O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com apoio institucional do Memorial do Poder Judiciário, encaminhou documentação histórica para a exposição virtual “Escravidão, Liberdade e Resistência: Memórias da Justiça Brasileira”, organizada pelo Grupo de Trabalho 4 da Rede Memojus Brasil, iniciativa voltada à preservação da memória do Poder Judiciário brasileiro.

O documento encaminhado integra o acervo permanente do Arquivo e refere-se a uma Ação de Liberdade ajuizada em 16 de abril de 1880 por Pedro Africano, homem de origem congolesa, escravizado desde a infância, contra o senhor de engenho da então província de Sergipe: Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel, bacharel, senador vitalício do Império, proprietário de engenhos nos vales do Cotinguiba e Japaratuba e figura próxima ao Imperador Dom Pedro II.

O processo percorreu diferentes comarcas sergipanas: Curral de Pedras (atual Gararu), Rosário e Japaratuba, até encerrar-se, em 1883, sem decisão definitiva. A história de Pedro Africano revela que, no Brasil do século XIX, a Justiça também foi espaço de resistência. A ação não apenas registra a luta individual de um homem pela liberdade, mas projeta uma memória coletiva: a de milhares de africanos e afrodescendentes que acionaram a Justiça como instrumento contra a força da escravidão.

Esse documento é considerado um marco da memória jurídica e da resistência negra no Brasil, evidenciando como a busca pela liberdade se inscreveu nos processos judiciais da época. Além de integrar a exposição virtual nacional, o documento encontra-se exposto no hall do Arquivo Judiciário do TJSE, permitindo que visitantes conheçam de perto essa peça histórica. O trabalho foi realizado com autorização da Chefe do Arquivo-Geral do Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, e contou com a colaboração dos servidores Tiago Carvalho Santos, Alessandra Lemos Curvello Dósea e do estagiário Denilson da Silva Lima para a descrição, transcrição e envio à Rede Memojus.

Acesse o link da exposição.

Em continuidade ao que foi deliberado na reunião do dia 26/11/2025, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), realizou-se hoje a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Fechamento da Porta de Entrada da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP).

O encontro teve como foco a qualificação da porta de entrada da Audiência de Custódia e a revisão dos respectivos fluxos, tomando por base a Portaria Normativa nº 96/2024 do TJSE, que institui a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário sergipano e define procedimentos aplicáveis ao processo penal e à execução de medidas de segurança.

A reunião foi conduzida por Lívia Santos Rocha, analista do TJSE e psicóloga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execuções Penais (VEP), com mediação de Glória Ventapane, assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ). Estiveram presentes ainda representantes das equipes técnicas das instituições envolvidas na política de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, como as secretarias estaduais da Saúde (SES), da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e da Secretaria Municipal da Família da Assistência Social de Aracaju (Semfas).

O trabalho busca assegurar a efetiva implementação da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, promovendo o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais no sistema de justiça criminal.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – informa que o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último dia 26 de novembro a suspensão de todos os processos judiciais que versam sobre a responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país.

A decisão foi proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1560244 com Repercussão geral reconhecida (Tema 1.417).

A íntegra da decisão está acessível por meio do link.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o uso do eproc para os processos da competência delegada de forma pioneira na comarca de Poço Verde. Para facilitar ainda mais o processo de implantação, os servidores da comarca e da área de Tecnologia da Informação e Modernização e Inovação do TJSE, após fase de treinamento à distância, receberam uma capacitação presencial no Anexo II do Palácio da Justiça em que puderam acessar a nova plataforma eletrônica de gestão processual e tirar as dúvidas na prática.

“A implantação do sistema deve ser precedida pela capacitação dos usuários internos e externos, cada um com sua atribuição, para que o processo ocorra da forma mais tranquila possível. Então temos hoje aqui uma capacitação como a gente fala, com a mão na massa, fazendo atividades e exercícios para que o treinamento seja de fato apreendido por todos os usuários”, explicou o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do eproc, Otávio Abdala. Já está disponível no portal TJSE.jus.br o acesso aos processos eletrônicos do eproc.

Representando a direção do Fórum de Poço Verde, o diretor de Secretaria Paulo Souza explicou que a capacitação para os servidores na prática vai acontecer novamente amanhã, dia 02/12, na sede da comarca. “Nos sentimos bastante lisonjeados de receber o projeto-piloto do eproc. Apesar do grande volume processual, temos uma equipe bastante comprometida e apresentamos números muito bons, sem processos há mais de 30 dias no gabinete, garantindo uma ótima regularidade processual. Nosso principal objetivo é prestar um atendimento de excelência ao usuário”, explicou o diretor.

Foram publicados os novos normativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que regulamentam o plantão judiciário: a Resolução 31/2025 e a Portaria Normativa 94/2025, merecendo destaque:

- No dias úteis, a partir do dia 09/12/2025, os plantões vespertinos de todo Estado passarão a ser realizados pela Central de Plantão Judiciário (Ceplan), conforme teor da Resolução 31/2025, Portaria 94/2025 e decisão da Presidência do TJSE, abaixo encaminhadas. Apenas a atividade de cumprimento dos mandados de intimação expedidos permanecerá sob responsabilidade das respectivas comarcas.

- Os plantões de dias úteis decorrentes de feriados municipais das comarcas do interior previstos no calendário anual do TJSE também acontecerão na Ceplan, com início às 14h e encerramento às 18h.

- Quanto aos dias não úteis, caberá ao peticionante, no regime de sobreaviso, que compreende o período de 16 horas e 01 minuto às 18 horas, bem como do plantão noturno, acionar a Ceplan mediante contato telefônico para solicitar a distribuição do processo.

- ⁠O peticionamento em regime de plantão judiciário deve ser feito exclusivamente em meio eletrônico, sendo o protocolo destinado pelo peticionante à unidade competente com a marcação própria de “Plantão Judiciário”, sob pena de não ser apreciado.

Acesse na íntegra a Resolução 31/2025, a Portaria Normativa 94/2025 e a Decisão da Presidência do TJSE.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) reforça a campanha de aquisição de livros para crianças e adolescentes que estão nas unidades de acolhimento, no sistema socioeducativo e também para os egressos.

Adote uma cartinha da árvore de natal instalada no Palácio da Justiça, observe a faixa etária correspondente e presenteie-a com um livro que possa inspirar trajetórias e trazer sonhos para crianças e adolescentes de Sergipe. Os livros devem ser entregues até o dia 19 de dezembro na recepção da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no térreo, ou na sede da CIJ, no Anexo II, também no Palácio da Justiça.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) segue promovendo qualidade de vida, integração e bem-estar entre seus servidores e magistrados por meio do Projeto Mexa-se, que incentiva a prática esportiva e o lazer como parte de uma rotina saudável também fora do ambiente de trabalho.

Em 2025, o TJSE marca presença na nova edição dos Jogos dos Servidores, evento que reúne órgãos e instituições públicas de todo o Estado em uma grande celebração do esporte e da convivência.

Novas modalidades

De acordo com os boletim oficial divulgado (link abaixo) pela coordenação, o Tribunal participa das seguintes modalidades nos próximos dias:

Modalidade | Data | Local | Horário

Xadrez
28/11 (sexta) – Ginásio Constâncio Vieira
A partir das 14h

Vôlei de Praia 4x4 misto
30/11 (domingo) – APCEF (2 quadras)
A partir das 08h

Natação / Paranatação
05/12 (sexta-feira) – Zé Peixe
Tarde e noite

Queimado
06/12 (sábado) – Ginásio Constâncio Vieira

A partir das 07h

Organização e convite à torcida

O evento é uma realização conjunta das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Esporte e Lazer (Seel).

As partidas seguem durante o mês de dezembro em diversos ginásios e arenas da capital sergipana, com disputas marcadas pela amizade, integração e espírito esportivo.

Os Jogos dos Servidores foram retomados por meio do Decreto nº 754, de 1º de agosto de 2024, após um intervalo de 15 anos, resgatando uma importante tradição do serviço público sergipano.

Confira nas imagens abaixo fotos da participação dos atletas do TJSE nas diversas modalidade já em disputa:

Novo Boletim

Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 26/11, o Edital de prorrogação 02/2025 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As inscrições e prova online para o processo seletivo de estagiário estão sendo realizadas de forma gratuita no período de 14/11/2025 até as 12h (horário de Brasília) do dia 01/12/2025, incluindo sábados, domingos e feriados, exclusivamente por meio do site https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico

O estudante deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio, além de possuir idade entre 16 e 18 anos incompletos. O valor da bolsa de estágio será de R$ 640,00 e o valor do auxílio-transporte de R$ 180,00, com jornada de 20 horas semanais.

Inscrições:

O candidato deverá acessar o site do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico), clicar em “Status do processo”, selecionar “Inscrições abertas”, localizar na lista o logotipo do Tribunal de Justiça de Sergipe e clicar neste link.

Prova:

Para realizar a prova, o candidato deverá acessar o site do CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos- seletivos/publico), e, no mesmo ambiente de processos públicos em que efetuou a inscrição, localizar o link “Meus processos” e, em seguida, no menu “Opções”, selecionar “Fazer a prova”.

Confira o edital de prorrogação.

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, o Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a palestra “A Mulher na Resistência Quilombola: rompendo silenciamentos e invisibilidades”, do Professor Doutor em História, Igor Fonseca de Oliveira. A apresentação é fruto da pesquisa de pós-doutoramento do acadêmico na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elaborada com o uso de diversos documentos encontrados no Arquivo.

“Trago aqui um recorte de gênero, com a experiência dessas mulheres durante o período da escravidão em Sergipe, mais precisamente no século XIX, década de 1870. Indicando as estratégias delas de sobrevivência, desafios da maternidade, dentro deste contexto dos quilombos. Muito se fala sobre a virilidade do homem escravizado fugitivo, mas ainda há um silenciamento sobre o papel da mulher neste processo”, explicou. Como forma de retribuição ao trabalho do Arquivo Judiciário, espaço que frequenta desde 2005, o professor Igor Fonseca fez a doação ao acervo da instituição de exemplares do seu livro “O Vale dos Quilombolas – repertório de fontes da escravidão em Sergipe”.

A diretora do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado, agradeceu pelo gesto e destacou a “importância da instituição como fonte inestimável de produção de conhecimento e a presteza do serviço ali desempenhado”.

Além de pesquisadores, acompanharam a palestra do professor Igor Fonseca alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal José do Prado Franco, de Nossa Senhora do Socorro. “Um tema bastante interessante e que amplia o leque do que é trabalhado dentro da sala de aula, especialmente a resistência e o combate a qualquer tipo de preconceito. Esta parceria entre escola e o Poder Judiciário vem trazer o contato direto e a experiência que é de grande importância para a formação dos alunos enquanto cidadãos”, explicou o professor Josenaldo Vieira Souza Teixeira.

Após a palestra, o servidor do Arquivo Judiciário, Tiago Carvalho Santos, apresentou um processo datado de 1881, referente a uma Ação Sumaríssima de Liberdade de Pedro Africano. A petição originou-se na comarca da vila de Currais de Pedra (atualmente município de Gararu) e, após sucessivas declarações de suspeição, tramitou por último na comarca de Japaratuba. O documento integra o acervo do Arquivo. “Do ponto de vista social, trata-se de um caso singular de luta pela liberdade: de um lado, um dos políticos mais influentes da província, cuja projeção o levaria ao Senado no início da República; do outro, um homem escravizado que, movido pela coragem e pelo desejo de liberdade, decidiu reivindicá-la judicialmente”, afirmou.

A juíza-coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juliana Galvão Martins, realizou nesta terça-feira, 25 de novembro, a entrega de quatro computadores que serão utilizados no Centro de Referência de Atendimento à Mulher e pela Patrulha Maria da Penha no município de Carmópolis. O termo de doação dos equipamentos pelo tribunal foi assinado ontem, dia 24, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ao lado do prefeito Welber Andrade Leite.

Além da entrega dos equipamentos, a magistrada também participou da capacitação das mulheres atendidas pelo Cram no curso de confeitaria natalina.