O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita, na manhã desta sexta-feira, 29/07, do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado, ambos acompanhados de assessores da área de tecnologia da informação. O objetivo foi discutir a ampliação da interoperabilidade dos sistemas, facilitando assim o trabalho tanto do Ministério Público de Sergipe quanto do Tribunal de Justiça.

“O sistema de justiça é um só, apesar de trabalharmos com papéis diversos. Por isso, devemos trabalhar de forma integrada, como uma família, com diálogo respeitoso. Vamos renovar os laços institucionais e incluir demandas que nos fortaleçam”, disse o Presidente do Poder Judiciário, sugerindo a renovação de um convênio de cooperação técnica.

Durante a reunião, o MP solicitou a elaboração de um plano de trabalho, com prazos para que as ações necessárias sejam executadas. “Queremos ver a possibilidade de planejamento para ampliar a interoperabilidade dos sistemas. Essa integração já avançou muito, mas ainda precisam ser resolvidas pendências”, destacou o Procurador-Geral.

A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins Moura, participou da reunião e informou que a ampliação da interoperabilidade dos sistemas é um projeto que consta no portfólio da atual gestão. “Temos, inclusive, um canal de comunicação entre as equipes do Tribunal e Ministério Público para troca de informações técnicas”, ressaltou a gestora. A reunião também foi acompanhada pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Valorizar a cultura sergipana nas suas mais variadas formas, ressaltando os expoentes da música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Este é um dos objetivos do Projeto Quinta Juriscultural, idealizado pela gestão 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que, desde julho de 2021, acontece sempre na última quinta-feira de cada mês. Hoje, 28/07, na comemoração de um ano do projeto, houve no Memorial do Judiciário lançamento de dois livros, apresentação musical e exibição de um vídeo com a retrospectiva do Quinta Juriscultural.

“Esse projeto muito nos alegra porque é um marco na história do Tribunal de Justiça, valorizando a cultura sergipana nas suas múltiplas formas. Agora, completamos um ano com absoluto sucesso, já que o projeto tem crescido em número de admiradores e em público que comparece a cada edição”, comemorou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. O Quinta Juriscultural foi inaugurado no dia 27 de julho de 2021. Na ocasião, foi realizado de forma remota, no canal TJSE Eventos, no YouTube, por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, o projeto também promove a cidadania. “E isso acontece por meio desse patrimônio arquivístico e museológico aqui exposto, gerido e custodiado pelo Poder Judiciário de Sergipe. Com isso, aproximamos o Tribunal da sociedade, abrindo as portas do Memorial para artistas, autores de livros, saraus e apresentações musicais. Esse prédio já traz uma tradição de ser uma casa de memória, pois aqui foi fundado o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe”, enfatizou Sayonara, que divide a curadoria do Projeto Quinta Juriscultural com a advogada e pedagoga Maria do Carmo Déda Chagas de Melo.

‘Aracaju - Costumes e festas Populares de 1950-1960’, de Alberto Barreto, foi um dos livros lançados na noite de hoje. “Esse livro foi resultado de uma monografia feita na minha licenciatura em História. Falei um pouco sobre Aracaju e marquei uma determinada época, relatando os costumes, o folclore, a história e a música. Espero que esse livro seja útil especialmente para os estudantes”, comentou Alberto Barreto.

O outro livro lançado nesta edição do Quinta Juriscultural foi ‘Apneia Poesia’, da escritora e poeta Vera Vilar. “Inicialmente, quero agradecer ao Memorial do Judiciário pela oportunidade de lançar meu livro aqui, nesse espaço belíssimo. Nessa obra, trago 62 poesias, a maioria inéditas, escritas durante a pandemia. O nome apneia tem tudo a ver com o sufoco que passamos com a Covid-19, mas também com o sufoco que é escrever e publicar no nosso país”, disse Vera, que tem outros quatro livros de poesia publicados.

Declamaram poemas a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE; e Ana Bi Jesus, membro da Academia Barracoqueirense de Letras. Além dos autógrafos dos autores, houve apresentação musical de Gilmar Silva, servidor da Diretoria de Comunicação do TJSE, acompanhado do músico João Guilherme. “É uma honra poder se apresentar nesse prédio histórico, não só para o público do Tribunal, mas para as pessoas que aqui vieram prestigiar o lançamento dos livros. É uma celebração da cultura, regada a boa música”, comentou Gilmar Silva.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Desembargadoras e Juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a Medalha do Mérito Eleitoral. A sessão solene de outorga aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27/07, no Auditório Fernando Ribeiro Franco, localizado na sede do TRE/SE. A medalha é uma homenagem aos que realizaram serviços relevantes para a Justiça Eleitoral e para a democracia.

Foram contempladas, no Grau Comendador, as Desembargadoras Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE; e Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora do TRE/SE; além dos Juízes Marcos de Oliveira Pinto, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe; e Marcelo Augusto Costa Campos, Ouvidor do TRE/SE.

Na abertura do evento, o Presidente do TRE/SE, Desembargador Roberto Porto, disse que o momento era de “gratidão e alegria”, já que, nesse sábado, a instituição completará 90 anos. “De lá para cá muito se evoluiu e a Justiça Eleitoral se orgulha em ser o baluarte da democracia brasileira”, ressaltou. O TRE/SE foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo como Presidente o Des. João Dantas de Brito. Na solenidade de hoje, o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça, representou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

Ainda receberam a medalha, no Grau Comendador, Carlos Pinna de Assis Junior, Juiz-membro do TRE/SE; Leonardo Cervino Martinelli, Procurador Regional Eleitoral; Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Clarisse de Aguiar Ribeiro Simas, Juíza-membro; e Jouberto Uchôa de Mendonça, Reitor da Unit.

No Grau Oficial foram contemplados com a medalha: Ronivon de Aragão, juiz federal; Antônio Eduardo Silva Ribeiro, advogado; Abdorá Coutinho Oliveira, servidor do Tribunal de Justiça do Estado Sergipe – CRE-TRE-SE; Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas, José Carvalho Peixoto, Lídia Cunha Mendes, Luciano Augusto Barreto Carvalho, Norival Navas Neto e Rosa Angélica Almeida Ribera, servidoras(es) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi o convidado de um bate-papo organizado pelo canal Judiciário Exponencial, no YouTube, onde ficou gravado, na manhã desta quinta-feira, 28/07. Mediado pelo CEO do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli, a conversa teve como tema "Acessibilidade digital: a tecnologia a favor da Justiça".

Um recente programa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Conecte-SE, deu início ao bate-papo. Criado em maio deste ano, o programa permite a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos; disponibilizando nos fóruns Salas de Participação Digital para a realização de atos judiciais ou administrativos por videoconferência. Ademir Piccoli destacou que o programa do TJSE servirá de referência para outros Tribunais do país.

“Essa gestão tem criado espaços para as pessoas de menor poder aquisitivo e que têm dificuldades de acessibilidade às novas tecnologias. Criamos um modelo parecido com o das lan houses para que as pessoas possam acessar os serviços do Judiciário, que é um Poder para servir ao povo. Ou seja, uma visão que a atual gestão tem de democratização do Judiciário foi o que originou esse programa”, explicou o Desembargador Edson Ulisses.

A comunicação entre Judiciário e sociedade foi outro tema do bate-papo. "Devemos sempre caminhar nessa linha de se aproximar dos jurisdicionados. Assim, utilizamos de mecanismos para facilitar a vida das pessoas. A tecnologia não pode ser um entrave nem para o julgador, nem tão pouco para distanciar a Justiça das pessoas. Isso passa por um processo de sensibilização do gestor, que deve se utilizar de inovações tecnológicas para melhorar a vida dos destinatários dos nossos serviços", comentou o Presidente do Judiciário.

Ainda durante a conversa, o Desembargador falou sobre o aplicativo Justiça na Palma da Mão, lançado pelo TJSE em fevereiro deste ano. O app para celular permite que o usuário consulte processos, acesse serviços fornecidos pelo TJSE, as notícias da Justiça sergipana, receba alertas de movimentações no processo do qual é parte e contate diretamente o Tribunal. O aplicativo foi incluído no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Segurança da informação, capacitação de gestores, servidores e magistrados, virtualização dos processos, inteligência artificial, investimentos em tecnologia e perspectivas para o futuro também foram temas abordados no bate-papo. Ao final, o Presidente do Poder Judiciário falou sobre sua visão para o futuro. “O propósito é fazer com que as pessoas tenham mais conforto, uma vida mais pacífica e dedicada à família, usando mais a tecnologia e trabalhando menos”, opinou.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Ciclo e características da violência, questões de gênero e atendimento especializado foram alguns temas abordados em uma oficina ministrada na manhã do último dia 21/07, em Itabaiana, pela assistente social Shirley Leite, analista judiciária da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi capacitar a equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reativado recentemente.

“Foi com muita alegria que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, participou do I Encontro do Conselho de Direitos da Mulher de Itabaiana. Quando fizemos as primeiras reuniões de articulação de rede, um dos objetivos era reativação dos Conselhos da Mulher e das Coordenadorias Municipais da Mulher. A partir da reunião de articulação da rede, com os Programas Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Educação, conseguimos detectar as dificuldades de implementação de alguns órgãos, a exemplo dos Conselhos e Coordenadorias”, informou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que o município de Itabaiana é um dos maiores de Sergipe e precisa de uma rede de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher funcionando regularmente e bem. “Marcamos uma reunião com a Promotora de Justiça Maria Rita e nela nos comprometemos participar da capacitação em parceria com o MPSE e outros órgãos. Creio que demos a nossa contribuição também para a reativação e para capacitação desse Conselho. Acreditamos que a articulação de políticas públicas e as parcerias são fundamentais para o fortalecimento da rede. Desejamos sucesso ao Conselho da Mulher de Itabaiana em suas ações e estamos à disposição, para o que precisar, especialmente neste momento inicial”, destacou a magistrada.

A assistente social Shirley Leite lembrou que a Coordenadoria da Mulher tem diversos projetos no Eixo Educação. “Nesse eixo, promovemos palestras, capacitações, oficinas e cursos. Então, hoje estamos aqui em Itabaiana para capacitar, principalmente, a rede de proteção municipal e os membros do Conselho dos Direitos da Mulher, que foi reativado há pouco tempo. Um grande avanço para a rede, que precisa desse serviço para enfrentar o prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou Shirley.

“A reativação do Conselho foi um grande avanço porque agora podemos elaborar políticas públicas para acolher as demandas da rede. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e governamental. Em parceria com Ministério Público e Tribunal de Justiça, estamos fazendo essa primeira capacitação, discutindo desigualdades de gênero, formas de enfrentamento, legislações e também fazendo um planejamento do nosso trabalho”, explicou Lucivânia Lisboa, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Itabaiana.

Quem também participou da ação foi a Promotora de Justiça Maria Rita Machado, da 1ª Promotoria Especial Cível e Criminal de Itabaiana. “Quando assumimos a Promotoria, percebemos que o Conselho dos Direitos da Mulher estava desativado desde 2014. A lei precisou ser revista, foi depois promulgada e então o Conselho foi reativado. Hoje e amanhã, estamos realizando esse encontro, que pretende não só capacitar as conselheiras, mas discutir ideias para fortalecer a rede de proteção à mulher vítima”, informou a Promotora.

Ainda durante o evento, houve apresentação da Coordenadora de Políticas para Mulheres de Estância, Guadalupe Batista. “Em 2018, Estância ocupava o terceiro lugar em número de processos. Hoje, estamos na nona posição. E isso é resultado de um trabalho verdadeiro de política pública, que precisa ser realizada em todo país. Estância conta com uma rede abrangente, com CREAM, Coordenadoria e Conselho. Temos equipe multidisciplinar, na qual a mulher vítima é acolhida e encaminhada para assistente social e psicóloga, além do empoderamento, com cursos que são realizados a partir da demanda das mulheres. Sempre digo que quando uma mulher cuida da outra, nenhuma fica sozinha”, disse Guadalupe.

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Implantar a Justiça Restaurativa e também o ensino sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública de Sergipe, além da atuação de advogados dativos nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, são alguns dos objetivos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os assuntos foram discutidos, recentemente, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Procuradoria Geral do Estado.

“Tivemos reunião com o Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, e com o Secretário Adjunto de Estado da Educação, Ricardo Santana, para articular dois projetos da Coordenadoria da Mulher. O Projeto Educação, para implementação e acompanhamento do ensino de recorte de gênero nas escolas, conforme a Resolução 01/2013; e do Projeto Maria da Penha vai à escola. Inclusive, solicitamos que o projeto de lei da deputada Maria Mendonça seja aprovado. Queremos fazer um convênio para que seja aplicado nas escolas conforme foi aprovado na Resolução”, considerou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Outro tema da reunião foi a Justiça Restaurativa. "Queremos implantar um projeto-piloto em algumas escolas. Nossa intenção inicial é sensibilizar os professores para começarmos o trabalho de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que o número de pessoas capacitadas ainda é pequeno, mas é possível começarmos. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança vem pela educação”, opinou a magistrada.

Em reunião realizada na manhã de ontem, 27/07, a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena, informou que técnicos da Seduc já foram capacitados em Justiça Restaurativa e distribuídos em diversos setores. “Estão em locais estratégicos para que possamos implementar a Justiça Restaurativa nas escolas. Agora, vamos elaborar um plano de ação para a construção de círculos restaurativos e paz nas escolas”, informou.

A equipe da Seduc se comprometeu em sugerir escolas para que o projeto-piloto seja implementado. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de agosto. Do TJSE, ainda participaram Michelle Cunha, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure); a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher.

Advogados dativos

Durante reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 19/07, foi discutida a possibilidade de um termo de cooperação para que sejam efetivados os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha. O artigo 27 determina que em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

Já o artigo 28 garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

“As reuniões com o Procurador Geral do Estado, Vinicius Oliveira, e com o Secretário Adjunto da Educação, Professor Ricardo Santana, foram fundamentais para o planejamento de ações, visando às assinaturas dos Termos de Cooperação para nomeação de advogados (as) dativos (as) para as mulheres em situação de violência doméstica em todas as fases do processo e para a realização de projetos-pilotos em escolas estaduais para a implementação do Recorte de Gênero e da Justiça Restaurativa voltada às questões de gênero. Estou muito feliz com a receptividade dada aos temas pelo Procurador Geral do Estado e o Secretário Adjunto de Educação. Temos conhecimento das formações realizadas e dos núcleos existentes nas escolas. Temos também, no TJSE, a Cidejure e o Nupejure para fornecer o apoio necessário à implementação dos projetos de Justiça Restaurativa. Agora, é fazer o planejamento com o cronograma, sensibilizar os docentes e iniciar os projetos-pilotos. Somente efetivando os direitos humanos das mulheres nos processos e procedimentos e construindo essa cultura de paz nas escolas é que vamos transformar essa triste e dura realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no nosso país”, disse a Juíza Rosa Geane Nascimento.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, recentemente, reuniões para discutir a oferta de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas, no dia 22/07, foi com a Faculdade Estácio, que desde 2015 mantém um convênio com o Judiciário para realização dos grupos. Na última quarta, 26/07, foi a vez de discutir o tema com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Aracaju, a Comarca de Estância e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

“As duas reuniões realizadas foram muito importantes para esclarecimentos de vários pontos sobre o acompanhamento do Projeto Viver Família em andamento. As demandas apresentadas pela Faculdade Estácio e pelos integrantes do sistema de Justiça serão examinadas e encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher. É muito importante a interlocução, as avaliações e os ajustes nos serviços prestados. A primeira reunião com a Faculdade Estácio foi muito esclarecedora sobre a forma como estão sendo conduzidos os grupos reflexivos e os bons resultados alcançados durante a realização do Projeto. A experiência de termo de cooperação com a Faculdade Estácio é excelente e já ocorre há alguns anos. Aproveitamos as reuniões para registrar os agradecimentos a todos (as) professores e professoras que conduziram o Projeto desde 2015”, agradeceu Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela explicou que também fizemos reunião com os magistrados (as) e Promotores (as) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e Vara Criminal de Estância. “Esclarecemos alguns pontos importantes do andamento dos processos e do atendimento a esses homens nos grupos reflexivos. Houve articulação para discussão e melhorias dos termos do convênio existente, bem como sobre a implementação desse serviço na Comarca de Estância. Ressalto que, recentemente, estive na Câmara Municipal de Estância, para realizar palestra de sensibilização para o Poder Legislativo e o Executivo, objetivando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e da Patrulha Maria da Penha naquele município”, disse a magistrada.

Segundo Rosa Geane, Estância é uma das cidades do interior do Estado com maior contingente de integrantes na Guarda Municipal, cerca de 133, tendo completado 29 anos de existência. “Tem quadro de pessoal e tempo de serviços prestados suficientes para promover a especialização dos serviços com a implementação da Patrulha Maria da Penha, conforme indicação do Presidente da Câmara Municipal. Esperamos contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal de Estância para a criação urgente desse excelente serviço. As reuniões foram muito exitosas e os bons resultados decerto virão dessas avaliações e ajustes”, ressaltou.

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, lembrou que, desde 2015, mais de 400 homens já passaram pelos grupos reflexivos da Faculdade Estácio. “Dados mostram que a reincidência processual entre os homens que participam dos grupos reflexivos cai de, aproximadamente 60% para 2,5%”, informou a psicóloga. Ainda foi solicitado à faculdade que repasse à Coordenadoria da Mulher um planejamento dos grupos reflexivos para o segundo semestre de 2022, com data de início e fim.

“Confiamos muito no trabalho realizado pelo curso de Psicologia da Faculdade Estácio e, por isso, estamos renovando o convênio. Só precisamos formalizar algumas questões, como a data de início dos grupos reflexivos, para que seja informada às Varas e Juizado de Violência Doméstica, que encaminham os homens para os grupos. Espero que consigamos prosseguir com o projeto na forma que foi desenhado e que vem dando tão certo”, ressaltou.

“Na primeira semana de aula, os alunos se inscrevem nas áreas que desejam estagiar e assinam os termos de estágio. Na semana seguinte, entram em supervisão. Nossa previsão é que os grupos reflexivos sejam iniciados a partir de 20 de agosto”, explicou o professor Igor Soares Vieira, do curso de Psicologia da Faculdade Estácio. Também participou da reunião a professora Denise Souza, quem reafirmou a relevância dos grupos reflexivos para o combate à violência doméstica e familiar.

O encaminhamento dos homens autores de violência doméstica e familiar para os grupos reflexivos também foi discutido com o Juiz de Direito Isaac Soares, em reunião na Cevid, nos casos do plantão judiciário.

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"Acessibilidade digital: a tecnologia a favor da Justiça" é o tema de um bate-papo que acontecerá nessa quinta-feira, 28/07, a partir das 9 horas, no canal Judiciário Exponencial, no YouTube. O convidado é o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que conversará com Ademir Piccoli, CEO do Judiciário Exponencial, movimento de inovação que tem como objetivo preparar instituições e sociedade para a Justiça do futuro.

O Judiciário Exponencial, idealizado em 2014, tem quatro pilares: consultoria, eventos, conteúdo e educação. A ideia é gerar conteúdos direcionados ao segmento, com programas de inovação e educação voltados para o desenvolvimento de novas habilidades; todas alinhadas às premissas para acelerar a inovação e a transformação digital nas instituições de Justiça.