O Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), está em Aracaju. Na manhã desta quinta-feira, 22/09, ele foi recepcionado pela Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cidejure) e esteve reunido com Desembargadores na Presidência do TJSE. Amanhã, o Ministro participará de uma mesa-redonda sobre as ações da Justiça Restaurativa no Estado.

“Só não ama a Justiça Restaurativa quem a não conhece. Por isso, cuidamos de implantá-la em Sergipe. O Poder Judiciário precisa trilhar caminhos alternativos para solução de conflitos. E aqui em Sergipe, tributo ao Juiz Haroldo Rigo esse trabalho avançado, pois ele operacionalizou as propostas e nas Comarcas pelas quais passou plantou a semente da Justiça Restaurativa”, comentou o Desembargador Edson Ulisses, Presidente do TJSE.

A visita do Ministro ao TJSE teve início na Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci), onde foi apresentada a trajetória da Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE, os projetos relativos ao tema que integram o Planejamento Estratégico 2021-2026 do Tribunal e o sistema que está sendo desenvolvido para que o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) receba das Varas, via Sistema de Controle Processual, processos apropriados a práticas restaurativas.

“Sergipe está alguns anos-luz à frente de outros Estados em muitos quesitos pertinentes à Justiça Restaurativa. Vocês têm ferramentas tecnológicas importantes, legislação estadual, o planejamento estratégico e o monitoramento, que vai validar a efetividade da Justiça Restaurativa. Vamos levar daqui várias funcionalidades e modelos”, ressaltou o Ministro, lembrando que tem como missão implantar a Justiça Restaurativa em todos Tribunais do país.

A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presente à reunião, é a Presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE. “Implantar a Justiça Restaurativa nacionalmente é um caminho difícil a ser percorrido pelos Tribunais, mas é um caminho que deve se abrir se quisermos alcançar um ambiente mais harmônico”, opinou a magistrada.

A visita ainda foi acompanhada pelos Desembargadores Diógenes Barreto, Corregedor-Geral do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora e Vice-Presidente do TRE/SE; e Ruy Pinheiro; além dos Juízes Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos, Auxiliares da Presidência do TJSE; Haroldo Rigo, Coordenador do Cejure; Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher; Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude; e Roberto Alcântara, Presidente da Amase.

Representantes de outros Estados também acompanharam a visita do Ministro, a exemplo da Juíza Silvana Maria Parfieniuk, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e Fredson Pinheiro, integrante da equipe Técnica do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Mesa-redonda

Nessa sexta-feira, 23/09, a partir das 9 horas, no Arquivo Judiciário, situado no bairro Capucho, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, será realizada uma Mesa-redonda com o tema ‘Programa de Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de Sergipe: Projetos e ações de cidadania’. Na ocasião, serão apresentadas as experiências do TJSE relativas à Cejure, Projeto Advogados Dativos, Justiça Restaurativa nas Escolas, na Fundação Renascer, nas universidades Federal de Sergipe (UFS) e Tiradentes (Unit), entre outros.

A décima quarta edição do Projeto Quinta Juriscultural acontecerá no próximo dia 29/09, quinta-feira, a partir das 17 horas, no Memorial do Judiciário, Centro de Aracaju. Dessa vez, o tema será "Diálogos Possíveis: Arte e Acessibilidade" com destaque para a obra do artista plástico José Lima, que perdeu parte da audição aos 25 anos, mas tocava órgão, era regente de um coral e foi considerado um dos maiores expoentes da pintura sacra no Brasil. A entrada é gratuita, porém é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A obra de José Lima será apresentada pelo sobrinho dele, José Pedro. Nascido na Bahia, em 23 de agosto de 1922, José Lima era conhecido como ‘O Pintor das Igrejas’. Durante o evento, será lançado um site dedicado a manter viva a memória do artista. José Lima faleceu no Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1987, aos 64 anos, sendo sepultado em Estância (SE), cidade que o artista considerava o seu lar.

Em seguida, a halterofilista, universitária e dançarina Camila Feitosa ministrará uma palestra motivacional, falando sobre as próprias superações do dia a dia. Ainda haverá o lançamento do livro ‘Das Tralhas às Trilhas’, do escritor Geraldo Feitosa da Silva, que tem deficiência visual. O evento será encerrado com apresentação de dança das irmãs Maria Alice, fisioterapeuta, bailarina e professora de dança para pessoas com deficiência; e Renata Raissa, que possui paralisia cerebral.

O Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi de muito trabalho para a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As informações sobre o tema foram levadas para diferentes públicos e instituições, tanto na capital quanto no interior do Estado, a exemplo de Rosário do Catete e Santo Amaro. A ideia é disseminar os direitos garantidos na Lei Maria da Penha e mostrar como o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, pode contribuir para a efetivação de políticas públicas de proteção à mulher.

“Os cursos e palestras realizados foram muito exitosos e atingimos vários públicos com os Programas Educação, Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz. Com as palestras e cursos, objetivamos difundir conceitos, ações e as formas de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O curso da OAB/SE, por exemplo, está em fase de assinatura de termo de cooperação com o TJSE e é fundamental para a formação, atendimento e acolhimento da mulher em situação de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Em Rosário do Catete, no dia 24 de agosto, uma palestra da assistente social Shirley Leite, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, tratou sobre o fluxo de atendimento e a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. “Foi o primeiro encontro intersetorial para debater sobre ações de enfrentamento à violência contra mulher, direcionado aos profissionais da rede de atendimento”, informou.

No Município de Santo Amaro, no dia 31 de agosto, o convite partiu da Câmara de Vereadores. “Falamos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher para alunos de escolas municipais, com a participação de duas delegadas. Foram cerca de 150 pessoas que, certamente, serão multiplicadores de todas as informações repassadas naquela ocasião”, ressaltou Sabrina Duarte, Psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Em Aracaju, uma das palestras ocorreu na Casa Alemã, no dia 9 de agosto; e outra para funcionários da Real Investe. “Na Real Investe a palestra ocorreu de forma presencial, mas foi também transmitida para funcionários que estavam em home office. O interessante é que o público foi predominantemente masculino, o que mostra a preocupação com o tema, já que os homens também devem atuar no combate à violência contra a mulher”, comentou Sabrina.

Já neste mês de setembro, no último dia 12, a psicóloga da Coordenadoria da Mulher ministrou uma palestra para integrantes do Sebrae Delas, programa de aceleração que fomenta práticas empresariais e habilidades das mulheres empreendedoras. “Esse encontro foi muito significativo porque tratou não só da violência contra a mulher, mas do empoderamento feminino, pois conversamos com mulheres que são empresárias, donas de confecções, de lojas, nutricionistas, terapeutas, enfim, mulheres que, no seu dia a dia, lidam com outras mulheres”, destacou Sabrina.

A Coordenadoria da Mulher ainda participou, recentemente, da quarta edição do curso para formação de advogados dativos, realizado pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Através de um convênio firmado entre TJSE e OAB/SE, a ideia é que os advogados habilitados nesse curso atuem como advogados dativos em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Arquivo Judiciário recebeu na manhã desta terça-feira, 20/09, a visita de 30 alunos e cinco professores da Escola Municipal Eduvirgens Araújo de Menezes, do município de Lagarto (SE). Eles conheceram o trabalho realizado na Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental, Divisão de Avaliação Documental, Atendimento Jurídico e ao Pesquisador, Acervo Intermediário e Laboratório.

Os alunos foram recepcionados pelos servidores Anderson Renne Azevedo Silva e Vera Lúcia Souza de Carvalho. No laboratório, por exemplo, a equipe do Arquivo informou como funcionam os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos.

De acordo com o professor Marliton Nascimento, a visita foi proveitosa. "Viemos conhecer os bastidores da conservação e manutenção dos arquivos e documentação oficial de nosso Estado, bem como aprimorar nossos estudos sobre a importância do Judiciário neste processo de conservação", disse o professor.

"Foi uma visita muito gratificante porque os alunos puderam conhecer o prédio do Arquivo Judiciário, local que guarda o acervo histórico do Poder Judiciário de Sergipe, conferindo todo o processo tecnológico usado no tratamento e digitalização desses documentos. Uma experiência muito rica e única na vida deles", comentou Maíra Paim, chefe da Divisão de Memória do Arquivo Judiciário.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta segunda-feira, 19/09, ao curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019. O ministrante é o Juiz de Direito do TJSE, Pedro Machado Gueiros. A capacitação prosseguirá nos dias 23 e 26/09, 7 e 10/10/2022, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.

De acordo com Pedro Gueiros, o objetivo principal do curso é transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais n^os 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.

"Muitos servidores atuam efetivamente na elaboração de minutas, por exemplo, e precisam desse conhecimento para transcrevê-las. É muito importante também que o servidor da secretaria saiba sobre o assunto, porque as alterações da Lei de Drogas trouxeram muitas questões administrativas, como restituição de bens, destruição de drogas, ou seja, procedimentos administrativos que a própria secretaria pode fazer, em alguns casos”, destacou.

Gueiros lembrou que em junho deste ano ministrou curso semelhante, mas com enfoque voltado para magistrados do TJSE, e destacou a iniciativa da Ejuse em atualizar também os servidores do Judiciário sergipano. “É importante que todos estejam atualizados sobre como estão sendo aplicadas as novas leis e sobre os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre os crimes da Lei de Drogas”, concluiu.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta sexta-feira, 16/09, ao curso ‘Execução e Cumprimento de Sentença: Aspectos Práticos, Polêmicos e Jurisprudenciais’. Ministrado pelo Juiz de Direito de Minas Gerais e Professor Doutor Maurício Ferreira Cunha, a capacitação prossegue na manhã deste sábado 17/09.

“O curso tem como um dos seus objetivos principais o de examinar o processo de execução como um todo e os meios judiciais atualmente existentes para compelir o devedor a cumprir a obrigação constante de título executivo judicial ou extrajudicial, assim o fazendo, fundamentalmente, sob a ótica jurisprudencial”, resumiu.

O curso, que possui carga horária de 10 horas, teve uma grande procura, esgotando o limite de vagas. Para Maurício Cunha, o grande número de inscritos se deve ao fato de os participantes poderem debater sobre um tema que permeia diariamente sua atividade forense com suas peculiaridades, e que se revela como um verdadeiro gargalo ainda enfrentado por todos os operadores do direito.

“Vale lembrar que um dos pilares do Código de Processo Civil (CPC) é a efetividade da execução, daí porque a satisfação do direito só pode realmente existir quando, no plano fático, o patrimônio do exequente se vê recomposto por bens e/ou dinheiro do executado”, destacou.

Maurício Ferreira Cunha é Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas. É Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas; Professor da PUC/MG, Campus Poços de Caldas; é também Professor Convidado da Universidade de São Paulo (USP), Campus Ribeirão Preto.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) participou de encontro que deu início à articulação das Escolas de Governo, de Contas, do Judiciário, do Ministério Público e dos Legislativos Estadual e Municipal de Aracaju. A reunião ocorreu na quinta-feira, 15/09, na Escola de Contas José Amado Nascimento, do Tribunal de Contas de Sergipe. O objetivo foi iniciar um diálogo visando a formação de uma rede de cooperação, parceria e colaboração entre as escolas, a partir da troca de experiências e compartilhamento de boas práticas entre as diversas instituições.

O encontro foi uma iniciativa da Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), da Prefeitura de Aracaju. Durante o evento, cada Escola realizou uma apresentação das principais ações mais destacadas em cada experiência e das respectivas equipes diretoras. A equipe da Ejuse também presenteou os participantes com o último exemplar impresso da Revista da Ejuse, atualmente 100% virtual.

Da Ejuse, participaram as Coordenadoras Daniela Patrícia dos Santos Andrade, Luciana Rocha Melo Muniz e Débora Cecília Alves Costa. Das demais escolas, marcaram presença Karla Andrade Pinna, da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), representando Carlos Alberto Sobral Souza, Diretor Geral e Conselheiro aposentado; Isabela Mazza, Diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); Vander Costa, Diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA); Promotor Newton Silveira Dias, Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP-SE); e a Diretora Daiane dos Santos, da Escola de Administração e Gestão Governamental do Estado de Sergipe.

Fotos: Ascom/Seplog