O ‘Programa Acolher com Dignidade’, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) em parceria com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, conquistou o segundo lugar, na categoria 'Inclusão, igualdade e diversidade', no I Prêmio Sergipano de Gestão Pública. O objetivo é reconhecer ações inovadoras desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e dos 75 municípios sergipanos. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta terça-feira, 07/10, no Centro de Convenções AM Malls.
O TJSE foi representado pela juíza Jocelaine Oliveira, titular da 3a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. “O programa nasceu da nossa preocupação durante as audiências de custódia, por vermos os presos chegando em alta vulnerabilidade, sem roupa, descalço, com fome. Provavelmente, vindo de onde foi pego pela polícia e levado da forma como estava, sem ter direito de passar em casa e se recompor. Então, tivemos a ideia, junto com a equipe do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), de fornecer insumos emergenciais para essas pessoas, para que elas pudessem se apresentar dignamente”, explicou a magistrada.
O Programa Acolher com Dignidade é desenvolvido pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade da Sejuc localizada em Socorro, através do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), em parceria com o TJSE. Durante as entrevistas realizadas pela equipe do APEC, seja pré ou pós-audiência de custódia, caso identificada a vulnerabilidade do custodiado, são oferecidos insumos emergenciais, como camisa branca e sandália, e também lanche.
A juíza ainda explicou como o programa funciona. “O Ministério Público tem um poder constitucional de atuar como fiscal, mas nesse momento ele atua como protagonista nos Acordos de Não Persecução Penal, os ANPPs. Assim, ele pode destinar parte das prestações pecuniárias para a compra de insumos. Os beneficiários de ANPP que optam pela prestação pecuniária destinam esse recurso para compra de sandálias, blusas, bermudas e alimentos para serem entregues ao APEC”, informou Jocelaine.
“Com esse programa a gente cumpre dois papéis. O ressocializador para pessoa que recebe um ANPP, e a contribuição para a sociedade. O beneficiário do ANPP também contribui com o outro, mas esse outro está numa situação pior porque está preso. Então, é um ajudando o outro e a sociedade ganha com isso, a gente contribui para a paz social. A tão almejada paz social”, concluiu a magistrada.
O prêmio foi recebido pelo diretor da CIAP, Roberto Figueiredo. “É um prêmio que visa um reconhecimento de um programa que leva dignidade e pertencimento aos invisíveis, aos esquecidos. Funciona através de uma parceria inédita entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário de Sergipe, via 3a Vara Criminal de Socorro, pela sensibilidade da doutora Jocelaine, que é uma juíza que tem empreendido esforços para levar uma sensação de dignidade humana às audiências de custódia”, comentou Roberto.
“Esse programa é extremamente importante nesse sentido, de levar visibilidade aos invisíveis. É a sensação de que a justiça também pode trazer esse olhar de restauração e retribuição. Então, é uma alegria muito grande fazer parte desse prêmio em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público”, agradeceu Roberto.
A premiação
O Prêmio Sergipano de Gestão Pública foi instituído pela Lei Estadual 9.518/2024 e é uma realização da Secretaria de Estado da Administração (Sead), apoiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE). É dividido em três categorias: ‘Gestão eficiente e sustentabilidade’; ‘Inclusão, igualdade e diversidade’; e ‘Participação e governança colaborativa’.
Os projetos inscritos na categoria ‘Inclusão, igualdade e diversidade’ versam sobre atividades de promoção da equidade, combate à discriminação e inclusão de grupos historicamente sub-representados. As iniciativas precisavam apresentar ações concretas para a eliminação de barreiras sociais, econômicas e culturais, e propor soluções que assegurem a participação ativa e igualitária de todos os segmentos da sociedade.
Os primeiros colocados em cada categoria receberam um prêmio de R$ 10 mil cada; os segundos colocados farão jus a uma premiação de R$ 6 mil; e os terceiros colocados receberão R$ 4 mil. Clique aqui e confira todos ganhadores.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
