A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a 2ª turma do Curso de Gestão de Pessoas.

Facilitador: Msc. Eurico Leite Lisboa

Carga Horária: 20 horas

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: Dias  6, 7, 8, 9 e 13 de abril de 2010, no horário de 14 às 18 horas.

Nº

ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES

7079

ALEXANDRE VICENTE FARIAS DE SOUZA

7377

ANA CARLA MARTINS CARDOSO BRANDÃO VILANOVA

7031

ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO

7547

ANDERSON CARDOSO ASSUNÇÃO

7007

ANDRÉ LIBÓRIO CORRÊA

7549

BRUNO RAMOS ELOY

7111

CARLOS JOSÉ FREITAS NUNES

3379

CARLOS ROBERTO RAMOS DE SOUZA

7718

CHRISTIANNE VENTÚRIA NUNES SHUNK

2339

CLEBER SANTOS DE MELO

7764

CLEIDIANE BARBOSA PEIXOTO

7455

CLEOMOÇA LIMA FERREIRA

9942

CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO

3758

DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA

1380

FLÁVIO DUTRA DINIZ

7126

GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA

1382

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

7442

JANLUIS CHAVES DAVID

10960

JERFERSON LUIZ SILVEIRA SOUZA

7464

JOANA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS

1746

JOSÉ DANIEL DE JESUS SANTANA

7113

JOSÉ DAS VIRGENS FILHO

3035

JOSÉ DIVANE SANDES

7481

JOSÉ LUÍS SANTOS ROCHA

7125

JOSÉ MILTON SANTANA CARVALHO

3178

JOSE ROGÉRIO RODRIGUES MENEZES

9546

JULIANA DE CARVALHO SOCORRO GIANSANTE

7947

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

8046

LÚCIO ANDERSON SANTOS

2459

LUCIVÂNIO DOINÍSIO DE ALBUQUERQUE

7721

MARCUS ANDRÉ FREIRE OLIVEIRA

1946

MARIA JOSÉ MENDONÇA DA MOTA

7040

MARIA LEIDE DE ANDRADE

7763

RAQUEL MENEZES NASCIMENTO

7449

REGIANE DE MELO ROCHA

1735

RENILDE ALVES

2366

SANDRA LÚCIA SILVA

7753

TARIK BARRETO MORAIS SOBRINHO

7342

THANIA ZANIRA NUNES DE QUEIROZ

3896

A Corregedoria Geral da Justiça informa que foi alterado o cronograma parcial referente à implantação do peticionamento e mandado eletrônicos, estabelecido pelo Provimento nº 02/2010. A informação está no Ofício 1259/2010 CGJ e é direcionada a Juízes, Defensores Públicos, Advogados, Servidores e Usuários.

Confira aqui o Ofício 1259/2010 CGJ, na íntegra.

Foi assinado na manhã desta terça-feira, 30, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. Roberto Porto e pelo Reitor da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, convênio para a execução de atividades de pesquisa e extensão entre a UFS e o Memorial do Judiciário. O acordo de cooperação visa possibilitar, de forma articulada e conjunta, o aproveitamento das potencialidades de ambas instituições em suas respectivas atribuições e especialidades.

De acordo com a Diretora do Memorial do Judiciário, Renata Mascarenhas, o convênio servirá para o desenvolvimento dos cursos de Museologia, Arqueologia, Arquitetura e História, na medida em que permitirá a utilização do Memorial do Judiciário como laboratório para as suas pesquisas. "Por outro lado, o Memorial contará com o know-how dos melhores profissionais da área em Sergipe", comemora.

O Reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, afirmou que o convênio representa o intercâmbio entre a universidade, principalmente dos cursos do campus de Laranjeiras, através dos seus professores e alunos e o Poder Judiciário. "Dessa forma as instituições poderão colaborar com a história da sociedade sergipana", finalizou.

Participaram do encontro, além do Presidente do TJSE e do Reitor da UFS, a Diretora do Memorial do Judiciário, Renata Mascarenhas, o Pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UFS, Prof. Rui Belém de Araújo e os Professores Mário Resende e Adriana Nogueira, responsável pela extensão e Diretora do Campus de Laranjeiras respectivamente.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, esteve na manhã desta segunda-feira, dia 29, no Tribunal de Contas de Sergipe para prestigiar o aniversário de 40 anos da Corte. Na ocasião, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindiserj) conversaram com o Desembargador Roberto Porto sobre a campanha salarial deste ano.

O Presidente do Sindiserj, Hélcio Albuquerque, o Secretário Geral Anselmo Cardoso, o Secretário de Finanças Paulo Roberto e o Assessor de Comunicação Júnior Valadares, ouviram do Presidente do TJSE que a pauta de reivindicações da categoria continuará sendo discutida, conforme foi prometido desde o ano passado e dentro das possibilidades orçamentárias do Estado para 2010.

Uma nova reunião entre o Presidente do TJSE e a direção do Sindiserj ficou marcada para o dia 19 de abril, nas dependências do Tribunal de Justiça.

Catalogar e recadastrar um total de 55 mil bens móveis do patrimônio do Tribunal de Justiça de Sergipe. Este é o objetivo da Diretoria de Administração do TJSE para o primeiro semestre de 2010.  No primeiro trimestre do ano a unidade já efetuou o recadastramento de todo o patrimônio dos fóruns da Grande Aracaju que representa 51% de toda a meta. A operação deve ser concluída até o mês de agosto quando serão visitados na capital e interior todos os 96 fóruns somando 799 setores.

O Diretor Administrativo do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho Cruz, informou que toda a atividade é desenvolvida por servidores do próprio Judiciário, coordenado por uma comissão presidida pelo técnico Edson Carvalho. Segundo ele, até o próximo mês de agosto todos os bens do Poder Judiciário devem receber a tarja de tombamento. A atividade envolve equipes da Divisão de Controle de Material e Divisão de Patrimônio. "A execução deste trabalho é resultado de muitas reuniões e da interação de todos setores do Tribunal", informou.

De acordo Carlos Benjamim Cruz, o patrimônio ou acervo patrimonial de uma organização é normalmente representado pelo conjunto de seus bens imóveis e permanentes móveis. Ele explicou que o controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação e defesa deste acervo. Este controle consiste no registro, denominado tombamento, na identificação da utilização e do estado da conservação dos bens e na sua localização no espaço físico da organização ou fora dela. Acrescentou que a atividade consiste também na retirada através da baixa do bem do acervo, já obsoletos.

Ainda de acordo com Carlos Benjamim Cruz, diariamente uma equipe composta por oitos servidores visita uma unidade onde efetuam o tombamento de cada móvel. Ele informou que por conta desta especificidade, os bens do TJSE são tombados com etiquetas contendo códigos de barra. "Todo o inventário é controlado por um sistema eletrônico que informa onde cada bem está localizado", informou.

Transferência - A partir deste recadastramento, um bem só poderá ser transferido mediante termo de movimento. Segundo o Coordenador de Patrimônio, Júlio Vieira Prado, assim que é concluído o recadastramento a pessoa responsável pelo local assina um termo de responsabilidade pelo inventário. 

Júlio Vieira Prado informou ainda que no interior do Estado foram visitadas as comarcas de Estância, Lagarto, Itabaiana, Propriá onde foram tombados os bens e assinados os termos de responsabilidade.  Ele informa que as demais unidades estarão recebendo a visita da comissão.

Orientação familiar,  jurídica, educacional e de saúde este é o objetivo do Projeto Família Legal  lançado na última sexta-feira, dia 26, pelo Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto. A solenidade de lançamento aconteceu durante a realização do São Cristóvão em Ação, desenvolvido pela prefeitura municipal, na comunidade do Jardim Universitário.

O Projeto Família Leal será desenvolvido através de palestras proferidas pelo Juiz da Comarca, Manuel Costa Neto. Segundo o magistrado, o município possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que afeta diretamente a família.  Ele informou que o alvo do projeto é toda a família, pais e filhos, principalmente  os jovens  vitimados pelas drogas. "A forma mais eficaz para enfrentar o problema social é a prevenção e esta é nossa intenção", enfatizou.

Entre os temas a serem discutidos estão a Gravidez na Adolescência, Aborto, Violência Doméstica. Ainda de acordo com o magistrado, outra frente combatida pelo projeto será a prostituição. Acrescentou que como magistrado, atende diversos casos de mulheres que abandonam seus filhos para se prostituírem. O prefeito  Alex Rocha  parabenizou o magistrado pela iniciativa e afirmou que a prefeitura é uma parceira do Poder Judiciário nesta iniciativa.

Ação Social - Semelhante a um mutirão, o projeto tem como objetivo proporcionar ao cidadão um melhor atendimento no serviço público. Para isso, todos os serviços ofertados pela administração municipal são disponibilizados em um determinado bairro ou povoado. Esta  segunda etapa teve como base a Associação de Moradores Santo Antônio, no Jardim Universitário.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ divulga a lista de convocados para a 3ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico a ser realizada no dia 05 de abril, das 15 às 18 horas, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça. Na oportunidade serão apresentadas as 10 metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o Judiciário em 2010.

Informações:  ESAJ pelo ramal 3337

Confira aqui a lista dos convocados.

O Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedente, no último dia 18.03, o procedimento de verificação de situação de risco de menor, solicitado pelo Ministério Público Estadual para que o jovem M.R.C.S receba tratamento, custeado pelo Estado, para desintoxicação de drogas em instituição especializada particular. O magistrado acatou os pedidos reconhecendo a situação de risco do adolescente e determinou que o Estado, no prazo de 10 dias, pague o tratamento do menor pelo Projeto Grande Síntese, no município de Neópolis, pelo tempo que se fizer necessário para o seu restabelecimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil contra o Secretário de Saúde, em caso de descumprimento.

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack. "O problema do crack em São Cristóvão é questão de saúde pública", informa com preocupação o magistrado.

O magistrado, na decisão, afirma que quando na hipótese de omissão do Executivo na implementação de políticas públicas, deve e pode o Judiciário agir para forçá-lo a cumprir o seu dever constitucional. "Não existe no município uma instituição especializada para a recuperação desses menores. Há promessas e nada é posto em prática. Da mesma forma, o tratamento disponibilizado pelo Estado é ineficaz. Por isso, a única alternativa para o tratamento desse jovem é o encaminhamento a uma instituição particular".

Ainda na fundamentação do seu entendimento, o juiz afirma que demonstrada a urgente necessidade de tratamento do menor cabe ao Poder Judiciário apenas cumprir seu papel de viabilizar o implemento de todos os meios para que seja preservado seu direito maior que é o direito à vida. "Determinar que o Estado custeie o tratamento do menor significa salvar uma vida. Além do mais a quantia a ser paga, nesse tratamento pelo Estado, é irrisória", comenta Costa Neto

Ao comentar o problema das drogas, principalmente, em relação ao crack em São Cristóvão, o magistrado comenta que o problema tem origem na desestruturação da família. "Os pais não impõem limites aos filhos. São verdadeiros órfãos de pais vivos. O crack é a forma que esses jovens encontram para fugir da realidade", lembra o juiz indicando que se o Poder Público não tomar providências urgentes haverá uma onda de óbitos em série de jovens, pois a expectativa de vida do usuário de crack é de apenas 01 (um) ano, ou a formação de um "exército" de adultos com sérios problemas mentais.

Com o intuito de atuar na causa do problema, ou seja, na reestruturação da família, o magistrado falou sobre o lançamento, pelo Judiciário, do Programa Família Legal, em São Cristóvão, que tem como objetivo conscientizar, através de palestras, cursos e seminários sobre a importância da família para a sociedade. "Se as famílias não se reestruturarem não haverá polícia que dê conta, pois ela trabalha em progressão aritmética e o problema da droga cresce em progressão geométrica", finaliza o magistrado.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o ato nº 773/2009, convoca os Diretores de Secretaria e Distribuidores das unidades indicadas nos anexos abaixo, ou quem os substituam, para participarem do curso de "Tramitação direta de inquérito policial e novo controle de réus presos", que será ministrado das 11 às 13 horas do dia 26 de março do corrente ano, no auditório da ESAJ (no 8º andar do anexo II).

Os Diretores e Distribuidores das unidades relacionadas no anexo I, deverão indicar, até quinta-feira (25-03-10), um técnico do respectivo setor para também participar do curso. No caso das unidades do anexo II, bastará a presença do Diretor de Secretaria.

Anexo I

Anexo II

Atenção: Nos casos em que tenha um só técnico lotado no distrito, o JUIZ deverá designar outro servidor da sede da Comarca para substituí-lo em seu respectivo Distrito, em caráter excepcional, na data supracitada (26-03-10), com vistas a não interromper a prestação jurisdicional dos referidos locais.

Ministrante: Thiago Porto Morais - Diretoria de Modernização Judiciária

Informações: Ramal 3336

Computadores, impressoras, fax, copiadoras, máquinas de fotografia e filmadoras digitais compõem a nova estrutura das delegacias e Defensorias Públicas dos municípios de Poço Redondo e Monte Alegre, ambos no sertão de sergipano. Toda esta tecnologia é resultado da iniciativa do Juiz Geilton Costa, da Comarca de Poço Redondo. A entrega dos equipamentos aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 24, no Fórum José Nolasco de Carvalho, com a presença dos delegados dos referidos municípios, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

O projeto do Juiz Geilton Costa consiste na arrecadação de fundos provenientes de transações penais possibilitadas pela Lei 9099/95, com o objetivo de equipar as entidades de atendimento ao público. Segundo o magistrado, por sugestão da Promotora Maria Rita Machado, toda a verba oriunda de transação penal é depositada em uma conta do Conselho Tutelar do município e deve ser revertida em equipamentos para as entidades de proteção social. Ele disse também que a proposta amplia o modelo de transação penal limitada à cesta básica doadas a entidades para o benefício de toda a sociedade.

Ainda de acordo com o juiz, desde que chegou à Comarca verificou a falta de estrutura nas Delegacias e Defensoria Pública, o que afeta o processo judicial. Acrescentou também que a chegada desses recursos tecnológicos alinha o trabalho dos delegados e defensores à nova realidade de digitalização do processo. "O Judiciário brasileiro trabalha, atualmente, com metas visando a efetividade do processo, mas essa estratégia não depende apenas do juiz. É preciso que as entidades envolvidas no processo judicial, como a polícia e a Defensoria, trabalhem em sintonia", defendeu o magistrado.

Para o delegado de Monte Alegre, Antônio Wellington Brito, a iniciativa do magistrado é louvável e beneficia toda a sociedade. Ele explicou que os novos recursos vão suprir uma necessidade de equipamentos para a elaboração de inquéritos e produção de provas bem instruídos. Acrescentou que os equipamentos doados serão empregados, principalmente, na identificação criminal, serviço de investigação e cartorário. "Estes recursos tecnológicos facilitam todo o trabalho policial, desde a investigação à elaboração de inquéritos, beneficiando a sociedade diretamente com a prestação de um serviço mais eficaz", enfatizou o delegado.

A outra instituição beneficiada foi a Defensoria Pública, contemplada com um microcomputador e uma impressora.  O Defensor Francisco Galdino afirmou que a chegada do novo equipamento de informática resultará na melhoria da produção das petições e em um melhor atendimento aos cidadãos carentes assistidos pela entidade. Ele agradeceu ao magistrado pela parceria junto à entidade que representa. "A partir de agora, devemos ampliar nosso atendimento tendo em vista a facilidade ofertada pela tecnologia", informou o defensor.

Segunda etapa

De acordo com o Juiz Geilton Costa, a Comarca enfrenta ainda problemas com a violência no trânsito por conta do uso de álcool, como também poluição sonora. Para combater esta situação, a próxima etapa será a aquisição de aparelhos de bafômetro para medir o nível de álcool no sangue e o decibelímetro para verificar o nível de poluição sonora. Ele informou que em muitas ocorrências a polícia prende um infrator por uso de álcool ao dirigir ou utilização de som em alto volume, mas não tem meios de provar, o que dificulta para o juiz manter a prisão. "Em breve vamos equipar as delegacias locais com esses dois equipamentos para a redução da violência registrada no trânsito", anunciou.