O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma comissão de deputados estaduais. Na ocasião, vários dados publicados pelo Sindiserj foram rebatidos. O presidente do TJSE mostrou aos deputados que dos 18 Tribunais de Justiça que já atualizaram os dados no Portal da Transparência - cujas regras de publicação são iguais para todos - foi verificado que os servidores do Judiciário sergipano têm remuneração inicial superior à de 12 Estados.
O presidente explicou que apesar de Sergipe ser um Estado pequeno e ter uma das menores arrecadações do país, o Judiciário tem conseguido remunerar seus servidores acima da média. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entrou em contato com a Procuradoria do Estado de Sergipe, há poucos dias, informando que o sindicato de lá também alega que os servidores do Judiciário recebem os menores salários do país.
Para a Presidência do TJSE, o Sindiserj tem dito algumas inverdades, tentando passar para os servidores um quadro que não existe. Exemplo disso é a informação sobre o número de servidores que aderiram ao movimento grevista. Os dados do Sindiserj sobre os grevistas chegam a ser seis vezes maior do que a realidade. A apuração está sendo feita diariamente, para fins de corte de ponto. Foi lembrado ainda que a legislação permite o corte do ponto inclusive aos sábados e domingos, algo que já foi determinado pela Presidência do TJSE.
Na reunião de hoje, o Desembargador Roberto Porto afirmou a disposição do Tribunal em continuar as negociações com o Sindicato, como vinha fazendo, antes da deflagração da greve. "Porém, nesse momento, o Tribunal somente retornará as negociações, no que diz respeito ao reajuste salarial, com o final da greve", explicou o presidente, informando aos deputados que, em sua gestão, recebeu a diretoria do Sindiserj por mais de 20 vezes.
Se isso acontecer, o diálogo será reaberto e a negociação recomeça do ponto onde ficou, ou seja, a proposta que foi feita aos dirigentes do Sindiserj: reajuste de 6% em agosto. Esta proposta foi feita há cerca de 20 dias e não houve resposta do sindicato. O presidente do TJSE explicou ainda que aguarda que essa resposta seja oficializada.
O presidente apresentou aos deputados os mesmos indicadores demonstrados ao sindicato na última reunião realizada. "Dos R$ 208 milhões destinados no orçamento para pagamento de pessoal, atingiremos a cifra de R$ 207.987 até final deste ano. Este dado sem contar com a inclusão da proposta de reajuste de 6%". Ainda de acordo com o Desembargador Roberto Porto, o orçamento para 2010 foi o mesmo do ano passado e acrescentou que a lei de responsabilidade fiscal impõe limites, sob pena de punição ao gestor.
Com relação à proposta apresentada pelo Sindiserj, no Ofício 156/2010 de 11 de maio, para os vencimentos básicos iniciais, o magistrado explicou que o Poder Judiciário não tem condição de atingir tais patamares, mesmo que de forma escalonada. Inclusive, na reunião de hoje, o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Fernando Marcelino, disse que o diagnóstico das finanças do Estado, neste momento, não é dos mais favoráveis.
Toda a situação foi conversada entre o presidente do TJSE, os deputados estaduais Francisco Gualberto, Angélica Guimarães e Ana Lúcia; o superintendente de Finanças Públicas da Sefaz, Marcos Souza, e a secretária de Finanças do TJSE, Jussara Maynard. O presidente do TJSE deixou bem claro aos deputados que receberá uma comissão do sindicato assim que a greve seja encerrada.
