"A Justiça e a caridade têm esferas distintas, mas a Justiça com caridade é mais justa". É com este ensinamento de São Thomaz de Aquino que o Juiz Ricardo Múcio pretende pautar sua carreira como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. A frase foi dita em seu discurso de posse, que aconteceu no início da noite de hoje, dia 28, no auditório do Palácio da Justiça. O novo desembargador lembrou que tem mais de 20 anos de magistratura e que continuará contribuindo com o Judiciário sergipano com ética e celeridade.

Ricardo Múcio começou seu discurso dizendo que revivia a mesma emoção e alegria que sentiu em 26 de dezembro de 1989, quando mais de 20 candidatos aprovados no concurso de ingresso à magistratura sergipana tomaram posse como Juízes substitutos. "A química do tempo já vem transformando, aos poucos, minha juventude em maturidade. Vim para aprender e para somar esforços, objetivando prestações jurisdicionais adequadas aos casos concretos", declarou, lembrando que o Juiz não pode esquecer nunca que as partes não são números e sim seres humanos. O novo desembargador encerrou agradecendo ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, por ter sido o escolhido entre os juízes que fizeram parte da lista tríplice. "A gratidão está inclusa dentre as minhas virtudes. Tenha certeza que não o decepcionarei".

A Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira foi quem recepcionou Ricardo Múcio, dizendo que ele é um Juiz experiente e portador de um reconhecido dinamismo. "Age sempre com presteza, retidão, competência e com indiscutível rapidez", elogiou. Ela também aproveitou a oportunidade para lembrar que a vaga foi deixada pela Desembargadora Célia Pinheiro, que se aposentou em março. "Creio que ela se encontra feliz neste instante porque se vê bem substituída", acrescentou Suzana.

Para a Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Cristina Foz Mendonça, Ricardo Múcio tem um perfil bem adequado à nova magistratura. "É atualizado do ponto de vista tecnológico, o que é um desafio para a nova Justiça", ressaltou. Em seu discurso, ela falou também que teve a honra de trabalhar com os pais do novo Desembargador, a Procuradora de Justiça aposentada Isabel Abreu e o Desembargador aposentado Aloísio de Abreu Lima. "Ricardo Múcio honra sua estirpe", enalteceu.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Paulo César Macêdo, homenageou os 11 Juízes que concorreram ao cargo. "Qualquer um teria condições de se transformar em um excelente Desembargador e exercer seu trabalho com honra e eficiência", enfatizou. Paulo Macedo disse que Ricardo Múcio é dotado de simplicidade e alegria e que nunca deve deixar de ser o bom colega que sempre foi.

A última autoridade a discursar antes do novo Desembargador foi o presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Augusto Monteiro Nascimento. "A posse como Desembargador deve ser o maior desafio para quem optou por mediar conflitos", opinou. O presidente da OAB disse também que Ricardo Múcio representa uma geração que sempre se mostrou disposta a pontuar falhas e ávida por justiça.

Para o vice-presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, a competência e qualidades de Ricardo Múcio só vão engrandecer o TJSE. Várias autoridades estiverem presentes à posse, inclusive o governador Marcelo Déda. "Ricardo Múcio é um homem que dedicou sua vida à magistratura e chega à Corte mais alta do Judiciário sergipano graças ao seu merecimento. O momento é de alegria porque o Tribunal vê seu quadro renovado e mantidos os valores e a qualidade que o reverenciam", disse o governador.

Confira o discurso do Desembargador Ricardo Múcio na íntegra:

Revivo hoje a mesma emoção e alegria que senti há mais de 20 anos quando, em 26 de dezembro de 1989, com mais de 20 candidatos aprovados no concurso de ingresso à magistratura sergipana, tomávamos posse como juízes substitutos.

Daquela turma de concurso, sou o terceiro juiz a chegar a esta augusta corte, no cargo honroso de desembargador. Antes, tomaram posse os desembargadores Cezário Siqueira e Netônio Machado.

Chego a este Tribunal de espírito aberto, feliz, amistoso, contando com auxílio da experiência vivida pelos eminentes colegas.

A química do tempo já vem transformando aos poucos minha juventude em maturidade, vim para aprender e para somar esforços, objetivando prestações jurisdicionais adequadas aos casos concretos.

Percorri todos os degraus da magistratura estadual. Fui juiz no interior, de Vara Privativa de Assistência Judiciária, Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju, Juiz da Infância e da Juventude, Vara Cível e, por vontade dos colegas, fui por duas ocasiões presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, além de Juiz Auxiliar da Presidência, Juiz Corregedor, presidente da Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais, membro do TRE de Sergipe, diretor da Escola Eleitoral e, muitas vezes, para o meu orgulho, convocado por este Tribunal para substituir desembargadores, desde 1998. Enfim, recebi nessa jornada muito mais do que esperava e merecia.

Deus foi extremamente bondoso no traçado da minha vida.

Estou certo que legando-me esta missão, dar-me-á forças para enfrentá-la e continuar sendo na sua dimensão integral o que em toda a existência sempre quis ser, sou e serei, magistrado, nada além disso.

Aprendi, nesses anos de exercício na magistratura, para que o juiz faça uma boa distribuição de justiça, não basta apenas proceder à aplicação dos textos legais ao caso em exame.

Não pode esquecer que as parte não são simplesmente números, mas seres humanos.

O estudo detalhado do processo, a função social do julgador e procura da verdade, são fatores de importância extrema para que se possa cumprir o compromisso de distribuir, de forma célere e correta, a justiça tão esperada pela sociedade.

Será verdadeiramente magistrado aquele que buscar o justo, não simplesmente o legal. O direito precisa ser interpretado diante dos fatos e das pessoas em lide.

Entendo que para realizar justiça eficiente, é imprescindível que o magistrado seja criatura de sua época, misturando-se na sociedade para melhor conhecê-la.

Segui uma caminhada feliz até agora, sempre respeitando o direito daquele que nele insistia, mesmo notando que havia uma distância enorme, separando do que era mais coerente e previdente.

Foi com a consciência tranquila que sempre decidi e que o caminho escolhido era o mais justo segundo as minhas convicções e o mais correto para o caso em exame.

Guiei-me nos ensinamentos de São Thomaz de Aquino, que escreveu: a justiça e a caridade têm esferas distintas, mas a justiça com caridade é mais justa.

Senhores e Senhoras,

Se já era uma de minhas maiores alegrias e motivo de orgulho, repito, a experiência como juiz convocado para este Tribunal podem os senhores compreender que emoção tenho agora, como magistrado titular deste sodalício.

Alegria de servir como desembargador, tal como fez meu pai, Aloísio de Abreu Lima, no Tribunal de Justiça do nosso Estado, que ao longo de sua história, tem demonstrado, inequivocamente, seu desmedido esforço para atingir suas metas de justiça, eficiência, celeridade e honestidade, ao ponto de ser considerado pelo país a fora como um dos mais dinâmicos e qualificados do Brasil, reconhecido pela excelência de sua prestação jurisdicional.

O alto conceito nacional desfrutado por esta corte aumenta minha responsabilidade de bem exercer a função judicante nesta casa de justiça.

Sucedo a desembargadora Célia Pinheiro, que muito contribuiu e honrou este colegiado.

Tenho plena consciência da responsabilidade que o cargo impõe.

A vida só entre os livros e os processos é como a luz dos palcos que ofusca os olhos de quem queira enxergar o público. E o magistrado, meus senhores, embora não possa fugir de sua personagem, não deve se desligar de sua condição humana, já que, se é certo que a aplicação do Direito impõe o estudo dos códigos e da doutrina, não menos exato é a afirmação de que essa arte só se lapida pela concepção racional e humana do sentido da vida.

Devotarei minhas forças para corresponder a confiança em mim depositada pelo Tribunal e para honrar cada voto recebido, exercitando o cargo na sua plenitude constitucional.

Senhores e Senhoras,

Aprendi que a vida dá de volta tudo que nós dizemos e praticamos.

Aprendi que nossas vidas é simplesmente reflexo de nossas ações.

Aprendi se quisermos mais eficácia de um Tribunal, temos que desenvolver a competência individual e a atuação em conjunto.

Aprendi que tanto no plano individual como no profissional, que a vida nos dá o que damos a ela.

Aprendi, finalmente, que nossa vida não é mera coincidência, ela é consequência dos nossos atos.

Agradeço a Deus a minha vida.

À minha mãe Izabel e meu pai Aloísio, pelos exemplos de dignidade, amizade e presença constante.

Agradeço a cada desembargador que me homenageou com o seu voto.

A todos aqueles que me apoiaram e me ajudaram nessa caminhada. Todos, amigos, servidores, familiares.

Injusto seria citar nomes, pois involutariamente poderia esquecer de algum.

Recebam, do fundo da minha alma, o meu reconhecimento.

Por fim, ao desembargador Roberto Porto, por esta indicação que modificará a minha vida.
Desembargador, a gratidão está inclusa dentre as minhas virtudes.

Tenha certeza que não o decepcionarei no desempenho do meu mister, tudo isto agasalhado nas proverbiais palavras do sempre festejado Tobias:

"A gratidão é a virtude da posterioridade"

Muito obrigado.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a 3ª turma do Curso de Gestão de Pessoas.

Facilitador: Msc. Eurico Leite Lisboa

Carga Horária: 20 horas

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: dias  3, 4, 5, 6 e 7 de maio de 2010, no horário de 14 às 18 horas.

Para ter acesso à lista dos convocados clique aqui.

Cerca de 300 servidores inscritos no processo de remoção participaram na tarde de hoje, dia 27, da audiência pública realizada no auditório do Palácio do Tribunal de Justiça de Sergipe. O resultado final da audiência de remoção será divulgado no site do TJSE nessa quarta-feira, dia 28.

O processo destinado a funcionários que prestam serviços no interior sergipano e que almejam uma vaga na capital vem sendo uma grande oportunidade de escolha, levando-se em conta critérios de desempate como tempo no serviço estadual; tempo no Judiciário; graduação ou curso; idade e pontuação do servidor na avaliação de desempenho.

A disponibilidade de vagas entre as Comarcas surge mediante a remoção de um servidor da unidade onde está lotado para outra desejada, cujo processo é realizado sempre de forma cautelosa. "O objetivo é garantir o bom andamento dos serviços jurisdicionais e a satisfação do servidor", disse Edson Francisco de Carvalho, analista de sistemas do TJSE.

Ele disse ainda que após a realização da audiência e classificação dos servidores inscritos, a remoção é efetivada imediatamente. Isso porque o servidor ainda permanece por um tempo no local onde atuava a fim de passar todo o serviço para o novo ocupante da vaga.

A técnica judiciária Cândida Fraga Barreto, lotada na Comarca de Estância, está entre os inscritos para uma vaga na capital. Segundo ela, já possui cinco anos de serviço e agora pretende desenvolver suas atividades em alguma unidade de Aracaju. "Será melhor para mim", disse.

O técnico judiciário Gerfersson de Souza Neto também participou da audiência pública. Ele, que reside na capital, desenvolve suas atividades de executor de mandados na Comarca de Carmópolis. "Este processo surgiu para atender o princípio da publicidade e mostra que a administração da Justiça sergipana está primando pela lisura", ressaltou.

O Juiz de Direito Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima tomará posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe nesta quarta-feira, dia 28, às 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. A entrevista coletiva será concedida no local, às 16 horas. O novo Desembargador foi escolhido pelo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, após formação da lista tríplice pelo critério de merecimento, na sessão administrativa do Pleno do último dia 7.

Ricardo Múcio foi aprovado no concurso para Juiz em março de 1989, tomando posse como juiz substituto da Comarca de Tobias Barreto em 26 de dezembro do mesmo ano. Em outubro de 1992 foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Lagarto. Em maio de 1993 foi designado para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e removido para a 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária em agosto de 1993.

De 2003 a 2008 foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude onde foi premiado pelo desempenho. Em 2008, atuando como Juiz Titular da 21ª Vara Cível, foi premiado por desempenho, pois apenas 1,87% dos 589 processos em andamento na Vara estavam atrasados, o que traduziu o empenho e zelo do magistrado em suas funções. Foi também Juiz Corregedor em 1998 e Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE em 2001.

Por diversas vezes foi designado para substituir Desembargadores, totalizando 1.207 dias nessa atividade (três anos e 52 dias). Foi presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) por dois mandatos, de 1996 a 1997 e de 2000 a 2001. Também foi membro do TRE no biênio 2004-2006, onde presidiu a Comissão de Apuração Paralela das Eleições 2004.

Critério de Merecimento

A atual vaga para Desembargador - deixada por Célia Pinheiro, que se aposentou no mês passado - deveria ser preenchida por um Juiz de Direito. Para participar do processo de escolha, esse juiz deveria integrar a quinta parte dos magistrados mais antigos, ou seja, 20% mais dois anos de judicatura em Comarca de última entrância.

De acordo com a lista de antiguidade dos Juízes de Direito, publicada no Diário da Justiça do dia 8 de fevereiro deste ano, 11 dos 16 juízes habilitados apresentaram a sua candidatura. Foram eles: Rosalgina Almeida Prata Libório, Elvira Maria de Almeida, Ricardo Múcio, Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, José dos Anjos, Maria do Carmo Paes Mendonça, João Hora Neto, José Pereira Neto, Mary Nadja Freire Seabra e Iolanda Santos Guimarães.

Para a formação da lista tríplice e posterior indicação, os Desembargadores tiveram que avaliar, além dos critérios objetivos, os subjetivos referentes à presteza, à operosidade, ao desempenho, à produtividade, à frequência e ao aproveitamento em curso de aperfeiçoamento. Tais critérios previstos no art. 113, a e b do Regimento Interno do Tribunal que atende integralmente à Resolução 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi realizada nesta terça-feira, 27, na 3ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, audiência preliminar para nomeação de interventor para a Sociedade Eunice Weaver. A audiência, presidida pela Juíza Simone de Oliveira Fraga, contou com a presença dos Promotores Eduardo D`ávila e Ana Paula Machado e dos representantes da Sociedade Eunice Weaver em Aracaju e da presidente da Federação Nacional das Sociedades Eunice Weaver, Marieta Cavalcanti de Albuquerque Coutinho.

No início da audiência, a Federação Nacional das Sociedades Eunice Weaver, através do seu advogado, José Antônio Gonçalves da Fonte, solicitou a permissão da juíza para sugerir o nome do auditor aposentado Renato da Silva Barreto para atuar como interventor junto á Sociedade Eunice Weaver em Aracaju. Após a apresentação e breve análise do currículo do indicado, os representantes do Ministério Público Estadual - MPE, aceitaram a sugestão da indicação e a juíza Simone de Oliveira Fraga o nomeou como interventor.

Ao finalizar a audiência, a juíza informou que a partir desta data está aberto o prazo legal para a contestação da Ação Civil Pública pela Sociedade Eunice Weaver. Participaram também da audiência representantes do Tribunal de Contas da União - TCU e da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Entenda o caso: a Juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou o imediato afastamento dos membros da direção da Sociedade Eunice Weaver. Ficou proibida também a celebração e renovação de convênios para contratação de pessoal com o município de Aracaju, a partir de 31 de julho, além de determinada nomeação de um interventor judicial para a entidade.

O interventor deverá regularizar a prestação dos serviços assistenciais e educacionais da entidade durante um período de 12 meses, cuja prorrogação poderá ser estendida a depender da situação vigente. A nomeação do interventor aconteceu em audiência realizada nesta terça-feira, 27.

O interventor deverá localizar, avaliar, catalogar e patrimonializar os bens móveis e imóveis da entidade, em especial aqueles adquiridos com recursos públicos; atualizar e modificar o Estatuto, nos moldes do atual Código Civil; cadastrar os associados, recebendo as mensalidades em conta corrente da entidade de interesse social; eliminar todas as irregularidades, inclusive convênios ou instrumentos legais congêneres que firam o ordenamento jurídico pátrio; e, por último, realizar eleições após a regularização da entidade. A decisão foi tomada, dia 15/04. O número do processo é 201010300357.

O Canal de Estratégia do Judiciário brasileiro - site elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - divulgou com destaque uma matéria sobre a gratificação que é dada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aos servidores que elaboram propostas inovadores para uma melhor prestação jurisdicional. A matéria ressalta que este é o segundo ano da premiação, com ampliação das categorias e do número de servidores premiados.

A remuneração segue critérios objetivos de avaliação, amadurecidos com sugestões dos próprios servidores. O objetivo da iniciativa é alinhar e envolver cada vez mais os servidores e magistrados na estratégia do TJSE, materializada no Planejamento Estratégico (Resolução 22/2009). A premiação - que equivale ao salário do Técnico Judiciário na letra A, de acordo com a Lei Estadual 6.351/2008 - é uma forma direta de motivar e integrar os servidores à estratégia institucional.

A premiação dos servidores do TJSE tem o seguinte formato: 40 categorias, 123 unidades concorrentes, 15 indicadores objetivos, e aproximadamente 400 servidores premiados. Já aprovada por unanimidade pelo CNJ, na sessão plenária de 17 de dezembro de 2008, a premiação dos servidores também foi recomendada pelos assessores de gestão estratégica dos Tribunais de todo país na Carta de Brasília.

A matéria lista ainda os servidores e setores que foram premiados. Confira a notícia completa clicando aqui.

As 1ª e 2ª Turmas Recursais do Estado de Sergipe estão prestes a iniciar os trabalhos com o processo eletrônico. Trata-se de mais uma complementação do processo de virtualização iniciada com os Juizados Especiais do Estado de Sergipe, e que vem colhendo bons frutos, a exemplo do peticionamento eletrônico e a celeridade imposta pelas melhorias de controle do andamento do processo.

Além dos benefícios atrelados à celeridade, espera-se uma redução considerável no consumo do papel dos Juizados Especiais e da própria Turma Recursal. Nos Juizados Especiais a redução decorrerá da não impressão de papel para o encaminhamento do processo à Turma Recursal; nas Turmas Recursais essa redução provirá da extinção do processo físico na tramitação processual, inclusive os votos dos Juízes-membros.

O treinamento destinado aos servidores ocorrerá entre os dias 26 a 30 de abril de 2010,  ficando o expediente externo da Secretaria suspenso no período, exceto as sessões de julgamento já designadas pelos Presidentes das Turmas. Os prazos processuais estarão prorrogados para o dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1º, do CPC.

No período compreendido destinado à capacitação, as Turmas receberão apenas os processos físicos das unidades jurisdicionais. Os processos eletrônicos, por sua vez, aguardarão a implantação do novo sistema informatizado, marcada para o dia 03 de maio de 2010, quando então o encaminhamento dos processos ocorrerá de modo eletrônico, sem que se consuma uma folha sequer de papel.

Mais informações, consulte o Ato nº 311/2010.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) realizou na manhã desta sexta-feira, dia 23, mais uma etapa do treinamento para implantação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e à Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na oportunidade, a capacitação foi destinada às Comarcas, de Entrância Inicial, de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. Fizeram-se presentes servidores indicados pelos juízes e compareceu pessoalmente o Juiz Marcelo Cerveira Gurgel, Titular da Comarca de Campo do Brito.

Durante o encontro, a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, explicou a importância da implementação dos Cadastros e da utilização da Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, as quais se fizeram obrigatórias desde 1º de dezembro de 2009. Em seguida, foram apresentados os procedimentos pertinentes, com uso do data-show.

Segundo a Magistrada, uma das motivações para a criação dos Cadastros foi a necessidade de se reunir informações para gestão e elaboração de políticas públicas. A alimentação adequada do CNCA e do CNACL permitirá obter um retrato da situação nacional das crianças e adolescentes acolhidos e dos adolescentes em conflito com a lei.

A Corregedoria Nacional de Justiça é o órgão responsável por gerir e fiscalizar os Cadastros relativos à infância e juventude e a administração estadual compete às Corregedorias-Gerais da Justiça, cabendo à Coordenadoria da Infância e da Juventude, considerando-se o rol de suas atribuições legais, o oferecimento de suporte técnico e o treinamento para implementação desses Cadastros.

O próximo treinamento será realizado segunda-feira, dia 26, com as seguintes Comarcas: Umbaúba, Ribeirópolis, Poço Verde, Porto da Folha, Riachuelo, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba e Tobias Barreto.

As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que se faz presente em todos os treinamentos por intermédio da assessoria, e também é responsável pela distribuição das senhas ao juiz ou servidor por ele indicado para acesso aos sistemas dos Cadastros.

Já encontra-se disponível no Portal do Servidor a lista definitiva de classificação dos candidatos inscritos no processo de remoção, como também a data hora local da Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 27, terça-feira, às 15 horas, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. Acesse Portal do Servidor - Acesso restrito - Concurso de Remoção. Mais informações nos ramais 3208 e 3370.

Confira a lista clique aqui

O Departamento de Obras do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, através da contratação de empresa especializada, a limpeza e higienização robotizada da rede de dutos de ar-condicionado do Palácio da Justiça, Anexo Administrativo e Fórum Gumersindo Bessa. O objetivo foi melhorar a qualidade do ar no ambiente de trabalho, considerando que o procedimento de limpeza consistia, usualmente, apenas na higienização dos filtros de ar.

 Os serviços foram realizados em três etapas, com um prazo de 90 dias corridos, e atenderam à Portaria 3523/98 e à Resolução 176/2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como às normas da ABNT.