O Fórum Juiz João Fontes, localizado no município de Tobias Barreto, recebeu na manhã desta sexta-feira, 17/10, o projeto Escolas no Fórum, com alunos do 1^o ano do ensino médio do Colégio Estadual Abelardo Barreto do Rosário. Além disso, foi realizado no local um mutirão de audiências de conciliação, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

“Hoje realizamos a segunda edição do Cejusc Itinerante. Em parceria com a OAB, a ideia é fazer audiências de conciliação e além disso integrar os nossos projetos, promovendo ações de cidadania, como o Escolas no Fórum. Trazemos crianças e adolescentes de determinado município para que conheçam o funcionamento do Poder Judiciário e se aproximem dele. Assim, quebramos algumas crenças, falamos da importância desse Poder e apresentamos a profissão do juiz e do conciliador”, explicou a juíza Hercília Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju.

Os alunos visitaram o fórum e depois participaram de um bate-papo com a magistrada e os servidores Paulo Henrique Batalha, coordenador do Cejusc de Tobias Barreto; Heloísa Joana dos Santos, assistente social e supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc Aracaju; e o técnico judiciário José Genilson da Silva Filho. Eles explicaram o que é a conciliação, falaram sobre o Tribunal do Júri e também sobre profissões do sistema de justiça.

Um dos alunos, Samuel Isaac dos Santos, de 16 anos, prestou atenção em tudo e fez várias perguntas, já que deseja seguir a carreira de advogado. “Eu gostei muito da palestra que a juíza deu, ela falou muito sobre como é a faculdade, e eu penso em fazer Direito, falou também sobre algumas leis e sobre como é trabalhar no Judiciário. Quem exerce isso tem que ter muita capacidade e muita disciplina porque não é uma coisa fácil”, comentou Isaac. A aluna Karine Santos também nunca tinha ido ao fórum e disse que gostou bastante da experiência.

Mutirão de conciliação

O termo de cooperação entre o TJSE e OAB/SE, com o objetivo de intensificar a realização de sessões de conciliação e mediação em comarcas com acervo processual elevado, foi assinado no dia 27 de junho deste ano. O primeiro mutirão aconteceu em Riachão do Dantas, no dia 17 de julho, resultando em um índice de 84% de acordos. A coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) da OAB/SE, Débora Lima, acompanhou a segunda edição do mutirão, hoje, em Tobias Barreto.

“O objetivo do mutirão realmente é desafogar o Judiciário. A gente da OAB, enquanto advogados, viemos como mediadores para conduzir uma sessão mais leve, de uma comunicação entre as partes na qual façamos um movimento mais assertivo em prol da sociedade. O Cejusc marca todas as audiências e nós da OAB disponibilizamos os mediadores formados inclusive pelo Tribunal de Justiça”, explicou Débora.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, assinou dois importantes convênios, na manhã desta quinta-feira, 16/10, que têm como objetivo decorar as principais unidades judiciais localizadas em Aracaju. À Energisa caberá a iluminação do Palácio da Justiça Tobias Barreto, no Centro. Já o Banese ficará responsável pela iluminação do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho.

O primeiro convênio foi assinado pelo presidente da Energisa, Roberto Carlos Currais; que estava acompanhado da gerente jurídica, Élida Serpa; e do engenheiro eletricista Pedro Martiniano Lins. A presidente do TJSE agradeceu a parceria e lembrou que o Palácio da Justiça é um dos principais prédios públicos do Centro de Aracaju, por isso, merece receber a iluminação de Natal.

Já o presidente da Energisa informou que o valor investido na iluminação do Palácio da Justiça, este ano, será dobrado em relação a 2024. Ainda durante a assinatura do convênio, foram discutidas outras parcerias e o presidente da Energisa convidou a presidente do TJSE para conhecer o Espaço Energia, que tem como intuito principal receber estudantes, oferecendo experiência imersiva.

Banese

Em seguida, foi assinado o convênio com o Banese para iluminação do maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa. “Será um fato inédito. O Bessa nunca recebeu uma iluminação natalina”, agradeceu a presidente do TJSE durante a assinatura. Ela lembrou que a iluminação, além de embelezar a entrada da cidade, vai prestigiar os mais de 250 servidores e magistrados que trabalham no local e os jurisdicionados que transitam todos os dia pelo prédio.

Conforme o presidente do Banese, Marco Queiroz, um banco público, além de estimular a economia, serve também para participar da vida da comunidade. Ele estava acompanhado de Aléssio Rezende, diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores do Banese. Do TJSE, também acompanharam as assinaturas o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; e a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), convida magistrados e servidores para a palestra “Um olhar de cuidado: identificando os sinais da necessidade de apoio psicológico no ambiente de trabalho”, que será ministrada pelo médico psiquiatra do TJSE, Dr. José Anísio Santos Júnior.

Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Auditório da Ejuse – 7º andar do Anexo I
Transmissão simultânea: Microsoft Teams

Essa atividade faz parte da Semana do Servidor Público e tem como propósito promover a conscientização sobre a importância da saúde mental no ambiente profissional, ajudando a reconhecer precocemente sinais que indiquem a necessidade de apoio psicológico. É uma oportunidade de fortalecer iniciativas institucionais voltadas ao bem-estar e à valorização das pessoas que integram o Poder Judiciário de Sergipe.

Participe e contribua para um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor!

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 3 (Saúde e Bem-estar)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A articulação de políticas públicas para combater a violência doméstica e familiar continua sendo efetivada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta quarta-feira, 15/10, foi inaugurado no município de Carmópolis o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e instalada a Patrulha Maria da Penha, na qual a guarda municipal acompanha mulheres que tenham medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.

“Temos trabalhado muito articulando políticas públicas de combate à violência doméstica. Aqui em Carmópolis tivemos um plus, porque além do Cram temos a Patrulha Maria da Penha. Ou seja, duas inaugurações de equipamentos que consideramos muito importantes no combate à violência doméstica. É zero o índice de feminicídio entre mulheres que são acompanhada pela Patrulha Maria da Penha. O próximo passo é a instalação dos grupos reflexivos para homens autores de violência”, comentou a juíza Juliana Martins, que anunciou a doação de computadores para o Cram.

O Cram leva o nome de Anne Carolyne de Souza Sobral, moradora de Carmópolis vítima de feminicídio. A sede da Patrulha Maria da Penha, que começou a atuar no último mês de agosto, agora funcionará dentro do Cram. “Recebemos do Judiciário pedido para acompanharmos dez mulheres com medidas protetivas, sendo que sete aderiram. Fazemos visitas para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas e também na questão mesmo dos encaminhamentos”, explicou Naéte Alves, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Carmópolis.

Conforme o prefeito da cidade, Welber Andrade Leite, espera-se que com a instalação dos dois equipamentos as mulheres de Carmópolis sintam-se mais protegidas. “Nós temos essa obrigação e responsabilidade de cuidar da coisa pública e também cuidar das pessoas. O Cram vai fazer com que a lei seja cumprida para que as mulheres tenham mais acolhimento”, comentou o prefeito.

No Cram de Carmópolis, assim como nos outros cerca de 50 espalhados por Sergipe, serão oferecidos atendimento jurídico, psicológico e social, como também cursos profissionalizantes e palestras. “A gente aqui vai dar um apoio maior às mulheres que sofrem violência na nossa comunidade. A violência é um fator que sempre nos preocupa. Mas hoje, graças a Deus, aqui em Sergipe, estamos reduzindo esses números”, salientou Janeclécia Monteiro, coordenadora Cram.

A juíza titular da Comarca de Carmópolis, Vanessa Neves, também prestigiou a inauguração. “Ao longo desse ano, vimos um esforço do município na instituição de políticas públicas para combater a violência doméstica. Recentemente, houve capacitação dos guardas municipais para compor a Patrulha Maria da Penha. Hoje, tivemos a inauguração do Cram. Então, hoje estou aqui para prestigiar e parabenizar essa atuação do município, com o apoio e incentivo da Coordenadoria da Mulher do tribunal”, disse a magistrada.

O evento ainda teve a participação especial do grupo de idosas do município, que dançaram o carimbó. Este foi o segundo equipamento exclusivo de atendimento à mulher inaugurado esta semana em Sergipe, já que os municípios de Cedro de São João, Amparo do São Francisco e Telha instalaram um Cream na última segunda-feira. 

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emite a magistrados e servidores alerta urgente sobre uma ameaça cibernética ativa, altamente focada no Brasil, que utiliza o WhatsApp Web como principal canal de infecção. O Sorvepotel é um vírus que rouba informações bancárias, incluindo usuários, senhas e contrassenhas de acesso a bancos e corretoras de criptomoedas. O ataque começa explorando a distração do usuário, geralmente através do WhatsApp, mas também pode ocorrer via e-mail. Clique aqui ara acessar o vídeo com informações e orientações. 

O Poder Judiciário dispõe de ferramentas institucionais seguras para comunicação. Servidores e magistrados devem utilizar o Microsoft Teams e o e-mail corporativo para assuntos institucionais. Em caso de qualquer suspeita ou dúvida de segurança, entrar em contato imediatamente com a equipe técnica através do e-mail corporativo de segurança: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Seteci informa que, como medida corretiva a eventos de infecção por vírus similares já identificados, a ação tomada é a formatação dos computadores infectados, o que acarreta longas indisponibilidades das estações de trabalho e perda de tempo produtivo do servidor.

1. O que é o vírus Sorvepotel?
O Sorvepotel é um vírus (malware) identificado por especialistas em cibersegurança e nomeado com uma referência ao Brasil, já que quase todas as infecções registradas até o momento ocorreram no território nacional. Ele foi projetado para atacar computadores que utilizam o sistema operacional Windows.
O objetivo central do Sorvepotel é o roubo de informações bancárias, incluindo usuários, senhas e contrassenhas de acesso a bancos e corretoras de criptomoedas. O vírus se infiltra de forma persistente no sistema e monitora a navegação do usuário, buscando ativamente sinais de que a pessoa acessou sites financeiros para roubar credenciais.

2. Como o vírus se espalha e age?
O ataque começa explorando a distração dos servidores, geralmente através do WhatsApp, mas também pode ocorrer via e-mail.
A isca: o usuário recebe em conversas ou grupos um arquivo ZIP acompanhado de mensagens que induzem a abertura, como "Baixa o ZIP no PC e abre". Este arquivo malicioso pode se disfarçar de "comprovante" de pagamento ou orçamento falso.
A infecção: ao executar o arquivo zipado no computador, o código malicioso é ativado. Ele se instala de forma persistente, garantindo que a máquina fique sob o comando do atacante (máquina "zumbi") mesmo após ser reiniciada.
A autopropagação: se houver uma sessão ativa do WhatsApp Web no computador infectado, o Sorvepotel assume o controle do navegador, utilizando softwares de automação para enviar automaticamente o mesmo arquivo ZIP para todos os contatos e grupos da vítima. Essa ação de envio automático pode fazer com que a conta do servidor seja identificada como spam e banida pelo WhatsApp.

3. Métodos de prevenção e boas práticas no uso do whatsapp web
Para proteger os dados institucionais e pessoais, evitando a propagação dessa ameaça, é crucial adotar as seguintes medidas:
Suspeite sempre: não abra anexos recebidos pelo WhatsApp ou e-mail de imediato, mesmo que venham de contatos conhecidos.
Confirmação de envio: antes de abrir qualquer arquivo ZIP suspeito, confirme com a pessoa por outro meio de comunicação (como uma ligação) se o envio foi intencional, pois a conta dela pode já ter sido invadida. Só clique em links ou abra arquivos de pessoas que você conhece e confia.
Configurações de segurança: desative downloads automáticos no WhatsApp para evitar a abertura acidental de arquivos maliciosos.
Restrição corporativa: restrinja a transferência de arquivos em aplicativos pessoais nos dispositivos corporativos.
Vigilância: desconfie de mensagens que pedem permissões em navegadores ou orientam ações fora do comum.
Antivírus: garanta que seu software antivírus esteja sempre atualizado no celular e no computador.

Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 13/10, no município de Cedro de São João, um Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher (Cream). A instalação do equipamento, articulado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), é resultado de um consórcio com os municípios vizinhos de Telha e Amparo do São Francisco. No local, serão oferecidos serviços jurídicos e psicossociais, além de palestras e cursos de capacitação, não só para vítimas de violência, mas também para todas as mulheres dos três municípios.

“Realizamos várias reuniões para que hoje a gente conseguisse inaugurar esse equipamento muito importante para as mulheres porque entendemos que eles acolhem essas mulheres, qualificam essas mulheres para um trabalho e conseguem tirar elas do ciclo da violência. Então, estamos muito felizes porque o trabalho da Coordenadoria é justamente o de unir forças para que esses equipamentos surjam”, salientou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que em Sergipe já são cerca de 50 equipamentos voltados para o atendimento exclusivo à mulher. Nesses municípios, as denúncias de violência costumam aumentar e, em contrapartida há uma redução de feminicídios. “Cerca de 70% dos feminicídios estão ocorrendo sem que a mulher procure o sistema de justiça. Então, o que a gente busca para esses equipamentos é que as mulheres venham, tenham coragem e denunciem para que a gente consiga ajudar a tempo”, completou a magistrada.

Conforme o prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves, a inauguração do Cream é um momento ímpar para os três municípios. “Eu queria primeiro parabenizar a doutora Juliana por essa iniciativa brilhante e por estar sempre conduzindo os melhores caminhos para que as mulheres possam ser mais observadas e cuidadas. Até porque nós entendemos que lugar de mulher é onde ela bem entender”, destacou o prefeito de Cedro.

O prefeito de Amparo do São Francisco, Marcos Sandes, também participou da inauguração. “A violência hoje contra a mulher é um tema que além de preocupar os gestores, tem que preocupar todo cidadão brasileiro. Então, esse ato de hoje aqui é mais uma preocupação da cidade de Telha, de Amparo e Cedro para darmos amparo a essas mulheres, dar o acolhimento que elas precisam para terem um suporte e superar esse tipo de violência”, lembrou Marcos Sandes.

“Hoje é um momento histórico para nossa comunidade. Com essa inauguração vamos fortalecer mais as políticas públicas voltadas para as mulheres, podendo trazer nesse espaço diálogos e debates, palestras e cursos profissionalizantes”, ressaltou Taíse Santos dos Anjos, secretária municipal de Ação Social de Telha. Os prefeitos presentes fizeram questão que o desenlace da fita de inauguração fosse feito somente por mulheres. O juiz titular da comarca de Cedro, Henrique Gaspar, não pôde comparecer à inauguração por estar em um curso da Ejuse, em Aracaju, mas parabenizou a iniciativa e disse que o equipamento será de extrema relevância para as mulheres da região.

O cronograma orçamentário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para 2026 foi apresentado aos gestores na manhã desta sexta-feira, 10/10, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O encontro teve como objetivos esclarecer eventuais dúvidas das unidades gestoras, repassar orientações quanto à execução orçamentária, promover o alinhamento entre as áreas responsáveis pela gestão dos recursos, reforçar a transparência das informações e contribuir para o adequado planejamento das ações previstas para o próximo ano.

A apresentação foi iniciada pelo secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira. Ele explicou que esse ciclo orçamentário foi iniciado em julho, quando foi solicitado, via SEI, que as unidades apresentassem suas demandas financeiras. Após análise da Presidência, o orçamento foi levado ao Tribunal Pleno, onde foi aprovado, com encaminhamento para a Assembleia Legislativa. “Então, como a última fase do ciclo orçamentário, estamos hoje reunindo os gestores para informar o resultado de todas essas fases”, informou o secretário de Finanças.

“O objetivo principal é atender o nosso público interno e externo, principalmente a população. Existem demandas de recursos financeiros onde os gestores trabalharão para fazer uma ótima execução durante 2026, levando índices positivos para a população e para o Poder Judiciário de Sergipe”, completou Pedro Vieira.

Em seguida, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, falou sobre questões fundamentais relativas à execução contratual. Ele lembrou aos gestores que é necessário observar as Instruções Normativas 01, 02 e 03 do TJSE, todas de 2012, que tratam de normas e procedimentos a serem adotados no trâmite de processos administrativos para contratação e celebração de convênios.

Já o diretor financeiro do TJSE, José Alberto Alves Santana Júnior, apresentou orientações para o fluxo processual de pagamentos; e a consultora de Licitações e Contratos, Leilanne Aurélia Mello, prestou esclarecimentos sobre o Plano de Contratação Anual, lembrando como ele serve de base para o planejamento financeiro do tribunal.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, concluiu na última terça-feira, 8/10, mais uma etapa do seu programa de gestão documental, com a entrega de 2.018 caixas-arquivo com documentos administrativos destinados à eliminação. A ação foi executada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Manual de Gestão Documental.

A destinação foi realizada após o esgotamento do prazo para manifestação e ciência das partes interessadas, conforme previsto no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025, publicado no DJE 6545 de 22 de julho de 2025 e disponível no portal institucional, em atendimento à Resolução CNJ 324/2020. O recolhimento do material foi efetuado pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), concluindo mais uma etapa do ciclo de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

A eliminação de documentos é uma prática regular e necessária, assegurada por critérios técnicos e normativos, que visa garantir a racionalização do acervo físico, a preservação da documentação de valor permanente e o uso eficiente dos espaços institucionais.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) desempenha papel essencial nesse processo, orientando tecnicamente as ações de avaliação e destinação documental, em consonância com a política de gestão da informação do Poder Judiciário. A atuação integrada da CPAD e da Divisão de Avaliação Documental reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a transparência, a eficiência administrativa e a modernização da gestão documental.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Com o objetivo de manter e disponibilizar dados atualizados sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitados no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) informa que a seção especializada cível deste egrégio tribunal julgou o mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 202500622162, fixando a seguinte tese jurídica para o Tema 110:

“em casos de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, oriundos de fraudes praticadas por associações de aposentados, ocorre dano moral ‘in re ipsa’, passível de indenização"

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nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

O ‘Programa Acolher com Dignidade’, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) em parceria com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3^a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, conquistou o segundo lugar, na categoria 'Inclusão, igualdade e diversidade', no I Prêmio Sergipano de Gestão Pública. O objetivo é reconhecer ações inovadoras desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e dos 75 municípios sergipanos. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta terça-feira, 07/10, no Centro de Convenções AM Malls.

O TJSE foi representado pela juíza Jocelaine Oliveira, titular da 3^a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. “O programa nasceu da nossa preocupação durante as audiências de custódia, por vermos os presos chegando em alta vulnerabilidade, sem roupa, descalço, com fome. Provavelmente, vindo de onde foi pego pela polícia e levado da forma como estava, sem ter direito de passar em casa e se recompor. Então, tivemos a ideia, junto com a equipe do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), de fornecer insumos emergenciais para essas pessoas, para que elas pudessem se apresentar dignamente”, explicou a magistrada.

O Programa Acolher com Dignidade é desenvolvido pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade da Sejuc localizada em Socorro, através do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), em parceria com o TJSE. Durante as entrevistas realizadas pela equipe do APEC, seja pré ou pós-audiência de custódia, caso identificada a vulnerabilidade do custodiado, são oferecidos insumos emergenciais, como camisa branca e sandália, e também lanche.

A juíza ainda explicou como o programa funciona. “O Ministério Público tem um poder constitucional de atuar como fiscal, mas nesse momento ele atua como protagonista nos Acordos de Não Persecução Penal, os ANPPs. Assim, ele pode destinar parte das prestações pecuniárias para a compra de insumos. Os beneficiários de ANPP que optam pela prestação pecuniária destinam esse recurso para compra de sandálias, blusas, bermudas e alimentos para serem entregues ao APEC”, informou Jocelaine.

“Com esse programa a gente cumpre dois papéis. O ressocializador para pessoa que recebe um ANPP, e a contribuição para a sociedade. O beneficiário do ANPP também contribui com o outro, mas esse outro está numa situação pior porque está preso. Então, é um ajudando o outro e a sociedade ganha com isso, a gente contribui para a paz social. A tão almejada paz social”, concluiu a magistrada.

O prêmio foi recebido pelo diretor da CIAP, Roberto Figueiredo. “É um prêmio que visa um reconhecimento de um programa que leva dignidade e pertencimento aos invisíveis, aos esquecidos. Funciona através de uma parceria inédita entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário de Sergipe, via 3^a Vara Criminal de Socorro, pela sensibilidade da doutora Jocelaine, que é uma juíza que tem empreendido esforços para levar uma sensação de dignidade humana às audiências de custódia”, comentou Roberto.

“Esse programa é extremamente importante nesse sentido, de levar visibilidade aos invisíveis. É a sensação de que a justiça também pode trazer esse olhar de restauração e retribuição. Então, é uma alegria muito grande fazer parte desse prêmio em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público”, agradeceu Roberto.

A premiação

O Prêmio Sergipano de Gestão Pública foi instituído pela Lei Estadual 9.518/2024 e é uma realização da Secretaria de Estado da Administração (Sead), apoiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE). É dividido em três categorias: ‘Gestão eficiente e sustentabilidade’; ‘Inclusão, igualdade e diversidade’; e ‘Participação e governança colaborativa’.

Os projetos inscritos na categoria ‘Inclusão, igualdade e diversidade’ versam sobre atividades de promoção da equidade, combate à discriminação e inclusão de grupos historicamente sub-representados. As iniciativas precisavam apresentar ações concretas para a eliminação de barreiras sociais, econômicas e culturais, e propor soluções que assegurem a participação ativa e igualitária de todos os segmentos da sociedade.

Os primeiros colocados em cada categoria receberam um prêmio de R$ 10 mil cada; os segundos colocados farão jus a uma premiação de R$ 6 mil; e os terceiros colocados receberão R$ 4 mil. Clique aqui e confira todos ganhadores. 

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

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