Informamos que a missa de sétimo dia de José Antônio Santos Ferreira, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido na última sexta-feira, 14/11, ocorrerá na Igreja Santo Antônio, na colina do bairro Santo Antônio, em Aracaju, nessa quinta-feira, 20/11, às 10 horas.

O magistrado foi homenageado pelo Programa Vivas Memórias, no qual concedeu entrevista à Diretoria de Comunicação do TJSE, em outubro de 2018, sobre sua trajetória profissional.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17/11, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj). O evento dá início a uma programação de três dias, que conta com outros dois eventos, reunindo mais de 100 juízes de todo o país para debates, trocas de experiências e aprimoramento de diretrizes de atuação nessa competência especializada.

“Reunir aqui coordenadores de todo o país fortalece uma rede de cooperação. E isso tem sido decisivo para o aprimoramento das políticas judiciárias da infância e da juventude. Cada tribunal traz a sua experiência, suas soluções, desafios e é disso que surgem avanços reais na vida de milhares meninas e meninos que dependem da efetividade do Estado para que seus direitos sejam plenamente garantidos”, enfatizou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme o presidente do Colinj, o juiz Adriano Gomes, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Tocantis (TJTO), a ideia do encontro é falar sobre projetos e também discutir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a área. “Realizar esse encontro em Aracaju é mais uma oportunidade de nos reunirmos, debatermos e compartilharmos experiências para juntos aprendermos a procurar o que é melhor para nossa infância e juventude”, salientou o magistrado.

Palestras

O evento foi iniciado com a palestra ‘O Papel dos Tribunais de Contas na Proteção à Primeira Infância’, ministrada pela conselheira Suzana Azevedo, presidente do TCE/SE. “Estamos monitorando a questão da vacinação, das creches, da alfabetização no tempo certo, pré-natal, mortalidade infantil. Tudo isso faz parte do nosso trabalho de fiscalização para que as nossas crianças tenham uma infância realmente digna. Então, com certeza a primeira infância é da conta do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, ressaltou a presidente do TCE/SE.

Logo em seguida, a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, acompanhada do psicólogo Sérgio Lessa e da assistente Social Conceição Prado, falou sobre o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pelo TJSE desde 2012.

“O PRAIF é responsável pelo reordenamento da rede de proteção. Sergipe é um dos poucos Estados que têm unidades de acolhimento espalhadas pelo seu território, são 39 aqui. Isso significa que na hora que um poder familiar é suspenso, conseguimos colocar essa criança ou adolescente dentro do território dela. Numa perspectiva de aproximação da sua comunidade. A gente não rompe os laços comunitários. E isso facilita muitas vezes a reaproximação com a família extensa”, explicou Iracy Mangueira, lembrando que o PRAIF conquistou, em outubro de 2021, o Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo CNJ.

O PRAIF ainda atua na área do atendimento socioeducativo. “Isso também permite que a gente consiga interromper o trajeto infracional do adolescente. Hoje nós temos diversos outros projetos que apoiam o PRAIF e que são fruto das ações institucionais, como Aprendizagem Profissional e também o Programa Jovem Monitor, que na verdade são programas que estimulam a cidadania dentro dessa perspectiva de construção da autonomia do adolescente”, acrescentou a magistrada.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Comitê Gestor, participa da 6ª reunião Nacional de Gestão de Demandas do eproc. O evento acontece nesta segunda-feira, 17/11, e na terça, 18/11, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e conta com a participação de magistrados e servidores de tribunais que utilizam ou estão implantando o sistema para tratar de propostas de melhorias e avaliar mudanças propostas para as próximas versões.

“Nestes encontros são discutidas e apresentadas novas soluções do eproc, fato que contribui sobremaneira para o TJSE nesse momento inicial de implantação, que acontecerá agora no início de dezembro”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Otávio Abdala.

Do TJSE, também participam da reunião os membros do Comitê Gestor do eproc, José Augusto Rocha Júnior, diretor de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, e Thiago Porto, diretor de Inovação e Modernização Judiciária.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, estão em Belo Horizonte (MG) participando do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi aberto na noite de ontem, 12/11, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e prossegue até essa sexta-feira.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente o TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho. Ainda na abertura, foi apresentada uma mensagem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

“Quero parabenizar a todos pela realização de mais um encontro dos presidentes dos tribunais estaduais, o que mostra o grande interesse por melhorias no Poder Judiciário Brasileiro. O país ainda apresenta um quadro de desequilíbrio social e as políticas públicas, muitas promovidas pelo Poder Judiciário, ajudam a diminuir esse desequilíbrio. Agradeço pelo apoio que recebo de todos os presidentes estaduais em meu trabalho”, disse o ministro Campbell.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que é vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, falou sobre a necessidade de modernização do Poder Judiciário. “Somos o Poder Judiciário que mais recebe demandas no mundo, mas, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário mais moderno do planeta. Modernização necessária para atender a tantas demandas. E estamos nos modernizando cada vez mais”, salientou o presidente do TJMG.

Com informações e fotos do TJMG

Em alusão ao Mês da Consciência Negra, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJSE) participa, desde outubro de 2025, do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação nacional visa fortalecer a equidade racial e agilizar o julgamento de processos relacionados à igualdade racial e aos direitos da população negra.

Em Sergipe, a Corregedoria identificou 123 processos ativos sobre a temática, adotando medidas de priorização na tramitação, antecipação de audiências e julgamentos, quando possível.

Com o mutirão, o TJSE e a Corregedoria-Geral reafirmam o compromisso com uma Justiça mais inclusiva e igualitária, alinhada às diretrizes do CNJ.

A Semana Nacional da Conciliação terminou no último dia 7, mas o prazo para negociação de débitos com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá foi prorrogado até o dia 14 de novembro, sexta-feira. O atendimento acontece no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, localizado à rua Lagarto, 253, no Centro de Aracaju, das 8 às 15 horas.

Cada empresa oferece facilidades para o pagamento dos débitos. A Deso, por exemplo, chega a 100% de desconto na multa e parcelamento em até 60 vezes. Já a Energisa permite entrada mínima do pagamento de 5% e parcelamento em até 24 vezes, mais possibilidade de isenção de encargos. O Banese Card levou para o mutirão taxas a partir de 1,99%, entrada de no mínimo 10% do valor renegociado e parcelamento em até 18 ou 24 vezes, a depender do valor do débito.

Os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, e o desembargador Gilson Felix dos Santos, diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), receberam o Diploma de Amigo do Comando Militar do Nordeste. A honraria foi entregue pelo general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, comandante Militar do Nordeste, na manhã desta segunda-feira, 10/11, durante solenidade no 28^o Batalhão de Caçadores (28BC), em Aracaju.

“É uma satisfação muito grande, um reconhecimento. O Exército não é apenas dos militares, é de toda a sociedade. Então, estou feliz por estar aqui representando o Poder Judiciário e por ser a única mulher a receber essa homenagem. Isso significa a força da mulher, galgando cada vez mais os espaços de poder e sendo reconhecida por essa instituição que faz um trabalho relevantíssimo para toda a sociedade”, agradeceu a presidente do TJSE.

O diploma entregue hoje remonta a 1946, ano de criação da Zona Militar do Norte, e materializa um sentimento de gratidão a quem contribui para o engrandecimento do Comando Militar do Nordeste. O ex-presidente do TJSE, desembargador José Artêmio Barreto, e o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Almeida, também acompanharam a solenidade.

“São personalidades que tiveram um destacado apoio ao nosso trabalho, principalmente aqui no Estado de Sergipe. O Tribunal de Justiça é um grande parceiro nosso”, lembrou o coronel Ricardo Pereira Barreto, comandante do 28BC.

Ainda durante o evento, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) homenageou os generais Maurílio Miranda Netto Ribeiro e André Luiz Aguiar Ribeiro, comandante da 6^a Região Militar, com a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. As medalhas foram entregues pelo presidente da Alese, Jeferson Andrade, e pelo deputado Luciano Bispo.

Nesta sexta-feira, 7/11, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CGJ/SE) promoveu uma importante reunião para discutir os fluxos e desafios da regularização fundiária rural no Estado. O encontro foi conduzido pelo juiz-corregedor Francisco Alves Júnior. O objetivo foi alinhar os procedimentos adotados pelos órgãos e pelo cartório extrajudicial, visando dar celeridade aos processos de regularização sem, contudo, abrir mão das exigências legais.

O juiz-corregedor abriu a reunião destacando a relevância do tema. “É um assunto muito caro para este órgão censor, bem como para o Corregedoria Nacional de Justiça, que tem fomentado a atuação das corregedorias locais perante o poder público”, afirmou Francisco Alves Júnior.

O magistrado ressaltou, no entanto, que a celeridade desejada por todos os envolvidos deve caminhar lado a lado com o rigor técnico. “As exigências legais devem ser devidamente atendidas, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Não podemos abrir precedentes que fragilizem o procedimento registral”, pontuou o juiz-corregedor.

A regularização fundiária rural é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Para o homem do campo, a propriedade do imóvel é a porta de entrada para o acesso a linhas de crédito rural, financiamentos para investimentos e a garantia da sucessão familiar, trazendo dignidade ao produtor e fomentando a produtividade agrícola no Estado.

Participaram da reunião o Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca Ramos da Silva; integrantes da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); e a Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde (SE), Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin. Servidores da Assessoria Jurídica da Corregedoria também acompanharam os debates.

Os representantes da Seagri e da Emdagro apresentaram os fluxos de trabalho do Poder Executivo, enquanto a Oficial de Registro de Poço Verde expôs os desafios práticos na análise dos títulos. Ao final, os participantes se comprometeram em manter o diálogo aberto para otimizar os procedimentos, sempre em estrita observância à legislação vigente.