O Tribunal de Justiça de Sergipe participará entre os dias 13 e 17 de abril de 2015 da II Semana Nacional do Tribunal do Júri. Estão marcados em comarcas de todo o Estado 27 sessões do júri.

Nas 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju serão realizadas 9 sessões do júri. A medida é coordenada em Sergipe pela Corregedoria-Geral da Justiça que, inclusive, designou um magistrado extra, entre os meses de março e maio, para agilizar os feitos na 5ª Vara Criminal, uma vez que esta unidade foi escolhida como alvo para cumprimento da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

A Semana Nacional do Tribunal do Júri é uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da ENASP em todo o Brasil. O objetivo é realizar sessões plenárias do tribunal do júri em todas as unidades judiciárias, priorizando os processos de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31.12.2009 (Meta ENASP).

Como forma de incentivo e reconhecimento nacional, o CNJ conferirá Selo Bronze à unidade jurisdicional que realizar, no mínimo, 04 sessões plenárias do tribunal do júri.

Foi criado, a partir da Portaria 29 do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, com a finalidade de auxiliar o órgão no fornecimento de subsídios para a tomada de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.

O Conselho é formado por integrantes ativos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e uma das prioridades será a proposição de ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, além de contribuir para as discussões no âmbito da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça, destacou o anúncio da criação do Conselho feito pelo Presidente do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, durante 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG), no início do mês de março.

De acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski, trata-se de uma valorização da Justiça Estadual nas decisões do CNJ. “Com isso, valorizaremos a Justiça Estadual e tenho certeza de que as soluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça com relação a este ramo do Judiciário serão mais corretas e consentâneas com os anseios dos que nela labutam”, afirmou o presidente do CNJ.

Com informações do CNJ.

O Tribunal de Justiça de Sergipe esclarece que, em virtude de uma indisponibilidade, não programada, no sistema do Portal do Advogado, ocorrida em 12/03/15, das 14h15 às 16h37, os prazos processuais, conforme a Resolução 135 do CNJ, serão prorrogados para o dia útil seguinte.

Informa, também, que o sistema do Portal do Advogado, segundo informação já divulgada, ficará indisponível das 18h do dia 13/03/15 às 23h59, do dia 15/03/15.

Clique aqui e verifique a certidão de Indisponibilidade do Sistema.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, em razão de serviços de manutenção, a Consulta Processual e os Sistemas Jurisdicionais estarão indisponíveis a partir das 18h, do dia 13/03/2015, até às 23h59, do dia 15/03/2015.

Haverá também um parada total dos serviços de TI, a partir das 6h, do dia 21/03/2015, até às 23h59, do dia 22/03/2015.

Em ambos os casos poderá haver retorno dos serviços antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.

Dando continuidade à programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até sexta-feira, dia 13, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou nesta terça-feira, outras atividades de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As ações se concentraram no Fórum Gumersindo Bessa com a realização de audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram agendadas para toda a semana 115 audiências, que ocorrem de maneira concentrada, com a condução da Juíza Eliane Cardoso Magalhães. Atualmente, no Juizado, tramitam 1.069 processos e, segundo o Promotor de Justiça Elias Pinho, a média de julgamentos, por dia, chega a 10 processos.

“Pode-se dizer que esta unidade da Justiça realiza diariamente um mutirão de processos, uma vez que são julgados, em média, 10 processos. E neste momento quando todo o Judiciário se engaja numa campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juizado praticamente dobrou a demanda de julgamentos”.

A apresentação teatral “Uma Flor de Mulher” também foi levada para as pessoas que aguardavam o atendimento na Defensoria Pública e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na estória, a personagem Maria Flor, interpretada pela técnica judiciária Alessandra Teófilo, passa pela experiência de um casamento violento, em que o agressor é o próprio marido. A encenação é uma forma lúdica de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência doméstica. As pessoas se divertiram e também se emocionaram com a apresentação.

“Esta é a história da minha vida. Meu pai sempre batia na minha mãe quando eu era criança e todos sofriam muito. Hoje eu sei que o que ele fazia é crime e que o caminho da mulher é buscar a Justiça”, relatou a dona de casa Maria Núbia da Cruz.

De acordo com a Defensora Pública Richesny Libório, do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher, a abordagem lúdica do tema é uma forma eficaz de passar a mensagem. “Muitas vezes a mulher desconhece que a legislação existe e que a protege contra a violência. A apresentação lúdica vem como um reforço muito importante para transmitir a todos, em especial, às pessoas menos instruídas, seja vítima ou agressor, os mecanismos legais para coibir o ciclo de violência”.

Convênio TJSE e UNIT

Também nesta terça-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça de Sergipe firmou o convênio com a Universidade Tiradentes (UNIT) para o lançamento do projeto “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju: uma análise crítica das medidas protetivas de urgência”. O objetivo é analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas às mulheres vítimas, a partir de uma análise processual e acompanhamento das audiências.

Segundo a professora do curso de Direito da UNIT, Grasielle Vieira de Carvalho, o convênio é uma ampliação do projeto de pesquisa científica desenvolvido na Universidade desde o mês de agosto de 2014. “O setor de pesquisa da Universidade já desenvolvia um projeto de iniciação científica e levantamos os dados dos primeiros seis meses em acompanhamento feito nas delegacias. A partir de fevereiro, começamos a pesquisa no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o intuito de conhecer a importância das medidas protetivas, se as mulheres vítimas de violência realmente se sentem protegidas com a aplicação das medidas e se tal ação consegue barrar o ciclo de violência. Há uma preocupação também com o agressor, em acompanhá-lo, mesmo após o cumprimento de uma sentença, e aferir se há uma conduta reiterada de violência, seja com a mesma família, seja com uma outra família”.

O convênio terá duração de um ano, renovável por mais um ano, e será desenvolvido por alunos do curso de Direito da UNIT.