Instaladas em maio deste ano, através do Programa Conecte-SE do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as Salas de Participação Digital espalhadas por fóruns da capital e interior têm sido um importante instrumento de acesso à justiça. Além da realização de audiências, as salas estão sendo utilizadas para facilitar as entrevistas que analistas da Coordenadoria de Perícias do TJSE necessitam fazer junto a jurisdicionados.

“O Programa Conecte-SE impulsiona processos pendentes de laudos periciais de Psicologia e de Serviço Social na Coordenadoria de Perícias Judiciais, permitindo a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos que residem em municípios diversos à sede do Núcleo Técnico”, explicou Thyago Avelino, Coordenador de Perícias do TJSE.

Recentemente, uma Analista Judiciária de Serviço Social realizou, por videoconferência, uma entrevista da Sala de Participação Digital localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, com o periciando que estava na Sala de Participação Digital no fórum do município de Porto da Folha.

Ainda conforme Thyago, a prática de intervenções de forma remota vem avançando no TJSE desde 2021 como possibilidade na prática dos (as) analistas judiciários (as) de Psicologia e de Serviço Social lotados nos seis Núcleos Técnicos do Estado da Coordenadoria de Perícias Judiciais, com sedes em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá.

As Salas de Participação Digital podem ser utilizadas para oitiva, perícia e coleta de depoimento de pessoas excluídas digitalmente; reuniões e qualquer outro ato judicial ou administrativo a ser realizado por videoconferência. Quando o jurisdicionado é intimado para uma Sala de Participação, ao chegar ao fórum é recepcionado por um servidor, que oferece todo suporte para utilização dos recursos.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, prestigiou a posse do novo Procurador-Chefe da União em Sergipe, o Advogado da União Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22/08, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE).

“Uma mudança de gestão é sempre importante porque novas ideias afloram, com novas orientações a respeito de uma instituição tão relevante, que é a Procuradoria da União. Esperamos que o Doutor Ticiano tenha êxito na sua gestão”, salientou o Desembargador Edson Ulisses. A solenidade foi iniciada com o discurso de despedida da ex-Procuradora Andrea Lins, que falou sobre as dificuldades no período da pandemia e agradeceu o apoio dos colegas.

O novo Procurador-Chefe da União em Sergipe é Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil, Professor da Pós-Graduação em Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União, e integra a diretoria da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), como secretário-geral adjunto. Natural do Maranhão, ele cursou Direito em Aracaju (SE) e foi técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Exerci por um tempo a advocacia privada e, posteriormente, fui servidor concursado do TJSE, lotado em Poço Redondo. Em seguida, tomei posse como advogado da União e, em Brasília, exerci algumas funções, como representante dos advogados de carreira no Conselho Superior. Até a felicidade de passar num processo seletivo nacional para exercer a função de Procurador-Chefe da União em Sergipe. O sentimento é de voltar para casa, apesar de não ser natural daqui. E isso dá um gás para exercer da melhor maneira possível esse novo cargo”, enfatizou Ticiano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou um termo de cooperação com a Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), na manhã desta segunda-feira, 22/08. O objetivo é a realização de turmas do curso de Mediação Judicial.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe continua na luta para ampliar os meios de solução de conflito porque as demandas foram incrementadas de uma forma muito ampla. Isso significa dizer que se não houver essas formas alternativas de solução de conflito, o Poder Judiciário fica inviabilizado. Além disso, esse curso abre um nicho de mercado para os advogados”, disse o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Guimarães, lembrou que o convênio tem duração de dois anos. “Esse curso é importante pela sua natureza, já que se trata de uma formação de alta qualidade, e também para a sociedade, pois estaremos abrindo um campo para os advogados”, considerou. A Ejuse realizará o módulo teórico com 40 h/a, com instrutores indicados pelo Nupemec e emitirá a Declaração de Cumprimento de Carga Horária aos alunos que obtiverem 100% de frequência.

Já o Nupemec, que na ocasião foi representado pelo seu Presidente, o Desembargador Diógenes Barreto, será responsável pelo Módulo Prático (estágio supervisionado), com duração de 60 horas, a ser finalizado em até um ano; emitindo Certificado de Capacitação em Mediação Judicial aos alunos que cumprirem as duas etapas do curso (módulo teórico e módulo prático).

“Ao final desse curso teremos uma advocacia mais qualificada e naturalmente os conflitos judiciais serão resolvidos da melhor forma possível através da mediação. Também abrimos um nicho para advocacia de mais um campo de atuação. É uma parceria que só vem a crescer porque a procura por esse curso é muito grande. A advocacia está ansiosa pelo início das aulas”, salientou Letícia Mothé, Vice-Presidente da OAB/SE, lembrando que em breve será publicado o edital de inscrição, no qual a OAB divulgará prazos e condições de pagamento.

Conforme o termo de cooperação, a OAB/SE deverá selecionar os 32 alunos que participarão de cada turma do curso, mediante procedimento interno. Deverá encaminhar à Ejuse e Nupemec as fichas de inscrição devidamente preenchidas e assinadas pelos alunos selecionados, com a documentação exigida e o boleto da taxa de inscrição pago. Os cursistas deverão se disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, no horário de expediente forense, para realizar as sessões de conciliação/mediação ofertadas pelos Cejuscs em Sergipe.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

O 28º Batalhão de Caçadores realizou, no último dia 13/08, o Seminário e Exposição Sergipe na 2ª Guerra Mundial. O evento contou com a participação do Memorial do Judiciário, que disponibilizou materiais referentes ao tema. Há 80 anos, no dia 15 de agosto de 1942, três navios foram torpedeados na costa sergipana por um submarino alemão, o que fez o Brasil entrar na guerra.

“Várias instituições se alinharam em torno desse tema e o Memorial do Judiciário, que já tinha um bom material sobre o assunto, não poderia deixar de participar. Parabenizo os organizadores do eventos pelas palestras, que foram muito esclarecedoras. Quando conhecemos nosso passado, conseguimos entender melhor o presente”, disse Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

Recentemente, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita do piloto aéreo André Cabral, Vice-Presidente do Grupo Sergipano de Estudos da Força Expedicionária Brasileira (GRUSEF). Ele fez uma pesquisa na qual 80% dos entrevistados disseram não saber sobre a participação de Sergipe na 2ª Guerra Mundial.

“Para o Brasil o estopim da guerra foi em Sergipe, após o ataque a três navios no nosso litoral”, destacou André, lembrando que o primeiro navio sofreu o ataque do dia 15 para 16 de agosto de 1942. Foram atingidos os navios Baependi, Araraquara e Annibal Benevolo.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Membros do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe estiveram em Salvador (BA) participando da V Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento aconteceu na quinta e sexta-feira, dias 18 e 19/08, na sede do Poder Judiciário da Bahia. A Jornada, que integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

Do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe participaram do evento o Juiz Federal Fábio Cordeiro, Vice-Presidente do Comitê; Conceição Mendonça, Coordenadora do NAT-JUD; além de gestores da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde de Aracaju, Defensoria Pública e OAB. A Jornada busca a qualidade das decisões judiciais no âmbito da saúde pública e suplementar, realizando o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde.

“A Delegação de Sergipe foi muito bem avaliada pelos Conselheiros e Desembargadores do CNJ, por conta da integração com gestores públicos, durante reunião com Coordenadores do Comitê Estadual de Saúde com membros dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Maranhão e Sergipe. O objetivo foi o compartilhamento de experiências, boas práticas e eventuais dificuldades nos Estados”, explicou Conceição Mendonça.

Durante o discurso de abertura, o Desembargador Presidente do PJBA, Nilson Castelo Branco, falou sobre a importância da Jornada. “Este evento se tornou um lócus de debate científico e propositivo para os dilemas que envolvem a judicialização da saúde e a realização desse direito de matriz e extração constitucional’’.

O Conselheiro do CNJ e Supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, destacou a relevância do evento e sua integração com o Fonajus, salientando que o fim principal do Fórum é contribuir para o combate às demandas predatórias, buscando corroborar com a política de saúde, para evitar a judicialização. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou da abertura e reconheceu o trabalho feito pelas mais de 48 mil unidades básicas de saúde, com a distribuição e aplicação de vacinas.

Durante a Jornada, foram abordados temas referente ao Plano Nacional da Política Judiciária nas demandas de Saúde, incorporações tecnológicas, efetividade e custo benefício das novas tecnologias, além das discussões referente à importância da mediações processuais e criação dos Centros de Inteligência nos Comitês e a criação do Núcleo 4-0 (vara especializada na Saúde).

Com informações do TJBA

O Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, está participando do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que teve início ontem, 18/08, em Campo Grande (MS). O objetivo do encontro é estreitar o diálogo entre as Corregedorias estaduais do país, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais.

“É um momento importante para as Corregedorias e também para os jurisdicionados, já que discutimos como podemos melhorar o trabalho do Judiciário e trocamos informações sobre boas práticas. É uma experiência enriquecedora para todos”, salientou o Desembargador Diógenes Barreto. As Juízas-Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria Ferreira também participam do Encoge.

Na abertura, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, anfitrião do evento, lembrou que em 28 anos do Colégio de Corregedores é a primeira vez que o Mato Grosso do Sul sedia o encontro. “Também é um evento histórico porque é a primeira vez que se reúnem os membros do Fórum Nacional Fundiário e a primeira vez que este majestoso Bioparque do Pantanal recebe delegações de todos os Estados”, ressaltou o Corregedor do TJMS.

A Presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou a importância do retorno dos encontros presenciais para que seja mantido o compromisso com o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais. “Vivenciamos uma intensa transformação tecnológica, mas não podemos esquecer que a verdadeira ambição do Poder Judiciário não é só a aplicação das leis, mas acima de tudo, é a de garantir que nossas ações passem pela dimensão do cuidado, da dignidade da pessoa humana, do resgate da cidadania e da promoção da paz social”, destacou.

Programação

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo Juiz Federal Carlos Haddad, com o tema ‘A revolução da Gestão Judicial: Um futuro desejado’, seguida de uma visita guiada ao Bioparque Pantanal, o maior circuito de aquários de água doce do mundo. Em seguida, foram realizados três painéis: ‘O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória’; ‘Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher’; e ‘Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais’.

Após os painéis, os participantes tiveram espaço para compartilhamento de boas práticas, alteração do estatuto, apresentação do novo portal do CCOGE. Nesta sexta-feira, por conta de um ajuste dos trabalhos, será elaborada a Carta de Campo Grande, e logo após acontece o 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, com exposições sobre o ‘Papel do Judiciário na Regularização Fundiária’ e ‘Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ’, este último apresentado pelo Desembargador do TJSP, Marcelo Martins Berthe.

Com informações do TJMS

Em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha e dando continuidade à programação da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu ontem, dia 18/08, o IX Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento teve como tema os "16 Anos da Lei Maria da Penha: Os Avanços e Desafios da Implementação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em Sergipe, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores em Sergipe nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha".

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, fez a abertura do Encontro e enalteceu o trabalho do TJSE e das instituições parceiras em defesa da mulher e no combate e prevenção à violência. "Conseguimos trazer, por razão dos Jogos da Magistratura, a Presidente da AMB Renata Gil e a modelo Luiza Brunet, um momento muito bonito que engrandeceu o trabalho do Tribunal de Justiça. Nossa Juíza Rosa Geane é incansável e tem desempenhado um papel fundamental na construção da Casa da Mulher em Sergipe. Esse Fórum traz também a discussão sobre importância de educar os homens para que as mulheres estejam mais seguras. A Lei Maria da Penha trouxe esse antídoto para o machismo e o processo educativo é essencial, especialmente nas escolas para um processo preventivo para que possamos erradicar todos os tipos de violência", refletiu o Presidente.

A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, salientou o apoio e trabalho consolidado do Presidente Edson Ulisses de Melo no fortalecimento das ações em defesa dos direitos da mulher. "Nós tivemos um engrandecimento na defesa dos direitos das mulheres nesta gestão porque o Desembargador Edson Ulisses é um defensor da Lei Maria da Penha desde a sua criação. Nesse Fórum, estamos fazendo uma interlocução com a rede e parceiros sobre as suas ações relativas aos temas relevantes que compõem o encontro. Estamos realizando um levantamento das ações que vêm sendo desenvolvidas pela rede. Nosso objetivo é a efetivação da Lei Maria da Penha com cumprimento do artigo 35 e outros da lei”, disse a magistrada.

Ainda segundo a Juíza, nos 16 anos da lei já foram efetivados importantes conquistas. “Com a criação dos JVDFCMs, das Coordenadorias Estaduais e Municipais da Mulher, dos Fóruns Nacionais, das Casas da Mulher Brasileira, dos Núcleos e Coordenadorias Especializados no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, dentre várias outras. Estamos debatendo a especialização de órgãos e serviços de atendimento, o que traz maior efetivação a essa lei, bem como a articulação e priorização das políticas públicas de atendimento, especialmente o atendimento integral e integrado à mulher e seus dependentes. Também estamos debatendo e articulando com o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores com um trabalho psicossocial e terapêutico. Constatamos que a muito a fazer. Precisamos de mais CREAMs, de mais DEAMs, de mais peritos e mais equipes técnicos especializadas para melhor atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para melhor efetivação da lei”, acrescentou a Juíza Rosa Geane.

O Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe foi instalado em março de 2019 pela Coordenadoria da Mulher, com o objetivo de promover um espaço de discussão e articulação com as entidades que atuam nessa temática. Dentre as atribuições da Coordenadoria da Mulher está a promoção de articulação e interlocução entre o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito, assim como com organizações governamentais e não governamentais.

Foi oportunizado aos integrantes da Rede apresentarem ações e projetos voltados para a proteção da mulher. A Promotora de Justiça Cecília Nogueira, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CaopMulher), expôs o Projeto Salve Mulher, um sistema de fluxo de conversação desburocratizado para o atendimento da mulher vulnerável. Ressaltou o trabalho de intervenção do Ministério Público junto às Delegacias na aplicação do Fonar, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além da ampliação dos grupos reflexivos.

A Defensora Pública Elvira Lorenza, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher (Nudem), responsável por ajuizar ações para resguardar os direitos da mulher e seus filhos, por prestar atendimento e assistência jurídica à mulher vítima de violência. Destacou o trabalho preventivo, com palestras educativas em escolas, CRAS, com rodas de conversas e orientações.

A Secretaria de Estado da Assistência e Inclusão Social (Seias) foi representada pelo Assessor de Gabinete Gabriel Paraizo Dantas Braz, que informou sobre as competências do órgão na aplicação das políticas públicas de assistência social e direitos humanos. Explanou as ações do Estado no processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira, a qual atualmente está na fase de licenciamento e liberação de alvarás para posteriormente ser autorizada a licitação pela Caixa Econômica Federal. Segundo Gabriel, por conta do período eleitoral a ordem de serviço somente poderá ser obtida ao final de 2022. Destacou, ainda que a Seias firmou um Termo de Cooperação com a Sedurbs para a condução dos procedimentos visando a conclusão do projeto Casa da Mulher.

A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semfas), Vanessa Barreto, trouxe os dados de atendimento do Município de Aracaju, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Creas). Segundo os dados expostos, Aracaju possui quatro Creas que assiste a mais de 800 famílias. Vanessa salientou que apesar de não ser exclusivo, no Creas o atendimento a mulheres vítimas de violência é especializado. Atualmente nos Creas são atendidas 85 mulheres vítimas de violência que recebem apoio voltado ao exercício do protagonismo das mulheres e no fortalecimento da proteção. Quanto à Casa de Apoio Núbia Marques, estão abrigadas 3 mulheres e seus respectivos familiares.

A Delegada Mariana Diniz, Diretora da Delegacia de Atendimento à Grupos Vulneráveis, também apresentou as ações como a criação de Delegacias Especializadas em municípios como Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Estância, Itabaiana, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Propriá, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto para atendimento dos grupos vulnerabilizados. Informou que, de janeiro a julho de 2022, foram instaurados mais de 750 inquéritos de violência contra a mulher; apreendidos 301 agressores e deferidas 398 medidas protetivas, durante o plantão. Salientou que o Formulário Nacional Avaliação de Risco acompanha todas as vítimas, porém há uma deficiência de profissionais da área psicossocial nas delegacias.

O Fórum contou com a participação da Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça Ceará e do COCEVID; além de representantes da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, das Polícias Militar e Civil, das Delegacias Especializadas, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe do Instituto Social Ágatha, da Pastoral da Mulher.

Dando continuidade à campanha de vacinação contra Influenza (gripe) e Covid-19, nesta quinta-feira, 18/08, foi a vez dos servidores e magistrados da Comarca de Lagarto receberem os imunizantes. Foram distribuídas 73 doses (30 para a Covid-19 e 43 para gripe). A ação teve início em Aracaju, no dia 01 de agosto; e depois foi levada para as Comarcas de Itabaiana (09/08) e Estância (17/08).

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‘Mediação Escolar: direitos fundamentais em efetividade e construção de paz’ é o título do livro lançado por Maria Hortência Cardoso Lima, servidora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju. Fruto da Dissertação de Mestrado, realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, a obra foi lançada pela Editora UFS e mostra como a mediação de conflitos nas escolas pode ser uma metodologia benéfica para a cultura relacional do ambiente.

“A principal preocupação foi demonstrar como a implantação do diálogo, que a mediação proporciona, é determinante e eficaz para o tratamento e combate dos conflitos nas escolas, desde sua forma mais simples, suave e aparentemente ingênua até suas manifestações mais amplas de violência. O tratamento, com a utilização de modalidades diferenciadas do mecanismo, revela-se essencial e perfeitamente adaptado aos conflitos próprios das escolas”, explicou a autora na apresentação da obra.

O livro versa sobre o conflito em diferentes visões e aponta elementos que demonstram a possibilidade da transformação dos conflitos, com aproveitamento pedagógico, para formação de indivíduos melhor preparados para lidarem, equilibradamente, com os mais diversos tipos de conflitos em sociedade. Também aborda a comunicação não violenta como sugestão de possibilidades reais e efetivas de se firmar uma comunicação que conduza a superação pacífica dos conflitos.

Para a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, é muito importante que métodos autocompositivos de solução de conflitos sejam estudados em âmbito acadêmico. “O Tribunal de Justiça de Sergipe tem investido em mediação e conciliação, tanto que é referência nacional, sempre conquistando bons índices de acordos. Levar a mediação para a escola é também aproximar o Judiciário da sociedade, à medida que a comunidade escolar aprende outra forma de solucionar suas questões. E quando isso se torna tema de pesquisas científicas só ratifica a relevância dessa metodologia”, argumentou a magistrada.

"A obra inova ao elencar os conflitos e apresentar aspectos da mediação que podem abordá-los de forma personalizada, o que permitirá o alcance de resultados mais eficientes e positivos no aspecto relacional entre os indivíduos que formam a escola e a comunidade local em seu entorno. No decorrer desse estudo, o leitor e a leitora perceberão a conexão entre as ações mediativas e o cumprimento de direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988", destacou José Adelmo Menezes de Oliveira, Doutor em Educação e Professor do Instituto Federal de Sergipe no prefácio do livro.

O livro pode ser acessado clicando aqui.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre a partir desta quinta-feira, 18/08, inscrições para o curso ‘Direito Sistêmico e sua adequada aplicação no âmbito do Poder Judiciário’, que será ministrado pelo Professor Doutor Sami Storch. O evento ocorrerá no dia 01/09/2022, das 14h30 às 18h30, na Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

A palestra tem por objetivo capacitar os juízes, servidores e o público externo, apresentando a base para o aprofundamento nos estudos do Direito Sistêmico e sua adequada aplicação no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções da Justiça.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 18/08.

O evento é aberto a toda comunidade sergipana e, para este público específico, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, também a partir de 18/08, na Secretaria da Ejuse, situada no 7º andar do Anexo I do TJSE, mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie).

No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento original de identificação e respectiva cópia xerox.

Sami Storch é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), é Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EAESP/FGV-SP (2004).

Desde 2006, vem obtendo altos índices de conciliações e encontrando soluções bem-sucedidas com a utilização dos princípios e técnicas das constelações sistêmicas para a resolução de conflitos na Justiça.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.