Acompanhar o andamento do projeto de implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã de ontem, 29/09, por meio de videoconferência. Conduziram o encontro o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e a Coordenadora Mulher do Tribunal, a Juíza Rosa Geane Nascimento, que se dispuseram a contatar instituições envolvidas para que a obra seja agilizada.

“Estamos correndo contra o tempo, por isso nossa ansiedade. É do nosso interesse que todos os problemas sejam destravados para que possamos oferecer um equipamento que atenda integralmente as vítimas de violência doméstica e familiar em Sergipe”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo durante a reunião.

A Coordenadora da Mulher tem organizado reuniões mensais para acompanhar todas as etapas de implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. “O objetivo dessas reuniões mensais com os atores responsáveis pela construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é verificar o acompanhamento do projeto e juntos resolvermos todas as dificuldades e entraves, acaso existentes, para que o projeto seja exitoso. Nessa reunião, verificamos que o projeto está andando, bem como quase superando a fase de todas as licenças para o início da obra. Superaremos as dificuldades apresentadas com a união de todos (as). Agendaremos nova reunião para o retorno sobre os encaminhamentos debatidos. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe será construída como foi concebida, trazendo o enorme benefício às mulheres e à toda sociedade sergipana”, comentou a magistrada.

Conforme Pedro Brasil, representante da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), algumas licenças estão pendentes. “Mas estamos conversando com todas instituições envolvidas para emissão de licenças e acredito que teremos um fluxo burocrático mais tranquilo e rápido junto à Caixa”, informou Pedro.

Já Pedrianne Dantas, da Projetar-SE, empresa contratada para execução dos projetos complementares, disse que o maior impasse tem sido os licenciamentos, que devem ser emitidos por instituições como Energisa, Deso e Corpo de Bombeiros. “Chegamos a um ponto que vamos precisar de ajuda sim do Judiciário para aprovação das licenças”, comentou.

O engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH), Ronaldo Silva, também participou da reunião. “Estivemos, ontem, na Casa da Mulher Brasileira que está sendo construída em Salvador. Em Sergipe, tudo indica que teremos um bom desenvolvimento e, por enquanto, não há motivo para preocupação”, disse Ronaldo.

O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) está com inscrições abertas para a palestra "Nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Práticos e Polêmicos". O ministrante será o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, Fabrício Rocha Bastos. O evento ocorrerá na modalidade presencial no dia 17/10/2022, segunda-feira, das 14 às 18h, no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Direcionadas para magistrados e servidores do TJSE, as inscrições permanecerão abertas até às 12 horas do dia 17/10, por meio da Plataforma Ejuseweb.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.

O projeto-piloto para implantação da Justiça Restaurativa com ênfase na violência doméstica e familiar contra a mulher foi iniciado, na última terça-feira, 27/09, no Colégio Estadual Professor João Costa, localizado no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju. A ideia da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é que a metodologia que trabalha com círculos de paz possa, posteriormente, ser ampliada para outras escolas.

“A Justiça Restaurativa traz uma nova perspectiva na aplicação do direito e isso é fundamental nas relações escolares. O Tribunal de Justiça de Sergipe, por seu Presidente, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, implementou o Núcleo e o Centro de Justiça Restaurativa e tem todo interesse na difusão dessa prática de resolução de conflitos, em alinhamento com a política do CNJ. Após a implementação dessa política judiciária e a formação da equipe multidisciplinar da Coordenadoria da Mulher, resolvemos realizar um projeto-piloto de Justiça Restaurativa nas escolas com a perspectiva de gênero, para prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Em 2013, a Coordenadoria da Mulher propôs, por ofício, e teve êxito na implantação do ensino transversal de gênero nas escolas de Sergipe, com a aprovação da Resolução Estadual 01/2013 pelo Conselho Estadual Educação. “Agora, a Coordenadoria da Mulher do TJSE propôs Termo de Cooperação Técnica com Secretaria de Estado da Educação para a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas, que foi aceito pelo órgão estatal. Iniciamos a construção do projeto-piloto, que será enriquecido com a participação dos professores. Tivemos uma excelente acolhida da direção e dos professores do Colégio Estadual Professor João Costa. Tenho certeza que com a participação e o apoio de todos e todas o Projeto será bem-sucedido”, completou a magistrada.

Segundo Rosa Geane, a intenção é que a semente da paz do projeto-piloto seja disseminada por outras escolas do Estado e dos Municípios de Sergipe. “Nesses tempos difíceis, os círculos de construção de paz pavimentam um novo caminho de restauração das relações e de proteção dos Direitos Humanos. Sabemos que as escolas são lugares de conhecimento, de acolhimento, de pertencimento, de revelação de violações de direitos e de pacificação. Temos muita esperança de que a cultura de paz transforme essa realidade da violência existente, especialmente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Como professora, acredito que a educação pode mudar isso, descontruindo padrões estruturais de comportamento. Foi um dia histórico para as escolas do Estado de Sergipe, pois começou essa boa mudança de realidade com a implementação do Projeto de Justiça Restaurativa com recorte de gênero e de violência doméstica e familiar contra a mulher no ambiente escolar ”, comemorou.

Serão quatro encontros com a equipe diretiva e professores da escola. Nos dois primeiros, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, apresentam questões de gênero e aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos dois últimos encontros, no mês de outubro, será apresentada a Justiça Restaurativa pelas facilitadoras Michelle Cunha e Sonale Ramos. “A ideia é que façamos juntos esse projeto, colhendo a opinião de quem vai aplicá-lo no dia a dia”, completou a magistrada.

O Colégio Estadual Professor João Costa tem 756 alunos, divididos em 20 turmas do ensino médio, em período integral, das 7 às 16h40. Segundo o diretor Rogério Luiz da Silva, é comum chegar à escola relatos de violência doméstica. “Os alunos ficam muito tempo na escola. Com isso, temos um contato maior com eles e percebemos que a violência internalizada em casa acaba chegando aqui. Quando chamamos os pais para conversar, percebemos que o perfil do aluno mais agressivo, machista, é reflexo do que acontece em casa”, disse o diretor.

Para Rogério, a Justiça Restaurativa contribuirá para um ambiente mais pacífico na escola. “Muitas vezes, situações de violência acontecem e a gente não sabe como agir. A escola não quer ser punitiva, sempre procuramos o diálogo. Mas não temos um arcabouço teórico e metodológico para nos ajudar a avançar mais. Por isso, acredito que essa proposta do TJ, da Justiça Restaurativa, vai nos ajudar. A expectativa é grande. Estamos muito felizes por sermos a escola-piloto”, disse Rogério.

“A Secretaria de Estado da Educação tem o compromisso com a cultura da paz no ambiente escolar. Após a pandemia, muitas situações de violência ocorreram e a gente tem se empenhado para solucionar o crime escolar. Como as práticas restaurativas são acolhedoras, elas fortalecem o sentimento de pertencimento e acolhimento no ambiente escolar. Sabemos do compromisso do TJ e da Coordenadoria da Mulher em relação a isso e para trabalhar com essa temática precisávamos de pessoas qualificadas”, salientou Adriane Damascena, Diretora de Serviços de Direitos Humanos da Seduc.

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‘Cenas da Vida Doméstica’ é o título do novo livro do advogado, escritor e poeta Waldemar Bastos Cunha. A obra foi lançada no final da tarde desta terça-feira, 27/09, no Museu da Gente Sergipana, e contou com as presenças do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e do Desembargador Ruy Pinheiro.

“A literatura em Sergipe tem progredido. Doutor Waldemar é um escritor conhecido, com o lançamento de mais uma obra que valoriza um campo tão importante nas artes, que é a literatura. Acredito que me deliciarei com o conteúdo desse livro”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses.

Publicado pela Edise, o livro reúne crônicas que foram publicadas no Jornal da Cidade, todas elas com dois personagens: Salustrano e Inocêncio, que dialogam de forma bem humorada sobre fatos do cotidiano. “Há cerca de um ano, o jornalista Ivan Valença teve a ideia de reunir esses textos em um livro”, contou o autor, que aos 83 anos já tem outra obra pronta. O próximo livro, com letras de músicas escritas para os filhos, vai se chamar ‘Cantiga de criança para ninar gente grande’.

O primeiro livro do autor, ´Versos em Flama´, com poesias, foi lançado em 2008. Waldemar Bastos Cunha é natural de Mato Grosso e veio para Sergipe em 1972, fugindo da perseguição imposta pela ditatura militar. Foi acolhido no Estado por Dom José Brandão de Castro. Trabalhou no porto, em cargos da administração pública da capital, na década de 90, e foi também Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe.

“Controle seu dinheirinho pra não viver estressado. Não queira se endividar com crédito consignado”. Esta é uma das muitas orientações apresentadas pelo "Cordel do Idoso Esperto", publicação produzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju com o objetivo de alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento. Na tarde desta segunda-feira, 26/09, o cordel foi encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro" no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Porto D’anta.

“O Cejusc, em 2018, fez uma pesquisa durante o Mutirão do Limpa Nome e identificou que existia um perfil significativo de pessoas com mais de 50 anos que estavam muito endividadas. Então, criamos alguns projetos, entre eles, o do Idoso Esperto, justamente para minimizar os impactos do superendividamento juntou à população idosa. Em parceria com Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Secretaria Municipal de Assistência Social, estamos trazendo, com bastante alegria, esse projeto para mais próximo da população”, explicou a assistente social Heloísa dos Santos, Supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc Aracaju.

Até sexta-feira, o "Cordel do Idoso Esperto" também será apresentado nos CRAS dos bairros Jabutiana, Coroa do Meio e Cidade Nova, como programação da Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa, já que no sábado, 1º de outubro, é celebrado o Dia do Idoso. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Maria Luiza, que vem trabalhando a conscientização da pessoa idosa através desse teatro magnífico”, agradeceu Maria José Matos, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Quem assistiu à apresentação aprovou os alertas abordados no cordel. “Estou na direção da Associação de Aposentados e Pensionista da Previdência e lá o que mais chegam são idosos endividados. Então, todo cuidado é pouco. Esse cordel foi muito bom para abrir os olhos e os ouvidos dos idosos”, comentou a aposentada Maria Anália de Jesus Costa, 69 anos, frequentadora do CRAS Porto D’Anta. Edna Araújo Santos, aposentada há 23 anos, garantiu que é uma idosa esperta. “Eu mesma não dou meu cartão a ninguém, é só para mim mesmo. Gosto mais é de gastar comigo, para viajar. Passar o tempo por aí afora, nas praias”, contou.

Segundo a Diretora do CRAS Porto D’Anta, Vilma Bastos, o superendividamento é um problema recorrente demando por idosos que frequentam o local. “Infelizmente é uma questão que chega muito aqui, da violência financeira e patrimonial contra idosos. Nosso trabalho é orientar e informar não só os idosos, mas as famílias sobre como devem lidar com o rendimento dos idosos, já que muitos deles sustentam filhos e netos. Então, falar sobre isso é algo importantíssimo”, salientou Vilma.

O "Cordel do Idoso Esperto" foi lançado no dia 8 de novembro de 2021, de forma digital e também com versão impressa distribuída à população. Foi escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana, a pedido do Cejusc Aracaju, e desde então vem sendo encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro". Clique aqui e veja a apresentação teatral no canal TJ Sergipe, no YouTube, ou acesse o Cordel do Idoso Esperto.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, prestigiou a posse do professor José Rivadálvio Lima na Cadeira 18 do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho, da Academia Sergipana de Letras. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira, 26/09, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória.

“A cadeira que professor Rivadálvio agora ocupa constitui uma movimentação importante no campo das artes, já que escrever também é uma atividade artística. Ele é um homem das letras e foi, inclusive, meu colega na OAB. Por essa razão, estou aqui prestigiando a posse dele nesse movimento tão importante, que é preparatório para a Academia Sergipana de Letras”, destacou o Desembargador Edson Ulisses.

José Rivadálvio Lima concluiu o curso de licenciatura em História em 1973. No ano seguinte foi nomeado vice-diretor do Colégio Murilo Braga, em Itabaiana (SE). Em 1984 passou a morar em Aracaju e a convite do então secretário José Carlos Machado começou a trabalhar na Assembleia Legislativa de Sergipe, onde atua há mais de 30 anos. O professor Rivadálvio Lima é também graduado em Direito pela Tiradentes e Conselheiro Estadual de Cultura.

“É uma honra suceder o doutor Igor Leonardo. Além do mais, o patrono dessa cadeira, José Silvério Leite Fontes, foi um dos meus professores durante o curso de licenciatura em História na UFS, ainda nos seus primórdios. O Movimento Cultural Antônio Garcia serve como um grande contributo para os trabalhos da Academia, enaltecendo a cultura sergipana”, comentou o empossado.

A mesa-redonda ‘Experiências de Justiça Restaurativa em Sergipe’ foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23/09, no Arquivo Judiciário. O evento foi organizado pela Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cidejure). Projetos do Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Educação, Fundação Renascer, Universidades Federal (UFS) e Tiradentes (Unit) foram apresentados ao Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O que eu verifico no contexto federativo é que nós temos Tribunais que estão muito avançados quanto a Justiça Restaurativa e Tribunais que ainda têm muita insuficiência. Mas minha vinda a Sergipe foi a pretexto do belíssimo trabalho que está sendo realizado aqui, onde já encontrei a Justiça Restaurativa fundamentada numa lei estadual e integrando o plano estratégico do Tribunal. Saio levando a boa prática do Tribunal de Sergipe de implementação de tecnologia desenvolvida aqui para efeito de monitoramento das práticas restaurativas, o que é fundamental para testar a eficiência desse método”, elogiou o Ministro Luiz Philippe.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da mesa de abertura do evento. “A Justiça Restaurativa é uma justiça ancestral, que era praticada desde nossos primórdios, pelos índios. Está imbuída da cultura de paz. É uma prática que objetiva fazer uma reestruturação daqueles relacionamentos que estão desestruturados, recompondo o tecido social que foi esgarçado pela prática do ilícito, onde as pessoas se aproximam e encontram um modo de voltar a conviver em paz”, explicou o Presidente.

Quem também esteve presente foi a Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE. “Ressalto o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que congrega mais de 20 instituições comprometidas com a difusão e implementação dos princípios e práticas restaurativas e cultura da paz em Sergipe”, lembrou a magistrada, acrescentando que a Lei Estadual 8.984/2022 criou o Nupejure e também o Cejure.

“Ontem, o contato do Ministro foi com a nossa política de Justiça Restaurativa a partir de uma fala do Judiciário. Hoje, estamos apresentando as ações a partir dos nossos parceiros institucionais, dando voz a eles, mostrando que a Justiça Restaurativa é uma política construída em rede e de forma horizontal, na disseminação da cultura de paz no nosso Estado”, esclareceu o Juiz Haroldo Rigo, Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016 do CNJ.

Apresentações

A primeira apresentação foi realizada pelos facilitadores em Justiça Restaurativa do TJSE Sonale Santana Freitas Alcântara Ramos e Ronaldo Moreira. Em seguida, a advogada Suellen Porto, facilitadora em JR, falou sobre o Projeto Advogados Dativos. Na área da Educação, os projetos foram apresentados pela Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, Coordenadora da Mulher do TJSE; Nadja Reis, da Secretaria de Estado da Educação; e Josevanda Franco, Secretária Municipal de Educação de Nossa senhora do Socorro.

A Justiça Restaurativa também já está sendo aplicada na socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. “Conseguimos alcançar em torno de 90% dos gestores, que tiveram conhecimento do que trata a Justiça Restaurativa. Temos feito círculos de paz em todas as unidades, com diversas temáticas, com os colaboradores, professores das escolas que atuam dentro da unidade de internação e com os adolescentes. Temos observado que os círculos se tornaram um espaço de fala e escuta, um espaço de confiança e de abertura, onde os participantes podem ser colocar”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer. A assistente social Conceição Prado, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, também fez uma apresentação sobre o tema.

A Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg explicou com a Justiça Restaurativa está sendo trabalhada no âmbito do Ministério Público de Sergipe, através de ações da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz). O Coordenador Operacional do Núcleo de Práticas Jurídicas e facilitador em JR, Jéffson Menezes de Sousa, apresentou os projetos da Unit. Já os projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFS foram abordados pela Professora Doutra Daniela Costa.

“A parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe começou em 2015, quando foi assinado o primeiro protocolo interinstitucional e eu me comprometi, em nome da universidade, a desenvolver pesquisas na área da Justiça Restaurativa. A primeira pesquisa começou em 2016, na 17ª Vara Cível de Aracaju, com um projeto-piloto, e dali construímos um modelo de monitoramento das práticas restaurativas. Agora, transferimos essa metodologia de monitoramento para o Tribunal”, informou a professora Daniela, acrescentando que a UFS já capacitou cerca de 140 alunos como facilitadores de Justiça Restaurativa.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está sediando a primeira reunião presencial da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, formada por magistrados e assessores de todos os Estados do país. Do Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento o Juiz Fernando Clemente da Rocha, Gestor de Precatórios; Marcella Trigueiros, Chefe do Deprec; Ícaro Fontes, Assessor de Juiz; e Saulo Azevedo, Chefe da Divisão de Pareceres e Pagamento.

“Trata-se do mais importante evento do sistema de gestão dos precatórios no país. Todos os Tribunais, representados por seus magistrados gestores, reúnem-se na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e discutem relevantes temas, compartilhando experiências e sempre buscando melhorias na prestação dos serviços aos milhares de credores”, salientou o Juiz Fernando Clemente.

O evento teve início ontem, 22/09, e será concluído nesta sexta-feira. Por meio de palestras e discussões, o encontro busca identificar os desafios atuais e pontuar soluções que possam ser adotadas. "É uma reunião de troca de experiências e de partilhas", ressaltou o Juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN e também Presidente da Câmara Nacional.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é o órgão que visa prestar o assessoramento técnico qualificado e direto, sob demanda, alusivo ao processamento das requisições de pagamento, visando o resguardo da responsabilidade de gestores e ex-gestores; além de compartilhar vivências e boas práticas a fim de consolidar entendimentos sobre o tema.

Com informações e fotos do TJRN