A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 23, mais uma etapa do treinamento para implantação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e à Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na oportunidade, a capacitação foi destinada às Comarcas, de Entrância Inicial, de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. Fizeram-se presentes servidores indicados pelos juízes e compareceu pessoalmente o Juiz Marcelo Cerveira Gurgel, Titular da Comarca de Campo do Brito.

Durante o encontro, a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, explicou a importância da implementação dos Cadastros e da utilização da Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, as quais se fizeram obrigatórias desde 1º de dezembro de 2009. Em seguida, foram apresentados os procedimentos pertinentes, com uso do data-show.

Segundo a Magistrada, uma das motivações para a criação dos Cadastros foi a necessidade de se reunir informações para gestão e elaboração de políticas públicas. A alimentação adequada do CNCA e do CNACL permitirá obter um retrato da situação nacional das crianças e adolescentes acolhidos e dos adolescentes em conflito com a lei.

A Corregedoria Nacional de Justiça é o órgão responsável por gerir e fiscalizar os Cadastros relativos à infância e juventude e a administração estadual compete às Corregedorias-Gerais da Justiça, cabendo à Coordenadoria da Infância e da Juventude, considerando-se o rol de suas atribuições legais, o oferecimento de suporte técnico e o treinamento para implementação desses Cadastros.

O próximo treinamento será realizado segunda-feira, dia 26, com as seguintes Comarcas: Umbaúba, Ribeirópolis, Poço Verde, Porto da Folha, Riachuelo, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba e Tobias Barreto.

As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que se faz presente em todos os treinamentos por intermédio da assessoria, e também é responsável pela distribuição das senhas ao juiz ou servidor por ele indicado para acesso aos sistemas dos Cadastros.