A Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) apresentaram a juízes e assessores, na manhã desta segunda-feira, 30/09, um material elucidativo sobre o fluxo de trabalho que deve ser adotado nos casos da Entrega Legal. Dessa forma, a gestante ou parturiente que deseje entregar o bebê para a adoção terá todo o atendimento psicológico, social e jurídico para que o trâmite seja realizado conforme as legislações vigentes.

A reunião, que aconteceu de forma on-line, foi aberta pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. “É importante que tenhamos fluxos pré-estabelecidos e fluxos que sejam efetivamente observados. Enquanto magistrados e técnicos atuantes nessa competência da infância, devemos ter uma ação padronizada e uma preocupação grande sobre como se dá o acolhimento da mãe”, comentou a corregedora.

Em seguida, a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, falou sobre a responsabilidade do Judiciário em garantir a proteção integral à mãe e à criança. “Estamos lançando esse card hoje porque percebíamos que existiam muitas dúvidas em relação ao atendimento dessa gestante ou parturiente que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção. Então, documentamos todo o arcabouço teórico do CNJ de uma forma simples e resumida”, explicou Iracy Mangueira.

A Entrega Legal é prevista pela Lei federal 13.509/2017, que dispõe também sobre destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes; e ainda pela Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, garantindo à criança uma proteção integral.

Ainda durante a reunião, o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou ferramentas do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e como pode ser feita a busca ativa de crianças e adolescentes aptos à adoção. Já a psicóloga Marlizete Vargas, coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Sergipe, falou sobre o Entrega Segura, um dos nove projetos desenvolvidos pelo grupo e que tem por objetivo prevenir o abandono de recém-nascidos ou adoções ilegais.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Postulantes à Adoção, na manhã desta sexta-feira, 27/09, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). De 2019 até este ano, foram efetivadas em Sergipe 116 adoções.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, abriu os trabalhos e lembrou que o curso é uma etapa obrigatória dos pretendentes à adoção e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A abordagem do curso tem uma trilha formativa que busca contemplar não apenas as informações jurídicas, mas sobretudo a questão que envolve as emoções. É um momento de muita ansiedade, expectativa, e a ideia é que a gente esclareça e minimize essa expectativa”, comentou a magistrada.

Uma das palestras do curso foi ministrada pelo juiz de Direito Henrique Gaspar Mendonça, que falou sobre os trâmites processuais para a adoção. “Um ambiente familiar adequado não é só no sentido de ter o conforto material, mas também um lar que esteja preparado para a responsabilidade e o afeto, o amor e a paciência no dia a dia da construção da adoção”, salientou o juiz.

Ainda durante o curso foram realizadas palestras com Glaucia Tavares, psicóloga do Núcleo Psicossocial de Itabaiana; e Joelma da Silva, assistente social lotada no Núcleo de Estância. Já o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, falou sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA), onde os postulantes podem atualizar telefone, e-mail e também acessar a busca ativa, um serviço que disponibiliza vídeos e fotos de crianças com pouca chance de adoção.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da solenidade de inauguração da revitalização da Sala da Advocacia, na manhã desta sexta-feira, 27/09, no Fórum Gumersindo Bessa. No local, advogados contam com estações de trabalho mais modernas e espaço para realização de videoconferências.

A placa foi descerrada pelo presidente do TJSE; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Danniel Costa; e outros membros da diretoria da OAB/SE. Segundo Danniel Costa, a sala está equipada com recursos que permitem a prática do direito de maneira mais eficiente e integrada às demandas atuais da advocacia.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de agosto/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enviou ofício, na manhã desta quarta-feira, 25/09, para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), comunicando a abertura de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, publicada no Diário da Justiça do último dia 19, e a comunicação atende ao artigo 211, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TJSE.

A partir de quinta-feira, 26/09, o acesso à intranet do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para usuários internos será realizado prioritariamente através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Os usuários que por ventura não lembrem da senha de acesso deverão acessar este site e clicar na opção ‘Esqueceu sua senha?’. Será encaminhado para o e-mail funcional um link para que seja definida uma nova senha. Caso algum usuário não consiga acesso através da PDPJ, deverá abrir um chamado na Central de Serviços TIC, para que possa ser verificado o acesso.

Para usuários externos (outros órgãos que fazem uso da intranet do TJSE), o acesso será possível através da opção ‘Outros Usuários’, que abrirá uma nova aba para entrar utilizando usuário e senha. Esta via de acesso também poderá ser utilizada por magistrados e servidores que ainda não regularizaram suas credenciais na PDPJ.

Acesse aqui o manual com as orientações para acesso à intranet do TJSE.