Começaram terça-feira, dia 10, e prosseguem até dia 30 deste mês, as audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional na Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Familiarizar. As audiências acontecem no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, onde funciona a 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude.

A reavaliação periódica, no máximo a cada seis meses, é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e vem sendo efetivada com sucesso no TJSE desde o segundo semestre de 2010, contando com o suporte e gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Com a metodologia das audiências concentradas, os trabalhos de reavaliação ficam facilitados, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, favorecendo a sua reintegração familiar ou colocação em família substituta com mais brevidade.

Na Comarca de Aracaju, a fim de permitir que tanto os acolhidos por ordem do Juízo da 16ª Vara Cível quanto os acolhidos por ordem de Juízos do interior tenham a medida reavaliada na mesma oportunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça designou um magistrado para auxiliá-los, realizando as respectivas audiências.

Além de Aracaju, já realizaram ou designaram as audiências de reavaliação deste semestre os Juízos das Comarcas de Lagarto (21/03/2012), Propriá (03/04/2012), Estância (17/04/2012), Umbaúba (20/04/2012), Nossa Senhora do Socorro (25/04/2012) e São Cristóvão (24/05/2012).

Calendário das audiências na Comarca de Aracaju

Entidade de acolhimento	Dia e horário das audiências	Juízo(s)
Casa Santa Zita	10/04 - a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Lar Infantil Cristo Redentor	11/04 - a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Lar Meninos de Santo Antônio	12/04 - a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Projeto Esperança	13/04 - a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Oratório Festivo São João Bosco	16 e 17/04 – a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Abrigo Caçula Barreto	18 e 19/04 – a partir das 8h	Apenas 16ª Vara Cível
Centro de Estudos e Observação	18 e 19/04 – a partir das 8h	Apenas Juízos do interior
Abrigo Nova Vida	20/04 - a partir das 8h	Apenas 16ª Vara Cível
Abrigo Sorriso	25 e 26/04 – a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Abrigo Feminino Izabel Abreu	27/04 - a partir das 8h	16ª Vara Cível e Juízos do interior
Casa do Menor São Miguel Arcanjo	30/04 - a partir das 8h	Apenas 16ª Vara Cível

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, a Diretoria de Pessoas e a Divisão de Auditoria do Departamento de Controle Interno convocam os servidores que foram indicados pelos chefes dos setores, para o treinamento sobre “As Regras do Processo de Suprimento de Fundos e Prestação de Contas”, com a facilitadora Sirley Maclaine da Graça, chefe dessa Divisão.

O evento será realizado no dia 18 de abril, das 9h às 11h.

Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 10 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 02/2012. Conforme Edital estão sendo oferecidas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 10/04/2012 a 14/04/2012.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 09, uma reunião na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe com a participação do Ministério Público Estadual, Federação das Entidades Médicas do Estado de Sergipe – FEMESE, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado a fim de tratar dos assuntos relacionados à saúde no Estado de Sergipe.

A reunião foi convocada pelo Poder Judiciário para atender a um pedido da sociedade médica, através da FEMESE, com o objetivo de discutir as ações judiciais referentes à saúde, ingressadas pelo Ministério Público, sejam aquelas que aguardam julgamento, sejam as pendentes de cumprimento pelo Estado.

De acordo com o Presidente da FEMESE, Petrônio Andrade Gomes, a solicitação deve-se a uma demanda crescente de ações judiciais com relação à saúde e também a uma preocupação das entidades médicas quanto à evasão de profissionais da saúde do setor público, devido às dificuldades de trabalho nesta área. “Buscamos a Justiça como uma intermediadora para a situação, já que o Governo tem a sua política de gestão de saúde e vem em defesa dela e nós médicos, que trabalhamos nesta área, verificamos os problemas e queremos a devida solução”.

O Promotor Nilzir Soares, que representou o Procurador Geral da Justiça e dirige o Centro Operacional que coordena as promotorias com atuação na saúde, informou que durante a reunião foi demonstrada a necessidade do Estado atender, no prazo adequado, as liminares proferidas em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria da Saúde. Ele destacou ainda que a finalidade é garantir o direito e também o respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário. “O propósito do Ministério Público, e isso foi deixado claro, não é interferir na gestão ou assumir a função de gestor, mas cobrar do Estado o cumprimento de suas responsabilidades e efetivação dos direitos fundamentais e, em particular, de um direito que mereceu na Constituição Federal o status de prioridade absoluta, que é o direito à saúde”.

O Corregedor Geral da Justiça, Des. Netônio Bezerra Machado, alertou os participantes da importância de um choque de consciência quanto à prestação utilitária de serviços públicos na área da saúde. “O que tem mais relevância, o tempo da gestão ou o tempo da dignidade da pessoa humana? A gestão pode até ter tempo, mas a vida não”, destacou.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, a audiência mostrou-se exitosa, já que ficou acertado que a Promotoria da Saúde encaminhará à Secretaria de Estado da Saúde e à Procuradoria Geral do Estado, a relação de ações civis públicas com decisões liminares proferidas e pendentes, para o cumprimento em prazo adequado.

O Desembargador Federal, Francisco Barros Dias, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Rio Grande do Norte) ministrou, na tarde de 9 de abril de 2012, no auditório da Escola de Administração Judiciária (Esaj), o curso Lei das Inelegibilidades - Alterações em 2010. Desembargadores, magistrados e promotores de Justiça participaram do curso promovido pela Esmese.

A reforma da ‘Lei da Ficha Limpa’, como é também conhecida, ampliou consideravelmente as hipóteses de crimes que alguém poderia cometer tornando esta pessoa inelegível em razão dessa série de crimes. De acordo com o desembargador, a lei ficou mais rigorosa.

“Antes, tínhamos menos de uma dezena de crimes, agora temos várias dezenas de possibilidades criminais que foram acrescidas pela lei. Dentre elas, destacam-se, crimes de quadrilha, bando, improbidade administrativa, apuráveis tanto no campo da Justiça comum, quanto no da eleitoral. Houve também uma ampliação na possibilidade de tornar inelegível o candidato em situação de ações de impugnação de mandato eletivo por corrupção eleitoral, por exemplo. Isso não existia antes”, resumiu o desembargador.

Segundo Francisco Barros, antes das alterações da lei, cassava-se o mandato e o indivíduo não era punido com a inelegibilidade. De agora em diante, o cidadão é cassado e fica inelegível por oito anos, pelo menos. Anteriormente à reformulação da lei, este prazo era de três anos apenas.

O desembargador informou ainda que, em relação às matérias criminal ou de improbidade administrativa, a alteração da lei levou a um lapso temporal relativamente longo de inelegibilidade. Considera-se inelegível desde o momento em que se está proferida a sentença no âmbito do juízo colegiado (na Justiça comum ou na eleitoral).

“O indivíduo já se torna inelegível quando é julgado em 2º grau, por colegiado. Se ele recorre, enquanto espera o prazo de julgamento do recurso, ele continua inelegível. E tem mais: se este cidadão sofrer uma condenação criminal de cinco anos, após o processo, ele vai cumprir os cinco anos e depois os oito anos de inelegibilidade. Só aí temos 13 anos. A depender dos prazos, isso pode levar 15, 20 anos, vai depender da situação”, revelou.

 

Dentro do tema abordado no curso, foram também discutidas as inovações trazidas com a Lei Complementar 135/2010, as hipóteses e possibilidades das novas inelegibilidades, os instrumentos processuais que podem ser reconhecidas as hipóteses de inelegibilidades, os prazos e efeitos das decisões judiciais.

Convênio

Durante o evento, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), José Alves Neto, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, o Diretor da Esmese, Desembargador Cezário Siqueira Neto e o Direitor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE), Juiz Federal Ronivon de Aragão, assinaram um termo de cooperação técnico-administrativa, que visa à realização, pelas partes conveniadas, de cursos de aperfeiçoamento de magistrados eleitorais e servidores vinculados ao TRE/SE.

O Juiz Fernando Clemente da Rocha ministrou, na tarde de 2 de abril de 2012, no auditório da Escola de Administração Judiciária (Esaj), o curso “Contrato de Seguro de Pessoas, Contrato de Previdência Complementar e Jurimetria”.

Segundo Fernando Clemente, a demanda que chega aos tribunais sobre estes assuntos, na área cível, é grande, principalmente os temas voltados à previdência privada. “E são todos muito importantes porque o magistrado está se debruçando sobre eles diariamente. Há pontos controvertidos não somente na doutrina como na própria jurisprudência e isso reflete diretamente na atividade do juiz”, resumiu.

De acordo com o juiz, por isso mesmo é fundamental que, num curso como este, promovido pela Esmese, os juízes encontrem um ponto que não seja de consenso, mas que, pelo menos, uniformize os procedimentos para que as decisões fiquem mais fáceis para o magistrado. “Desta forma, inclusive, já estamos atendendo os interesses dos jurisdicionados”, destacou.

Durante o curso, também foram discutidos com os presentes a Competência para julgar processos envolvendo previdência complementar; O suicídio no Código Civil; Declarações do segurado - Boa-fé nos contratos de seguro de previdência; Jurimetria; e Os efeitos das decisões judiciais na previdência complementar e nos seguros de pessoas.

O Supremo Tribunal Federal – STF disponibilizou em seu site o formulário eletrônico para emissão de guia de recolhimento de custas, através do seguinte endereço:

www.stf.jus.br/portal/recolhimentoDeCustas/recolhimentoDeCustas.asp

Pelo formulário, os advogados poderão emitir com facilidade as GRU’s referentes aos Recursos Extraordinários interpostos, bem como aos valores de porte de remessa e retorno.

O formulário contempla duas opções para emitir a GRU – quantidade de páginas e peso. Ao indicar estes parâmetros, a guia é emitida no valor correto, de acordo com a Tabela de Custas do STF.

As GRU’s emitidas são fichas de compensação, ou seja, podem ser pagas, até o vencimento, em qualquer Banco.

Na quarta-feira, dia 28, os juízes convidados pelo Conselho Nacional de Justiça, Ivana David e Ulysses Gonçalves Jr., inspecionaram as instalações do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza – Premabas, na cidade de Tobias Barreto e do Presídio Militar – Presmil, em Aracaju.

Na unidade prisional de Tobias Barreto, a magistrada Ivana David, conversou com todos os detentos e explicou que o objetivo do CNJ é fazer um levantamento físico da situação carcerária de todo o Brasil, inclusive de Sergipe, último Estado da federação a ser visitado pelas equipes responsáveis pelo trabalho. De acordo com ela, todas as informações coletadas irão para um relatório que indicará o perfil da situação prisional em cada Estado e do Poder Judiciário.

“Estamos aqui para verificar a qualidade física de todas as unidades carcerárias do Estado, o tipo de prisão e acompanhar a situação carcerária. Vamos levar a realidade das penitenciárias para fora destes muros, para que a determinação judicial seja cumprida de forma mais digna, porque não é verdade que o juiz quer vocês presos e esquecidos. Temos também essa responsabilidade, enquanto membros da Justiça, porque, afinal de contas, foi o Estado quem os colocou aqui. Tudo que eu falar com vocês e com a direção de cada unidade constará em um relatório que vai a Brasília”, disse a magistrada aos presos.

No relatório, o CNJ procura saber quantos presos estão na unidade, definitivos e provisórios; quantos trabalham com ou sem remuneração; quantos recebem visita da família; como são prestadas as assistências médicas e odontológicas aos presos; como é a alimentação; há prática de esportes e ensino educacional; quando foi a última inspeção realizada pela Justiça; se os presos têm assistência jurídica, seja por advogados ou pela Defensoria Pública; entre outras informações. A Juíza Ivana David ainda registra todos os detalhes em fotografia.

O Premabas está em fase de reforma onde será criada uma nova ala, com previsão de conclusão para novembro deste ano. A unidade possui 5 pavilhões com capacidade para 111 internos, mas abriga 237 presos sentenciados.

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Sergipe, Hélio Mesquita, que acompanhou as inspeções, informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe anualmente realiza o Mutirão Carcerário, no período de 20/07 a 30/11, desde o ano de 2010. O Mutirão abrange todas as unidades jurisdicionais de Sergipe e inclui inspeções frequentes nas unidades prisionais. Em 2011, o Mutirão Carcerário analisou 2141 prisões processuais e concedeu liberdade a 385 presos. Somente na Vara de Execuções Criminais foram analisados 1.441 e concedidos 279 benefícios.

De acordo com a magistrada, o que mais chama a atenção em Sergipe é o quantitativo de presos por unidades. “Nossa impressão hoje é o de excesso de presos. Terça-feira estivemos no Copemcan e verificamos essa situação, porque é uma unidade que deveria acolher 800 homens, mas que contém 1800 internos”, explicou.

Os juízes do CNJ, Ivana David e Ulysses Gonçalves Jr, também visitaram o Tribunal de Justiça de Sergipe, na terça-feira, dia 27, para conhecer os sistemas informatizados que administram e acompanham as ações judiciais na área criminal.

“O sistema é muito bom e muito bem pensado. Há algumas alterações a serem feitas, em especial, no acompanhamento dos presos provisórios, assunto que discutimos com a Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe e eles prontamente se disponibilizaram a aplicar a solução devida. Mas é uma ferramenta que funciona muito bem, tanto que para o CNJ não é importante apenas coibir os excessos e abusos, mas adotar as boas práticas encontradas, como esta de Sergipe, e distribuí-la para todo o país”, explicou Ivana David.

Até o dia 03 de abril, prazo final para as inspeções, serão visitadas todas as unidades prisionais de Sergipe. Na quinta-feira, dia 29, a previsão é que seja inspecionada a unidade prisional localizada no município de Nossa Senhora da Glória.

 

Fotografias: Luiz Silveira/ Agência CNJ

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ e a Diretoria de Gestão de Pessoas divulgam a relação dos inscritos no curso que versará sobre Os aspectos práticos do processo de execução.

A capacitação será ministrada pelo Juiz de Direito Antônio Henrique de Almeida Santos, titular da Comarca de Nossa Senhora das Dores e com vasta experiência em sala de aula.

O treinamento será executado nas datas de 30/03, 13/04, 20/04, 27/04 e 04/05, das 8h às 12h.

Clique aqui e confira a relação dos convocados.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, do Tribunal de Justiça de Sergipe, recebeu na quinta-feira, dia 22, a visita da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão– SEPLAD que veio em busca de informações acerca do Processo de Remoção de servidores que é adotado no Judiciário.

De acordo com a técnica Odete Pimentel, da Gerência de Recrutamento e Seleção de Pessoal da SEPLAD, a intenção é implantar o sistema de remoção desenvolvido no TJ, inicialmente, na Secretaria Estadual de Educação – SEED. “Estamos com a Comissão de Elaboração do Concurso do Magistério e com o Sindicato dos Professores –Sintese, nesta reunião, para conhecermos o sistema e o implantarmos na remoção de professores em todo o Estado de Sergipe. O Processo de Remoção do Judiciário é muito eficiente e possibilita um controle total da administração, além de dar maior visibilidade ao servidor sobre seu processo de remoção”, disse.

O Processo de Remoção do TJSE foi disponibilizado pela primeira vez em 2010, e hoje está na sua 10ª edição. “O nosso Processo de Remoção é modelo para outras instituições que enviam gestores até nós para conhecerem a ferramenta e levá-la para suas instituições. A Remoção do TJSE é inclusive reconhecida nacionalmente como inovadora no Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas – CONARH”, destacou a diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca.