Utilizar novas tecnologias e impulsionar a transformação digital para que os tribunais ofereçam a servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados serviços mais produtivos, rápidos e transparentes. Esse é o objetivo do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com vistas à implementação do programa em Sergipe, o CNJ realizou uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na tarde desta quinta-feira, 04/07.

Na abertura da reunião, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que, atualmente, quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. “Temos atuado para superar os grandes objetivos do Judiciário e, neste contexto, destaco bons resultados, com o fortalecimento da estratégia da tecnologia e de governança”, comentou o presidente.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, informou que o TJSE está praticamente integralizado à plataforma digital do Justiça 4.0. “A ideia do CNJ é racionalizar os esforços dos tribunais, não somente em termos de recursos humanos e financeiros, no sentido de que todos trabalhem de forma colaborativa. Então, eles criaram uma plataforma, que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, onde existem vários sistemas, ferramentas e serviços”, explicou a corregedora.

Ainda no início da reunião, também foi exibido um vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele informa que na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será possível consultar todos os processos eletrônicos, já que haverá uma base de dados integrada. “Para assegurar essa integração, o CNJ acompanha o trabalho desenvolvido em todos os tribunais. Não se trata apenas de uma meta de gestão, mas de um compromisso nosso, como prestadores de serviço público, de zelar pela eficiência na prestação jurisdicional”, assegurou o ministro.

Em seguida, foi realizada uma reunião técnica entre juízes auxiliares do CNJ e gestores do TJSE. “Nós temos dois grandes pilares no Programa Justiça 4.0. Um é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é uma via de comunicação entre os sistemas que os tribunais usam com o CNJ e os próprios sistemas empregados pelos tribunais. Outro pilar é o Codex, que é uma ferramenta que busca dados nas bases dos tribunais, busca todos os processos em tramitação no país, mas também os documentos, petições, acórdãos, sentenças, tudo vai para a base central do CNJ e a partir dessa centralização nós podemos prover serviços em âmbito nacional”, explicou Alexandre Libonati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Conforme o magistrado, a plataforma unificada estará acessível à população no dia 2 de dezembro e a reunião de hoje foi bastante produtiva. “A situação do Tribunal de Justiça de Sergipe é a melhor possível”, revelou. O TJSE concluiu todas as metas do plano de ação do Programa Justiça 4.0; sendo elas a criação de um comitê gestor e do Núcleo de Justiça 4.0, a integração do SCPV à PDPJ-Br, a implementação do Codex em todos os sistemas processuais e a capacitação em Arquitetura da PDPJ-Br. Ao final, ainda foi discutida também a Estratégia de Comunicação do TJSE para a divulgação dos produtos inseridos no Programa Justiça 4.0.

Foi instalada na manhã desta sexta-feira, 21/06, a 2ª Vara Criminal da comarca de Lagarto, localizada no Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Até então, a comarca contava com duas varas cíveis, uma criminal e um Juizado Especial Cível e Criminal, que juntos totalizam mais de dez mil processos em andamento. A instalação da nova vara atende a uma demanda criminal crescente no município.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, foi juiz na comarca há 32 anos. “Naquela época, eram dois juízes, um cível e um criminal. Eu fui criminal, durante um ano. Ainda não existia esse fórum e era outra realidade. Eu tinha 287 processos tão somente”, comentou o presidente do TJSE, lembrando que o pai dele, o desembargador Aloísio de Abreu Lima, também foi juiz em Lagarto.

Conforme o presidente, a instalação de uma segunda vara criminal atende a uma necessidade da população. “E é um projeto do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça. Ao longo dos anos, teremos que naturalmente criar mais varas porque é uma necessidade imperiosa, que vai atender melhor a população”, acrescentou o desembargador Ricardo Múcio. Na última segunda-feira, já havia sido instalada a 3ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros.

“Nossa Comarca hoje conta com mais de dez mil processos em andamento e uma demanda criminal crescente. Por isso, a necessidade dessa nova vara criminal para dar mais celeridade aos processos, evitando o aumento da criminalidade e trazendo um alento para sociedade nesse sentido”, considerou o juiz Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa, titular da 2ª Vara Cível e diretor do fórum de Lagarto.

O defensor público-geral de Sergipe, Vinícius Barreto, foi uma das autoridades que compareceu à instalação da nova vara. “A gente entende que era uma demanda antiga. A cidade tem uma demanda criminal significativa, uma das maiores do Estado. A Defensoria Pública também criará a 2ª Defensoria Pública Criminal de Lagarto, a partir de setembro, na esteira do que fez agora de forma brilhante o Tribunal de Justiça”, enfatizou.

A corregedora-geral da Justiça de Sergipe, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, participou do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2024), na manhã desta quinta-feira, 20/06. O encontro, que está sendo realizado em Aracaju (SE), tem como objetivo discutir a atuação das Cortes de Contas de todo o país.

O painel ‘Assédio Moral e Sexual’ foi mediado pela corregedora-geral do TJSE e teve como palestrantes Ângela de Carvalho Cunha, membro da equipe da Corregedoria-Geral do TCE/PR; e Rafaella Queiroz de Carvalho, que compõe o Apoio Operacional da Ouvidoria do TCE/GO. O evento teve início na última terça, 18/06, e termina na tarde desta quinta-feira, tendo como tema central ‘Controle Social, Governança e Sustentabilidade’.

A ideia é que durante esses três dias, sejam produzidas cartas de compromissos, notas técnicas, entre outros documentos que subsidiarão o trabalho dos Tribunais de Contas. Cerca de 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas estão participando, com a organização local do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), através de uma ação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 19/06, a Portaria Normativa 48/2024, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe o expediente de 24 de junho, segunda-feira, Dia de São João. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

Foi instalada na manhã desta segunda-feira, 17/06, a 3ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros, de competência plena, no fórum Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior. A instalação foi impulsionada pelo crescimento populacional do município e consequente aumento da demanda pelos serviços do Poder Judiciário. Atualmente, tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Barra dos Coqueiros 7.282 processos.

“Esse era um projeto antigo, diante da necessidade da Barra dos Coqueiros. O notável crescimento populacional trouxe maiores demandas judiciais. Então, o Tribunal de Justiça, preocupado com a celeridade dos processos, instalou hoje mais uma Vara aqui nesse município, com a finalidade de uma prestação jurisdicional melhor à população”, informou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O juiz Haroldo Rigo é titular da 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros e também diretor do fórum. “A 1ª e 2ª Varas têm competência plena; sendo que a 1ª Vara concentra uma competência específica de registro público e violência doméstica; e a 2ª Vara concentra uma competência específica de infância e juventude. Com a chegada da 3ª Vara, as três terão competência plena, mas ela dividirá com a 1ª os processos de violência doméstica. E o cartório passará a ser uma central que vai atender de forma unificada as três Varas”, explicou.

Segundo o magistrado, a população do município dobrou nos últimos dez anos. “Com essa instalação, passamos a ter uma estrutura mais ampla de atenção à população, com três juízes, três promotores, três defensores. Estamos providenciando uma terceira sala para o Cejusc. Então, isso tudo dará mais celeridade e distribuição melhor do trabalho. E a população terá uma resposta mais rápida”, salientou o juiz Haroldo Rigo.

Várias autoridades do sistema de justiça e do Poder Executivo compareceram à solenidade de instalação da 3ª Vara da Barra dos Coqueiros, entre elas, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Corregedora-Geral da Justiça; e o presidente seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Danniel Costa.

“Essa instalação atende também aos anseios da advocacia porque quando o processo anda mais rápido, a advocacia consegue concluir o seu trabalho mais rápido e os clientes ficam mais satisfeitos. Portanto, eu só tenho a parabenizar o Tribunal de Justiça, especialmente presidente Ricardo Múcio, que vem fazendo uma grande gestão, quebrando paradigmas, simplificando atos administrativos e mostrando que a gestão pode ser feita de forma célere e eficiente, assim como a gente espera da Justiça brasileira e sergipana”, disse Danniel Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e o vice, desembargador Gilson Felix dos Santos, receberam uma visita de cortesia, na manhã desta sexta-feira, 14/06, de membros do Comando Militar do Nordeste, da 6ª Região Militar (BA e SE) e do 28º Batalhão de Caçadores (28BC), localizado no bairro 18 do Forte, em Aracaju.

Durante o encontro, o general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, comandante militar do Nordeste, disse que está sendo elaborada uma programação dos 80 anos do deslocamento do primeiro esquadrão da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Já os desembargadores colocaram o Memorial do Judiciário à disposição para a realização de eventos que tratem desse e outros temas.

“Viemos fortalecer a parceria e a cooperação necessárias para melhor atender aos anseios da nação”, destacou o general Ribeiro. Ainda participaram da visita o general de Divisão André Luiz Aguiar Ribeiro, comandante da 6ª Região Militar; o tenente-coronel de Infantaria Ricardo Pereira Barreto, comandante do 28º Batalhão de Caçadores; e o coronel Roberval Leão, assessor de Relações Institucionais e Parlamentares do 28BC.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/SE) assinaram um termo de cooperação técnica na manhã de hoje, 13/06. O objetivo é disponibilizar vagas, através do Programa Senac Gratuidade, para as integrantes do ‘Programa Empoderando Mulheres: transformando vidas’, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As vagas serão direcionadas a mulheres atendidas pelos Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Crams).

“Hoje é um dia muito feliz. Aqui de público eu quero agradecer ao presidente da Fecomércio, doutor Marcos, pelo apoio nessa jornada contra a violência doméstica. Sabemos que o caminho para a gente realmente acabar com essa doença é a autonomia financeira das mulheres. Então, antes mesmo de assinarmos o convênio já passamos por oito municípios e agora vamos com fé em Deus assumir o Estado todo, fazendo com que Sergipe seja um modelo no combate à violência doméstica para o resto do Brasil”, comentou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio), Marcos Andrade. “Vamos qualificar essas mulheres não só mostrando a profissionalização, como também o custo desses produtos que elas vão gerar para que possam fazer um diferencial. Ou seja, quando você sabe o custo, você não vai concorrer com grandes que produzem mais. Você tem que ter uma qualidade diferenciada, uma gourmetização para que você possa concorrer de igual”, explicou Marcos Andrade.

Ele ainda anunciou uma outra parceria com o TJSE, que será efetivada ainda este ano: a inauguração de duas fábricas em chocolate em comunidades quilombolas dos municípios de Laranjeiras e Japaratuba. “Essas fábricas terão motivos locais. Em Laranjeiras, por exemplo, o chocolate terá imagens do folclore da região. Eu acho que a gente pode fazer mais e melhor e dar dignidade a essas mulheres e ao povo sergipano”, acrescentou o presidente da Fecomércio.

No convênio assinado hoje, caberá ao TJSE encaminhar as participantes para os procedimentos de avaliação quanto aos pré-requisitos e posterior inscrição ou matrícula nos cursos do Senac; bem como designar os representantes da coordenação de cada município para tratar os assuntos relativos às participantes e articular com os Crams as inscrições no caso de cursos destinados ao público do referido equipamento.

O termo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros, devendo cada partícipe arcar com os custos necessários ao alcance do que foi pactuado. A vigência do termo é de dois anos, a partir da assinatura, podendo ser renovado por termo aditivo, com indicação de vontade expressa por ambas as partes.