O Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, proferiu palestra, na manhã desta quinta-feira, 20.05, na Sessão Especial da Câmara Municipal de Aracaju sobre o problema da dependência química, principalmente em relação ao crack, entre os jovens no Estado. Em sua fala, o magistrado solicitou a priorização da implementação de políticas públicas para a reinserção do dependente químico na sua família e na sociedade.

De acordo com o juiz, os jovens dependentes químicos precisam de um tratamento clínico adequado para que possam voltar ao convívio social. "É urgente a necessidade de criação de um mecanismo eficiente para a sua reinserção, evitando-se assim a reincidência", explicou o magistrado, destacando que em recentes decisões encontrou uma alternativa para o tratamento desses jovens. "No Estado existem fazendas, que são instituições sem fins lucrativos, que desenvolvem um excelente trabalho psicológico e de desintoxicação a custos irrisórios para o Estado. Por isso, em minhas sentenças, venho determinando que o poder público custeie o tratamento dos jovens nessas instituições".

O vereador Jailton Santana (PSC), autor do requerimento para a realização da Sessão Especial, afirmou que o objetivo do debate é de trazer a discussão do tema para a Câmara de Vereadores, já que o problema das drogas, principalmente o crack, está se tornando uma questão de saúde pública. "Esse debate serve também para sensibilizar a Prefeitura e também o Governo do Estado para a necessidade da criação de uma clínica especializada para atender os jovens envolvidos com o crack".

Ainda de acordo com o vereador, o convite para que o Juiz Manoel Costa Neto participasse do debate se deu pelo fato da atuação decisiva do magistrado no combate às drogas no município de São Cristóvão. "O Judiciário é um importante parceiro nessa luta e o Juiz Manoel Costa Neto tem dado um exemplo de como os magistrados podem contribuir para a resolução do problema. As suas decisões devem ser utilizadas como parâmetro por todos os juízes do Estado", exemplificou o parlamentar.

Participaram também da Sessão Especial, além dos vereadores, as Promotoras Eusa Missano e Mirian Teresa; a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Nadiege Santana; a conselheira tutelar do 5º Distrito de Aracaju, Adriana Moraes e a diretora da Clínica Casa de Saúde Santa Maria, Elma Correia.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA 40 servidores para:

Curso de  Gestão de Projetos

Facilitador: Leonardo Medina Rosário, Engenheiro Civil, Pós Graduado em Gerenciamento de Projetos, MBA em Engenharia de Produção, MBA em Gestão Estratégia de Pessoas e MBA em Gestão de Negócios.

Carga Horária: 20 horas

Local: ESAJ, sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: 21 e 28 de maio de 2010, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Público Alvo: Gestores de Projetos Estratégicos, Gestores das Metas Prioritárias 2010 e indicação da Chefia Imediata.

Mais informações: ESAJ pelo ramal 3318

A Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que na data de hoje, dia 19 de maio, entrou em funcionamento o Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos das Unidades do TJSE (SPAC). O sistema poderá ser acessado pelos Magistrados, Escrivães, Diretores de Secretaria, Supervisores e Gestores através de senha que está sendo disponibilizada, através do Portal no Menu-Serviços-Spac- Acesso ao Sistema.

Inicialmente, o sistema se destina a consultar relatórios de custos de água, luz, telefonia fixa, papel e combustível, em alinhamento à Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O SPAC é uma das ações que visa atender ao Projeto Conscientizar para Economizar, de autoria da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, contido no Planejamento Estratégico.

Para o Secretário de Planejamento e Administração, Joseluci Ramos Prudente, a iniciativa é um marco, pois visa informar a cada unidade seus custos para enfatizar a lógica da transparência, como também possibilitar que cada setor do TJSE acompanhar e racionalizar esses custos.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, convoca 4 excedentes para o cargo de Técnico Judiciário e 1 para o cargo de Analista para a Inspeção Médica e Apresentação de Documentos. O edital de Convocação Nº 007/2010  foi publicado no Diário da Justiça 3082 desta terça-feira, dia 18. Esta é a quarta convocação do concurso público realizado no dia 23 setembro de 2009.

Os convocados deverão se apresentar nos dias 24 e 25 de maio, de acordo com classificação, no Centro Médico Odontológico, localizado no térreo do Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, na rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju. Durante a realização da perícia os convocado deverão apresentar obrigatoriamente  os exames solicitados que constam no edital. Já a documentação solicitada deve ser entregue no dia 12, no Auditório da Escola de Administração Judiciária  (ESAJ), situado também na Rua Pacatuba, nº 55, 8º andar, Centro.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas informa ainda que, no dia 24, os convocado deverão escolher o local de lotação. Alertou que a ausência ao ato será interpretada como desistência, eliminando o candidato do presente concurso. Somente o candidato considerado apto na inspeção médica, poderá se submeter à etapa de apresentação dos documentos. A entrega dos documentos ocorrerá imediatamente após a realização da inspeção médica, quando os candidatos deverão apresentar os documentos mencionados. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente concurso público.

Clique aqui e confira a lista dos convocados.

A missa de 30º dia de falecimento da servidora aposentada Marlene Matos Lima Veiga - mãe do servidor Benedito Matos Lima Veiga, da Diretoria de Modernização do TJSE -  acontecerá nessa quinta-feira, dia 20, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju. A família e os amigos agradecem o gesto de solidariedade cristã.

A Desembargadora e Diretora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), Clara Leite Rezende será uma das palestrantes do III Seminário de Atualidades Jurídicas da Fanese e VI Encontro Regional de Advocacia Pública. O evento jurídico acontece nos dias 20 e 21  com palestras no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A Desembargadora Clara Leite de Rezende abordará em sua palestra o tema "O Judiciário e a Advocacia Pública". O III Seminário de Atualidades Jurídicas, coordenado pela FANESE, tem a função de proporcionar aos estudantes e profissionais  de Direito de Sergipe, uma visão abrangente sobre inovações do Direito, destacando suas importantes alterações principalmente nas áreas do Direito Processual, Constitucional e Administrativo.

Dividido entre palestras e grupos de estudos, o evento contará, além da Desembargadora Clara Rezende, com renomados palestrantes que são referências jurídicas no Brasil, a exemplo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Castro Meira; o Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública- IBAP e Advogado da União, Rogério Emílio de Andrade, o Procurador Federal Adel El Tasse, entre outros.

Inscrição  - Mais informações sobre as palestras, grupos de estudos e detalhes ou para fazer sua inscrição, basta acessar o endereço :http://www.fanese.edu.br/seminariojuridico/. Contato direto com a organização do evento através de Vanuza Santana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ) ou pelo Tel: 79 9978-5248 / 79 3044-9500).

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) informa que foi criado no Portal da Corregedoria um espaço específico para que as Comarcas/Varas com competência criminal tenham conhecimento de informações, atualizações e modificações de procedimentos criminais que eventualmente venham a ocorrer.

Diante disso, visando o aprimoramento, unificação e adequação dos trabalhos, solicitamos que os servidores e Magistrados com competência criminal acessem frequentemente o referido espaço.

O acesso deve ser feito pelo caminho: Portal da Corregedoria - Judicial - Informações/Procedimentos - Procedimentos Criminais.

Na tarde dessa segunda-feira (17/05) foi aberto o II Congresso Estadual dos Juizados Especiais, organizado pela Comissão de Formatura Tobias Barreto. Nesse primeiro dia, ministraram as palestras o magistrado estadual Manoel Costa Neto e o chefe da Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe, Romualdo Prado Jr.

  Virtualização dos Juizados Especiais

Romualdo Prado deu início às palestras do dia com tema "Virtualização dos Juizados Especiais", falando sobre a importância do acesso à justiça e sua relação com as mudanças legislativas, cujo enfoque incluiu a lei do processo eletrônico. Esclareceu ainda sobre a importância dos Juizados Especiais frente às dificuldades enfrentadas pelo Judiciário - a exemplo da morosidade -, fazendo um relato do novo método de solução de conflitos representado pelo Processo Eletrônico e os benefícios resultantes da celeridade e qualidade dos julgamentos. Sua apresentação foi encerrada com o anúncio da recente virtualização das Turmas Recursais e alguns números que demonstraram a rapidez nas decisões dos Juizados Especiais, advinda da eliminação de atos burocráticos do processo físico.

 Sentença nos Juizados Especiais

 Com o tema "Sentença nos Juizados Especiais", Manoel Costa Neto discorreu sobre a carga histórica e a importância da sentença no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. Trouxe ao contexto a necessidade de se desenvolver uma sentença singela, direta e clara, para que a sociedade possa alcançar o real entendimento do seu conteúdo. No discorrer da sua exposição, o magistrado sergipano fez uma análise relacionada à ordem de enfrentamento das matérias controvertidas nas causas dos Juizados e, ao fim, ressaltou a importância de uma sentença justa e equânime.

Outras participações 

 O Congresso se estenderá até o dia 20 de maio de 2010, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, situado na Praça Camerino, e conferirá aos acadêmicos 40 horas de congresso, que é uma exigência do MEC para a conclusão da graduação. Também participarão do evento,  o Procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias, os coordenadores da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SE,  Diogo de Calasans e Marlton Fontes. Completam o grupo de palestrantes os advogados Márcio Cesar Fontes, Martha Franco, Edson Campos, Cláudio Alexandre,  André Paixão; os defensores públicos, Emília Correia e Elber Batalha Filho.

Para mais informações: 079 9848 1011 ou 079 8846 7525.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA) do Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) promoveram, na manhã desta terça-feira, 18/05, seminário em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do evento é o de potencializar a articulação entre as instituições e entidades que trabalham com os direitos das crianças e adolescentes, bem como para registrar e dar visibilidade sobre a importância do tema para a sociedade.

De acordo com a consultora da CIJ, Profª Josevanda Franco, a Coordenadoria atua em duas frentes. A da Articulação, que é realizado através do Pacto de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Defesa da Criança e do Adolescente e o da Mobilização, que concentra-se na capacitação e disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA para todos os operadores, instituições, universidades e demais entidades que demandem a capacitação. "Temos que celebrar esta data. Avançamos muito na questão da mobilização com as campanhas e conseguimos implantar delegacias e varas especializadas como é o caso da 11ª Vara Criminal, Grupos Vulneráveis", comemora.

A coordenadora do NAIA, a Promotora Mirian Tereza Machado, explicou que todo ano o núcleo prepara o evento para marcar a data. "Esse é um momento de articulação para demonstrar a importância do Enfretamento". Ainda de acordo com a promotora, esses encontros promovem a integração entre as entidades que trabalham com os direitos das crianças e adolescentes. "No evento as instituições relatam o seu trabalho e desafios e juntos discutimos, visando a realização de um trabalho conjunto e eficaz", afirma.

A Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros e a Juíza da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento compuseram a mesa redonda, na qual todos os órgãos que desenvolvem políticas de atendimento à criança e adolescente vítima de violência, tais como Conselhos Tutelares, Maternidades, Instituto Médico Legal, Delegacias, Secretarias municipais e estaduais de Ação Social, Saúde e Educação, expuseram as medidas a fim de melhorar e articular o trabalho de enfretamento e combate à violência. 

A data 18 de maio foi escolhida para celebrar o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em alusão a caso da menina Araceli, criança de 07 anos, que foi, em 18.05 de 1973, sequestrada, violentada, torturada e teve seu corpo carbonizado. O crime aconteceu na cidade de Vitória, no Espírito Santo e os agressores, jovens de classe alta, nunca foram punidos.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ informa a realização dos seguintes cursos e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados.

Curso de Práticas Cartorárias para competência cível e criminal.

Facilitador: Vinícius Dória Almeida  e Thiago Porto Moraes

Carga Horária: 20 horas

Local: ESAJ, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: Competência cível: Dias 24 e  25/05, das 14:00 às 18:00 h e 28 de maio de 2010 das 14 às 16 e;

Competência criminal: Dias 26 e  27/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Curso de Práticas Cartorárias para competência criminal.

Facilitador: Thiago Porto Moraes

Carga Horária: 10 horas

Local: ESAJ, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

Período: Dias 26, 27/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Obs.: Os servidores abaixo relacionados farão o treinamento apenas da competência cível nos dias 24, 25/05, das 14 às 18:00 h e 28 de maio de 2010, no horário de 14 às 16:00 horas.

Nº

NOME

MATRICULA

ALINE CRISTIANE MELÍCIO DOS SANTOS

10875

     2.

ANDRÉA MATOS DIAS BARRETO

8008

ÂNGELA MARCIA REIS DOS SANTOS

7551

EVERSON MENESES DE PINHO

13759

GUILHERME RESENDE CHRISTIANO

13739

   6.

ITALMA NORONHA DE LIMA

13736

ITALO LIMA LUSTOSA

10264

JOELI SAMPAIO DE JESUS

13761

JOSÉ APARECIDO AMÂNCIO DOS SANTOS

2323

MANUEL MISSIAS DO NASCIMENTO

11015

MARCELLA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS

13758

MARCELO VIANA DE BRAGANÇA GARCEZ

13746

MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA

13886

MARCUS ANDRÉ FREIRE OLIVEIRA

10946

RITA DE CÁSSIA SOARES LEITE

13671

RUBSON MARCOS OLIVEIRA

10332

VALTIANA CARDOSO DOS ANJOS

10181

VICTOR TAVARES NASCIMENTO

13738

 Obs.: Os servidores abaixo relacionados farão o treinamento  da competência cível e criminal nos dias  24, 25/05, das 14 às 18 e 28 de maio de 2010, no horário de 14 às 16 horas e 26, 27/05, das 14 às 18:00 h e 28 de maio de 2010, no horário de 16 às 18 horas.

Nº

NOME

MATRÍCULA

1

ALINE CRISTIANE MELÍCIO DOS SANTOS

10875

2

ÂNGELA MARCIA REIS DOS SANTOS

7551

3

EVERSON MENESES DE PINHO

13759

4

ITALO LIMA LUSTOSA

10264

5

JOELI SAMPAIO DE JESUS

13761

6

JOSÉ APARECIDO AMÂNCIO DOS SANTOS

2323

7

MARCELLA BARRETO DE MEDEIROS TRIGUEIROS

13758

8

MARCELO VIANA DE BRAGANÇA GARCEZ

13746

9

MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA

13886

10

MARCUS ANDRÉ FREIRE OLIVEIRA

10946

11

RITA DE CÁSSIA SOARES LEITE

13671

12

RUBSON MARCOS OLIVEIRA

10332

13

VALTIANA CARDOSO DOS ANJOS

10181