O Comitê Estadual de Saúde, coordenado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça, realizou uma reunião na manhã desta terça-feira, 23/07, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Um dos objetivos do encontro foi apresentar um plano de ação visando à redução do número das demandas judiciais na área da saúde. Atualmente, o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) recebe cerca de 150 processos mensais para emissão de parecer.

“O Comitê Estadual de Saúde é composto por uma equipe multissetorial, com integrantes dos Municípios, Estado, Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário. Enfim, é uma comunhão de esforços. A gente vem, inicialmente, enfrentando mais de perto a questão da saúde pública, de tentar reduzir o número de judicializações, identificando quais são as maiores demandas”, explicou a desembargadora Ana Bernadete.

Segundo a enfermeira Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud, o maior número de judicilizações é relativo às demandas ortopédicas, oncológicas e oftalmológicas. “Principalmente as ortopédicas porque são muitos acidentes, muitos traumas. Então, o trabalho do Tribunal é o de tentar diminuir a judicialização dos casos de ortopedia. Mas também é preciso um trabalho de prevenção dentro das Secretarias de Saúde do Estado e Municípios”, comentou Conceição.

O diretor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Cesário Venâncio, participou da reunião e disse que o governo estadual tem se esforçado para diminuir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas e a consequente a judicialização dos casos. “Dentro do Programa Opera Sergipe, capitaneado pela Secretaria de Saúde, procuramos enfrentar as filas das cirurgias eletivas que foram represadas durante o período da pandemia. E avançamos bastante nesse aspecto”, garantiu o diretor jurídico da SES.

O Plano de Ação Comitê Estadual da Saúde para o período de 2024 a 2026, apresentado durante a reunião de hoje, tem como objetivos reduzir o número de processos das demandas judiciais para a realização dos procedimentos incorporados ao SUS; e também reduzir a litigiosidade estimulando o aumento da resolução de conflitos paralelamente pela via administrativa, em pactuação com a SES e com o Conselhos de Secretários de Saúde (COSEMS).

Ainda conforme Conceição Mendonça, o plano cria fluxos de trabalho para as Secretarias de Saúde do Estado e Municípios com o objetivo de evitar o aumento da judicialização. “Temos uma relação muito boa de pactuação com o Estado e Municípios. Então, o plano será mais um fortalecimento dessas ações. Ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, gestores públicos, estaduais e municipais, Ministério Público, Justiça Federal, todos reunidos para fazermos um alinhamento de fluxo e cumprir as demandas de saúde o mais rápido possível”, concluiu.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta sexta-feira, 19/07, mais uma palestra visando à qualidade de vida e bem-estar de servidores e magistrados. Dessa vez, o tema foi "Prevenção e diagnóstico de tumor de cabeça e pescoço", assunto abordado pela médica Daisy Panta. A iniciativa celebra o Julho Verde, mês de conscientização sobre os tumores de cabeça e pescoço.

“Acho muito importante trazer tanto nesse mês do Julho Verde como também o resto do ano essas orientações para os funcionários, que por sua vez levam para os familiares. Costumamos falar que a falta de informação também é um fator de risco. Então, tendo conhecimento dessas informações e levando para os familiares é possível evitar esse tipo de câncer”, alertou a médica, que é cirurgiã de cabeça e pescoço.

Em 2014, durante o 5º Congresso Mundial da Federação Internacional das Sociedades Oncológicas de Cabeça e Pescoço, nos EUA, o 27 de julho foi escolhido como o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. O tumores de cabeça e pescoço representam o nono tipo de câncer mais comum no mundo, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Confira na entrevista abaixo as informações da médica Daisy Panta sobre os cuidados, sintomas, diagnóstico e tratamento do câncer de cabeça e pescoço:

O que é esse tipo de câncer e qual a prevalência?
É um câncer que afeta a região da cabeça e pescoço, abarcando a parte da boca, língua, nariz, nasofaringe, a garganta com as cordas vocais, laringe, tireóide e também a pele dessa região. É um câncer que tem uma grande prevalência no Nordeste porque a região tem uma alta incidência de raios solares, de raios ultravioletas e, por isso, temos também o câncer de pele nessa região. Pela estimativa do Instituto Nacional do Câncer, o Inca, teremos no Brasil cerca de 39.550 novos casos de câncer de cabeça e pescoço somente este ano.

Quais os fatores de risco?
A exposição solar sem o uso devido do protetor solar é um dos fatores. Muita gente não lembra de reaplicar o protetor solar durante o dia. O consumo de álcool e cigarro são os principais fatores de risco tanto para o câncer de boca quanto para o da laringe e garganta. Mas também temos um grande fator de risco, que muita gente esquece e se descuida, que é o HPV. Hoje em dia, existe a vacina disponível pelo SUS para crianças e vacinas contra HPV também disponível na rede privada. Muita gente não se alerta para fazer esse tipo de preventivo.

Quais são os sintomas que podem sugestionar um câncer nessa região?
Os sinais de alerta seriam manchas vermelhas ou esbranquiçadas na boca que não cicatrizam por mais de cinco dias. Caroço ou nódulo no pescoço que a gente consegue sentir. É importante a gente se olhar, se examinar e tocar para perceber se tem algum caroço ou mancha que dure mais de 15 dias nessa região da boca, da garganta. É normal uma rouquidão por alguma virose ou abuso da voz, mas se durar mais de 15 dias é bom ligar o sinal de alerta e procurar atendimento médico especializado. Uma lesão de pele que você perceba que está aumentando, que tem uma borda irregular, que coça, sangra também ligar o sinal de alerta.

Qual especialidade procurar nesses casos e como é feito o diagnóstico?
Se você tiver acesso ao atendimento médico de um especialista, um cirurgião de cabeça e pescoço. Se for alguma lesão de pele, até mesmo um dermatologista também é uma opção viável. Se houver dificuldade de acesso, um clínico geral mesmo. Se a lesão for suspeita, o médico fará exames físicos e pedirá exames de imagens, como ultrassom, laringoscopia, endoscopia. E se for necessário uma biópsia para poder definir se aquela lesão é maligna ou não.

Confirmado o câncer, qual o tratamento?
O tratamento pode ser cirúrgico ou não, vai depender muito do local e se a lesão está avançada. Se for não cirúrgico, pode ser feito com quimioterapia e radioterapia. Hoje em dia, existem várias opções de cirurgia com laser.

Qual a relevância da campanha do Julho Verde?
O Julho Verde é uma campanha da Sociedade Brasileira de Cabeça e Pescoço para fazer um alerta ao diagnóstico e tratamento desse tipo de lesão. Com o tratamento e o diagnóstico precoce a gente consegue chegar a 90% de chance de cura desse tipo de lesão. Então, o que estamos buscando junto à sociedade é alertar e orientar porque assim conseguimos ter esse alto índice de cura.

Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 18/07, a lei complementar estadual 418/2024, que transformou a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Assim, a capital passa a contar com duas unidades jurisdicionais exclusivas para os processos de violência contra a mulher. O primeiro Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju foi instalado em julho de 2013.

O projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi ensejado pela grande quantidade de processos relativos à violência contra a mulher. Atualmente, o Juizado Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju possui 1.906 processos em andamento e 1.541 processos conclusos, cinco e dez vezes mais, respectivamente, quando comparado às Varas Criminais comuns da capital.

Além disso, o tempo efetivo de resolução das lides criminais é de aproximadamente 1 ano e 9 nove meses, período excessivo em relação a casos sensíveis que demandam celeridade. Além das questões estatísticas, a referida unidade possui especificidades como a necessidade de comunicação rápida com a rede de proteção, o que demanda um esforço adicional em relação a outras unidades.

A lei estadual complementar 228, de 31 de maio de 2013, que modificou a competência da 11ª Vara Criminal de Aracaju para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi sancionada pelo então governador Jackson Barreto. Assim como acontece agora, compete ao referido Juizado processar e julgar as causas cíveis ou criminais definidas na Lei 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha.

Execução Penal e Penas Alternativas

A Lei Complementar estadual 418/2024 ainda modificou a competência da Vara de Execuções Penais (VEP)/7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa)/10ª Vara Criminal de Aracaju.

O Código de Organização Judiciária atribuía à VEP a execução de todas as penas privativas de liberdade cumpridas em regime fechado, semiaberto e aberto. No entanto, como a VEP contava com 4.492 execuções ativas no regime fechado e semiaberto; e mais 5.165 execuções ativas no regime aberto, a proporção era superior a 800 execuções ativas por servidor. Por conta disso, a Corregedoria-Geral da Justiça sugeriu à Presidência do TJSE que os processos de execução das penas privativas de liberdade, a serem cumpridas em regime aberto por sentenciados que residam na Comarca de Aracaju, passassem a ser de competência da Vempa.

‘A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva’ é o título do livro lançado pelo desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na tarde de ontem, 18/07, no Museu da Gente Sergipana. A obra é resultado da tese de doutorado do magistrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Esse princípio da boa-fé objetiva sempre permeou meus interesses e a partir daí mergulhei nesse tema. A tese teve uma boa repercussão diante da banca, composta por grandes juristas do Brasil e que me estimularam depois a converter a tese em livro. Razão pela qual eu então fui em frente e agora estou aqui apresentando o livro”, explicou o desembargador.

Prefaciado por Rodolfo Pamplona Filho e apresentado por Flávio Tartuce, renomados juristas da área do Direito Civil brasileiro, o livro faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa-fé objetiva, originária direito romano e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos, como o alemão e o francês, até chegar ao Brasil, no Código Comercial de 1850.

“Na prática, a boa-fé é um macroprincípio do Direito Civil. É agir com lealdade, honestidade e com conduta. É preservar as legítimas expectativas minhas e suas, reciprocamente, para que alcancemos o fim do contrato. Essa regra deve presidir não só as relações contratuais, mas também as relações de direito público”, salientou o desembargador João Hora.

A assistência técnica que deve ser prestada ao consumidor é um exemplo de boa-fé objetiva. “Se eu compro algo, o fornecedor tem o dever de assistência. E dever de assistência é dever de consideração, é dever de cooperação. Se o produto quebra, cabe ao fornecedor que me vendeu atentar ao dever de conduta, ao dever da assistência técnica. Ou seja, a boa-fé objetiva não é um instituto abstrato, é um instituto concreto”, exemplificou o autor da obra.

Professor de Direito Civil na UFS há quase 30 anos e magistrado desde 1989, o desembargador João Hora disse que o livro é o coroamento da carreira acadêmica e jurídica, mas já pensa no próximo lançamento. “Eu tenho artigos publicados em várias revistas especializadas, que reputo como de bom nível porque foram selecionados para essas revistas. Então, pretendo agora, como meu segundo projeto, compilar esses artigos”, revelou.

Muitas autoridades e membros do sistema de justiça prestigiaram o lançamento. Entre eles, o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado, que foi aluno de João Hora no curso de Direito. “É um tema extremamente importante, mas pouco encontrado na doutrina. Então, esse livro é uma contribuição que com certeza vai despertar o interesse de muitos operadores do Direito. É discutir a boa-fé objetiva a partir de uma obra de qualidade, uma obra de quem se dedica e foi professor de gerações”, considerou o procurador-geral.

Vários desembargadores do TJSE estiveram no lançamento, entre eles Roberto Porto, Diógenes Barreto, Edivaldo dos Santos, Etélio Carvalho Prado Junior, Iolanda Guimarães, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Cezário Siqueira Neto, José Pereira Neto e Ruy Pinheiro. “O desembargador João Hora sempre foi um magistrado competente e acima de tudo professor. Sempre se manifesta no Pleno com votos brilhantes, que enriquecem o Tribunal de Justiça. E este livro nos trará maior conhecimento jurídico”, parabenizou o des. Ruy Pinheiro.

Alunos e colegas da universidade também compareceram ao evento, a exemplo de José Lima Santana, professor do curso de Direito da UFS. “João Hora é muito importante para a comunidade jurídica sergipana. O tema que ele aborda é algo fundamental para o direito hoje. Então, João Hora teve a felicidade de abordar esse tema em seu livro”, destacou o professor Lima.

Representantes do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cejure/TJSE) estão realizando, em delegacias de Aracaju, ações de divulgação dos serviços do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavica). A ideia é aproximar a população dos serviços do Centro, que busca assegurar às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação.

A facilitadora em Justiça Restaurativa do Cejure, Daniela Hollanda, explica que as ações têm como alvo as delegacias de polícia da capital. “São portas de entrada, locais onde as vítimas vêm pedir ajuda, buscar os seus direitos”, disse a representante. “O Ceavica trabalha com orientação e encaminhamento a serviços de assistência social, médica e psicológica para pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. Com este serviço, a vítima se sente mais acolhida. Este é o nosso propósito”, concluiu.

Desde o último dia 2, a equipe do Cejure visitou, em Aracaju, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV); a 2ª Delegacia Metropolitana, localizada no bairro Getúlio Vargas; e, nesta quinta-feira, 18/07, a 9ª Delegacia Metropolitana, no bairro Santa Maria.

Serviço

O serviço do Ceavica está disponível por meio de agendamento pelo Balcão Virtual, no site do TJSE, que pode ser acessado também pelo QR Code impresso no material visual do Centro. Ao acessar o Balcão Virtual, selecione a competência Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Aracaju e escolha dia e hora para o atendimento.

Será gerado um link que dará acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive encaminhamentos para a rede de serviços públicos disponíveis.

Estão abertas as inscrições, até 10 de outubro, para jurado voluntário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme o Código de Processo Penal, o alistamento pode ser feito por cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. Quem tiver interesse, pode preencher a ficha de inscrição clicando aqui.

Para o caso do homicídio doloso, a Constituição Federal exige que a decisão para condenar ou absolver o acusado deva ser proferida por um Júri Popular, não por Juízes. O Tribunal do Júri é composto por um Juiz e 25 jurados sorteados entre os alistados. Desses, apenas sete vão compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Não existe qualquer risco pessoal, pois as decisões do júri são tomadas em uma sala isolada do público e do acusado. A decisão de cada jurado é secreta, só o juiz tem acesso.

Nenhum cidadão pode ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. No entanto, a recusa injustificada ao serviço do júri acarreta multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Direitos do jurado

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, é direito do jurado preferência nas licitações públicas, em igualdade de condições; e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Ainda é direito do jurado ser detido em prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Para saber mais informações sobre Jurados Voluntários, clique aqui.

O Memorial do Judiciário realizou na manhã desta quarta-feira, 17/07, mais uma palestra sobre a Revolta de 13 de Julho, ocorrida em Aracaju em 1924. Dessa vez, o público foi composto por alunos do curso de formação da Guarda Municipal de São Cristóvão. A palestra ‘A História da Segurança Pública até 1924’ foi ministrada pelo tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), Marcelo Rocha, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, a exemplo do que ocorreu na última sexta-feira, 12/07, em parceria com a Escola do Legislativo, a palestra teve como objetivo resgatar um importante fato histórico ocorrido na capital sergipana.

Segundo Fábio Salviano, coordenador do curso de formação da Guarda Civil Municipal de São Cristóvão, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão do Estado de Sergipe (Fapese), os 92 alunos começaram o curso no mês de abril deste ano e deverão concluir este mês as quase 600 horas de formação, baseada na matriz curricular nacional das Guardas Municipais proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Temos técnicas de defesa pessoal, de uso de armamento e tiro, mas também disciplinas teóricas que tratam da segurança pública no Brasil desde o Império. Então, essa atividade do Tribunal de Justiça ajuda muito a compreender esse histórico. Eles vão vendo na prática e na teoria como as coisas aconteceram”, explicou Fábio Salviano.

Durante a palestra, o tenente-coronel Marcelo Rocha falou sobre a Chefatura de Polícia, que existia antes de 1924 e que por um tempo funcionou no prédio do Memorial do Judiciário. Depois da revolta, segundo o palestrante, foi iniciado um processo de profissionalização da tropa, realizado pelo governador Graccho Cardoso, passando-se a exigir dos policiais escolaridade e participação em cursos de formação em carreiras específicas.

“É interessante essa parceria com o Poder Judiciário. Trouxemos eles para a palestra e depois fomos ao Memorial para que eles vissem alguns documentos relativo à Revolta de 13 de Julho. É a história viva”, comentou o tenente-coronel Marcelo Rocha, que também é professor do curso de formação da Guarda Municipal de São Cristóvão.

Uma das alunas, Vivian Kerolaine Andrade, disse que pretende seguir carreira na área da Segurança Pública e a palestra foi importante para conhecer um importante fato histórico ocorrido em Sergipe. “Para mim foi interessante porque eu gosto muito de História, saber o que aconteceu na segurança pública até os dias de hoje, a evolução na profissão da gente”, salientou Vivian.

No dia 13 de julho de 1924, na Praia Formosa, em Aracaju, ocorreu a primeira revolta militar de Sergipe, quando o Palácio do Governo foi invadido, sendo preso o governador Graccho Cardoso e alguns aliados. A Revolta Tenentista teve como principais líderes o capitão Eurípedes Esteves de Lima e os tenentes Augusto Maynard Gomes, João Soarino de Melo e Manuel Messias de Mendonça, que influenciados pela ‘Revolução Paulistana’ reivindicavam uma maior participação militar na vida pública.