Foi publicado na última sexta-feira, 02/08, no Diário da Justiça nº 6323, o Edital 4/2024, que prorroga até dia 09/08 de 2024 o prazo para que os interessados possam efetivar a inscrição no Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O novo edital altera o art. 21 do Edital 1/2024, publicado em 24/05 deste ano, e que estabeleceu o período para realização da inscrição no Curso de Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal, mediante pagamento. Os demais termos previstos no Edital 1/2024 permanecem inalterados.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de julho traz notícias sobre a mudança no acesso à intranet do Tribunal de Justiça de Sergipe por meio de autenticação direta na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), simplificando o login; a ampliação do Conecte-SE, com sala no fórum de Canindé do São Francisco; e a finalização do novo Regimento Interno no Sistema de 2º Grau e Turmas Recursais.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou na sessão do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 31/07, que o pagamento da primeira parcela da licença-prêmio a 2.022 servidores e 146 magistrados que têm direito ao benefício será creditado na folha do mês de agosto e a segunda parcela em setembro.

Conforme o presidente do TJSE, o pagamento está sendo possível porque o Judiciário conseguiu aumentar a Receita Corrente Líquida e economizou em diversas áreas. “Isso permitiu a recomposição dos recursos, investimentos adicionais no Tribunal, retomada das reformas nos fóruns e incrementos na área de tecnologia. Devido ao nosso controle financeiro e fiscal, estamos numa posição positiva e, por isso, vamos efetuar o pagamento correspondente a 30 dias de licença-prêmio”, informou o desembargador Ricardo Múcio.

A portaria que dispõe sobre o pagamento será publicada no Diário da Justiça de hoje, 31/07. Ainda segundo o desembargador Ricardo Múcio, o pagamento é um reconhecimento ao trabalho dos servidores e magistrados. “É um esforço coletivo e continuaremos a progredir”, agradeceu o presidente.

Por ordem do presidente da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe, o juiz Aldo de Albuquerque Mello, a sessão desta terça-feira, 30/7, está cancelada por motivo de doença de um dos magistrados-membro. Ficando ressaltado que todos os processos que estavam cadastrados na presente sessão serão remanejados para sessão extraordinária a ser realizada no dia 7/8/2024, às 8h30. Fica assegurada a realização das sustentações orais que tenham sido devidamente cadastradas para a sessão do dia 30/7/2024, sem necessidade de novo cadastramento pelos advogados, as quais seguirão a mesma ordem já consignada no sistema.

Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Memorial do Judiciário e da Coordenadoria da Mulher, realizará a exposição fotográfica "Flor de Lótus". A abertura acontecerá no dia 7 de agosto, quarta-feira, às 18h30, no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, e contará ainda com apresentação da cantora Winnie Souza.

Para a exposição, o fotógrafo Filipe Mateus dos Santos Lima clicou 19 mulheres que superaram situações de violência doméstica e familiar. O nome da exposição foi escolhido porque a flor de lótus, apesar de nascer em águas turvas e ter sua pétalas fechadas durante a noite, aos primeiros raios de sol reaparece sobre a água e novamente abre suas pétalas. Assim, a flor de lótus simboliza o caminho percorrido pelas mulheres fotografadas, demonstrando a resistência diante da dor.

A Lei Federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 01/02/1945) é farmacêutica bioquímica e ficou paraplégica após ter sido violentada pelo marido, em 1983. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e inspirou a criação da lei no Brasil.

As escolas e/ou grupos interessados em visitas guiadas ao Memorial do Judiciário podem fazer o agendamento através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (79) 3226-3489. O Memorial fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. O acesso é gratuito.

Nesta sexta-feira, 26/07, foi realizada a terceira edição deste ano do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Postulantes à Adoção. A capacitação, que é organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes à adoção e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O curso, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi aberto pela juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. “Esse curso é uma etapa obrigatória e importante porque no dia de hoje eles têm conhecimento a respeito do que antecede o processo de habilitação, o que acontece durante o período de espera e também informamos sobre a real situação em relação às expectativas, os perfis que são almejados e os perfis que de fato estão disponíveis para a adoção”, explicou a magistrada.

Os aspectos psicossociais da adoção foram abordados pela assistente social Joelma Silva e pela psicóloga Denise Freitas Brandão, ambas do 3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, localizado em Estância. “Para essa decisão é muito importante que os pretendentes pensem nos motivos. Isso remete também à história de vida de cada um, refletir sobre o momento que estão vivendo e como nasceu esse desejo de ter filho”, sugeriu Denise.

Os pretendentes também receberam informações sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), detalhado pelo psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa. Entre outras funcionalidades, destacou a busca ativa, funcionalidade implementada no SNA para auxiliar na adoção de crianças e adolescentes cujos perfis são menos procurados. Ainda houve a divulgação do trabalho realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Sergipe, apresentado por Danielle Santana de Oliveira.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de junho/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.