Trazer uma introdução básica do que venha a ser a justiça restaurativa, debater os desafios de sua implementação, trabalhar questões práticas e estudos de caso. Estes foram os principais objetivos do segundo modulo do curso "Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa", realizado na tarde desta segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, no 8º andar da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). O evento é uma parceria entre a Ejuse e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

"O TJSE, a Ejuse e a CIJ estão de parabéns, pois, abrir espaço para este tipo de informação, focado para magistrados, não é uma coisa comum de se encontrar em qualquer país e particularmente no Brasil. É uma temática que é inovadora, que traz ressignificações nas atuações profissionais, e que é revolucionária, já que realmente propõe, de forma prática, sem utopias, soluções efetivas para a resolução de conflitos, e sem retroalimentar o círculo de violência", declarou o Juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo/SP, Egberto de Almeida Penido, ministrante do Módulo II, intitulado "Introdução à Justiça Restaurativa".

De acordo com o magistrado, a Justiça Restaurativa consiste em um conjunto de princípios, de técnicas e de ações que visam à resolução de conflitos de modo não violento. Ela se propõe a realizar um encontro ordenado, preparado e facilitado por uma pessoa capacitada e com uma formação específica, entre vítima, ofensor e representantes das comunidades. O objetivo é entender as razões que levaram uma pessoa a praticar um dano, discutir como é possível reparar esse dano, e estabelecer quais as necessidades da vítima e do agressor.

"A gente trabalha não só com a lógica não punitiva de resposta à situação de violência, mas também com a responsabilização efetiva. Ninguém vai passar a mão na cabeça de ninguém, não se trata de apologia à impunidade. Alguém escolheu uma ação que trouxe um dano, então esta pessoa é responsável por reparar o dano. Ela também tem que entender as razões pelas quais ela agiu, entender que ela pode utilizar uma outra estratégia para atender a mesma necessidade de outra forma, e isso tudo numa perspectiva de corresponsabilidade", afirmou Penido.

Para a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, o curso é resultado de uma interlocução necessária dentro do próprio Poder Judiciário sergipano, envolvendo a CIJ, a Ejuse, a Presidência e a Corregedoria. Segundo ela, a Coordenadoria solicitou a realização do curso à Escola porque há o propósito de implementação de projeto-piloto em Sergipe para aplicação da Justiça Restaurativa.

Hoje pela manhã, na Presidência do TJSE, com a participação de diversas instituições e órgãos, foi assinado o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes. "As ações vão convergindo e Sergipe é o primeiro Estado do Brasil a assinar um Protocolo de Cooperação Interinstitucional", destacou a Juíza-Coordenadora, ressaltando a importância da Escola em promover o curso nesse momento.

III Módulo

O curso prossegue no dia 25 de maio, uma segunda-feira, com o Módulo III, intitulado "Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos". O ministrante será o Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages/SC e Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takashima.

Confira a programação completa: