O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais (COPEJUD), promoverá no dia 19 de setembro de 2025, das 8h às 12h, o evento “Perícias Judiciais e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações”, que será realizado no Arquivo Judiciário – Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar. As inscrições podem ser realizadas através do QR Code disponível no material de divulgação ou pelo link https://forms.gle/EUsiewdXkU21UrHt5.

O encontro tem como objetivo atualizar, em nível teórico e prático, profissionais que atuam como peritos judiciais em processos de interdição, com ênfase nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A iniciativa é voltada para peritos (assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais), operadores do Direito e estudantes interessados. A carga horária será de quatro horas, e as inscrições estão abertas até o preenchimento das 130 vagas disponíveis.

Programação

O evento contará com palestras de renomados especialistas:

• Victor Barreto, procurador do Município de Lagarto/SE, especialista em Direito Tributário, mestre em Direitos Humanos e autor do livro Inclusão Excludente: O tratamento jurídico das pessoas com deficiência no Brasil.
• Byron Virgílio dos Santos Silva, policial militar, idealizador do projeto social Estrelas do Mar, bacharel em Direito e vereador por Aracaju, com destacada atuação em defesa da inclusão de pessoas com deficiência.
• Terezinha dos Santos, foi assistente social da 17ª Vara da Infância e Juventude e atualmente atua como analista de Serviço Social da Copejud/TJSE, com experiência em processos de interdição e aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
• Sheila Christine, advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, conselheira da OAB/SE e membra da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB.

A programação será encerrada com um debate aberto, voltado a perguntas e comentários dos participantes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que a exposição inaugural do Corredor Cultural vai acontecer no próximo dia 1º de Setembro, às 9h. As obras de 10 artistas sergipanos, inscritas em edital e selecionados por comissão, estarão expostas no corredor que liga o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes aos Anexos I e II, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

A iniciativa do Corredor Cultural do TJSE tem como objetivo valorizar a cultura local, humanizar o ambiente institucional e promover um diálogo entre arte e justiça.

Confira as obras e artistas selecionados:

Nome da Obra: NAVEGANDO ENTRE SUAS RAÍZES

Autor: FERNANDO XERXES PEREIRA GOMES

Colagem Digital

Nome da Obra: CAMINHO PARA CATEDRAL

Autor: ANDREI FERREIRA DA SILVA

Fotografia Digital

Nome da Obra: VARAL DE SÃO CRISTÓVÃO

Autor: RONALDSON SOUSA

Pintura

Nome da Obra: ÉPOCA DE FESTA JUNINA NA CIDADE JARDIM DE SERGIPE

Autor: JÉSSICA GAMA DOS SANTOS

Pintura

Nome da Obra: CACHOEIRA DE MACAMBIRA

Autor: TATIANA PAULA FELÍCIO BASTOS

Pintura

Nome da Obra: DA LAMA À MESA

Autor: MARCIO DOS SANTOS LIMA VIANA

Pintura

Nome da Obra: VAZA-BARRIS

Autor: MARIANA DE FARO FELIZOLA

Pintura

Nome da Obra: PASSEANDO POR SERGIPE

Autor: JEANCARLO PETCHAS

Pintura com Manipulação Digital

Nome da Obra: CESTO DE CAJU

Autor: LUIZA MARIA TAVARES FELIX

Pintura

Nome da Obra: AMOR DAS ARARAS

Autor: LEILA MARIA DOS SANTOS

Pintura

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe, presidida em substituição pelo desembargador Gilson Felix, realizou na manhã desta segunda-feira, 25 de agosto, a banca de avaliação dos candidatos inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (4º Enam 2025.2) e no 2º Exame Nacional dos Cartórios (2º Enac 2025.2), referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Seguindo o edital conjunto da Comissão de Heteroidentificação (TJSE 01 2025 - 4º Enam 2025.2 e 2º Enac 2025.2), será divulgado até o dia 01/09/2025 no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (DJe), assim como no sítio eletrônico do TJSE, o resultado de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação, sem prejuízo de divulgação no sítio eletrônico da entidade responsável pela realização do certame. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso até o dia 06/09/2025.

Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, os magistrados Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) consolidou-se como um dos mais céleres do Brasil no indicador Tempo Médio de Julgamento (TMJ), ocupando a 4ª colocação entre os 27 tribunais estaduais. O levantamento, com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até 30 de junho de 2025, mostra que o TJSE registrou TMJ de 359 dias, número muito inferior à média nacional que é de 1038 dias.

O TMJ mede, em dias, o tempo médio que um processo leva para ser julgado. Quanto menor o índice, mais ágil é a prestação jurisdicional. No caso do TJSE, os números revelam agilidade em todas as esferas de atuação:

• 1º Grau: 523 dias
• 2º Grau: 89 dias
• Juizados: 131 dias
• Turmas Recursais: 113 dias

No ranking nacional, apenas TJAL(283 dias), TJRR(291 dias) e TJAP(357 dias) apresentam tempo médio de julgamento mais baixo que o do TJSE. Para a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, o resultado reflete uma atuação coordenada em todas as instâncias. “Esse desempenho é fruto de muito planejamento e dedicação das magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Nosso compromisso é com a entrega de uma Justiça cada vez mais rápida e de qualidade para a população sergipana”, afirmou.

O desempenho do TJSE é ainda mais significativo considerando que o tribunal está classificado como de pequeno porte — grupo que concentra cortes com estrutura mais enxuta em relação aos grandes tribunais, mas que, neste caso, supera a maior parte do país em agilidade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma videoconferência com magistrados e servidores para detalhar a implementação do Núcleo de Garantias. O evento, que ocorreu nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025 por meio da plataforma Microsoft Teams, foi organizado pela Diretoria de Modernização e Inovação Judiciária (Dimoj) com o objetivo de apresentar o funcionamento do núcleo e esclarecer os impactos de sua instalação, contando com mais de 190 participantes.

Conforme a Portaria nº 58/2025, o Núcleo de Garantias foi oficialmente instalado em 21 de agosto de 2025. A sua criação acarretará mudanças significativas em diversos procedimentos, incluindo a competência criminal, a distribuição processual e a custódia de bens e objetos apreendidos.

Durante a transmissão, a Dimoj informou que as alterações afetarão diretamente o trabalho das varas criminais, reforçando a importância da capacitação e do alinhamento de todos os envolvidos. O novo núcleo visa centralizar determinadas funções, garantindo maior eficiência e segurança jurídica nos processos.

A gravação da reunião está disponível nos canais internos do TJSE para que todos os interessados possam rever as informações e novidades apresentadas.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou na quinta-feira, 21 de agosto, inspeção ordinária na Comarca de Cedro de São João. A visita técnica na comarca, que engloba também os distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, faz parte do calendário da CGJ e foi efetivada pelos juízes corregedores Francisco Alves Júnior e Dauquíria Ferreira.

Durante a inspeção, acompanhada pelo juiz titular da comarca Henrique Gaspar Mello de Mendonça, foi feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, este tipo de ação possibilita aos membros da CGJ conhecerem in loco a realidade das unidades.

Foi publicado hoje, 20/08/2025, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, o Edital Conjunto nº 03/2025 (4º ENAM 2025.2 e 2º ENAC 2025.2) com o resultado da 1ª etapa da avaliação e a convocação para a 2ª etapa, referente ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). Acesse aqui o edital.

O candidato deverá ficar atento quanto aos documentos necessários e ao horário para comparecimento da avaliação presencial, referente à 2ª etapa, que ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 25 de agosto de 2025.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355 (das 7h às 13h).

O pagamento de precatórios é uma das prioridades na gestão 2025-2027 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e já demonstra avanços importantes. Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, desde fevereiro de 2025, quando a gestão assumiu, até agora, já foram pagos R$ 320.614.676,32 em precatórios, num total de 4493 beneficiados, para todos os entes devedores.

Somente em relação ao Estado de Sergipe, o trabalho desenvolvido no setor conseguiu concluir os precatórios do ano de 2010, iniciar e finalizar o ano de 2011 e já está pagando o ano de 2012. “Fizemos o pagamento do ano orçamentário de 2011 em tempo recorde, iniciando em abril. Avançamos no ano 2012 e, neste ritmo, entraremos em 2013 ainda neste segundo semestre, com possibilidade de encerramento ainda este ano”, explicou o juiz Daniel de Lima Vasconcelos, gestor do Deprec.

“Em pouco mais de 6 meses os resultados são significativos, com maior celeridade nos pagamentos e modernização dos canais de atendimento ao público. Com a criação do Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios, aperfeiçoamos a qualidade dos ofícios precatórios, dando maior celeridade à sua confecção e, com isso, reduzindo o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido. Sempre com respeito aos direitos dos credores, segurança jurídica e transparência”, destacou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

Acordo Direto

Para avançar ainda mais no pagamento de precatórios, o Deprec publicou o Edital nº 1/2025, que regulamenta o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, incluindo a administração direta e indireta. A medida possibilita o adiantamento do recebimento de créditos por parte dos credores, mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor devido. Acesse aqui os vídeos tutoriais para credor e para advogados.

O edital está em conformidade com o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com as normas do Conselho Nacional de Justiça e com a legislação estadual pertinente. Acesse aqui o edital.

Período de habilitação

Os credores interessados deverão protocolar seus pedidos entre os dias 18 e 29 de agosto de 2025, exclusivamente por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE — ou, de forma alternativa, presencialmente nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no DEPREC (Palácio da Justiça Tobias Barreto, Centro de Aracaju), das 7h às 13h. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Documentação necessária

Para efetuar a habilitação, o credor deve apresentar dados pessoais, bancários e do precatório, além de declaração expressa de aceitação do deságio de 40%. No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração atualizada e, se for o caso, contrato de honorários. A proposta não gera, por si só, direito ao recebimento, estando condicionada à seleção e à disponibilidade de recursos financeiros.

Seleção e pagamento

A análise dos pedidos será feita pelo TJSE, que organizará e publicará a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição, com observância dos critérios da Resolução CNJ nº 303/2019.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.

Recursos disponíveis

Estão vinculados ao presente edital R$ 102,3 milhões, depositados na conta especial do Estado de Sergipe, conforme o Convênio nº 01/2015. Os valores serão acrescidos de atualizações e novos depósitos durante a vigência do edital.

Casos especiais e vedação parcial

O edital também regulamenta situações como litisconsórcio, sucessão por morte e representação por menores ou incapazes. Está vedada a habilitação parcial de crédito — o credor deve aderir com o valor total de seu precatório.

Informações

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cemed/TJSE), em alusão à Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), realizou na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto, a palestra “TDAH: Da ‘epidemia’ aos impactos ao longo da vida!”, proferida pela médica psiquiatra Karla Maria Nunes Ribeiro Barreto. A ação deu continuidade ao projeto “Mentes Diversas: Conscientização sobre Neurodivergências”, desenvolvido pela Divisão de Atendimento Psicossocial (Diviapis) do Cemed/TJSE.

 “A importância do Mentes Diversas é de não só desmistificar as neurodivergências, mas também possibilitar que os servidores, gestores e sociedade como um todo possa reconhecer não só em si, mas também nos pares, essas características de comportamento e conseguir acolher e conduzir da melhor forma. Reconhecer uma neurodivergência é se preparar para a inclusão”, explicou a chefe da Diviapis, Luana Monise Lima Santana.

A psiquiatra Karla Barreto abordou na palestra, oferecida ao público em formato híbrido (presencial e online via Microsoft Teams), os principais aspectos do TDAH, transtorno que começa na infância e pode persistir na vida adulta, com todos os impactos que ele pode ter. “O que percebemos hoje é um aumento na prevalência do TDAH, e de certa forma, até uma superestimação deste diagnóstico, já que ter só sintomas de desatenção e hiperatividade não quer dizer que seja um transtorno. Hoje a gente vê as pessoas buscando um diagnóstico, enquadrando-se no TDAH, quando na verdade a gente tem critérios para isso. Ao mesmo tempo eu tenho certeza que temos muitas crianças e até adultos, que teriam o diagnóstico e estão aí sofrendo as consequências e sequelas por não terem sido avaliados corretamente. Então a informação é a melhor maneira de capacitar as pessoas na área da Saúde, mas também das escolas, para poder perceber o aluno e encaminhar para avaliação e tratamento adequados”, afirmou a especialista.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto, a visita institucional de representantes da Energisa.

Com o engenheiro Pedro Lins e a gerente jurídica da empresa, Elida Serpa, a presidente e o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, reforçaram a importância da parceria entre as instituições, especialmente em temas como eficiência energética e o fomento de novos projetos.