Comunicamos que será realizada nessa sexta-feira, dia 26, às 19h30, a Missa de Sétimo Dia do Sr. José Arivaldo Prudente, pai do Secretário de Administração e Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Joseluci Ramos Prudente.

A Missa acontecerá na Igreja do conjunto Santa Lucia (próximo ao Cemitério Colina da Saudade).

Foi realizada na tarde de hoje, dia 22, a segunda das cinco conferências sobre Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, no auditório do Palácio da Justiça. A oportunidade contou com um novo grupo de servidores da capital e outro do interior, que foram previamente convocados. Uma média de 250 pessoas participaram do evento.

Na apresentação da conferência, o Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, e o Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial, Fabrízio Silvestre, apresentaram vários pontos sobre as ações do Tribunal de Justiça através do seu Planejamento Estratégico e as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ainda na oportunidade, foi apresentado um vídeo com todo o conteúdo do Primeiro Encontro de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Sergipano, cuja importância foi enfatizada pelo Diretor Erick Andrade como ponto de partida para o que está sendo realizado agora com os servidores.

Segundo Erick, as ações do Planejamento Estratégico visam, sobretudo, construir indicadores para toda e qualquer ação do TJSE. Para isso, serão promovidos encontros de Assessores no CNJ, cursos, contratação de consultor e reuniões setoriais, além de pesquisa de satisfação. "Tudo isso visa uma melhoria dos serviços prestados pelo TJSE e consequentemente a valorização dos seus servidores", disse.

A intenção de transmitir aos servidores metas, projetos e ainda benefícios diretos no trabalho de cada um será direcionada a todos os servidores da capital e do interior do Estado. Sobre isso, a Chefe da Divisão Administrativa, Cristiana Prado, informou que para a realização das três conferências restantes, todos os servidores serão previamente convocados e que a participação efetiva será de grande importância para o conhecimento do que está sendo realizado dentro do Poder Judiciário sergipano.

A próxima conferência acontece no mesmo local, dia 05 de abril, às 15 horas, e contará com um novo grupo de servidores.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, inaugurou na tarde de hoje, dia 19, a Casa da Justiça e Cidadania, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, em Aracaju. O local reúne serviços do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.

A solenidade foi aberta pelo Presidente em exercício do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de o Ministro Gilmar Mendes chegar em um momento de alegria, quando Aracaju ainda comemora seu aniversário de 155 anos. "Nossa cidade tem um povo ordeiro, trabalhador, alegre e receptivo, que muito se contenta com qualquer iniciativa que melhore sua qualidade de vida", destacou o Desembargador.

Ele lembrou ainda que a implantação das Casas de Justiça e Cidadania em vários Estados tem demonstrado o interesse do Ministro Gilmar Mendes em aproximar o Judiciário dos cidadãos. O Governador Marcelo Déda também esteve presente à solenidade, elogiou a iniciativa e disse que há alguns anos não seria possível acreditar que o Presidente do STF estaria em uma rodoviária inaugurando um serviço do Judiciário.

"O STF é a corte maior do Judiciário brasileiro. É o guardião da democracia. O Ministro Gilmar Mendes conseguiu aproximar ainda mais o Supremo do povo. Saiu pela nação visitando presídios, varas e desvendando salas onde milhares de processos se acumulavam. Assim, compreendeu a função republicana que exerce", elogiou Marcelo Déda, acrescentando que o governo do Estado será parceiro de tudo que fizer o Judiciário se aproximar mais dos cidadãos.

Em seguida o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância de o Judiciário estar mais próximo da população, lembrando que este é justamente um dos objetivos das Casas de Justiça e Cidadania. Até ele deixar a presidência do STF, no próximo mês, o Brasil terá 20 Casas em funcionamento. "Estamos incentivando a implantação de redes de ouvidoria e queremos que as Casas de Justiça e Cidadania sejam postos avançados", afirmou.

O Presidente do STF lembrou ainda que o acesso dos cidadãos aos seus direitos não precisa necessariamente da intermediação da Justiça, citando como exemplo os litígios que são resolvidos em órgãos como o Procon. "Precisamos avançar para que a intervenção do Judiciário se faça quando for estritamente necessária", argumentou Gilmar Mendes, que de Aracaju seguiu para Maceió. 

Elogio

Quando o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a situação preocupante do sistema carcerário brasileiro - onde 44% dos presos são provisórios - ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instalou a primeira Vara de Execução Penal Virtual do país. "Esse projeto que está sendo implantado em outros Estados não veio de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Veio sim de um pequeno grande Estado do Nordeste", enfatizou o ministro.

Ele lembrou também que o CNJ tem apontado, com sinceridade, as falhas existentes no Judiciário brasileiro, mas também tem mostrado soluções. "Isso faz toda a diferença. Apostamos no diálogo aberto e na transparência", disse o ministro, acrescentando que uma Resolução do CNJ exigiu que a execução orçamentária dos Tribunais seja publicada na internet.

Começar de novo

Na solenidade de hoje também foi assinado o convênio para implantação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ e que trata de um conjunto de ações para que sejam abertas vagas de trabalho e cursos profissionalizantes para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.

"O projeto Começar de Novo tem como objetivo facilitar a ressocialização do egresso do sistema prisional, para que nós possamos evitar essa alta taxa de reincidência, que é uma das maiores do mundo. Várias instituições estão participando e os Tribunais de Justiça estão abrindo vagas para terceirizados para que nos Estados onde vamos ter jogos da Copa do Mundo, as obras de infraestrutura tenham mão-de-obra dos detentos do regime semi-aberto ou dos egressos", explicou o Ministro Gilmar Mendes.

Foi encerrado na tarde dessa quinta-feira, dia 18, o 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, realizado na Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília. Os gestores das metas prioritárias de 2010 dos 91 tribunais brasileiros estiveram reunidos durante dois dias para elaborarem um glossário para auxiliar no cumprimento dessas metas. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelo Juiz auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha Jr, e o Juiz Corregedor Marcel Britto.

O workshop contou com a participação dos assessores da presidência dos tribunais e das corregedorias, que são os gestores do cumprimento das metas nos tribunais, além de assessores de comunicação de todo Judiciário. Na última tarde de trabalhos, os juízes, além de elaborarem o glossário, também ouviram sugestões para criação de Varas e Juizados Especiais na área de execução fiscal e ações voltadas para o ano da Justiça Criminal. A Juíza auxiliar do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez um relato dos resultados obtidos com os mutirões carcerários e pediu aos tribunais que dessem sequência aos trabalhos dos mutirões. A magistrada informou que o CNJ fará uma campanha sobre o ano da Justiça Criminal e enfatizará a necessidade dos julgamentos dos processos do júri, que julga os crimes contra a vida.

O glossário final estará disponível para consulta no site do CNJ, www.cnj.jus.br, a partir desta sexta-feira (19/03).

A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe participou da apresentação dos dados preliminares da pesquisa "Gestão da Comunicação nos Tribunais" que está sendo feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento faz parte do 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, em Brasília. Na abertura do encontro, o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, falou da importância das assessorias de comunicação como uma área estratégica da justiça. "Sem o esforço da comunicação não estaríamos mostrando para sociedade o bonito trabalho que vem sendo feito".

A pesquisa é o primeiro diagnóstico da estrutura de comunicação dos tribunais. Entre os dados, destaca-se o que se refere à estrutura administrativa da área. Ao todo, 84 tribunais responderam ao questionário, sendo que 975 profissionais exercem suas funções na assessoria. O grande problema relatado na pesquisa foi a falta de recursos financeiros destinados à comunicação.  "Hoje, felizmente, a comunicação já é  regra mas chegou a hora de analisarmos para onde vamos" falou o Secretário de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, Renato Parente.

 Os assessores de comunicação do Poder Judiciário também debateram estratégias de divulgação das metas 2010 e conheceram dados consolidados sobre o perfil da comunicação na Justiça. Os assessores ainda conheceram o mapa estratégico da comunicação no Judiciário, que foi apresentado pela Diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Ana Carolina Chaer. A diretora explicou o funcionamento do modelo Balanced Score Card (BSC), que inspirou o planejamento estratégico adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, e falou sobre a importância da sua execução.

A assessora de comunicação do CNJ, Sandra Rodrigues, falou das estratégias de divulgação das metas de 2010 e destacou  experiências de divulgação de sucesso, a exemplo da ocorrida com a Meta 2 em 2009. O CNJ está discutindo a elaboração de uma proposta institucional para divulgação das metas, com a implementação de ações como: cartilha, hotsites, correio eletrônico, comunicação oficial, premiações, lâminas para autoridades, entre outros.

Durante a reunião a Coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lascko, destacou um projeto pioneiro do que vem sendo discutido com a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe e que deve servir de modelo para todo Brasil.

Está acontecendo desde ontem, dia 17,  em Brasília, o I Workshop do Judiciário Brasileiro em 2010. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação de gestores das metas de todos os tribunais.  Representando o Poder Judiciário sergipano, participam do encontro o Juiz auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha Jr, e o Juiz Corregedor Marcel Britto.  O workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.

Nessa quarta-feira, o encontro foi aberto pelo presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que agradeceu o esforço de todos os tribunais no árduo trabalho que foi desempenhado pela justiça para conquista das metas de nivelamento 2009 "É inequívoco que hoje somos melhores", enfatizou Mendes.

O Presidente do CNJ ainda pediu o esforço para o novo desafio, chamando atenção para as 10 metas estabelecidas como prioritárias para 2010. Ao lembrar das críticas que o Poder Judiciário recebe pela morosidade, o ministro destacou: "Sabemos que temos problemas, nós não estamos escondendo. Pelo contrário, estamos abrindo esses problemas para discuti-los com toda sociedade".

Durante o encontro, estão sendo estabelecidos os critérios de execução das 10 metas prioritárias e cinco ações estratégicas.  Entre elas, está a nova Meta 2 da Justiça brasileira que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No ano passado a Meta 2 era julgar os processos distribuídos até 2005.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas, informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe já cumpre as Metas 4,5,7,9 e tem bem encaminhada as Metas 8 e 10. Ou seja, quase 60% das metas atingidas.

Nessa quinta-feira, os gestores estão debatendo a versão final do Glossário Judiciário e as formas de acompanhamento das Metas 2010. Ao final do evento será discutido as ações do "Ano da Justiça Criminal", que foi escolhida para ter uma atenção especial em 2010.

O Juiz Anselmo de Oliveira, que é membro do TRE,  também participa do workshop, representando o Tribunal Regional Eleitoral.

Confira as Metas Prioritárias para 2010:

1.  Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, estará em Aracaju na tarde (15 horas) desta sexta-feira, 19, para a instalação da Casa de Justiça e Cidadania (CJC). Em Aracaju, a Casa de Justiça e Cidadania funcionará dentro da estrutura do CEAC da Rodoviária José Rolemberg Leite e contará inicialmente com serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Federal (TRF) e do Ministério Público Estadual (MPE). O projeto Casa de Justiça e Cidadania é apoiado também pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração.

O objetivo da CJC é criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais, acesso à cultura e à justiça. Na oportunidade será assinado acordo de cooperação do projeto Começar de Novo. 

O TJSE será representado no evento pelo Presidente em exercício, Des. Cezário Siqueira Neto e pelos Juízes Auxiliares da Presidência, José Amintas Noronha; que também é o Coordenador do Grupo Gestor Estadual da CJC; e Marcelo Campos.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ divulga a lista de convocados para a 2ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 22 de março, das 15 às 18 horas, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça. Na oportunidade serão apresentadas as 10 metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o Judiciário em 2010.

Informações:  ESAJ pelo ramal 3234

Confira aqui a lista dos convocados.

Aconteceu na tarde de hoje, dia 15, no auditório do Palácio da Justiça, a primeira das cinco conferências sobre o Planejamento Estratégico do TJSE. Cerca de 300 pessoas que trabalham nas unidades jurisdicionais da capital foram convocadas para esse primeiro encontro, cujo objetivo principal é informar e discutir com os servidores as metas a serem alcançadas. As outras quatro conferências vão acontecer nas próximas segundas-feiras, sempre às 15 horas, no auditório do Palácio, na Praça Fausto Cardoso.

O evento foi aberto pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Campos, que falou aos servidores sobre a importância da inserção deles no Planejamento Estratégico. "Vamos romper com o modelo da falta de continuidade das ações e da falta de foco nos objetivos. Estaremos todos nós envolvidos em um processo permanente de avaliação. Quem atua com estratégia, consegue resultados melhores e é isso que todos nós ansiamos", declarou o Juiz.

Logo após, todo o processo do Planejamento Estratégico foi apresentado aos servidores pelo Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, e também pelo Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial, Fabrízio Silvestre. Segundo Erick, o objetivo das conferências é dar ciência aos servidores das prioridades aprovadas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último dia 26, em São Paulo.

"Nossa intenção é transmitir diretamente para os servidores as metas e o que eles podem fazer individualmente para ter melhores resultados em seu próprio trabalho e, consequentemente, prestar um melhor serviço à sociedade", declarou Erick. A Diretoria de Modernização também apresentou aos servidores os projetos que estão sendo desenvolvidos e que vão contribuir para o alcance das metas. Ao todo, cerca de 1.500 servidores deverão participar das cinco conferências sobre o Planejamento Estratégico.

Ainda de acordo com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, a maioria das Metas Prioritárias para 2010 já está contemplada no Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano, aprovado na Resolução 22/2009, a qual está em plena execução. Quanto às demais, o TJSE está traçando uma série de ações para o cumprimento.

Confira quais são as metas prioritárias para o Judiciário este ano:

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Na última quinta-feira, 11 de março, no Fórum Maurício Graccho Cardoso, da Comarca de Itabaiana, foi realizada uma reunião para anunciar a implementação naquele município do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi chamada para a reunião, organizada pela Curadoria da Infância e da Adolescência da Comarca. Fizeram-se presentes ao evento a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros; o Promotor de Justiça Curador da Infância e da Adolescência, Emerson Oliveira Andrade; a Juíza de Direito da Vara Criminal, Soraia Gonçalves de Melo; e a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Maria Diorlanda Castro Nóbrega.

Participaram da reunião operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, Técnicos da Secretaria da Assistência Social do Município e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, representantes de organizações não-governamentais, Agentes de Proteção Voluntários, entre outros.

 A implementação do Programa se dá com a instalação no município do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e é resultado de ações articuladas da Promotoria Especializada, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Localizado na Avenida Luís Magalhães, o CREAS Mãos Dadas, é coordenado pela Assistente Social Raquel Santos Oliveira de Jesus e, segundo ela, "foi dotado das condições necessárias à execução do Programa".

Para Dr. Emerson, "o lançamento do Programa representa um avanço significativo para o município de Itabaiana, que passa a oferecer ao Sistema de Justiça todas as prerrogativas legais para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei".

Na oportunidade Drª Soraia parabenizou a todos e destacou a importância do Programa, por assegurar as condições técnicas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, atendendo às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de agora, o Juízo fará o encaminhamento do adolescente em conflito com a lei para o CREAS para cumprimento da medida aplicada, cuja execução compete ao município

O Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto se insere no contexto das ações definidas no Pacto para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, firmado entre os gestores municipais sergipanos e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com a articulação da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Para a Juíza-Coordenadora, Drª Vânia, "avançamos sobre o cumprimento do dever dos municípios em oferecer as condições necessárias ao bom funcionamento da política de atendimento e observações imprescindíveis sobre o Programa e a sua adequada execução foram feitas pela Coordenadoria nessa ocasião com a fala da Especialista Josevanda Mendonça Franco".

Para o município de Itabaiana, esse é o primeiro passo para o atendimento das diretrizes do ECA, no tocante aos adolescentes em conflito com a lei. Entretanto, outros ainda terão que ser firmados e demandarão ações de articulação continua para que se efetive a política de atendimento voltada às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, que diz respeito à esfera de jurisdição da 2ª Vara Cível da Comarca, acrescentou a Juíza-Coordenadora.