1º Ofício de Carira, sua terra natal. “Desde o início que observamos um concurso com bastante lisura, sem judicializações, com todos os que assumiram bastante satisfeitos. Estou muito feliz e grato por tudo ter ocorrido dentro da maior legalidade possível, como acontece via de regra aqui no TJSE”, comemorou.

De acordo com o edital, puderam participar da sessão os candidatos que compareceram pessoalmente à 1ª audiência ou enviaram mandatário habilitado, e não tiveram oportunidade de escolher as serventias que permaneceram vagas, em razão de desistências, renúncias ou não investidura no prazo legal.

A sessão de reescolha assegura a continuidade do concurso, iniciado em 2023 e homologado em abril de 2025, garantindo que as serventias extrajudiciais sejam regularmente providas, conforme a legislação em vigor e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inaugurou nesta sexta-feira, 19 de setembro, a nova sede do Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios. O núcleo, regulamentado pela Portaria n°26/2025 GP1, funciona no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, ao lado da entrada principal do prédio, e representa um importante avanço na organização e agilidade dos serviços judiciais de precatórios.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou que a instalação do Núcleo de Precatórios reflete o compromisso do Poder Judiciário de Sergipe com a modernização administrativa e a prestação de um serviço público mais eficaz, transparente e célere. “É também um compromisso com a transparência, porque o cidadão aqui será atendido de forma direta, conseguindo mais informações sobre o seu processo e maior efetividade ao pagamento de precatórios”, afirmou.

O novo espaço inaugurado engloba duas unidades do Departamento de Precatórios (Deprec), o atendimento ao público externo e a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP), responsável pela expedição de precatórios em todo o estado de Sergipe. “O DARP teve suas atribuições ampliadas nesta gestão e desde junho deste ano tornou-se ainda mais estratégico. Ao expedir os precatórios de todo o estado, ele poupa as unidades de um trabalho muito custoso para os servidores, dando celeridade à expedição de precatórios novos e mais qualidade aos ofícios, já que estão sendo expedidos por especialistas neste trabalho”, explicou o juiz gestor de Precatórios do TJSE, Daniel Vasconcelos.

A chegada do atendimento ao público externo do Deprec ao térreo do Palácio da Justiça também atende a uma antiga demanda da população, facilitando o acesso ao serviço. “Fica mais acessível. Um serviço que envolve muitos idosos, às vezes com dificuldade de locomoção, agora não precisam nem pegar o elevador para solicitar a sua demanda”, celebrou o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

Celeridade na DARP

“Os precatórios ficavam represados nas unidades, varas e secretarias, e muitas vezes não eram confeccionados. Com a centralização da expedição de precatórios no âmbito da DARP, estamos expedindo para o estado inteiro. Foi dado um prazo para que todas as unidades jurisdicionais nos enviassem todos os processos que estavam parados, pendentes de expedição de precatórios, e já conseguimos dar muito mais celeridade neste trâmite processual”, reforçou a chefe da divisão, Nathália Lobão. Desde junho deste ano, quando houve a centralização destas demandas, já foram 10.489 solicitações de ofícios precatórios recebidos para confecção, com 6.819 processos já analisados e mais de 4 mil ofícios de precatórios já confeccionados.

Também participaram da inauguração do novo espaço os desembargadores Etélio de Carvalho Prado Júnior (vice-presidente), Roberto Porto (ouvidor-geral) e Simone Fraga; os juízes Leonardo Almeida (auxiliar da Presidência) e Francisco Alves Júnior (corregedor); os secretários Thyago Avellino (Planejamento e Administração), Pedro Vieira Santos (Finanças e Orçamento) e Max Ribeiro (Tecnologia da Informação); dentre outros servidores do Deprec.

O aplicativo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para smartphones apresentou novas funcionalidades nesta quarta-feira, 17 de setembro, que tornaram o app ainda mais útil, seguro e confiável.

O login será disponível exclusivamente para contas Ouro no sistema gov.br, oferecendo maior confiabilidade no sistema de identificação. O usuário também poderá gerar diretamente o Token de Segurança para o Portal da Advocacia e da Defensoria Pública ou acesso externo à intranet do TJSE.

E para os servidores e magistrados, o contracheque estará disponível para acesso por meio do app. Atualize ou baixe agora mesmo o App do TJSE, disponível para Android e iOS.

Nos dias 11 e 12 de setembro, os alunos da rede pública estadual que participam do projeto de Formação de Estudante Monitor em Educação Cidadã, iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em conjunto com a secretaria estadual da Educação (Seed), visitaram a sede da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). A ação teve como objetivos o de aproximar e explicar para os jovens o funcionamento da Justiça Federal, fortalecer a educação cidadã e incentivar a formação de estudantes críticos e participativos.

“É com grande honra que o TJSE se une a esta importante iniciativa, reafirmando o nosso apoio institucional ao projeto e o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social, especialmente no que diz respeito à proteção integral da infância e da adolescência”, explicou a juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, que participou da mesa de abertura do evento. “Por meio do programa ECA na Escola, o TJSE reafirma seu compromisso com uma justiça que educa, que previne e que cuida. Que este seja mais um passo firme na construção de uma rede de proteção forte, engajada e transformadora”, concluiu a magistrada.

A coordenadora do Programa Ser Cidadão, Nathalie Lima, representante da Seed, acompanhou as atividades e destacou a relevância da iniciativa para a formação de jovens conscientes e atuantes na sociedade.

Programação

A programação contou com as palestras de Elison Bomfim, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju, que abordou o tema “Ferramentas e ações para o Futuro Profissional”, e do juiz do TJSE, Roberto Alcântara, que tratou sobre “Cidadania e Justiça".

Nos dois dias, os alunos também participaram de dinâmicas com a diretora do foro da JFSE, juíza federal Lidiane Bomfim e o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, que explicaram o papel da Justiça Federal na garantia dos direitos fundamentais e no fortalecimento da democracia. O diretor do Núcleo Judiciário, Moisés Adorno, apresentou a estrutura e as atribuições da instituição.

Participaram desta programação os estudantes do Centro de Excelência Leandro Maciel, Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, Centro de Excelência Prof. José Carlos de Sousa e Colégio Estadual Nelson Mandela (11/09); e Centro de Excelência de Educação Profissional Gov. Seixas Dória, Colégio Estadual João Batista Nascimento e Colégio Estadual Prof. Antônio Fontes Freitas. 

No dia 22 de setembro é comemorado o “Dia Mundial Sem Carro” e a Unidade Socioambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe (Unisa/TJSE) convida servidores e magistrados, para aderirem a esta iniciativa mundial, e juntos, em um ato simbólico, contribuirmos para um meio ambiente mais saudável para nós e para as próximas gerações.

Na segunda-feira, dia 22, venha de carona, bicicleta ou outro meio de transporte para o trabalho. Aproveite e publique sua iniciativa em suas redes sociais, e não esqueça de marcar o @tjseoficial.

Na última terça-feira, 9 de setembro, a juíza-corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dauquíria Ferreira, participou da 3ª Mostra de Debate e Conscientização da Pastoral Carcerária, realizado pela Diocese de Estância. O evento reuniu fiéis, agentes da pastoral, representantes da sociedade civil e autoridades locais para refletir sobre a realidade do sistema prisional a e função da Igreja junto aos encarcerados.

A magistrada compôs a mesa de debate ao lado do bispo diocesano Dom Genivaldo Garcia, da secretária do Plano Estadual Pena Justa, Paola Arce, do defensor público Augusto Carvalho e do coordenador da Pastoral Carcerária em Sergipe, Magal da Pastoral. Dentre os temas abordados estavam a superlotação dos presídios, a necessidade do desencarceramento, justiça, direitos humanos e o papel da fé na recuperação da dignidade dos apenados.

“O Pena Justa, resultante de uma decisão do STF (ADPF 347), tem um papel humanizador muito importante para o sistema prisional. A Pastoral Carcerária, enquanto entidade da sociedade civil, tem um papel relevante nas discussões e implementação do plano nos próximos anos. Tenho muito orgulho de ter nascido e vivido aqui em Estância por 18 anos e poder estar participando desta mesa”, ressaltou a juíza.

O padre Raimundo Ferreira destacou a presença da magistrada representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE) no debate, enquanto “filha da terra e envolvida na elaboração do Pena Justa”.

Também estiveram presentes no evento o prefeito de Estância, André Graça; a presidente regional da OAB/SE, Guadalupe Machado, além de outros representantes da comunidade.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 12/09, uma reunião entre o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário de Sergipe e a Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante o encontro, que contou com a participação de magistrados e servidores, foram apresentados os dados do painel estatístico das metas nacionais, onde os percentuais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) podem ser visualizados por grau do órgão julgador, unidade judiciária e ano, organizado e disponível no Portal de Metas Nacionais.

Segundo os dados apresentados por Felipe Prudente, secretário do Comitê e diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, o tribunal segue com um panorama favorável para o atingimento das metas em 2025, com a maior parte delas já cumpridas, e o restante com elevado percentual de execução. Também foram apontadas as mudanças no glossário do Conselho Nacional de Justiça, referente ao Prêmio CNJ de Qualidade, e ações relevantes já realizadas, como a reunião virtual e consultas públicas sobre as metas.

A Corregedoria-Geral da Justiça destacou o trabalho que vem empreendendo e as estratégias para o cumprimento das metas que vêm dando resultados, como as inspeções ordinárias presenciais que já percorreram praticamente todas as comarcas do estado, além do apoio às unidades, os mutirões e o controle diário dos processos.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral, desembargador Edivaldo dos Santos, e dos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Júnior; o juiz auxiliar da presidência e presidente do comitê das Metas, Leonardo Almeida; as juízas-coordenadoras da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, da Mulher, Juliana Martins, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Hercília Brito; além dos membros do comitê, Gustavo Menezes Machado, chefe da Divisão de Engenharia de Dados, Igor Carvalho, chefe da Divisão de 2º Grau, e outros servidores.

Metas nacionais do CNJ para os tribunais estaduais em 2025

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos

Meta 2 - Julgar processos mais antigos

Meta 3 - Estimular a conciliação

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a adminsitração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento

Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações ambientais

Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas

Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica

Meta 10 - Promover os direitos da criança e do adolescente