Será realizada nesta sexta-feira, 23, na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, mais uma etapa do treinamento para implementação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL nos Juízos com competência na área da infância e da juventude, em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ estabeleceu prazo de 180 dias para implementação do CNCA e CNACL, a contar da publicação das mencionadas Resoluções, ocorrida em dezembro de 2009. Com a Instrução Normativa nº 03/2009, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu os modelos das Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, determinando a obrigatoriedade de seu uso a partir de 1º de dezembro de 2009.

Esta etapa do treinamento compreenderá as Comarcas de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo comparecer o juiz ou servidor por ele indicado, e o treinamento é realizado na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, conduzido pela Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros.

O treinamento já foi realizado com os seguintes juízos:

1- Na Comarca de Aracaju:

a)     16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNCA

b)     17ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNACL

2- Comarcas de Entrância Final do interior do estado:

a)     2ª Vara Cível de Estância - CNCA

b)     2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro - CNCA

c)     2ª Vara Cível de Itabaiana - CNCA

d)     2ª Vara Cível de Lagarto - CNCA

e)     Vara Cível de São Cristóvão - CNCA

f)       Vara Cível e Criminal de Propriá - CNCA

g)     Canindé do São Francisco - CNCA

3 - Comarcas de Entrância Inicial do interior do estado:

a)     Carmópolis - CNCA e CNACL

b)     Arauá - CNCA e CNACL

c)     Simão Dias - CNCA e CNACL

d)     Itabaianinha - CNCA e CNACL

e)     Carira - CNCA e CNACL

f)       Itaporanga - CNCA e CNACL

g)     Laranjeiras - CNCA e CNACL

h)     Neópolis - CNCA e CNACL

i)        Nossa Senhora das Dores - CNCA e CNACL

Por ocasião desses treinamentos, está sendo reapresentada, para os Juízos que demonstram interesse, a operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção - CNA, criado pela Resolução nº 54/2008, alterada pela Resolução nº 93/2009, ambas do CNJ.

No dia 19 de abril de 2010, o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça publicou, em seu Portal, o Manual de Orientações do Programa Integrar (clique aqui para acessar). O documento tem por finalidade precípua compartilhar e apresentar orientações básicas para a implantação do Programa Integrar Estadual, a partir de quatro eixos de ação: Tecnologia da Informação e Infraestrutura; Pessoas; Processo de Trabalho (Judicial e Administrativo) e Gestão da Informação e Comunicação. A elaboração do manual contou com a participação efetiva dos servidores do TJSE, Adriano Leal, Acácia Soares e Alinne Moraes, além da coordenadora do Programa Integrar, a magistrada Maria da Conceição Silva Santos.

A coordenadora agradeceu a todos os Tribunais e enfatizou a importância do manual, enquanto documento que possa atender a todos os tribunais, porque traz os métodos de trabalho e organização cartorária, dando destaque a este, enquanto meta prioritária a ser alcançada nesse ano de 2010.

O Presidente do TJSE, Des. Roberto Porto, ressaltou a importância do CNJ na modernização judiciária e a inquestionável colaboração nas mudanças culturais instituídas, agregando valores importantíssimos na administração da Justiça. Disse ainda que o empenho dos servidores supramencionados surpreendeu as expectativas, tanto na atuação direta junto ao Programa Integrar, quanto na elaboração do manual que será adotado em todo o país.

O CNJ já instituiu o Programa Integrar nos Estados do Piauí, Maranhão, Alagoas, entorno da capital Brasília e na Bahia. Novas implantações do programa estão aguardando definições.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Roberto Porto, o Vice-presidente Cezário Siqueira Neto, a Desembargadora Clara Leite, o Desembargador José Alves e o Secretário de Planejamento e Administração, Coronel aposentado do Exército, Joseluci Prudente, foram condecorados com a Medalha Alferes Tiradentes na última terça-feira, dia 20.

A Medalha Alferes Tirandentes é a  maior condecoração concedida pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi instituída pelo Decreto Governamental nº 22.757, de abril de 2004 e visa distinguir e coroar militares, civis e instituições que tenham assinalado serviços prestados à Corporação.

A solenidade festiva na noite de terça-feira, 20, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe teve como objetivo lembrar o 218º aniversário de morte de Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por "Tiradentes", considerado mártir da Inconfidência Mineira, herói nacional e patrono das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, a Polícia Militar do Estado de Sergipe. Na oportunidade, houve a entrega de 40 novas viaturas pelo governador do Estado, Marcelo Déda, à Polícia Militar e de 56 comendas a autoridades civis e militares que têm contribuído para o crescimento e fortalecimento da Corporação Militar.

A tropa da PM, comandada na ocasião pela Tenente-Coronel Araci, foi apresentada ao governador do Estado e seguiu em desfile pelas praças Fausto Cardoso e Teófilo Dantas, acompanhada pela Banda de Música da Corporação, sob a regência do maestro Capitão Rocha.

Com informações da Ascom da PMSE

Na sessão de hoje, dia 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou - por unanimidade e por proposta da própria conselheira-relatora, Morgana de Almeida Richa - a liminar que suspendeu a posse do Juiz Ricardo Múcio como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. Uma nova data para a posse será marcada nos próximos dias.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ divulga a lista de convocados para a 5ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico a ser realizada no dia 26 de abril, das 15 às 18 horas, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça. Na oportunidade serão apresentadas as 10 metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o Judiciário em 2010.

Informações:  ESAJ pelo ramal 3337

A Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Juíza Vânia Ferreira de Barros, participou do I Encontro das Coordenadorias da Infância e Juventude, na última sexta-feira, dia 16, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na oportunidade, foram apresentados alguns projetos desenvolvidos pela CIJ de Sergipe, criada em 31 de outubro de 2008, através da lei estadual nº 6.479.

A coordenação em Sergipe entrou em atividade praticamente um ano antes da Resolução nº 94 do CNJ que determinou, em 27 de outubro de 2009, a criação de Coordenadorias da Infância e Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

O Corregedor nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, abriu o evento em Brasília e o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, fez o encerramento. O objetivo do encontro foi promover o diálogo entre os magistrados para a elaboração, execução e coordenação de políticas públicas no Poder Judiciário relativas à infância e juventude, como também discutir a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos.

No encontro foram analisadas as boas práticas que já adotadas pelos Tribunais para que sejam expandidas a outros Estados. O CNJ espera reduzir a demora da Justiça para definir se a criança deve voltar para a família biológica ou ser disponibilizada para adoção.

Ainda no encontro, o CNJ apresentou uma série de propostas, como estabelecer uma semana nacional de audiências para definir a situação das crianças e adolescentes em abrigos; criação de uma rede nacional de coordenadorias de Infância e Juventude para a troca de informação e formação; e a possibilidade do CNJ coordenar uma campanha nacional de prevenção ao uso do crack.

As Coordenadorias de Infância e Juventude foram criadas com o objetivo de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando a melhoria da prestação jurisdicional e promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais.

O Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe chegou hoje, dia 19, à quarta e penúltima conferência. Cerca de 300 servidores compareceram ao auditório do Palácio da Justiça para adquirirem conhecimentos sobre o andamento do Planejamento Estratégico e das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Erick Andrade, diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, as conferências realizadas até agora têm alcançado o objetivo esperado. Ele explicou que a participação do servidor nesse processo está sendo de fundamental importância para a melhoria dos serviços prestados.

"Estamos apresentando, em cada conferência realizada, as 10 metas definidas pelo CNJ para este ano, bem como tudo que ocorreu durante o Encontro Nacional do Judiciário, realizado no ano passado em Brasília, e as reuniões que realizamos entre juízes e gestores em torno do assunto", disse Erick.

O diretor informou ainda que o Planejamento Estratégico tem sido focado de forma compartilhada, visando sobretudo a melhoria das ações do Judiciário em busca de uma Justiça mais ágil, com eficiência operacional e responsabilidade social.

O encerramento das conferências acontece na próxima segunda-feira, dia 26, no mesmo local, das 15 às 18 horas.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 19, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - SINDISERJ. A reunião contou com a participação dos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e José Amintas Noronha, da Secretária de Finanças, Jussara Maynard e do Secretário de Administração e Planejamento, Joseluci Prudente.

Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto apresentou a proposta de aumento real de 6%, a ser pago a partir de agosto deste ano. Sensível aos interesses dos servidores e disposto a continuar as negociações com SINDISERJ, o Des. Roberto Porto confirmou uma nova rodada de negociação para maio, momento quando voltarão a tecer tratativas a respeito da questão remuneratória, inclusive com a possibilidade de ampliação do percentual de reajuste, de acordo com a evolução das receitas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2010.

Durante a reunião, o Desembargador Roberto Porto informou que o orçamento para 2010 foi o mesmo do ano passado. "Dos R$ 208 milhões destinados no orçamento para pagamento de pessoal, atingiremos a cifra de R$ 207.987 até final deste ano. Este dado sem contar com a inclusão da proposta de reajuste de 6%", explicou o presidente, acrescentando que a lei de responsabilidade fiscal impõe limites, sob pena de punição ao gestor.

O presidente lamentou a distribuição de panfletos e colocação de "outdoors" realizada pelo Sindicato, informando que existem no Poder Judiciário cargos de comissão no valor de R$ 14 mil. "O maior cargo de comissão no Judiciário é de R$ 12.810,96, são apenas seis, e três deles são ocupados por servidores de carreira efetivos", explicou. A diretoria do SINDISERJ reconheceu o erro e desculpou-se pela publicação da informação.

Ao final da reunião, o Des. Roberto Porto entregou à diretoria do SINDSERJ ofício com respostas a uma série de expedientes formulados pelo sindicato. Neste documento, o presidente informa que existe disposição para a continuidade no processo de diálogo para aperfeiçoamento do Plano de Carreira e garante a permanência do estudo para viabilização do auxílio-creche.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, foi condecorado na manhã desta sexta-feira, dia 16, com a Medalha dos 40 Anos do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres de Britto, além de reunir as principais autoridades do Executivo e Legislativo do Estado.

A solenidade encerrou as comemorações alusivas às quatro décadas de existência do TCE. No auditório da Corte de Contas, os membros do órgão e o público presente acompanharam a série de homenagens, que teve início com a exibição de um documentário apresentando a história e formação do Tribunal.

Durante a cerimônia, a Empresa de Correios e Telégrafos lançou um selo comemorativo para celebrar a data. Em seguida o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ministrou palestra com o tema "Os Tribunais de Contas e a Constituição", onde estimulou uma reflexão sobre o papel do TCE como instituição voltada para o controle externo de toda a administração pública e agente de julgamento de contas dos administradores em geral.

"O Tribunal de Contas é um órgão de controle, sobretudo do Poder Executivo, daqueles que lidam com dinheiro, valores e bens públicos, ou aqueles que façam as vezes dos administradores. Esse é o papel do Tribunal de Contas, fazer o jogo da verdade fiscal, orçamentária, financeira e contábil. Se assumir até como órgão serviente da democracia, naquela dimensão que a democracia tem quanto ao controle do exercício do poder", afirmou o Ministro.

Na manhã da última quarta-feira, 14 de abril, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participou da IV Semana de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Integrando a programação, a Mesa Redonda coordenada pelo professor doutor Daniel Menezes Coelho versou sobre "A Psicologia e seus sentidos no Campo da Justiça". Dela participaram a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; a especialista em Direitos da Criança e do Adolescente, professora Josevanda Mendonça Franco, pela CIJ; e as psicólogas Alba Abreu Lima e Selma Silva de Araújo, também do TJSE.

As reflexões apresentadas focaram o papel do psicólogo junto ao Sistema de Justiça, evidenciado na fala das debatedoras, para um público de aproximadamente 70 assistentes, entre estudantes, psicólogos e professores do curso de Psicologia.

Na abertura dos trabalhos, a psicóloga Alba Abreu destacou sua longa experiência e atuação profissional, mostrando que "a perícia contribui para ampliar a visibilidade do julgador, numa compreensão plural de sua época". Conceito este também explanado pela psicóloga Selma Araújo, ao relatar momentos de seu convívio profissional com adolescentes em conflito com a lei.

A Juíza-Coordenadora destacou a importância da realização de eventos que permitam a articulação de diferentes profissionais que, de forma interdisciplinar, atuam na área da infância e adolescência, e apresentou a estrutura do TJSE no segmento, enfatizando os espaços de atuação do psicólogo, no exercício do cargo de analista judiciário.

Encerrando os trabalhos, a professora especialista Josevanda Franco trouxe ao debate reflexões a respeito do papel do psicólogo na construção de uma sociedade de direitos e em especial na sua responsabilidade quando, na condição de perito judicial, oferece suporte para decisões impactantes na vida de adolescentes em conflito com a lei.