O Comitê Estadual de Saúde, coordenado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça, realizou uma reunião na manhã desta terça-feira, 23/07, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Um dos objetivos do encontro foi apresentar um plano de ação visando à redução do número das demandas judiciais na área da saúde. Atualmente, o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) recebe cerca de 150 processos mensais para emissão de parecer.
“O Comitê Estadual de Saúde é composto por uma equipe multissetorial, com integrantes dos Municípios, Estado, Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário. Enfim, é uma comunhão de esforços. A gente vem, inicialmente, enfrentando mais de perto a questão da saúde pública, de tentar reduzir o número de judicializações, identificando quais são as maiores demandas”, explicou a desembargadora Ana Bernadete.
Segundo a enfermeira Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud, o maior número de judicilizações é relativo às demandas ortopédicas, oncológicas e oftalmológicas. “Principalmente as ortopédicas porque são muitos acidentes, muitos traumas. Então, o trabalho do Tribunal é o de tentar diminuir a judicialização dos casos de ortopedia. Mas também é preciso um trabalho de prevenção dentro das Secretarias de Saúde do Estado e Municípios”, comentou Conceição.
O diretor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Cesário Venâncio, participou da reunião e disse que o governo estadual tem se esforçado para diminuir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas e a consequente a judicialização dos casos. “Dentro do Programa Opera Sergipe, capitaneado pela Secretaria de Saúde, procuramos enfrentar as filas das cirurgias eletivas que foram represadas durante o período da pandemia. E avançamos bastante nesse aspecto”, garantiu o diretor jurídico da SES.
O Plano de Ação Comitê Estadual da Saúde para o período de 2024 a 2026, apresentado durante a reunião de hoje, tem como objetivos reduzir o número de processos das demandas judiciais para a realização dos procedimentos incorporados ao SUS; e também reduzir a litigiosidade estimulando o aumento da resolução de conflitos paralelamente pela via administrativa, em pactuação com a SES e com o Conselhos de Secretários de Saúde (COSEMS).
Ainda conforme Conceição Mendonça, o plano cria fluxos de trabalho para as Secretarias de Saúde do Estado e Municípios com o objetivo de evitar o aumento da judicialização. “Temos uma relação muito boa de pactuação com o Estado e Municípios. Então, o plano será mais um fortalecimento dessas ações. Ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, gestores públicos, estaduais e municipais, Ministério Público, Justiça Federal, todos reunidos para fazermos um alinhamento de fluxo e cumprir as demandas de saúde o mais rápido possível”, concluiu.
