O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no próximo dia 22 de setembro de 2025, a sessão de reescolha e outorga de delegação das serventias extrajudiciais remanescentes do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado.

A convocação foi formalizada pelo Edital nº 04/2025, assinado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presidente da Comissão Examinadora do concurso, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos.

A audiência acontecerá às 14 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”, em Aracaju. Os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento oficial de identificação.

De acordo com o edital, poderão participar da sessão os candidatos que compareceram pessoalmente à 1ª audiência ou enviaram mandatário habilitado, e não tiveram oportunidade de escolher as serventias que permaneceram vagas, em razão de desistências, renúncias ou não investidura no prazo legal.

Entre as unidades disponíveis, na modalidade Ingresso, para a nova escolha estão:

2º Ofício de Itabaiana – Tabelionato de Notas;

10º Ofício de Aracaju – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos;

3º Ofício de Socorro – Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos.

Cada candidato ou procurador habilitado terá dois minutos cronometrados para manifestar sua escolha. Caso não compareça, o concorrente perderá o direito de opção. As serventias renunciadas durante a audiência serão imediatamente ofertadas aos demais participantes, respeitada a ordem de classificação.

A sessão de reescolha assegura a continuidade do concurso, iniciado em 2023 e homologado em abril de 2025, garantindo que as serventias extrajudiciais sejam regularmente providas, conforme a legislação em vigor e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).