Na manhã de hoje, dia 11/05, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi assinado o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes. A ação é resultado da iniciativa e articulação da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ do TJSE, num trabalho conjunto com o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe - Foeji/SE.
Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram da assinatura do termo o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, a Associação de Magistrados de Sergipe - Amase, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe – Foeji, a Associação de Magistrados Brasileiros, a Escola Judicial de Sergipe – Ejuse, a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social.
De acordo com o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, a implantação de métodos consensuais de resolução de conflitos é uma das preocupações do Judiciário de Sergipe. “Quando se restaura, se está pacificando, conciliando. E essa é uma preocupação do TJSE, contribuir para a pacificação social”.
O Estado de Sergipe é o primeiro do Brasil a assinar um Protocolo de Cooperações Interinstitucional nos termos do protocolo formalizado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, no segundo semestre de 2014. Para a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Barros, o dia de hoje tem uma grande representatividade. "Esse propósito vai além dos limites do Poder Judiciário. Outros órgãos e instituições foram chamados para aderir a um pacto interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. Todos eles estão se comprometendo e dizendo que abraçam essa ideia. E ainda estamos fazendo isso como o primeiro Estado do país a formalizar esse protocolo. Amanhã teremos o lançamento nacional da campanha pela Justiça Restaurativa, em Brasília, pela AMB com o apoio do CNJ, e o termo que foi assinado aqui será apresentado no evento”.
Em Sergipe, no âmbito do TJSE, inicialmente será implementado um projeto-piloto na 17ª Vara Cível - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e outro na Comarca de Canindé do São Francisco. O Presidente do Foeji, Juiz Paulo Roberto Barbosa, que é titular na Comarca de Canindé, descreveu a importância do evento. “Essa primeira reunião é um ponta-pé inicial muito importante porque conta com o apoio de várias instituições de relevo aqui de Sergipe, inclusive, porque não poderáimos dar início a um projeto sem o apoio dessas instituições. Agora temos certeza que a Justiça Restaurativa deixa de ser sonho para se tornar uma realidade produtiva com alcance social muito grande, onde várias pessoas serão beneficiadas em Sergipe”.
O Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, destacou o comprometimento do Ministério Público de Sergipe em colaborar com a difusão das práticas da Justiça Restaurativa. “É de extrema importância esse ato e o MP quer colaborar com essa cultura da paz”.
Para o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento, qualquer método que vise desobstruir o Judiciário, o acúmulo de processos e, ao mesmo tempo, transmitir resultados efetivos para a resolução dos conflitos é sempre bem-vindo na comunidade jurídica. “A Ordem, através de nossa Comissão de Direitos Humano, da Coordenadoria da Infância e do Adolescente e outras comissões, poderá auxiliar muito nesse trabalho de cooperação, nessa parceria firmada com diversas outras instituições. Já aproveitamos para parabenizar o TJSE pela iniciativa e empenho dos juízes que estão à frente do projeto e as instituições pela sensibilidade com o tema”.
A assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional contou com a presença do Juiz Coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, Egberto de Almeida Penido. De acordo com ele, apesar de já haver outras iniciativas pelo Brasil, Sergipe é pioneiro a instituir a Justiça Restaurativa nos moldes do Protocolo. “O Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns, uma vez que é muito significativo esse grau de adesão ao Termo de Cooperação para difusão da Justiça Restaurativa. É raro ver uma convergência de ações na busca pela materialização do valor de justiça envolvendo tantas instituições, trazendo a consciência de que hoje não há a figura do herói do conflito, mas sim do coletivo, com cada um contribuindo com o outro”.
A Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento, de modo não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu dessa forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que atenda a todos os setores envolvidos, inclusive o ofensor.
“A perspectiva não é apenas de uma responsabilização só individual, mas de uma responsabilização coletiva. Ou seja, não se quer passar a mão na cabeça de ninguém, mas se buscar uma efetiva responsabilização, que é diferente de uma punição. Responsabilizar é reparar o dano, é entender as causas que levaram o agente ao ato danoso e lidar com essas causas para que não se repitam”, explicou o Juiz Coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, Egoberto de Almeida Penido.
