O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que no dia 25 de maio de 2015 não será realizada a Sessão.

Nesta segunda-feira, dia 18, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIT foram apresentados ao sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Diretoria de Modernização do TJSE para efetivação das conciliações pré-processuais que serão realizadas pelos estudantes voluntários do núcleo Cejusc/ UNIT.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, com a homologação do sistema, as sessões pré-processuais já poderão ser realizadas. “Nossa intenção é homologar o sistema e possibilitar a efetivação do convênio firmado com a UNIT, e a partir da próxima semana começar a realizar os atendimentos à população sergipana, das conciliações pré-processuais, as quais serão realizadas pelos alunos do NPJ da universidade”.

Ainda, conforme explicou a magistrada, com a homologação será possível o cadastramento dos acordos no sistema informatizado do TJSE e a posterior homologação pelo juiz. “Cada aluno será treinado para utilização do sistema e quando houver um acordo firmado entre as partes nas sessões pré-processuais, o Cejusc receberá os acordos para a homologação pelo juiz e será gerada uma estatística das conciliações pré-processuais pelo Judiciário sergipano”, destacou a Juíza Maria Luiza Mendonça.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT reservará, inicialmente, três salas para o atendimento à população através de sessões de conciliação, nos turnos da manhã e tarde. As conciliações pré-processuais serão realizadas pelos 45 alunos/mediadores treinados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Para a Coordenadora do NPJ/ UNIT, Franciele Faistel, com o sistema homologado, o próximo passo é marcar as conciliações. “Com o sistema em pleno funcionamento já poderemos fazer uma ampla divulgação para que a sociedade sergipana saiba dos serviços oferecidos pelo Cejusc/UNIT e, assim, iniciarmos as sessões de conciliação”.

O objetivo do TJSE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e Cidadania – Nupemec, é ampliar ainda mais os serviços de conciliação pré-processual. “Estamos buscando novos parceiros para efetivação das conciliações pré-processuais e um deles poderá ser o Procon Municipal de Aracaju”, acrescentou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça.

Na manhã desta quinta-feira, dia 14, a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, se reuniu com a Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Universidade Tiradentes (UNIT), Franciele Faistel e com o Coordenador do Curso de Psicologia, Alexandre Raad. O objetivo da reunião é desenvolver um projeto para implantação de atendimento psicossocial e jurídico às partes envolvidas em processos de divórcio.

A iniciativa é um dos frutos do convênio assinado entre o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça e o Reitor da UNIT, Jouberto Uchôa, no mês de abril, o qual objetiva a realização de conciliações pré-processuais pelos alunos voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT (NPJ/UNIT).

De acordo com a Juíza Maria Luiza Mendonça, o projeto buscará preparar pais e filhos para o processo de divórcio, focando na resolução de conflitos pré-processuais. “O atendimento inicial será feito no Núcleo de Práticas Jurídicas e, nos casos em que houver necessidade, as partes poderão ser encaminhadas para a Clínica de Psicologia da UNIT. Estamos preparando a Oficina Pais e Filhos (Divórcio e Parentalidade), cuja previsão é para o mês de agosto, na qual será oferecido um serviço de orientação para as partes, ou seja, uma preparação psicossocial para que eles enfrentem esse momento de tanto sentimento e emoção. Porém o atendimento jurídico e psicológico às partes poderá ser realizado já no final deste mês, quando o TJSE implantará o sistema de mediação processual para agendamento das audiências no NPJ/UNIT”, explicou.

Para o professor Alexandre Raad, o projeto será uma tentativa de reduzir os impactos nocivos da separação, em especial nos filhos. “É uma otimização do processo de conciliação, porque buscaremos diminuir os impactos nocivos advindos desse processo. A iniciativa traz uma somação de esforços, o setor privado colabora com o serviço público fornecendo suas instalações e mão de obra qualificada a fim de reduzir a demanda no Judiciário. Além de permitir que a UNIT cumpra o seu o preceito básico que é o ensino, a pesquisa e a extensão”.

O NPJ/UNIT tem uma média mensal de 150 atendimentos e com a parceria com o TJSE a estimativa é ampliar os serviços ofertados. “As conciliações pré-processuais já estão em sua fase final de implantação no NPJ/ UNIT, a previsão é até o final do mês. Assim estará tudo pronto para a atuação nas ações extrajudiciais, uma vez que os estudantes já estão realizando as conciliações judiciais. Com relação a esse novo projeto, em parceria com o Curso de Psicologia, trata-se da ampliação dos serviços incluídos no convênio firmado com o TJSE, em que concomitantemente as partes terão um atendimento prévio, anterior às conciliações”, destacou a coordenadora do NPJ/UNIT, Franciele Faistel.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe está extremamente satisfeito com a parceria com a UNIT, porque poderemos oferecer uma Justiça eficiente e integral para todos os usuários de menor poder aquisitivo, os quais terão acesso a todos os serviços do NPJ, incluindo os psicológicos fornecidos pela UNIT. A Universidade, através do Reitor Jouberto Uchôa e de seus colaboradores, tem se mostrado uma grande parceira do TJSE no que tange à prestação de serviços à sociedade sergipana”, avaliou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.

Também participaram da reunião a Professora/ Doutoranda em Família, Tatiana Vasconcelos e a Assistente Social/ Mestre em Educação, Anabela Santana.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2015, e abre prazo máximo de 02 dias úteis para recurso, no período de 14 e 15 de maio de 2015, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0, no horário de 7 às 13h.

Nesta terça-feira, dia 12, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou as provas do Processo Seletivo de Nível Médio, conforme Edital 01/2015. O concurso ofertou 14 vagas para a Comarca de Aracaju e outras vagas para Comarcas do interior do Estado, além de cadastro reserva.

De acordo com a Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Luciana Brandão, o concurso de 2015 superou as expectativas dos organizadores. “O último concurso realizado em 2014 tivemos uma média 1.500 inscritos e neste, em que hoje realizamos as provas, foram 3.528 estudantes inscritos”, avaliou.

As provas foram realizadas na Faculdade Pio X, no Campus III. Os estudantes tiveram duas horas para responder a provas sobre conhecimentos de língua portuguesa. Ayrton Gabriel Freire, aluno do 1º ano do Ensino Médio, estava otimista ao encerrar a prova. “Estudei bastante, me preparei conforme o Edital, para alcançar essa aprovação. Caso eu seja aprovado, vou me esforçar ao máximo para colaborar com o Poder Judiciário”, destacou.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) e o valor do auxílio-transporte será de R$ 108,00 (cento e oito reais). Além disso, conforme explicou a Diretora Luciana Brandão, o Judiciário sergipano oportuniza uma primeira experiência no mercado de trabalho para esses jovens. “O Tribunal de Justiça cumpre o seu papel social ao oportunizar um caminho de acesso ao mercado de trabalho. Aqui eles são acompanhados por supervisores e pela Divisão de Alocação e Avaliação e do Setor de Estágio do TJSE, em parceria com o Agente Integrador, o CIEE”.

A seleção tem validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado definitivo do Processo Seletivo, podendo ser renovado uma vez, por igual período, a critério da Administração. Para a estudante Ariadny de Jesus Santos, que cursa o 1º ano do Ensino Médio, será uma honra trabalhar no Poder Judiciário. “Se eu passar será meu primeiro emprego e logo no Tribunal de Justiça, o que me deixa muito honrada”.

O gabarito preliminar será divulgado até 02 (dois) dias úteis após a realização das provas no endereço eletrônico www.tjse.jus.br/Estagio/. Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigido à Comissão do Concurso constituída pela Presidência do Tribunal de Justiça, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando ainda, o nome, número de inscrição, número do Registro Geral e assinatura do candidato.

Trazer uma introdução básica do que venha a ser a justiça restaurativa, debater os desafios de sua implementação, trabalhar questões práticas e estudos de caso. Estes foram os principais objetivos do segundo modulo do curso "Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa", realizado na tarde desta segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, no 8º andar da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). O evento é uma parceria entre a Ejuse e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

"O TJSE, a Ejuse e a CIJ estão de parabéns, pois, abrir espaço para este tipo de informação, focado para magistrados, não é uma coisa comum de se encontrar em qualquer país e particularmente no Brasil. É uma temática que é inovadora, que traz ressignificações nas atuações profissionais, e que é revolucionária, já que realmente propõe, de forma prática, sem utopias, soluções efetivas para a resolução de conflitos, e sem retroalimentar o círculo de violência", declarou o Juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo/SP, Egberto de Almeida Penido, ministrante do Módulo II, intitulado "Introdução à Justiça Restaurativa".

De acordo com o magistrado, a Justiça Restaurativa consiste em um conjunto de princípios, de técnicas e de ações que visam à resolução de conflitos de modo não violento. Ela se propõe a realizar um encontro ordenado, preparado e facilitado por uma pessoa capacitada e com uma formação específica, entre vítima, ofensor e representantes das comunidades. O objetivo é entender as razões que levaram uma pessoa a praticar um dano, discutir como é possível reparar esse dano, e estabelecer quais as necessidades da vítima e do agressor.

"A gente trabalha não só com a lógica não punitiva de resposta à situação de violência, mas também com a responsabilização efetiva. Ninguém vai passar a mão na cabeça de ninguém, não se trata de apologia à impunidade. Alguém escolheu uma ação que trouxe um dano, então esta pessoa é responsável por reparar o dano. Ela também tem que entender as razões pelas quais ela agiu, entender que ela pode utilizar uma outra estratégia para atender a mesma necessidade de outra forma, e isso tudo numa perspectiva de corresponsabilidade", afirmou Penido.

Para a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, o curso é resultado de uma interlocução necessária dentro do próprio Poder Judiciário sergipano, envolvendo a CIJ, a Ejuse, a Presidência e a Corregedoria. Segundo ela, a Coordenadoria solicitou a realização do curso à Escola porque há o propósito de implementação de projeto-piloto em Sergipe para aplicação da Justiça Restaurativa.

Hoje pela manhã, na Presidência do TJSE, com a participação de diversas instituições e órgãos, foi assinado o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes. "As ações vão convergindo e Sergipe é o primeiro Estado do Brasil a assinar um Protocolo de Cooperação Interinstitucional", destacou a Juíza-Coordenadora, ressaltando a importância da Escola em promover o curso nesse momento.

III Módulo

O curso prossegue no dia 25 de maio, uma segunda-feira, com o Módulo III, intitulado "Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos". O ministrante será o Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages/SC e Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takashima.

Confira a programação completa: