O uso da linguagem simples e alcance das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram os temas abordados no último dia da programação da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. O encontro desta sexta-feira, 07/06, foi aberto pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Corregedora-Geral da Justiça, e aconteceu no auditório do Tribunal Pleno, reunindo servidores e magistrados dos Juizados Especiais.

As características e benefícios da linguagem simples foram apresentados por Luciana Guerra, chefe da Divisão de Juizados Especiais do TJSE. “A linguagem simples é um movimento global, que está crescendo no Brasil, principalmente no Judiciário, em razão das políticas do CNJ para se aproximar do cidadão. O foco é utilizar uma linguagem mais objetiva, clara e acessível a toda a população”, explicou Luciana.

Logo em seguida, o chefe da Divisão de 2º Grau do TJSE, Igor Matos, apresentou as metas a serem cumpridas pelos Juizados Especiais e os dados atuais. Segundo Igor, para este ano a meta sobre julgamento já chegou ao percentual de quase 93% e as restantes já estão praticamente batidas. “O nível dos Juizados está muito alto, excelente”, destacou Igor.

“Desde que o CNJ criou as metas e os tribunais tiveram que aderir, ele teve como objetivo uma maior eficiência da justiça. Então, os tribunais precisam atingir essas metas para serem bem qualificados. Para o jurisdicionado isso é excelente”, acrescentou Igor, lembrando que as metas são baseadas em quantidade de processos julgados, tempo de tramitação, entre outros indicadores.

O juiz titular do Juizado Especial Criminal de Aracaju, Paulo Macedo, lembrou que os Juizados Especiais são a maior porta de entrada da população ao Judiciário. “É uma justiça mais próxima do povo, onde há maior celeridade e informalidade. Então, é bom que o CNJ e o Tribunal de Justiça estejam com os olhos voltados para esse segmento”, salientou o magistrado.

De iniciativa do CNJ, com organização estadual da Corregedoria-Geral da Justiça, apoiada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o evento teve início na última segunda-feira e terminou hoje. O objetivo foi valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais.

Uma noite para ficar guardada na lembrança, regada à boa música dos grupos Vivace e Insamba, apresentação do Mamulengo de Cheiroso e um público que abrilhantou a festa de 20 anos do Memorial do Judiciário, realizada ontem, 06/06. Criado em 2004, com o objetivo de salvaguardar a memória do Poder Judiciário de Sergipe e também da cultura do Estado, o Memorial do Judiciário foi instalado em um dos prédios mais antigos do Centro de Aracaju, inaugurado em 1895 para abrigar o então Tribunal de Relação.

“Nesses 20 anos, tivemos várias exposições contando a história do Poder Judiciário, mas não só isso. Hospedamos também exposições de curta duração, a depender da época do ano e temas específicos. Ainda procuramos valorizar os arredores do Palácio Sílvio Romero e temos como vizinho o Colégio Jackson de Figueiredo, onde estudou João Gilberto, o pai da Bossa Nova. Por isso, hoje estamos fazendo uma homenagem a ele”, comentou Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário.

Homenagem também ao folclorista, jurista, jornalista e historiador sergipano Sílvio Romero, que deu nome ao prédio quando foi instalado o Memorial do Judiciário, em 2004. A imagem dele foi projetada na fachada do Memorial, na noite de ontem. “Sílvio Romero foi escolhido como patrono desse prédio porque é um personagem muito importante da história, escreveu sobre o folclore brasileiro. Então, é alguém essencial para trabalharmos a identidade sergipana e brasileira”, explicou Sílvia.

Para o juiz José Anselmo de Oliveira, que é membro da Comissão de Memória do TJSE, além de preservar a história do Judiciário sergipano, o Memorial cumpre uma importante função urbanística na cidade. “Infelizmente, a memória arquitetônica de Aracaju tem sido menosprezada. Muitos prédios antigos desapareceram da paisagem urbanística. Mas graças ao Tribunal de Justiça, a gente mantém o Palácio Sílvio Romero com as mesmas características do final do século XIX”, destacou o magistrado.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; além de outros magistrados, servidores do Judiciário e autoridades de diversos órgãos, a exemplo do governo de Sergipe, Tribunal de Contas e Ministério Público de Sergipe também prestigiaram o aniversário do Memorial.

Apresentações

A festa começou com a apresentação do único grupo sergipano de teatro de bonecos, o Mamulengo de Cheiroso, que acabou de completar 46 anos de existência e está com uma exposição no Memorial do Judiciário aberta até dezembro. O grupo apresentou o espetáculo ‘A cobra grande’, que arrancou risadas do público e contou com a participação das crianças, que interagiram com os atores.

“Esse Memorial preserva parte da história de Sergipe. A memória é fluida, vai embora como o vento, mas um local como esse que integra o teatro popular a esse conjunto, é algo que vai para frente. Estamos expondo aqui 115 dos nossos mais de 1600 bonecos, com visitas guiadas, permitindo ao sergipano que conheça a história da gente”, comemorou Augusto Barreto, diretor do Mamulengo.

A pequena Marilene Costa, de 5 anos, filha de Hercílio Costa, servidor do TJSE, divertiu-se muito com o espetáculo. “Eu gostei de tudo”, disse a garotinha. O pai também aprovou. “Para minha surpresa, ela interagiu bem”, disse Hercílio. A gestora Lídia Barreto também esteve no local com as filhas, Marina, de 10 anos, e Laura, de 7. “Sou amante da cultura sergipana e ver o Mamulengo, que representa a cultura do nosso Estado, foi gratificante. Pude apresentar para minhas filhas de onde nasceu toda a história e cultura de Sergipe”, disse Lídia.

Logo em seguida, o coral Vivace, com 14 integrantes, o grupo Insamba e os solistas Zéq" Oliver e Dana Estavo, sob a regência do maestro Sérgio Teles, apresentaram ao público um repertório de samba e Bossa Nova, com muitas canções de João Gilberto e outros ícones da música popular brasileira. “É sempre uma honra estar aqui no Memorial, que é um grande símbolo para a história e cultura sergipana”, salientou Sérgio Teles.

Quarenta alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos de Nossa Senhora do Socorro prestigiaram o evento. “Nossos alunos ficam encantados por estarem dentro desse contexto de boa música e de conhecer o Memorial. Já tivemos outros momentos aqui, de educação ambiental, de combate à violência doméstica, e eu só tenho a agradecer ao Poder Judiciário por dar essa oportunidade a todos”, enfatizou Cláudia Campos, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos de Socorro.

História

O prédio que abriga o Memorial do Poder Judiciário de Sergipe começou a ser construído em 1892 para ser a sede do Tribunal da Relação, sendo entregue aos Desembargadores em 1895. Permaneceu como sede do Judiciário sergipano até 1930. Depois disso, funcionaram no local o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, a Chefatura de Polícia, o Instituto de Música, o Juizado de Menores, o Fórum Des. Vasconcelos e o Arquivo Geral do Judiciário. Em 1985, a edificação foi tombada pelo governo do Estado como patrimônio arquitetônico de Aracaju.

Em 02 de dezembro de 2004, após restauração e reforma, a primeira sede do Tribunal passou a abrigar o Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, durante a gestão do Des. Manuel Pascoal Nabuco D"Ávila (2003-2005), sob a coordenação do jornalista e escritor Luiz Antônio Barreto. Desde então, a edificação passou a ter como patrono o escritor, folclorista, historiador, crítico literário, advogado, jornalista e poeta sergipano, Sílvio Romero (1851-1914).

As diretrizes do Memorial são preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial; além de buscar interlocução com instituições culturais e protetoras do patrimônio cultural e histórico do Brasil e de Sergipe para divulgação do conhecimento da história e da memória.

Na manhã desta quinta-feira, 06/06, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Sergipe (GMF/SE), sob a supervisão do desembargador Diógenes Barreto, reuniu-se com o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Sergipe (CCEP/SE) para tratar de questões relacionadas à situação prisional do Estado.

“Essa colaboração entre as instituições demonstra um compromisso conjunto em abordar os desafios enfrentados pelo sistema carcerário em Sergipe, buscando soluções que promovam a ressocialização dos detentos e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, salientou o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE.

Um dos pontos de destaque na pauta foi o Programa Começar de Novo em Sergipe. O programa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa sensibilizar tanto órgãos públicos quanto a sociedade civil para oferecerem oportunidades de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema prisional. O propósito central é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência criminal.

Além disso, o CCEP/SE apresentou ao GMF/TJSE uma série de ações planejadas para os presídios feminino e semiaberto. Entre elas, a realização de oficinas com temas variados, como empreendedorismo, cidadania, arte e cultura, bem como a identificação das habilidades e aptidões dos internos.

Outro ponto abordado foi a iniciativa de oferecer cursos de capacitação para policiais penais, visando sensibilizá-los sobre questões de cidadania, governança, a vida no cárcere e os direitos. O diálogo busca aprimorar a interação entre os policiais penais e os internos, contribuindo para um ambiente mais humanizado dentro das unidades prisionais.

A reunião contou com a participação do desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE; e representantes do CCEP/SE, incluindo Erivaldo Vieira, Magal da Pastoral e Kátia Araújo, respectivamente presidente, vice-presidente e primeira secretária do Conselho; além da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ/Pnud, Glória Ventapane.

Dando continuidade à programação da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 06/06, no auditório do Tribunal de Contas, a palestra ‘Comunicação humanizada’, ministrada pelo juiz federal Kleiton Ferreira. O evento teve início na última segunda-feira e termina amanhã, sendo uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com organização local da Corregedoria-Geral da Justiça, apoiada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

“A palestra foi extraordinária. Ele consolidou a ideia que a gente tinha da importância da comunicação humanizada, de rompermos paradigmas. Percebemos, hoje, que distribuir justiça implica necessariamente em estarmos perto da sociedade, termos uma visão empática, sentir a dor do outro. Sentir que a dor humana é a razão de ser da justiça. Quem procura o Judiciário é porque sente dor e devemos cuidar disso com muito carinho e acolhimento”, ressaltou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Corregedora-Geral da Justiça de Sergipe.

O juiz Kleiton Ferreira foi aprovado no concurso da magistratura da Justiça Federal em 2019 e hoje atua como substituto da 9ª Vara Federal, em Propriá (SE). Iniciou seu trabalho justamente no período da pandemia e, durante uma audiência, após perceber a dificuldade de uma testemunha em entender a palavra ‘descontínua’ decidiu colocar alguns trechos no seu perfil no Instagram (@kleitonescritor) para facilitar o entendimento de outras pessoas e aproximar mais o Judiciário da sociedade. Assim, muitos desses vídeos viralizaram e ele passou de cerca de mil seguidores no Instagram para um milhão e quatrocentos mil.

Durante a palestra, ele mostrou alguns dos vídeos publicados em seu perfil e comentou o que procura fazer para que as partes sintam-se à vontade durante a audiência e também acolhidas pelo Judiciário. Conforme o magistrado, são necessários quatro passos para uma comunicação humanizada: tentar acalmar a pessoa; fazer a escuta ativa, esforçando-se para ouvir o outro com atenção; empatia e espelhamento.

“Tive uma recepção maravilhosa aqui. Nessa palestra, falei sobre comunicação humanizada, destacando quatro passos essenciais para que a pessoa consiga estabelecer um comunicação em que dali saia um resultado adequado. Estou muito feliz por ter dado essa palestra aqui e depois ter autografado vários livros, ter tirado foto com o pessoal, uma energia boa. Tudo muito bom, graças a Deus”, comentou Kleiton Ferreira.

Após a palestra, houve uma sessão de autógrafos do livro ‘A espada da Justiça’, de autoria do palestrante. A obra conta a história do juiz Abraão, que após anos de magistratura mergulha em uma crise existencial. Narrada pela divindade grega que representa a justiça, Dice, a trama traz situações vividas no dia a dia de juízes federais, relatando processos dos mais simples aos mais complexos, como um caso de trabalho análogo à escravidão.

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, participou do evento e teve um livro autografado. “Precisamos atuar em rede. Tribunal de Justiça, de Contas, Tribunais Federais, Ministério e Defensoria Pública. Todos órgãos do sistema de justiça precisam estar juntos. Tivemos uma palestra em que o doutor Kleiton nos ensinou o que é empatia, humildade e o que é um tratamento humanizado. Tenho certeza que todos que assistiram à palestra saíram do auditório muito melhores”, comentou a presidente do TCE.

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou ontem, 03/6, a Semana do Solo Seguro Favela 2024, que tem como um dos objetivos a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, a moradores de comunidades. Em Sergipe, o evento, denominado ReguLARize-SE, foi organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O município de Aracaju participou da abertura da Semana fazendo a entrega de 224 títulos de propriedade, com a participação de moradores do bairro 17 de Março, em Aracaju.

“Essa mobilização nacional tem como objetivo a interlocução do Poder Judiciário com os municípios, registradores e população, mostrando a importância da regularização fundiária. É uma política pública permanente e que atende a toda sociedade. A partir do momento que as pessoas têm seus imóveis registrados, regularizados com escrituras públicas, elas têm acesso a créditos, a financiamentos e conseguem reformar seus imóveis”, destacou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, durante essa semana, deverão ser entregues mais de 17 mil títulos. Conforme a desembargadora Ana Bernadete, a ação beneficia não só os proprietários. “É bom para o poder público, que terá um mapeamento dos imóveis e assim realizará políticas públicas mais ordenadas. E é bom para os registradores, porque embora essa regularização seja gratuita, ela gera um título e a partir desse momento todas as negociações vão ser feitas através dos cartórios imobiliários”, acrescentou.

Durante o evento, foi instituído o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana. Também foram assinados termos de cooperação técnica entre a Corregedoria-Geral da Justiça, Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE). O objetivo dos termos é a articulação institucional e conjugação de esforços voltados à implantação e desenvolvimento de ações de regularização fundiária em Sergipe.

Ainda pela manhã, o procurador do Estado Pedro Dias ministrou uma palestra sobre a lei federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “Temos exemplos no Brasil e América Latina de que a regularização fundiária bem-feita traz benefícios econômicos à população. Temos o caso do Rio de Janeiro, que após seis anos que a população recebeu o título teve um aumento de 20% a 30% na sua renda familiar. A regularização fundiária faz também com que as pessoas reformem suas casas e quando fazem isso terminam aquecendo mercado de bens de consumo e prestação de serviços”, explicou Pedro Dias, lembrando que em Sergipe existem cerca de 150 mil imóveis a serem regularizados.

Prestigiaram a abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Érica Mitidieri, secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania; Silvany Mamlak, vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames); Manoel Cabral Machado Neto, procurador-geral de Justiça; Daniel Costa, presidente da OAB/SE; Gabriel Souza, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg-SE); Mariana Belchior, defensora pública; Milton Andrade, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Sergipe; e Silvia Pelloso, superintendente da Rede Sergipe da Caixa Econômica Federal.

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos Estados e Municípios.

Beneficiados

Uma das pessoas que recebeu hoje o título do imóvel onde reside foi o soldador Alexsandro Neves. Ele morou por mais de três anos em um barraco, em uma ocupação no bairro 17 de Março, em Aracaju, até ser contemplado com um imóvel no local. “Hoje em dia para você ter um imóvel comprado mesmo é muito difícil, né? É muito dinheiro. E graças a Deus hoje eu realizo esse sonho. Era um direito, um direito garantido até pela Constituição”, comemorou Alexsandro.

A cuidadora Sara dos Santos também foi contemplada. Ela aguardava a titularização do apartamento há 15 anos, desde que o local onde morava foi desapropriado para a construção de uma nova ponte de acesso ao conjunto Augusto Franco. “Vinha pedindo que essa graça viesse logo para valorizar lá os prédios. Então, hoje é uma alegria porque só Deus sabe o quanto a gente está esperando. A gente agradece por receber essa escritura depois de tanto tempo para poder colocar uma empresa para cuidar dos prédios. É o que a gente mais sonha, organizar ali e deixar tudo bonitinho”, planejou Sara.

“É importante esse trabalho do Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral, que movimentou os prefeitos de todo o Estado fazendo com que a gente possa cada vez mais avançar. Eu não tenho dúvida que a partir disso vai aumentar ainda mais a entrega de títulos urbanos”, salientou Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, lembrando que os imóveis, geralmente, são titularizados em nome das mulheres. “Elas se preocupam mais com a família”, completou.

Tarde

A programação prosseguiu durante a tarde, iniciando com o painel ‘Perspectivas e experiências nas regularizações fundiárias urbanas’, mediado pelo juiz-corregedor Francisco Alves Junior. Participaram do painel Leandro Maia Alves Dias, vice-diretor de Regularização Fundiária Rural do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e registrador de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabaiana (SE); Eliane Peixoto, assessora especial do município de Itabaiana; Franklin Freire, prefeito de Amparo do São Francisco (SE); e Shirley Dantas, coordenadora do Projetar-SE.

“O Projetar-SE chega com essa expertise de entender o cenário, a dificuldade das prefeituras de desenvolver projetos para que a posse das áreas seja de fato destinada a quem ocupa essas áreas há tantos anos e tem uma insegurança jurídica, urbanística e em relação a se sentir pertencente à cidade, pelo fato de não ter a posse da sua própria residência. Então, o Projetar-SE entra com um parceiro da área técnica para ajudar a prefeituras, em parceria com o Tribunal de Justiça, que vai chamar as prefeituras para conscientizá-las sobre a importância desse trabalho”, explicou Shirley Dantas.

Durante o painel, foi lançado e distribuído aos presentes o Manual Reurb-S, elaborado pelo município de Itabaiana. O documento traz orientações para a execução do procedimento de Reurb-S, apresentando um passo a passo das etapas administrativas, técnicas e de registro que são necessárias para que os municípios executem a regularização fundiária urbana social.

Encerrando a programação, o promotor de Justiça Eduardo Matos, titular da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, falou sobre os ‘Aspectos ambientais da regularização fundiária urbana’. “No processo de regularização fundiária são feitos estudos de impacto ambiental, que são submetidos ao órgão ambiental local, seja ele estadual, federal ou municipal, a depender de quem faça a Reurb. Todos aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais são avaliados”, destacou o promotor.

A 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais teve início hoje, 03/06, e prossegue até sexta-feira. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Sergipe é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Ao longo da semana, serão realizadas palestras, oficinas, pesquisa de satisfação e visita de estudantes em sessão das Turmas Recursais.

“A grande vantagem do Juizado Especial é a facilidade que o jurisdicionado tem de acessar o Poder Judiciário. Ele pode chegar na secretaria do Juizado e fazer a reclamação mesmo sem a presença de um advogado ou através do próprio site do Tribunal de Justiça. Isso amplia sobremaneira o acesso”, salientou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça de Sergipe. Sobre o evento desta semana, ela lembrou que o objetivo é trocar experiências, apresentar novas orientações para o enfrentamento dos desafios e discutir caminhos para se evitar o excesso de judicialização que existe atualmente.

A abertura da Semana aconteceu no auditório do Espaço Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto. No início da solenidade, foi exibido um vídeo sobre os Juizados Especiais em Sergipe, com um panorama das unidades do Estado, estatísticas e depoimentos de juízes e servidores. Na capital e no interior de Sergipe, com competência exclusiva de Juizado, são 17 unidades. No âmbito do TJSE, a demanda dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Fazenda Pública e Turma Recursal representa 24% do total de processos distribuídos, julgados e baixados.

A palestra inaugural, com o tema ‘A atuação do juiz integral nos Juizados Especiais’, foi ministrada pela juíza Camila Costa, que atuou por cerca de dez anos no Juizado Especial da Comarca de Lagarto e hoje é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Aracaju. “Devemos olhar as pessoas não como números, mas como pessoas que precisam resolver seus problemas, que têm dores. Porque, muitas vezes, resolver aquele problema vai ser um divisor de águas na vida dela. É a gente se colocar no lugar do outro, sentir como o outro, ver como o outro”, considerou a magistrada.

“Essa semana é muito importante para que a gente venha a discutir os problemas que os Juizados enfrentam, mas também apresentar as melhores soluções. É importante o Tribunal de Justiça trazer essa abertura para a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Amase porque juntos nós fazemos a composição do sistema de justiça e temos a legitimidade para poder colaborar e contribuir sempre com a evolução do direito”, destacou Daniel Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE).

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da abertura da Semana, assim como outras autoridades do sistema de justiça, entre elas, o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o defensor público-geral, Vinícius Barreto; e o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno. Após a palestra, os juízes que atuam nos Juizados Especiais compartilharam boas práticas.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pela Resolução 533/2023, do CNJ, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais. Durante a semana, o Conaje coletará as ações, por meio de formulário eletrônico dirigido aos tribunais e conselhos, para acompanhar o cadastro de iniciativas dos laboratórios de inovação na plataforma RenovaJud.

Além da participação de servidores e magistrados, o CNJ recomendou aos Tribunais a adoção de valores de empatia, colaboração, experimentação e sustentabilidade social e ambiental; incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho; utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre Juizados Especiais; entre outras ações.

Programação

04/06, terça-feira
Fórum Gumersindo Bessa
8h30: Conhecendo a Turma Recursal – visita de estudantes de Direito à Turma Recursal

05/06, quarta-feira
Pesquisa de satisfação – coleta de informação sobre os serviço prestados pelos Juizados

06/06, quinta-feira
Auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), à Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n, bairro Capucho
10h: palestra ‘Comunicação humanizada’, com Kleiton Ferreira, juiz federal (aberta ao público)

07/06, sexta-feira
Auditório do Pleno, 8º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto, à Praça Fausto Cardoso
8h30: Oficina de Linguagem Simples
9h30: discussão sobre cumprimento de Metas pelos Juizados. Como alcançá-las?
10h30: encerramento

O Memorial do Judiciário, órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que tem como objetivo salvaguardar a história da justiça no Estado e apresentá-la para novas gerações, vai comemorar seus 20 anos de existência no próximo dia 6 de junho, quinta-feira. O evento será aberto à população e contará com apresentação do Mamulengo de Cheiroso, Grupo Vocal Vivace e Grupo Insamba, a partir das 18h30, em frente ao prédio centenário.

Segundo a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, assim como já acontece durante o tradicional Natal do Judiciário, o trânsito em frente ao prédio, localizado na praça Olímpio Campos esquina com rua Itaporanga, será fechado para melhor acomodar os visitantes. Serão colocadas cadeiras na rua, em frente ao palco montado especialmente para as apresentações.

O Palácio Sílvio Romero foi inaugurado em 1895 para sediar o então chamado Tribunal de Relação. Foi sede do Tribunal de Justiça de Sergipe até 1930 e depois foram instaladas no local outras instituições, a exemplo do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Chefatura de Polícia, Instituto de Música, Juizado de Menores e Arquivo Geral do Judiciário.

Somente em 2004, durante a gestão do desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila frente à Presidência do TJSE, o prédio foi reformado e passou a abrigar o Memorial do Judiciário, sob coordenação do jornalista e escritor Luiz Antônio Barreto. O espaço passou a contemplar exposições de longa duração e também temporárias. O tema da exposição atual, aberta até o mês de dezembro deste ano, são os 46 anos do grupo de teatro de bonecos Mamulengo de Cheiroso.

As escolas e/ou grupos interessados em visitas guiadas ao Memorial do Judiciário podem fazer o agendamento através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (79) 3226-3489. O Memorial fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. O acesso é gratuito.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana realizaram hoje, 29/05, uma sensibilização na Maternidade São José sobre a Entrega Legal. O objetivo é evitar situações de abandono e vulnerabilidade de crianças recém-nascidas, uma vez que possibilita que a gestante ou parturiente entregue legalmente o filho para adoção quando não se sentir em condições de criá-lo.

O tema foi apresentado pela juízas Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e Taiane Danusa Sande, titular da 2ª Vara Cível de Itabaiana. As magistradas falaram sobre a Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.

“A sensibilização dos funcionários da Maternidade São Jose pretendeu esclarecer acerca do fluxo para entrega de crianças a adoção, nos termos do previsto pela Resolução 485/2023 e de acordo com o manual da entrega voluntária do CNJ. A atuação da 2ª Vara Cível de Itabaiana tem sido uma referência no atendimento dessa temática, considerando a celeridade entre o momento da entrega e a inserção do neonato em família em adoção. A doutora Taiane tem se desdobrado para garantir a celeridade e efetividade do fluxo previsto na Resolução”, salientou a juíza Iracy Mangueira.

O artigo 2º da referida Resolução do CNJ diz que a gestante ou parturiente que, antes ou logo após o nascimento, perante hospitais, maternidades, unidades de saúde, conselhos tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), instituições de ensino ou demais órgãos do sistema de garantia de direitos, manifeste interesse em entregar seu filho à adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada, sem constrangimento, à Vara da Infância e Juventude, a fim de que seja formalizado o procedimento judicial e seja designado atendimento pela equipe interprofissional; devendo ser acolhida também pela equipe do Poder Judiciário.

“É de suma importância a atuação do Poder Judiciário no sentido de conscientizar a rede sobre o respeito aos fluxos de adoção, em especial da entrega de bebês para adoção. É a prioridade da infância e juventude, com foco no respeito aos infantes enquanto sujeito de direitos. Uma rede conscientizada dos fluxos está melhor habilitada a conduzir com técnica e respeito as questões envolvendo a entrega de bebês para adoção”, enfatizou a juíza Taiane Danusa.

Clique aqui e veja o manual do CNJ sobre a Entrega Legal. 

Foi inaugurado manhã desta quarta-feira, 29/05, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Marilene Trindade dos Santos, em Cristinápolis, município localizado no Sul de Sergipe e distante 117 quilômetros de Aracaju. O equipamento atende exclusivamente mulheres, em especial vítimas de violência doméstica e familiar, com assessoria jurídica, psicológica e social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), compareceu à inauguração e lembrou que, a partir de um atendimento multidisciplinar, as mulheres atendidas poderão romper com o ciclo da violência. A ideia que é o espaço estimule também o empoderamento feminino, com a realização de cursos profissionalizantes.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE tem articulado a implementação dos Crams com gestores municipais. Além disso, faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram e fomenta a realização de cursos de capacitação profissional. Em novembro do ano passado, foram entregues 42 Selos de Município Amigo da Mulher, destinado aos municípios que instalaram Crams.

Além da equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram da inauguração a juíza titular da Comarca de Cristinápolis, Juliana Nogueira Galvão Martins; o prefeito Sandro de Jesus; o vice-prefeito, Zé de Alaíde; gestores da prefeitura e moradores do município.