O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, concluiu na última terça-feira, 8/10, mais uma etapa do seu programa de gestão documental, com a entrega de 2.018 caixas-arquivo com documentos administrativos destinados à eliminação. A ação foi executada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Manual de Gestão Documental.
A destinação foi realizada após o esgotamento do prazo para manifestação e ciência das partes interessadas, conforme previsto no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025, publicado no DJE 6545 de 22 de julho de 2025 e disponível no portal institucional, em atendimento à Resolução CNJ 324/2020. O recolhimento do material foi efetuado pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), concluindo mais uma etapa do ciclo de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário sergipano.
A eliminação de documentos é uma prática regular e necessária, assegurada por critérios técnicos e normativos, que visa garantir a racionalização do acervo físico, a preservação da documentação de valor permanente e o uso eficiente dos espaços institucionais.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) desempenha papel essencial nesse processo, orientando tecnicamente as ações de avaliação e destinação documental, em consonância com a política de gestão da informação do Poder Judiciário. A atuação integrada da CPAD e da Divisão de Avaliação Documental reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a transparência, a eficiência administrativa e a modernização da gestão documental.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
