A servidora da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, Mânola Heysell Oliveira Lima, que está em tratamento contra leucemia, está necessitando de sangue. Qualquer tipo pode ser doado na Clínica IHHS, localizada à rua Guilhermino Resende, 187, no bairro São José, próximo ao Hospital São Lucas. A doação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e aos sábados das 7 às 12h30. O telefone da clínica é o 3211-8355.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a visita da deputada estadual Ana Lúcia Menezes, na manhã de hoje, dia 17. Na ocasião, foi discutida a greve dos servidores do Judiciário, entre outros assuntos. O presidente explicou à deputada que o Sindiserj não pode falar em intransigência, já que nesses 15 meses de gestão sempre esteve aberto e disponível ao diálogo, realizando com representantes dos servidores mais de 20 reuniões.

Foi esclarecido ainda à deputada Ana Lúcia que a negociação estava em pleno curso e que, inclusive, foi apresentada uma proposta de reajuste salarial de 6%. Mesmo assim não houve qualquer retorno ou contraproposta por parte do Sindiserj, que optou pelo caminho da greve.

Em um ofício entregue hoje à Presidência do TJSE, o Sindiserj solicitou pronunciamento sobre a negociação dos dias não trabalhados pelos servidores durante o movimento grevista. O Desembargador Roberto Porto afirmou para a deputada Ana Lúcia que não há possibilidade de discussão sobre o corte do ponto.

O outro ponto levantado pelo Sindiserj no ofício diz respeito à elaboração de um Plano de Cargos e Salários. O presidente do TJSE falou para a deputada que embora seja possível discutir melhorias no Plano de Carreira dos servidores, a elaboração de um novo Plano nunca foi colocada pelo sindicato, em reuniões anteriores, como questão fundamental.

O Desembargador Roberto Porto se mostrou ainda disponível para retomar as negociações do ponto onde pararam, tão logo ocorra o término do movimento grevista, que foi declarado ilegal por decisão judicial.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe - no cumprimento de suas atribuições no que tange ao suporte jurisdicional - executa a versão 2010 do Projeto Familiarizar, um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sua estruturação tem referencial nas atividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, pela então Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira, voltadas para o estímulo da reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos em Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe.

Com a criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude e estando dentre as suas atribuições legais a elaboração de projetos, essa iniciativa foi incorporada às suas ações. Partindo-se desse referencial, foi promovida a sistematização do Familiarizar e a sua inserção no quadro das metas estratégicas da CIJ, como também a criação de uma nova marca de identificação de imagem.

O que se pretende é promover a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos em Entidades, garantindo os princípios da brevidade e da excepcionalidade e favorecendo a agilização dos procedimentos judiciais.

Na execução do Familiarizar equipes técnicas da Coordenadoria da Infância e da Juventude, da Vara Especializada ou da Coordenadoria de Perícias Judiciais, por seus de Núcleos de Serviço Social e Psicologia, e das Entidades de Atendimento Institucional, atuarão de forma articulada no cumprimento da metodologia sistematizada.
 
Para interlocução com os juízes competentes, foi constituído um Núcleo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, constituído pela Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; pelo juiz competente pela fiscalização da Entidade de Acolhimento Institucional, no caso da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos; e por juízes de Direito com atuação voluntária, a exemplo de Heloísa de Oliveira Castro Alves.

Apresentar o Cronograma de Atividades e Rotinas do Mutirão Carcerário 2010. Com este  o objetivo, a Corregedoria Geral da Justiça reuniu no salão do Pleno do TJSE, os juízes criminais do Poder Judiciário de Sergipe na manhã desta segunda-feira, dia 17. Durante o encontro, os juízes discutiram as recomendações apresentadas na cartilha Mutirão Carcerário 2010. O Cronograma tem início no próximo dia 20 de julho e encerramento no mês de outubro. O evento contará com a participação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

 A novidade da edição 2010 será a realização do Mutirão Carcerário pelo próprio juiz titular da vara ou comarca. Segundo a Corregedora, Desembargadora Maria Aparecida Gama,  a descentralização das atividades do mutirão atendeu a solicitação de magistrados que reclamaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a concentração dos trabalhos na capital. Este ano serão analisados os processos com réus que tiverem sua prisão realizada até 1º de julho. "Acredito que esta medida de descentralizar as atividades trará maior agilidade e mais resultados, já que o mutirão será feito pelo juiz da vara ou comarca.", informou.

Ainda de acordo com a desembargadora, a Resolução Conjunta 01  é um aperfeiçoamento  dos mecanismos de acompanhamento das prisões provisórias e definitivas. Acrescentou que a resolução determinou a realização do mutirão como uma atividade anual e contínua. "Durante  a edição 2009, verificou-se a necessidade de uniformização dos procedimentos e rotinas a fim de imprimir maior celeridade na análise dos processos e alimentação do sistema", disse.

A corregedora informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe publicará uma Resolução própria sobre o Mutirão 2010. Ela acrescentou que a previsão para o final das análises dos processos é o dia 20 do mês de outubro. Nesta data o magistrado deverá enviar ao Grupo Gestor, o relatório final das atividades desenvolvidas durante o ato.

Durante o encontro também foi discutida a  Resolução Conjunta 01  do Conselho Nacional de Justiça. A resolução estabelece ainda a criação do um Grupo Gestor e a necessidade da elaboração ao final das revisões criminais para encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça e à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O Mutirão Carcerário 2010 tem como objetivo o reexame dos processos de todos os presos provisórios e condenados, inclusive quanto à possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade, em restritiva de direitos. Também será alvo o acompanhamento das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.

Começa nesta segunda-feira, dia 17, e segue ate o dia 20 de maio de 2010, no auditório da OAB/SE, II CONGRESSO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. O objetivo do Congresso é proporcionar aos profissionais da área jurídica, bem como aos acadêmicos, uma vivência sobre temas de extrema relevância no âmbito dos Juizados Especiais, através de palestras que serão conferidas por profissionais extremamente gabaritados no assunto. O evento ainda conferirá aos acadêmicos 40 horas de congresso, uma exigência do MEC para a conclusão da graduação.

O II CONGRESSO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, organizado pela Comissão de Formatura Tobias Barreto, conta com o apoio da OAB/SE, da Universidade Tiradentes e  de vários parceiros da iniciativa privada.

O evento contará com a participação do Juiz de Direito Manoel Costa Neto, e, do Chefe da Divisão de Modernização dos Juizados Especiais, Romualdo Prado Junior, que palestrarão sobre os temas: "Sentença nos Juizados Especiais" e "Virtualização dos Juizados Especiais", respectivamente.

Também participarão do evento,  o Procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias, os coordenadores da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SE,  Diogo de Calasans e Marlton Fontes. Completam o grupo de palestrantes os advogados Márcio Cesar Fontes, Martha Franco, Edson Campos, Cláudio Alexandre,  André Paixão; os defensores públicos, Emília Correia e Elber Batalha Filho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma comissão de deputados estaduais. Na ocasião, vários dados publicados pelo Sindiserj foram rebatidos. O presidente do TJSE mostrou aos deputados que dos 18 Tribunais de Justiça que já atualizaram os dados no Portal da Transparência - cujas regras de publicação são iguais para todos - foi verificado que os servidores do Judiciário sergipano têm remuneração inicial superior à de 12 Estados.

O presidente explicou que apesar de Sergipe ser um Estado pequeno e ter uma das menores arrecadações do país, o Judiciário tem conseguido remunerar seus servidores acima da média. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entrou em contato com a Procuradoria do Estado de Sergipe, há poucos dias, informando que o sindicato de lá também alega que os servidores do Judiciário recebem os menores salários do país.

Para a Presidência do TJSE, o Sindiserj tem dito algumas inverdades, tentando passar para os servidores um quadro que não existe. Exemplo disso é a informação sobre o número de servidores que aderiram ao movimento grevista. Os dados do Sindiserj sobre os grevistas chegam a ser seis vezes maior do que a realidade. A apuração está sendo feita diariamente, para fins de corte de ponto. Foi lembrado ainda que a legislação permite o corte do ponto inclusive aos sábados e domingos, algo que já foi determinado pela Presidência do TJSE.

Na reunião de hoje, o Desembargador Roberto Porto afirmou a disposição do Tribunal em continuar as negociações com o Sindicato, como vinha fazendo, antes da deflagração da greve. "Porém, nesse momento, o Tribunal somente retornará as negociações, no que diz respeito ao reajuste salarial, com o final da greve", explicou o presidente, informando aos deputados que, em sua gestão, recebeu a diretoria do Sindiserj por mais de 20 vezes.

Se isso acontecer, o diálogo será reaberto e a negociação recomeça do ponto onde ficou, ou seja, a proposta que foi feita aos dirigentes do Sindiserj: reajuste de 6% em agosto. Esta proposta foi feita há cerca de 20 dias e não houve resposta do sindicato. O presidente do TJSE explicou ainda que aguarda que essa resposta seja oficializada.

O presidente apresentou aos deputados os mesmos indicadores demonstrados ao sindicato na última reunião realizada. "Dos R$ 208 milhões destinados no orçamento para pagamento de pessoal, atingiremos a cifra de R$ 207.987 até final deste ano. Este dado sem contar com a inclusão da proposta de reajuste de 6%". Ainda de acordo com o Desembargador Roberto Porto, o orçamento para 2010 foi o mesmo do ano passado e acrescentou que a lei de responsabilidade fiscal impõe limites, sob pena de punição ao gestor.

Com relação à proposta apresentada pelo Sindiserj, no Ofício 156/2010 de 11 de maio, para os vencimentos básicos iniciais, o magistrado explicou que o Poder Judiciário não tem condição de atingir tais patamares, mesmo que de forma escalonada. Inclusive, na reunião de hoje, o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Fernando Marcelino, disse que o diagnóstico das finanças do Estado, neste momento, não é dos mais favoráveis.

Toda a situação foi conversada entre o presidente do TJSE, os deputados estaduais Francisco Gualberto, Angélica Guimarães e Ana Lúcia; o superintendente de Finanças Públicas da Sefaz, Marcos Souza, e a secretária de Finanças do TJSE, Jussara Maynard. O presidente do TJSE deixou bem claro aos deputados que receberá uma comissão do sindicato assim que a greve seja encerrada.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de maio, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pela Deputada Estadual Ana Lúcia Menezes, realizou a Audiência Pública referenciada na celebração do Dia 18 de Maio, Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe integrou a assistência e os debates do evento, que contou com a participação dos operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, professores, representantes de várias Secretarias de Estado, Fóruns de Defesa de Direitos, organizações não governamentais e estudiosos do assunto.

A primeira palestrante, Regina Norma Santana, discorreu sobre como os estereótipos de gênero e raça são construídos na sociedade brasileira, entre outros assuntos. A segunda palestrante, Márcia Cristina Oliveira, integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Coordenação Nordeste, apresentou o Comitê institucionalmente, o Plano Nacional de Enfrentamento e seus eixos norteadores.

Programação

A CIJ estará presente em outras atividades que marcarão o Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No domingo, haverá uma caminhada promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sairá às 9 horas dos Arcos da Orla da Atalaia em direção à Passarela do Caranguejo. Na terça-feira, a partir das 9 horas, haverá um seminário no Ministério Público Estadual, promovido pela CIJ e pelo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA).

O 18 de maio é um dia de mobilização de toda a sociedade pelo enfrentamento à violência sexual praticada contra a criança e o adolescente, renovando o compromisso com a proteção aos seus direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Memorial do Poder Judiciário abriu, nesta quinta-feira, dia 13 de maio, a exposição "Resistência, do cativeiro às ruas: a luta dos escravos em prol da liberdade". A exposição que faz uma alusão aos 122 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, mas traz a resistência como foco da exposição.

De acordo com a Diretora do Memorial, Renata Mascarenhas, entre os objetivos está elucidar a participação da Justiça no processo de abolição, apontar as variadas formas de resistência ao escravismo e mostrar como a imprensa se comportava diante do fato.

Dividida em três módulos, a exposição traz no primeiro o tema da escravidão em Sergipe, pontuando as formas de resistência utilizadas pelos escravos na busca pela liberdade. Composta por textos abolicionistas, imagens de documentos do Arquivo Judiciário e objetos cedidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e Museu Afro de Sergipe.

O segundo módulo traz como tema "a justiça sergipana no processo de abolição", também composta por documentos, recortes de jornais sergipanos e trechos dos relatórios de Presidentes de Província. Já o terceiro módulo mostra como os negros foram torturados. Na sala, o visitante pode encontrar alguns instrumentos de suplício, utilizados como forma de castigo, poemas e textos de abolicionistas sergipanos e plotagens das pinturas de Jean Baptiste Debret.

Historiadores que estiveram na exposição, na noite de abertura, avaliaram como inovadora a temática da exposição. "Acreditar que o negro assistia passivamente a todo esse processo humilhante é um grave engano, pois o escravo resistiu bravamente, até como uma forma de sobreviver. E é o que se pode encontrar nesta mostra", disse o diretor do Museu Histórico de Sergipe, Thiago Fragata.

O curador da exposição, Rafael Santa Rosa, explicou que a atuação da justiça na época escravocrata foi determinante para o cumprimento de leis que já estavam em vigor antes da Lei Áurea, como a Lei do Ventre Livre e a do Sexagenário. "No tocante à presença da Justiça sergipana nesse processo são apresentados documentos judiciais concernentes à escravidão, e que revelam, por exemplo, denúncias de maus tratos e até de mortes de escravos à Justiça, e também de mulheres que acusavam os senhores de escravizar crianças protegidas pela Lei do Ventre Livre", disse.

Apresentações de palestras e documentários que retratam a escravidão e a luta pela liberdade também fazem parte da mostra. A exposição ficará aberta ao público até o dia 09 de julho de 2010.

O Tribunal de Justiça de Sergipe abriu na quarta-feira, dia 12, inscrições para Processo Seletivo de Estágio para estudantes de Nível Médio. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, pela internet, no site do TJSE ou no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.  O Edital foi publicado no Diário da Justiça do dia 12.05.2010.

 Para participar, o estudante deve ter entre 16 e 18 anos (incompletos) e estar cursando o ensino médio, bem como realizar as inscrições no link , imprimir a guia de pagamento, efetuar o pagamento da guia em qualquer agência do Banese, no valor de R$ 10,00.

 Estão sendo ofertadas 21 vagas para o nível médio para Aracaju e  também para formação de cadastro reserva em 20 municípios do Estado.  O estágio terá carga horária de 20 horas semanais. O estudante receberá bolsa de estágio no valor de R$ 370,00, além do auxílio-transporte de R$ 84,00 por mês. A seleção terá validade de 1 ano, a contar da data de homologação do resultado podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

 Informações sobre a Prova:

 Data: 31 de maio

Horário: 14h às 16h

Local: Faculdade de Sergipe - FASE  - Rua Teixeira de Freitas, n.º 10, Bairro Salgado Filho,  Aracaju/SE

 Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova de Português, contendo 30 questões de múltipla escolha.

Mais informações através dos telefones 3226-3234/ 3208.

A primeira reunião com a equipe de gestores de projetos referentes ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe foi destaque no site Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 7.

De acordo com o Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, que é membro do Comitê Gestor, o objetivo de cada reunião é dar ciência aos gestores de projeto acerca das diretrizes analisadas e programadas pelo comitê.

Foram apresentadas informações aos gestores dos 37 projetos do Judiciário sergipano. "A cada projeto será atribuído um orçamento que deverá ser acompanhado pelo Comitê Gestor, por isso é muito importante que os gestores de projetos estejam cientes da importância do tema abordado na reunião", disse Erick.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Augusto Campos, membro do comitê nacional e gestão estratégica do CNJ, lembrou aos gestores que o planejamento do TJSE faz parte do projeto nacional estabelecido pelo CNJ, estabelecido pela Resolução 70 e regulamentado internamente na Resolução 22/2009.