O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e a Fundação Renascer deram início hoje, 17/08, ao Curso de Aperfeiçoamento Continuado na Qualificação do Atendimento Socioeducativo. A abertura aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde as aulas serão realizadas nos próximos seis meses. O objetivo é oportunizar uma maior qualificação dos servidores da área técnica que atuam na socioeducação, que atualmente atende em Sergipe a 125 jovens internos e na semiliberdade, além de 73 egressos que também são acompanhados.

“Esse curso é mais uma parceria entre CIJ, Ejuse, Escola do Sinase e Fundação Renascer. Com a edição da lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, também foi criada uma escola responsável pela formação dos técnicos e gestores. Nesse curso serão trabalhados vários temas que implicam numa melhor oferta de atendimento socioeducativo. Vai ser um curso muito rico e todos esses atores que estão aqui hoje presentes sairão muito melhor qualificados para essa interface com os adolescentes que estão em comprimento de medida socioeducativa”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, da CIJ.

A programação do curso foi aberta com uma palestra do Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, com o tema "Socioeducar na perspectiva dos Direitos Humanos: avanços e retrocessos". Para ele, a parceria com o Tribunal de Justiça é fundamental para garantir os direitos de adolescentes que estão na socioeducação. “O Tribunal tem sido sempre dedicado à causa da socioeducação. Então, para a Renascer, é motivo de muita satisfação essa parceria”, comentou, agradecendo à Ejuse pela iniciativa e colaboração.

“Quero agradecer a acolhida do Tribunal de Justiça e da doutra Iracy, sempre empenhada na causa da criança e adolescente. E também aproveitar o momento para agradecer aos servidores da Fundação Renascer pelo empenho ao longo dos últimos anos, pela história de luta e demonstrações de força e esperança diante dos desafios da socioeducação”, destacou Lucivanda Rodrigues, Secretária de Estado da Assistência Social. Ainda compuseram a mesa de abertura Tâmara Matos, representando a OAB/SE; e Glícia Moreira, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

Além de participar do curso, o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos adolescentes em conflito com a lei, também será um dos facilitadores. “É uma área que realmente sempre precisa de atualização para que possamos oferecer uma jurisdição cada vez melhor para esses adolescentes. O aprimoramento é fundamental para que possamos estar a cada dia mais entendendo e aprofundando o conhecimento, no caso específico, sobre a socioeducação”, considerou o magistrado.

O curso

A Diretora do Núcleo Estadual da Escola de Socioeducação em Sergipe (NEES), Vanessa Oliveira Horário, explicou que o curso terá uma duração média de 6 meses, sendo realizado a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, na Ejuse. “Serão 11 encontros, manhã e tarde, com carga horária de 110 horas, sendo 88 horas de aulas práticas e teóricas, mais 22 horas de home office com atividades e uma avaliação final”, informou Vanessa.

Os módulos abordarão os seguintes temas: adolescência e juventude, garantia de direitos e políticas públicas; família e medida socioeducativa; socioeducação na perspectiva dos direitos humanos e instrumentos legais; políticas públicas, intersetorialidade e execução da medida socioeducativa; metodologia do atendimento socioeducativo; e orientações pedagógicas do Sinase.

Vários magistrados e servidores do TJSE atuarão como facilitadores, entre eles os juízes Iracy Mangueira, Antônio Henrique, Haroldo Rigo e Carolina Valadares; e o Coordenador da Central de Perícias, Thyago Avelino.

Uma das aulas abordará as práticas restaurativas na socioeducação, com palestra, por videoconferência, de Kay Pranis, idealizadora da Justiça Restaurativa e círculos de construção de paz. “Nosso público-alvo são as equipes técnicas que executam as medidas socioeducativas em Sergipe, magistradas, psicólogos e pessoas diretamente ligadas à área da infância e juventude”, acrescentou Vanessa.

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Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi convidado pelo Women’s Club para falar sobre o tema. A roda de conversa aconteceu na tarde desta terça-feira, 16/08, na Casa da Baviera. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), também participou do evento.

O Presidente do Poder Judiciário disse que se sentiu honrado ao receber o convite do Woman’s Club. “A ideia é contribuir com informações sobre a lei para esse grupo tão seleto, de mulheres inteligentes e que continuam na ativa. Isso para nós é uma honra muito grande. A Lei Maria da Penha precisa, a cada dia mais, ser divulgada para que se fortaleça”, ressaltou o Des. Edson Ulisses.

Para a Juíza Rosa Geane Nascimento, o momento deve ser de união entre as mulheres. “Já caminhamos bastante nesses 16 anos da lei, mas ainda há muito por fazer. Acho que a sociedade civil se unindo, como ocorre aqui hoje, nós conseguiremos muitos benefícios para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Se cada mulher ajudar outra mulher, a situação melhora para todas”, salientou a magistrada.

A Presidente do Woman’s Club de Aracaju, Maria José Mendonça Melo, disse que o tema foi escolhido justamente por se tratar do mês de aniversário da lei. “É um assunto muito importante, principalmente porque desenvolvemos trabalhos sociais com mães carentes que são assistidas nas paróquias Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santa Dulce dos Pobres”, explicou. O Woman’s Club foi fundado em Sergipe em 1988 e hoje conta com grupos em Aracaju e Itabaiana.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comemorou 11 anos de criação na manhã desta terça-feira, 16/08. A data foi marcada com a palestra ‘Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher’, ministrada pela professora Valeska Zanello, do curso de Psicologia da UnB. Na ocasião, também foram homenageadas (os) pessoas e órgãos que atuam no combate à violência doméstica e familiar. O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravado.

“A Coordenadoria da Mulher é um instrumento importante para nossa gestão. Durante toda sua existência, foi atuante, definindo políticas destinadas ao amparo da mulher, algo que vem sendo objeto de preocupação do Tribunal de Justiça. Parabenizo essa Coordenadoria, atualmente sob a batuta da doutora Rosa Geane, que tem se revelado uma pessoa bastante interessada, culta e preocupada com a questão da mulher”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada através da Lei 7.183, de 14 de julho de 2011, com funcionamento regulamentado através da Resolução 12/2011; sendo instalada pelo Ato 205/2012. “São 11 anos de conquistas e estamos comemorando justamente na Semana da Justiça pela Paz em Casa e no mês de aniversário dos 16 anos da Lei Maria da Penha. Temos feito um trabalho intenso, especialmente de acompanhamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira. Também estamos articulando a criação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, que tudo indica será o primeiro do Brasil”, comentou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Palestra

Referência nacional em estudos de gênero, a professora doutora Valeska Zanello discorreu sobre como a violência de gênero nasce, caracteriza-se e se propaga na sociedade brasileira. “Na nossa cultura, os homens aprendem a amar muitas coisas e as mulheres aprender a amar os homens. Usando a metáfora da prateleira do amor, as mulheres se subjetivam nessa prateleira, mediadas por um ideal estético construído historicamente no começo do século, da mulher branca, loura e magra. Quanto mais distante desse perfil, pior o seu lugar na prateleira e maior a chance de ser vista sob a ótica da objetificação sexual”, considerou a professora.

Mas como superar isso? “Não tem como fugir disso se você nasceu no Brasil. A diferença é que algumas pessoas estão mais abertas para se desconstruir. No caso das mulheres, é preciso descolonizar as emoções e isso se dá através do letramento de gênero, que pode ser promovido através de psicoterapia, em grupos de mulheres e estudos. Leiam muito sobre essas questões de violência de gênero. Para os homens, a mesma coisa. E, principalmente, escutem as mulheres”, propôs Valeska.

Homenageados

Ao final da solenidade, a Coordenadoria da Mulher do TJSE homenageadas (os) pessoas e órgãos que desenvolveram ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “É um dia para celebrar os 11 anos e todas as conquistas da Coordenadoria da Mulher do TJSE que foram muitas e importantes. Estamos homenageando pessoas e órgãos valorosos que fizeram parte da história da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, os Desembargadores José Alves Neto, o Presidente que implantou a Coordenadoria da Mulher; Osório Ramos, que a estruturou fisicamente; e Edson Ulisses, que tem feito muito pela causa é um grande defensor dos direitos humanos das mulheres. Esperamos que essas homenagens se estendam posteriormente com um número maior de homenageados”, disse a Juíza Rosa Geane.

Foram homenageados os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Osório de Araújo Ramos Filho e Geni Schuster; as Juízas que já foram Coordenadoras da Mulher, Rosa Geane Nascimento, Iracy Mangueira, Adelaide Martins Moura e Isabela Santana; o Juiz Alício de Oliveira Rocha Júnior, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; toda a equipe da Coordenadoria da Mulher; o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe; a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da SSP/SE.

O Presidente do Poder Judiciário agradeceu a homenagem. “Eu tenho me posicionado de forma a garantir a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. No passado, pensava-se que a denúncia dependia da iniciativa da parte ofendida. Hoje, a ação para essas demandas é ação penal pública incondicionada, o que reforça e protege mais a mulher. O Ministério Público, a polícia ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência de violência contra mulher pode tomar iniciativa de comunicar às autoridades e pedir a proteção da mulher”, salientou.

“O trabalho que fazemos em conjunto é superpositivo porque é baseado numa relação de confiança. É fundamental que trabalhemos em rede. Então, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça vem facilitar que esse trabalho seja feito de forma coordenada, com todos os órgãos que atuam na rede fazendo um trabalho conjunto. Durante esses 11 anos, a Coordenadoria da Mulher assumiu esse papel com maestria”, elogiou a Delegada Maria Diniz, diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da SSP/SE.

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Agosto é o mês dedicado ao incentivo à amamentação, por isso, chamado de Agosto Dourado. Para marcar a data, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Médico, realiza mais uma edição do Projeto Meses Coloridos, com a palestra ‘Possibilidades para uma Vivência Saudável do Processo da Amamentação’, ministrada pela psicóloga Neuraci Araújo. O evento acontecerá na segunda-feira, 22/08, às 8 horas, pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o leite materno como alimento exclusivo do neném até seus seis meses de vida. A Semana Mundial de Aleitamento Materno teve início em 1990, após um encontro da OMS com a Unicef, quando foi gerado um documento conhecido como ‘Declaração de Innocenti’. Para cumprir os compromissos assumidos pelos países, em 1991, foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA).

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 15/05, no auditório do Palácio da Justiça, o 1º Seminário sobre Saúde Pública, com o tema ‘Direito e Saúde no SUS’. O evento foi promovido pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O seminário foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

“O objetivo do evento é a promoção de ações formativas que possam qualificar nossa atuação enquanto operadores do direito”, disse o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento. O Vice-Presidente do Comitê Estadual de Saúde, o Juiz Federal Fábio Cordeiro, do TRF5, lembrou que o Judiciário precisa se profissionalizar cada vez mais em relação ao tema. “Nada melhor do que chamar todos para participar e poder colaborar, cada um no limite da sua área”, acrescentou.

O Comitê Estadual de Saúde é presidido pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e tem outros magistrados do TJSE como membros, entre eles a Juíza Iracy Mangueira. “O objetivo do Comitê é justamente promover o entrelaçamento dos diversos setores envolvidos no atendimento da saúde, seja pública ou suplementar. Assim, a ideia desse evento de hoje é justamente discutir os temas até para compreendermos melhor a prestação jurisdicional na área de saúde”, esclareceu Iracy Mangueira.

Participaram do seminário magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, profissionais que atuam nas diversas áreas de saúde, bem como representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. Os participantes receberam certificados.

Todas as informações sobre o Comitê Estadual de Saúde – como formação institucional, competência, âmbito de atuação, legislações relacionadas e rede de saúde – podem ser encontradas no Portal, clicando aqui. Já o Fórum Nacional da Saúde, que em junho passou a ser chamado de Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) tem como atribuição elaborar estudos e propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos.

Temas abordados

A primeira palestra, ‘Temas Atuais na Judicialização da Saúde, baseado em evidências’, foi ministrada pelo Juiz Federal do TRF4, Clenio Jair Schultze, que é autor do livro ‘Judicialização da Saúde no Século XXI’ e coautor do livro ‘Direito à Saúde’. “O Judiciário criou mecanismos para qualificar a decisão judicial, para que ela seja baseada em evidências científicas. Por isso, sou um entusiasta dos trabalhos dos Comitês de Saúde. Não só porque integro o Comitê do meu Estado, Santa Catarina, e também o nacional, no CNJ, mas porque eles têm um papel fundamental nesse tema da judicialização da saúde”, explicou o magistrado.

Em seguida, a Defensora Pública Thaísa Guerreiro, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Nacional de Saúde, falou sobre o que acontece do procedimento de incorporação à dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). “Basicamente, expliquei como os medicamentos entram na lista dos que são fornecidos pelo SUS, quais são as etapas, critérios de escolha, prazos de incorporação e como é importante ter participação popular nesse processo”, considerou a Defensora.

O último painel da tarde abordou o acesso aos medicamentos do componente especializado, com palestra de Cristiane de Oliveira Costa, Gerente de Farmácia do Centro de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe (Case). Ela informou que o Case atende em torno de 17 mil pessoas por mês, dispensando, em média, 200 tipos de medicamentos, a exemplo de insulinas e fórmulas alimentares de alto custo. “Falei, de uma forma geral, como é feito o cadastro e quantos dias os pacientes aguardam para pegar o medicamento pela primeira vez, algo em torno de 8 a 15 dias”, informou Cristiane.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, deu início nesta segunda-feira, 15/08, ao curso Atenção às Violências Tradicionalmente Desconsideradas – Aspectos e Enfrentamento. A abertura da capacitação ocorreu no auditório do 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com o magistrado do Poder Judiciário sergipano, Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Edinaldo César Santos Júnior.

De acordo o ministrante, que falou sobre o tema "Questões Raciais", a aula teve como objetivo geral fazer com que os participantes pudessem reconhecer que a sociedade brasileira é orientada por um mito da democracia racial.

“Então, por meio de um aporte teórico, e trabalhando metodologias ativas, a gente fez com que houvesse uma reflexão do aluno, para que ele se aperceba como alguém que pode estar ou não reproduzindo essa realidade, de maneira consciente ou inconsciente, no seu dia a dia. Nossa expectativa é que, ao final do curso, o aluno, ao reconhecer a existência do racismo estrutural e institucional no país, saia daqui comprometido com a luta antirracista”, resumiu o magistrado

Os encontros do curso ocorrerão na modalidade híbrida (virtual e presencial) nos dias 15, 16, 17, 19 e 22 de agosto do corrente ano, no horário das 8 às 12h, contabilizando uma carga horária de 20 horas/aula.

Além do Juiz de Direito Edinaldo César Junior, o curso contará com a contribuição de outros profissionais, como o Defensor Público Federal com atuação na área de migrações e refúgio da Defensoria Pública da União, João Freitas de Castro Chaves; a Advogada e Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon; o Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Gabriel Machado dos Santos; a Advogada Especializada em Direitos LGBTQIAPN+, Pós-graduada em Processo Civil e Coordenadora do Coletivo Mães pela Diversidade em Sergipe, Alessandra Farias Tavares; a Advogada e Pós-graduanda em Direitos Humanos, Jéssica Caroline Gomes Silva; a Doutora em Ciências da Saúde, Danielle Gomes de Santana; e o Doutor em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (USP), Ugo Maia Andrade.

A capacitação abordará outros temas, como Migração e Refúgio (João Freitas); Violência contra o Idoso (Patrícia Novais); Questões de Gênero, Transfobia e Homofobia (Gabriel Machado dos Santos, Alessandra Faria Tavares, Jéssica Caroline Gomes da Silva e Danielle Gomes de Santana); e Questões Indígenas (Ugo Maia).

Com um público-alvo formado por servidores e magistrados do TJSE, e colaboradores(as) e estagiários(as) que atuarão nos Centros Especializados de Atenção à Vítima, o curso objetiva capacitar os participantes acerca da temática, conforme a Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 386, de 9 de abril de 2021.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições, a partir desta segunda-feira, 15/08, para a Oficina de Metodologia de Pesquisa Jurídica, que será ministrada pelo Professor Doutor Gustavo Silveira Siqueira. O evento ocorrerá no dia 02/09/2022, das 8 às 12h, no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

A oficina tem a finalidade de incentivar a pesquisa científica de temas jurídicos, capacitando magistrados e servidores do TJSE, bem como integrantes da comunidade jurídica sergipana, quanto aos elementos de pesquisa, metodologia de pesquisa jurídica e bases para formação de pesquisadores do Direito.

Serão disponibilizadas 20 vagas gratuitas para servidores e 10 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da plataforma Ejuseweb, a partir de 15/08.

O evento é aberto a toda comunidade sergipana e, para este público específico, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, também a partir de 15/08, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE, mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie). No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento original de identificação e respectiva cópia xerox.

Gustavo Siqueira é Doutor em Direito Processual pela Universidade Federal de Minas Gerais; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; e Professor Associado e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (CEVID), realizou nesta quarta-feira, 10/08, solenidade de Adesão à Campanha Sinal Vermelho pelo Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. Na oportunidade, representantes do Executivo estadual e municipal de Aracaju e da Alese assinaram o termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A solenidade aconteceu no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença da Presidente em exercício do TJSE, Desª Ana Lúcia dos Anjos; da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento Santos; da Presidente da AMB, Renata Gil; da Promotora Cecília Barreto; da Defensora Áurea Costa; do Presidente da Amase, Roberto Alcântara; e da atriz Luiza Brunet. A solenidade foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.

Do Governo de Sergipe, o termo foi assinado pela Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Rodrigues. A Prefeitura de Aracaju foi representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Passos. Já a deputada Goretti Reis assinou a adesão pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Assim, os Poderes Executivo e Legislativo se comprometeram, junto ao Judiciário, em divulgar a campanha em Sergipe.

A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidiu a mesa. “Nós precisamos estar atentas a todo tipo de violência, quer seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Precisamos denunciar. E os homens que praticam esse tipo de violência, em sua maioria os próprios companheiros, devem aprender que a mulher é para ser amada, não para ser maltratada”, defendeu a Presidente em exercício.

“Através dessa campanha a gente salva vidas, efetivamente. Se a mulher tem coragem de denunciar, a Justiça oferece todo o aparato. Essa campanha é um case de sucesso no Brasil e mundo. Já temos quase 20 Estados com a lei do Sinal Vermelho aprovada. Então, estamos muito felizes por Sergipe ter abraçado essa causa. Esperamos que esse Estado seja exemplo na redução de feminicídios, já que Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres”, considerou Renata Gil, Presidente da AMB.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país. “O Brasil todo vem sentindo o impacto dessa campanha, que traz uma forma silenciosa de pedir ajuda, com um ‘x’ vermelho na palma da mão. A cada dia mais, estamos buscando os órgãos da rede de proteção para que possam aderir à campanha e também acolher essas mulheres vítimas de violência”, ressaltou a magistrada.

A empresária e atriz Luiza Brunet tem contribuído para a divulgação da campanha. Vítima de violência doméstica e familiar, ela disse que a problemática deve ser discutida em todos lugares. “A gente precisa se posicionar. Eu, como ativista e mulher que sofreu violência doméstica, venho trabalhando nesse enfrentamento desde 2016. É um trabalho que considero importante porque diz para as mulheres que elas devem denunciar e buscar a justiça. A campanha Sinal Vermelho trouxe um conforto muito grande para as mulheres, principalmente na época da pandemia”, opinou a atriz.

A deputada estadual Goretti Reis é autora de alguns projetos de lei de proteção à mulher, entre eles o que instituiu a política pública de reeducação de autores de violência doméstica (Lei 8.777, de 16/10/2020); e também o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 8.375, de 20/12/2017). “Ainda temos projetos importantes que aguardam aprovação. Um deles sobre a Patrulha Maria da Penha, para que seja implantada em todo Estado. Outro se trata da destinação de 3% das vagas para mulheres com medida protetiva em empresas que tenham contratos efetivados pelo Poder Executivo”, enumerou a deputada.

Já a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Rodrigues, além de elogiar a iniciativa da AMB e Judiciário, apresentou no evento uma novidade. “Trago aqui a minuta de um projeto que está tramitando no âmbito do Executivo e que tem como objetivo proteger a mulher vítima de violência com benefício de transferência de renda. Sabemos que a dificuldade em relação ao custeio da família muitas vezes leva mulher a permanecer em situação de violência”, explicou Lucivanda.

“Essa campanha só vem fortalecer um trabalho que a Prefeitura de Aracaju já exerce, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que inclusive lançou nosso Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Mulher. Brevemente, também vamos lançar o nosso protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Assim, essa adesão é um fortalecimento disso tudo, com a Prefeitura somando-se ao Tribunal de Justiça”, salientou Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social.

Quem também compareceu ao evento foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A campanha Sinal Vermelho visa justamente a promoção da proteção da mulher e o combate à violência doméstica em suas várias formas, seja na agressão física, mas também na violência patrimonial e psicológica que ainda são uma chaga na sociedade brasileira. O papel da magistratura é se aproximar cada vez mais da sociedade e, hoje, a presença de Renata Gil aqui reforça esse laço”, destacou.

Lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher, tornou-se política pública. A Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi sancionada no dia 29 de julho de 2021. Em Sergipe, foi sancionada Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio também do ano passado.

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