O Judiciário brasileiro, reunido no dia 26 de fevereiro no 3º Encontro Nacional do Judiciário apresentou, discutiu e aprovou novas diretrizes para as ações e atuação da Justiça em todo o Brasil. Foram definidas as metas prioritárias para 2010 e para os próximos cinco anos.

As 10 metas para 2010, que fazem parte do planejamento estratégico como uma ferramenta na modernização e aperfeiçoamento do Judiciário, proporcionando mais agilidade e eficiência na tramitação de processos, foram definidas a partir de sugestões dos cinco tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dos cinco tribunais regionais federais, dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e dos três Tribunais Militares, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelo Presidente Desembargador Roberto Porto, pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama e pelo Juiz Auxiliar da Presidência José Amintas Noronha.

De acordo com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, a maioria das metas já está contemplada no planejamento estratégico do Judiciário sergipano, aprovado na Resolução 22/2009, a qual está em plena execução. Quanto às demais, o TJSE está traçando uma série de ações para o cumprimento. 

"As metas prioritárias para 2010 constituem mais um passo para a busca de resultados positivos pelo Poder, que melhorará a qualidade do serviço prestado e amplia o acesso do cidadão à Justiça", destacou o Juiz da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha.

Confira as Metas Prioritárias para 2010:

1.  Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Com o tema "Efetividade da Prestação Jurisdicional" teve início na noite desta quinta-feira, dia 11 o I Congresso Brasileiro de Direito Processual em Aracaju. O evento reúne no Teatro Tobias Barreto até o próximo sábado dia 13, renomados juristas nacionais e sergipanos, com objetivo de discutir as novidades e mudanças no campo do Direito Processual Civil, Penal, Eleitoral, Constitucional e Coletivo. O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE apoia o evento e tem como representantes os Desembargadores Netônio Bezerra Machado; Maria Aparecida Gama da Silva e o Juiz-Corregedor Marcel de Castro Brito, como Presidentes de Mesa, além do Juiz José Anselmo de Oliveira como palestrante.

A apresentação do Hino Nacional pela Orquestra Sinfônica de Sergipe deu início à solenidade de abertura que reuniu de estudantes, profissionais e autoridades do Poder Judiciário sergipano. A abertura contou com a presença de representantes das Faculdades de Direito do Estado, do presidente da OAB Seccional Sergipe, Calos Augusto Monteiro. O Governado do Estado foi representado pela Subprocuradora Geral, Conceição Maria Gomes. 

O Juiz do TJSE, José Anselmo de Oliveira e o Coordenador Científico do Congresso informou que o evento é um iniciativa da Escola Sergipana de Direito e visa discutir com a comunidade acadêmica os atuais e mais relevantes temas do direito processual brasileiro. Ele explicou que atualmente o Brasil discute por meio de anteprojeto a reforma do direito processual, principalmente na campo cível. "Além do direito processual, este congresso será uma oportunidade para discutir a Ética, a Dialética, a Delação Premiada e aspectos do processo administrativo" informou.

Palestra - A primeira palestra da noite Juízo de Ponderação nas Decisões do STF foi proferida pelo Procurador Regional da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em seu discurso, o doutor em Direito apresentou o conceito de Juízo de Ponderação que segundo ele trata do conflito entre norma jurídica de mesmo patamar hierárquico e que incidem sobre um mesmo caso, mas implicam em decisões antagônicas.

Para Paulo Gonet, a Ponderação nas Decisões representa uma opção moral do magistrado no momento de proferir sua sentença.  Acrescentou ainda sobre os efeitos para sociedade diante das decisões possibilitadas por meio da ponderação. Em seu discurso, apresentou os principais casos já julgados pelo Supremo Tribunal de Federal - STF.

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Uma comitiva de servidores dos Tribunais dos Estado de Rondônia, Paraíba e  Espírito Santo realizou uma visita técnica à Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã desta quarta-feira, dia 10. A visita teve como objetivo conhecer as soluções do TJSE em relação ao processo eletrônico, varas virtuais, além da estrutura física da tecnologia, a exemplo da Sala-Cofre.  Os visitantes estão no Estado participando de uma reunião promovida pela Justiça Federal da 5ª Região.

Em visita ao Centro Tecnológico do TJSE, os  representantes conheceram o Sistema de Controle Processual (SCP); o Programa de Processo Digital, desenvolvido pelos técnicos sergipanos para a 16ª Vara da Infância e Juventude; o sitema da Vara de Execução Penal e o dos Juizados Cíveis. Em relação às instalações físicas, os visitantes conheceram a estrutura do  Palácio da Justiça e Anexos Administrativos. A equipe foi recebida pelo Secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, João Anízio Torres, e sua equipe.

O Diretor de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tasso Logon, afirmou que está admirado com a estrutura tecnológica do TJSE. Para ele, Sergipe possui uma estrutura referência para os demais tribunais do país. Ele destacou a virtualização da Vara de Execução Criminal (VEC), a Central de Mandado Eletrônica e Tabelas Unificadas  "O Poder Judiciário de Sergipe tem uma excelente estrutura de tecnologia, tanto de prédios e equipamentos como a capacitada mão-de-obra", enfatizou.

A Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Lourdes Maria Coutinho, explicou que o Judiciário da Paraíba  já mantém convênio de troca de tecnologia com Sergipe. Ela revelou que por conta das soluções apresentadas nesta visita, pretende retornar para firmar novos convênios.

O representante do Tribunal de Rondônia, o Diretor de Divisão de Sistemas Luciano Cortez disse que sua visita objetiva angariar as melhores propostas de gestão virtual, que deverão ser levadas para seu  Estado através de convênio.

Também participaram da comitiva os diretores  do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Hélio Camilo, Marcondi Edson e José Calos. Já acompanhando o Diretor de Tecnologia do TJES, estão em Aracaju os assessores Roni Dantas e Ângela Tessarolo.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 10, no Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, reunião para preparação e posterior implantação do Programa Casas de Justiça e Cidadania em Sergipe. O referido programa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ com o objetivo de criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais, acesso à cultura e à justiça.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Marco Falcão Critsinelis, a ideia é utilizar estruturas já disponíveis no Judiciário, em centros comunitários ou espaços públicos para a implantação das Casas de Justiça e Cidadania. "Serão locais simples onde o cidadão encontrará todos os serviços da justiça de maneira integrada, com representação das Justiças estadual, federal, eleitoral e do trabalho", argumenta o juiz.

A base do serviço das Casas de Justiça e Cidadania é a cooperação entre os diversos setores e entidades públicas e não apenas do Judiciário. Estão integrados ao programa em Sergipe, com a presença de representantes na reunião de hoje, a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUC, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública - SSP, as Polícias Militar, Civil e Federal, Universidade Federal de Sergipe - UFS, a Universidade Tiradentes - UNIT e a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha, foi designado como coordenador do comitê gestor do programa em Sergipe e confirmou o interesse do TJSE em participar. "O Tribunal já participa dos CEAC´s e não veríamos problema em agregar os serviços das Casas de Justiça e Cidadania a esta estrutura, inclusive com a utilização de audiências de conciliação", afirma o magistrado.

Nesse primeiro momento foi proposta a utilização da estrutura do CEAC que funciona na rodoviária José Rolemberg Leite para a implantação da primeira Casa de Justiça e Cidadania de Sergipe. Para verificar a viabilidade dessa proposta será realizada uma visita, às 14 horas de hoje, ao CEAC da rodoviária por todos os representantes das entidades envolvidas no Programa. Às 17 horas, os representantes voltarão a se reunir no TJSE para definir os detalhes finais para a implantação do programa.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para na próxima segunda-feira, dia 15,  compor a 1ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico.

OBJETIVO: Expor e demonstrar sucintamente a substancial importância do Planejamento Estratégico para o alcance dos objetivos traçados pela Resolução nº 22/09 do TJ/SE alinhada à Resolução nº 70/09 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de obter o comprometimento funcional para a operacionalização exitosa desse planejamento.

Público Alvo: Cargos Efetivos do TJ

Facilitadores: Erick Silva Andrade, Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo e Fabrízio Pereira Dantas Silvestre, Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial.

Carga Horária: 3 horas

Horário: das 15 às 18 horas

Local: Auditório José Rollemberg Leite do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Clique aqui e confira a lista dos convocados

Clique e confira o Currículo dos Facilitadores:

Erick Silva Andrade

Fabrizio Pereira Dantas Silvestre

Com o tema "Efetividade na prestação jurisdicional" terá início, na próxima quinta-feira, dia 11, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual. O evento prosseguirá até o dia 13, sábado, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. O objetivo é fomentar o debate sobre o direito processual, especialmente do processo constitucional, civil, penal e eleitoral. Para obter mais informações ou efetuar inscrição, acesse o site http://www.congressoprocessualaju.com.br/.

Participarão do evento como palestrantes o Juiz sergipano José Anselmo de Oliveira, o ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto e o Procurador do Estado Evânio Moura. Nomes relevantes do cenário jurídico nacional também marcarão presença, tais como: Alexandre de Freitas Câmara (RJ), Alexandre Morais da Rosa (SC), Marco Aurélio Buzzi (SC), Eugênio Pacelli de Oliveira (DF), Min. Luiz Fux (RJ), Min. João Otávio de Noronha (MG), Min. Eliana Calmon (BA), Misael Montenegro (PE), Flávia Pessoa (SE) e Pedro Durão (SE).

Promovido pela Escola Sergipana de Direito (ESD), o congresso tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho, além das Faculdades Estácio-Fase e Fanese, e o patrocínio do governo do Estado e da Editora e Livraria Lumen Juris. O investimento para profissionais é de R$ 180; para estudantes de pós-graduação, R$ 120; e para estudantes de graduação é de R$ 80.

A Presidente da 2ª Câmara Cível, Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, avisa aos advogados que desde o último dia 02 de março será observado o disposto no Regimento Interno desta Corte, em seu artigo151 e parágrafos, no tocante aos pedidos de preferência de julgamento, a fim de que seja preservada a ordem dos trabalhos durante as sessões deste Órgão Colegiado. Veja abaixo a íntegra do artigo 151 do Regimento Interno.

Da Ordem dos Trabalhos
Art. 151. Na ordem de julgamento serão obedecidas as preferências previstas em lei e
neste Regimento.
§ 1° Desejando proferir sustentação oral, poderão os Advogados, antes do início da
sessão, solicitar preferência de julgamento.
§ 2° Não havendo tempo previsto em lei, o prazo para sustentação será de quinze (15)
minutos.
§ 3º Observadas as preferências legais, poderá ser concedida prioridade aos
Advogados que residirem em local diverso da sede do Tribunal e aos que, estando
presentes, não desejarem sustentar.
§ 4° O Ministério Público terá prazo igual ao das partes, salvo disposição legal em
contrário.
§ 5° Se houver litisconsortes, não representados pelo mesmo Advogado, o prazo será
contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se o contrário não
convencionarem.
§ 6° O opoente terá prazo próprio para falar, igual ao das partes.
§ 7° Salvo nos recursos interpostos pelo assistente na ação penal, ele falará depois do
órgão do Ministério Público, contado, então, em dobro o prazo para a defesa.
§ 8º O órgão do Ministério Público falará depois do autor da ação penal privada.
§ 9° Se, em processo criminal, houver apelação de co-réus, em posição antagônica,
cada grupo terá prazo integral para falar.
§ 10. No caso de apelação de co-réus que não estejam em posição antagônica, se não
tiverem o mesmo defensor, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre
os defensores, salvo se convencionarem outra divisão do prazo.
§ 11. O Presidente da sessão, nos casos discriminados em lei, neste Regimento ou
quando for deferido pedido feito pelo Advogado, dará a palavra, sucessivamente, ao
recorrente e ao recorrido, a fim de sustentarem as razões do recurso.
§ 12. Os Advogados e o órgão do Ministério Público, quando no uso da palavra, não
poderão ser aparteados, salvo para esclarecimento de questão de fato, com
autorização do Presidente.

O jornal SE TV 1º Edição desta quinta-feira, dia 04, destacou o Informe Legal  informativo expresso distribuído pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. O programa apresentou uma entrevista com o juiz da 1ª Vara de Assistência Judiciária, Gilson Felix, que informou os objetivos deste novo projeto do Judiciário e sobre o tema "Fóruns Integrados" abordado no primeiro exemplar.

Com linguagem fácil, rápida e objetiva, o Informe Legal  tem como meta  informar a sociedade sergipana sobre  a Justiça e o Poder Judiciário. Os 30 mil primeiros exemplares do informativo foram distribuídos em todos os fóruns do Estado e nos principais terminais de transporte da capital.  A próxima edição terá como tema "Conhecendo o Poder Judiciário e Sua Estrutura no Estado de Sergipe".

É importante lembrar que o Projeto dos Fóruns Integrados nasceu na gestão do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila e teve como marco inicial a inauguração do Fóruns Integrados I, Unidade Maria Virgínia Leite Franco, no bairro Santos Dumont, em dezembro de 2003. O atual presidente, Desembargador Roberto Porto, considera importante a divulgação dos trabalhos dos Fóruns Integrados e por isso definiu, junto com a Diretoria de Comunicação, como tema para a primeira edição do Informe Legal.

Clique aqui e confira a 1ª edição do Informe Legal. 

MULHER

A melhor tradução de sensibilidade e força está sintetizada na alma feminina. Forma e sentido das coisas belas, singularidades do gênero: a flor, a cor, a doçura, a doação, a intuição, a maternidade, a beleza do ser feminino. Mulher: metade divina do mundo. Metade mais que bela da Terra. Materialidade de cetim da pétala, formosura da curva: da linha divina da onda. Onda morna do âmnion. Onda morna e dorída da contração, da luz! Mulher, lado luz na sombra, lado água da rocha, diamante da lágrima.

 Mulher: curvilínia forma desenhada por Deus. Mulher é isso: a perícia e a imperfeição para equacionar a harmonia do ser. A harmonia da flora, coral e corola. Sangria de corpo e alma em riachos de néctar da natureza. A natureza feminina é o aço doce do caule da rosa. Cor e corola. Entrância e reentrância. É  pétala de aço suspensa no caule de mel. Rosa e corola. Fé e ferida, fera e delícia, fonte de redenção, salvação.

FELIZ DIA DA MULHER!