O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, instalou nesta segunda-feira, 09.03, o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Judiciário sergipano.

De acordo com o Presidente do TJSE, a recomendação da criação do Comitê pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma medida acertada. “É a partir das discussões e do diálogo que a Justiça sergipana conseguirá melhorar ainda mais a prestação jurisdicional no 1º Grau. Esta é a razão do Comitê”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

O Des. Roberto Porto, Coordenador do Comitê, afirmou que acredita que as discussões serão produtivas e que a melhoria do 1º Grau de Jurisdição tem sido uma preocupação constante do TJSE.

Além dos integrantes do Comitê, participou da instalação, representando a Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), o Vice-Presidente de Patrimônio, Paulo Marcelo Ledo.

O Comitê, criado pela Portaria nº 32/2014-GP2, tem como finalidade principal desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de 1º Grau.

A instalação atende à Resolução nº 194/ 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O Comitê foi constituído pela Portaria nº 562/2014-GP2 e conta com os seguintes membros:

Titulares:
Coordenador - Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto – indicado
pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Diógenes Barreto, magistrado escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Fernando Luís Lopes Dantas, magistrado representante do 1º Grau, eleito pela Classe; Christophe Araújo Mendonça, servidor escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Gilvan Tavares dos Santos, representante dos servidores do Tribunal de Justiça, eleito pela Classe.

Suplentes:
Dr. Otávio Augusto Bastos Abdala, magistrado escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Aldo de Albuquerque Mello, magistrado representante do 1º Grau;
Thiago Porto Morais, servidor escolhido pelo Tribunal de Justiça; e
Ednaldo Martins Silva Oliveira, servidor representante dos servidores do Tribunal de Justiça.

Na próxima segunda-feira, dia 09/03, será realizado o primeiro encontro do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (Foeji). O evento ocorrerá no 8º andar, do Anexo I, do Tribunal de Justiça de Sergipe, às 14h.

O Foeji, integrado por 21 magistrados, tem como objetivos principais a troca de conhecimentos e experiências entre os magistrados como forma de alcançar o aperfeiçoamento da jurisdição, a uniformização de procedimentos e a socialização de boas práticas desenvolvidas pelos juízes estaduais na área da infância e juventude.

O Fórum convida todos os membros e magistrados com jurisdição na matéria para participarem do encontro.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Planejamento, realizou uma reunião com integrantes das Diretorias Técnica e de Modernização e Tecnologia do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro, que ocorreu no dia 03/03, teve como objetivo discutir a inspeção do TCE nos processos administrativos eletrônicos do TJSE e uma parceria para a integração do processo eletrônico.

De acordo com a Diretora de Planejamento do TJ, Sunnie Santos, a motivação do encontro foi apresentar às diretorias do TCE as mudanças ocasionadas pelo processo eletrônico do Tribunal de Justiça e analisar se a Corte de Contas tem as condições necessárias para fazer a fiscalização nesse novo modelo. “Analisamos aqui a compatibilidade do sistema do Tribunal de Contas com o do Tribunal de Justiça para que funcione com eficiência. O resultado da visita foi bem satisfatório e as diretorias foram muito receptivas”, explicou.

Os Diretores da Corte de Contas, Patrícia Verônica e Joseluci Prudente, conheceram o funcionamento do processo eletrônico e analisaram a viabilidade e compatibilidade do projeto com as condições do TCE. De acordo com a Diretora Patrícia Verônica, a reunião é uma soma de esforços dos dois órgãos para a boa implantação do projeto. “Foi uma reunião muito profícua porque dela, hoje, surgiram diversas ideias para direcionar as atividades entre o TJ e o TCE, visando a realização do projeto de forma eficiente”, afirmou.

Com informações do TCE/SE.

A Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Iolanda Guimarães, participou nesta quinta-feira, dia 05/03, do I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento ocorre até sexta-feira, dia 6, em Fortaleza, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Na ocasião, será criado o Colégio de Ouvidores da Justiça Estadual e do Distrito Federal e Territórios, e haverá a eleição da Diretoria do órgão, o que possibilitará que a atuação das ouvidorias seja uniformizada, com a discussão coletiva dos problemas, em busca da melhor solução, de acordo com a realidade de cada Tribunal.

Nesse primeiro dia do Encontro, pela manhã, a jornalista Adísia Sá, ombusdsman Emérita do Jornal O Povo e primeira ouvidora mulher do Brasil, proferiu a palestra “Ouvidoria: uma Visão Geral”. Em seguida, o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira abordou a temática “As Ouvidorias como Instrumento de Participação Popular nas Gestões Públicas”.

No período da tarde, a palestra foi proferida pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado falou sobre “Ouvidorias Judicárias e Audiências Públicas: Oportunidade de Comunicação e Proximidade”. Em sequência, palestrou o Presidente Nacional da Associação Brasileira dos Ouvidores, Edson Luís Vismona, sobre o tema “O Contexto da Ouvidoria Brasileira e a Prevenção de Conflitos”.

Além dos 27 Tribunais de Justiça do País, participam magistrados e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, tornou definitiva a tutela antecipatória concedida, determinando, nos autos do Processo nº 200883000195, a interdição da carceragem da 12ª Delegacia de São Cristóvão, assim como a sua reforma e remoção dos custodiados do local e remessa ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - Copemcan.

O magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, mediante Ação Civil Pública a qual alegava que, segundo relatório da autoridade policial, a Delegacia não dispunha de infraestrutura adequada para receber custodiados, tendo em vista as precárias condições do prédio, a superlotação, a insalubridade e a falta de higiene.
De acordo com a defesa apresentada, o Estado alegou que a determinação judicial, no sentido de levar os presos provisórios para Copemcan, acarretaria prejuízo à ordem e à segurança públicas. Alegou, ainda, cláusula de reserva do possível.

Conforme julgou o Juiz Manoel Costa Neto, “a cláusula da reserva do possível, ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente auferível, qual seja, a comprovação objetiva da alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, não pode ser invocada pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se, dolosamente, do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade”.

Na decisão, a interdição da carceragem da 12ª Delegacia deverá ocorrer até que se proceda com a reforma da unidade, no sentido de que esta possa prestar atendimento adequado aos presos. Determinou, ainda, que a reforma da Delegacia deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias, a contar do trânsito em julgado da demanda.

Determinou também o pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo do enquadramento no Crime de Desobediência.

A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) realizou na manhã de hoje, dia 04, uma das reuniões do Grupo de Acompanhamento de Sursis, formado por beneficiários que cumprem a medida de Suspensão Condicional do Processo (Sursis). As atividades, coordenadas pela equipe psicossocial da Vempa, tiveram início no mês de janeiro e contempla 400 beneficiários, divididos em 12 grupos. No mês de março, as reuniões do grupo tiveram início no dia 03/03, com a temática DST/Aids.

A assistente social Edilma Barroso Novais, técnica do Programa Estadual DST/Aids, da Secretaria Estadual de Saúde, parceria da Vempa no programa, proferiu a palestra tema no mês de março. De acordo com dados do Programa DST/Aids, desde 1984 foram diagnosticados em Sergipe 3.739 casos de HIV, com 1.115 óbitos. “A prevenção é a única maneira de reduzir os casos e através de palestras como essa, que desenvolvemos na Vempa, podemos passar para a sociedade informações importantes, até porque cada um que está aqui se torna um multiplicador no combate às doenças sexualmente transmissíveis”, explicou.

Todas as palestras ocorrem no Fórum Olímpio Mendonça e a cada mês uma temática diferenciada é trabalhada. Serão abordados ainda temas como o “Uso de álcool e suas consequências”; “Doação de sangue”; “Planejamento familiar”; “Dilemas morais”; dentre outros.

De acordo com a psicóloga da Vempa, Lícia Guimarães, através destas palestras, os beneficiários aliam o cumprimento da medida alternativa com uma atividade de cunho educativo. “Eles acabam aprendendo novas atividades, através de cada palestra, sempre no sentido de atender a esta população. Não é somente o cumprimento da medida pelo registro de assinatura, mas há um aprendizado, inclusive com atividades que eles sugestionam, e aquelas que a equipe psicossocial da Vempa verifica como necessária para beneficiar esse público”.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe abre nesta quarta-feira, dia 04/03, o cadastramento para artistas plásticos que desejem contribuir voluntariamente para um banco de esculturas cuja temática é a violência doméstica e familiar contra a mulher. O cadastramento segue até o dia 06 de março e deve ser feito pessoalmente, na Coordenadoria da Mulher, localizada no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso.

O objetivo é trabalhar o tema violência doméstica e familiar, por meio das artes plásticas, de formas pedagógica, artística e lúdica.

Clique aqui e acesse o comunicado completo sobre o cadastramento, incluindo a documentação necessária.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça, recebeu na segunda-feira, dia 02, o Presidente OAB seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro. Durante o encontro, o Presidente da Ordem apresentou demandas da entidade para melhorias no exercício da advocacia.

“Todas as demandas serão analisadas e o que couber ao Colegiado, eu levarei ao Pleno e, o que couber ao presidente, será enviado à Presidência em um curto espaço de tempo”, pontuou o presidente do TJSE.

Sobre os precatórios, o Des. Luiz Mendonça garantiu que o Juiz Auxiliar Marcos Pinto, responsável pela gestão de precatórios, está fazendo um levantamento das demandas do departamento. “Rapidamente estaremos solucionando todas as pendências”.

O Juiz Auxiliar Marcos Pinto avaliou a reunião como bastante positiva. “A OAB/SE está trazendo suas demandas, suas necessidades, suas prioridades e a administração do Tribunal de Justiça ouviu e buscará, com certeza, fazer o atendimento necessário. Nós só temos a ganhar com um diálogo aberto e franco, em que se construa aquilo que deve ser feito para que se coloque em prática”, expôs.

Para o Juiz Auxiliar Diógenes Barreto, o encontro foi de extrema importância. “As demandas trazidas pela OAB/SE serão apreciadas, apesar dos problemas orçamentários. A relação com a OAB é sempre proveitosa”, disse.

A reunião contou com a presença da secretária adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Roseline Morais; do secretário-geral da OAB/SE, Sérgio Aragão de Melo; e do tesoureiro da Ordem, Flávio Menezes.

Com informações da Ascom OAB/SE.