Foi realizada nesta segunda-feira, dia 09, uma reunião na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe com a participação do Ministério Público Estadual, Federação das Entidades Médicas do Estado de Sergipe – FEMESE, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado a fim de tratar dos assuntos relacionados à saúde no Estado de Sergipe.
A reunião foi convocada pelo Poder Judiciário para atender a um pedido da sociedade médica, através da FEMESE, com o objetivo de discutir as ações judiciais referentes à saúde, ingressadas pelo Ministério Público, sejam aquelas que aguardam julgamento, sejam as pendentes de cumprimento pelo Estado.
De acordo com o Presidente da FEMESE, Petrônio Andrade Gomes, a solicitação deve-se a uma demanda crescente de ações judiciais com relação à saúde e também a uma preocupação das entidades médicas quanto à evasão de profissionais da saúde do setor público, devido às dificuldades de trabalho nesta área. “Buscamos a Justiça como uma intermediadora para a situação, já que o Governo tem a sua política de gestão de saúde e vem em defesa dela e nós médicos, que trabalhamos nesta área, verificamos os problemas e queremos a devida solução”.
O Promotor Nilzir Soares, que representou o Procurador Geral da Justiça e dirige o Centro Operacional que coordena as promotorias com atuação na saúde, informou que durante a reunião foi demonstrada a necessidade do Estado atender, no prazo adequado, as liminares proferidas em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria da Saúde. Ele destacou ainda que a finalidade é garantir o direito e também o respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário. “O propósito do Ministério Público, e isso foi deixado claro, não é interferir na gestão ou assumir a função de gestor, mas cobrar do Estado o cumprimento de suas responsabilidades e efetivação dos direitos fundamentais e, em particular, de um direito que mereceu na Constituição Federal o status de prioridade absoluta, que é o direito à saúde”.
O Corregedor Geral da Justiça, Des. Netônio Bezerra Machado, alertou os participantes da importância de um choque de consciência quanto à prestação utilitária de serviços públicos na área da saúde. “O que tem mais relevância, o tempo da gestão ou o tempo da dignidade da pessoa humana? A gestão pode até ter tempo, mas a vida não”, destacou.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, a audiência mostrou-se exitosa, já que ficou acertado que a Promotoria da Saúde encaminhará à Secretaria de Estado da Saúde e à Procuradoria Geral do Estado, a relação de ações civis públicas com decisões liminares proferidas e pendentes, para o cumprimento em prazo adequado.
